1) A Justiça brasileira ainda depende muito do processo em papel, apesar da lei de 2006 ter autorizado a informatização. Apenas 6% dos processos estaduais e 2% dos trabalhistas estão em formato digital. 2) O processo eletrônico avançou mais na Justiça Federal, com 67% dos processos digitais em 2010, mas a esfera estadual continua lenta, com apenas 6% de digitalização. 3) O CNJ lançou um novo sistema chamado PJe para padronizar e acelerar a implantação

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HÁ 19 HORAS Legislação e Tributos
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Por Arthur Rosa | De São Paulo
“RDC é o futuro das licitações no Brasil”, diz
Miriam Belchior
(/legislacao/1011058/%E2%80%9Crdc-e-o-futuro-
As 27 varas trabalhistas da Paraíba não das-licitacoes-no-brasil%E2%80%9D-diz-miriam-
aceitam mais ações em papel, nem o belchior)
Há 2 horas
Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
da 13ª Região, que atende o Estado. Justiça nega recurso de ex-prefeito de Campinas
Desde o fim de novembro, todos os para voltar ao cargo (/politica/1011038/justica-
nega-recurso-de-ex-prefeito-de-campinas-para-
processos vão diretamente para os voltar-ao-cargo)
computadores de juízes e Há 2 horas
desembargadores. Mas o pequeno
Estado da região Nordeste é uma (/sites/default/files/gn/11/09/foto19leg-101- Justiça determinou monitoramento de 17 mil
linhas telefônicas no país
exceção. A implantação do processo eletro-e1.jpg)Advogado Alexandre (/legislacao/1010768/justica-determinou-
eletrônico caminha lentamente no Atheniense: é inegável que a produtividade monitoramento-de-17-mil-linhas-telefonicas-no-
de todos os atores processuais aumenta pais)
Judiciário, quase cinco anos depois da Há 7 horas
com o processo eletrônico
edição da lei que autorizou a
informatização - nº 11.419, de dezembro de 2006. Apenas 2% das 3,3 Remoção de resíduos de embarcações
(/legislacao/1010128/remocao-de-residuos-de-
milhões de ações que ingressaram na Justiça do Trabalho no ano passado embarcacoes)
estavam em formato digital. Na esfera estadual, somente 6% dos 17,7 Há 19 horas
milhões de processos. As informações constam do relatório Justiça em
Números 2010, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ver todas as notícias (/ultimas-noticias)
O processo eletrônico só deslanchou na esfera federal. O índice variou de
43% na 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do
Sul, a 82% na 4ª Região, que engloba a região Sul do país. Em 2010, 67% ValorInveste
das 3,2 milhões de ações que ingressaram na Justiça Federal estavam em
formato digital - seis pontos percentuais a mais em relação a 2009.
Casa das Caldeiras
Apenas os Juizados Especiais Federais e as Turmas Recursais de duas
(/valor-investe/casa-
regiões (3ª e 5ª, que atende seis Estados do Nordeste) alcançaram 100%
das-caldeiras)
de virtualização no ano passado.
A ata na ponta da língua
(/valor-investe/casa-
Na esfera estadual, o crescimento entre 2009 e 2010 foi de apenas dois das-caldeiras) (/valor-investe/casa-das-
pontos percentuais - passou de 4% para 6%. De acordo com o relatório caldeiras/1011132/ata-na-
ponta-da-lingua)
Justiça em Números, o nível de informatização varia muito entre os
Tribunais de Justiça (TJs). Em Roraima, 52% dos processos ingressaram
por meio eletrônico. Nos Estados do Amapá e Rio Grande do Sul, tudo O Estrategista
continuava em papel. Rio de Janeiro e Paraná tiveram apenas 0,4% de (/valor-investe/o-
informatização - 6.607 e 3.246 ações, respectivamente. Os maiores índices estrategista)
estão no grupo dos tribunais de pequeno porte. A média de oito deles
(Roraima, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Mato Grosso do Sul, (/valor-investe/o-
Venda Usiminas ON
(/valor-investe/o-
Paraíba, Rondônia e Alagoas) ficou em 26%. estrategista)
estrategista/1009672/venda-
usiminas)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, registrou
apenas 1% de ações ajuizadas por meio virtual em 2010. Até mesmo varas
eletrônicas do Estado estão abarrotadas de papel. No primeiro fórum
digital do país, no bairro paulistano da Freguesia do Ó, há uma fila com

2. aproximadamente dez mil petições em
papel para serem digitalizadas. Para Revistas (/especiais)
vencer a resistência de advogados, o TJ-
SP publicou recentemente a Resolução
nº 551, que regulamenta o processo
eletrônico e impede a entrega de
documentos em papel. Ela entra em
vigor em novembro.
(/sites/default/files/gn/11/09/arte19leg-102-
eletro-e1.jpg) Para ajudar os profissionais, será
assinado hoje convênio entre o TJ-SP e
a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para a
(http://www.revistavalor.com.br/)
criação de "centrais facilitadoras" nos fóruns digitais da Freguesia do Ó e
do Butantã, na capital, segundo o juiz assessor da Presidência da Corte,
Gustavo Santini Teodoro. Com isso, a virtualização dos processos passará O mês em que tudo mudou: Brasil e mundo sob
a ser feita por funcionários da entidade. Os equipamentos serão cedidos novos paradigmas; como ficam as aplicações em
pelo tribunal. "Com a entrada em vigor da resolução, só serão aceitos em bolsa e renda fixa
papel habeas corpus e ações que forem apresentadas nos juizados
especiais, desde que não haja assistência de um advogado", diz Teodoro.
Na Paraíba, a Justiça do Trabalho conseguiu quebrar a resistência de Newsletter
advogados ao processo eletrônico. A implantação começou em maio de
2008 e foi concluída em novembro com a adoção do novo sistema pela O melhor conteúdo em economia, negócios e
Vara do Trabalho de Mamanguape. "Fizemos vários eventos e mostramos finanças gratuitamente direto em seu e-mail.
aos advogados as vantagens da informatização", afirma o diretor da
Secretaria de Tecnologia da Informação, Max Frederico Feitosa Guedes Receba Gratuitamente
Pereira. Com a virtualização, a tramitação das ações ficou mais rápida. O
tempo entre o ajuizamento até a realização da primeira audiência em uma
vara do trabalho de João Pessoa caiu pela metade. Em 2008, o tempo de
espera era de 64 dias. Hoje, de 25 dias.
Na maior parte do país, no entanto, os gabinetes de juízes e
desembargadores continuam lotados de papel. Mas a situação deve mudar
com a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema desenvolvido
pelo CNJ em parceria com os tribunais para atender todos os segmentos
do Judiciário. Lançado em junho, o projeto - muito mais abrangente que o
Processo Judicial Digital (Projudi) - deve ser implantado em 52 Cortes,
que já assinaram termos de adesão com o órgão. O software gratuito
começou a ser testado em abril do ano passado, na 5ª região da Justiça
Federal. "A experiência mostra que o Judiciário é apegado ao papel. Mas
estamos conseguindo quebrar essa resistência", diz Paulo Cristóvão de
Araújo Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
Para o advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito de
tecnologia da informação, o problema é mesmo cultural. "Acredito que
não faltam recursos financeiros para os tribunais", diz ele, acrescentando
que nem todos os dirigentes do Judiciário "se sentem seguros para
digitalizar um legado imenso de papel e encarar uma mudança de hábitos
operacionais sem precedentes". Com a informatização do processo e a
eliminação de etapas burocráticas - que consomem 70% do tempo gasto -,
a tendência, segundo o advogado, é de "considerável redução" no tempo
de julgamento. "É inegável que a produtividade de todos os atores
processuais aumenta com o processo eletrônico."
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