Direitos fundamentais, jurisprudência e acórdãos

1. outubro de 2014

3. A Concretização dos Direitos Fundamentais pelos Tribunais

7. Ficha Técnica Conceção e organização: António Pedro Barbas Homem Edgar Taborda Lopes Rui Guerra da Fonseca Coordenação: Laurinda Gemas Pedro Caetano Nunes João Luís Pena dos Reis Albertina Aveiro Pereira Francisco Mota Ribeiro Ana Catarina Fernandes Paulo Guerra Nome: Categoria: Intervenientes (Auditores de Justiça): Ana Catarina da Silva Matos Ana Cláudia Rodrigues Russo Ana da Costa Cabral Sequeira Martins Ana Margarida Allen Camacho Quental Ana Margarida Gonçalves dos Reis Cabral Ana Sofia Araújo Rodrigues Ana Sofia Archer Mourão Pulido de Almeida Ana Sofia da Costa Traqueia Antonieta Maria de Pina Oliveira Artur Guilherme Rodrigues Vicente Rodrigues Bárbara da Costa Oliveira

8. Bruno António Oliveira Mestre Bruno Manuel de Almeida Henriques Nunes Ferreira Carla Raquel Nóbrega Correia Carla Susana da Costa Campos Carlos Alberto Sampaio Marinheiro Carlos André Soutelo Pinheiro Carolina Andreia Marques Sousa Dias Carolina Girão de Almeida Santos Cláudia Sofia Pinto dos Santos Reis Cristiana Alves de Oliveira Cristiana da Silva Ribeiro e Costa Magalhães Edgar Nunes Fernandes Elisabete de Almeida Rodrigues Elsa Margarida dos Santos Veloso Elsa Maria dos Santos Freire Farinhas Ercília Henriques Rodrigues Firmo Eva Sarmento Rodrigues Correia Pires Filipe Miguel Tavares da Cunha e Costa Filipe Miguel Torrão Guerra Gil Gonçalves Ferreira Gisela Cristina Melo Nogueira Gisela Maria da Costa Ferreira Marques Hugo Emanuel Bastos Loureiro Inês Azevedo Aguiar Soares Inês Maria Pinheiro Robalo Inês Torgal Mendes Pedroso da Silva Irene Alves Terrasêca Joana Filipa de Sousa Gomes Jorge Nuno de Oliveira Pinho Fernandes José Alberto Correia de Oliveira Ferreira Mendes José David Silva Cintra Matias José Henrique da Cruz Nunes José Pedro Carneiro Cadete Lídia Cristina Coelho Perdigão

9. Luís Carlos Pereira Lopes Luís Maria Bleck da Silva de Sommer Ribeiro Manuela Guerreiro Costa Marcela Queiroz Nunes Borges Vaz Márcia Andreia da Silva Peixoto Maria Francisca Arguelhes Rodrigues Fé Maria Inês Ferrás Ferreira Maria Inês Taborda da Silva Maria Leonor Davim Monteiro Mendes Silva Mariana Gonçalves Coimbra e Silva Piçarra Mariana Nogueira Sá Mário Jorge Figueiredo Mendes Marleen Irene Francine Cooreman Marta Alexandra Ramos Rosa Marta Cristina Soares Cabral Miguel do Carmo Reis e Silva Paula Cristina Barbosa de Melo e Pimentel Paula Cristina Rodrigues Martins Paulo Jorge Gonçalves de Matos Pedro Miguel Azevedo Moreira Magalhães de Oliveira Raquel Couto Matos Coelho Rita João Gomes Martins Rute Patrícia da Mota Miguéis Sandra Cristina de Almeida Alves Simões Sandra Maria Morim Brandão Neves Sérgio Miguel Marques Ferreira Sílvia Eva Gomes Magalhães Sofia de Campos Corujeira Mesquita Susana Ferrão do Vale Susana Raquel Campos Tamagnini Barbosa Susana Raquel Carvalho Pereira Babo Susana Raquel da Costa Couto Tiago Luís de Morais Mateus Pinto dos Santos Vando Pinto Varela

10. Revisão final: Edgar Taborda Lopes Joana Caldeira

11. ÍNDICE NOTA INTRODUTÓRIA – ………………………………………………………………………………...…………………3 PARTE I – LIBERDADE, ESCOLHA E MEDIDA DA PENA..................................................................... 19 21 25 29 33 37 41 45 49 PARTE II – LIBERDADE DE EXPRESSÃO/IMPRENSA DIREITO À HONRA/IMAGEM....... 53 55 59

12. 63 67 71 75 79 83 PARTE III – DIREITO AO SOSSEGO/TRANQUILIDADE/SAÚDE/QUALIDADE DE VIDA PROPRIEDADE/INICIATIVA E EXPLORAÇÃO ECONÓMICA.............................................................. 87 89 93 97 101

13. 105 109 113 117 121 125 129 133 137 141

14. 145 149 153 157 161 165 169 173 177 181 185

15. 189 193 197 201 205 209 213 217 221 225 229 233 237 241

16. 245 249 253 257 261 265 PARTE IV – EXPROPRIAÇÃO/NACIONALIZAÇÃO ............................................................................269 271 275 PARTE V – TRABALHO E SEGURANÇA NO EMPREGO....................................................................279 281 285 289 293 297 301 305

17. 309 313 317 PARTE VI – OUTROS.............................................................................................................................321 323 327 331 335 339 343 347

18. Registo das revisões efetuadas ao e-book Identificação da versão Data de atualização Versão inicial – 07/10/2014 Versão 1 10/10/2014 Versão 2 23/10/2014 Versão 3 10/11/2014

19. Parte I – Liberdade, escolha e medida da pena

21. JURISPRUDÊNCIA – TRIBUNAIS SUPERIORES

24. Número: Data Outra informação relevante Hyperlink Autor:

26. cúmulo

28. Número: Data Outra informação relevante: Hyperlink Autor:

32. Número: Data Outra informação relevante Hyperlink Autor

37. Natureza do caso: JURISPRUDÊNCIA – TRIBUNAIS SUPERIORES

38. Factos Decisões e fundamentos: Apreciação: Direitos fundamentais:

39. Outras questões constitucionais: Doutrina citada na decisão: Doutrina relevante e não citada na decisão:

42. Decisões e fundamentos:

53. Parte II – Liberdade de expressão/imprensa versus direito à honra/imagem

87. Parte III – Direito ao sossego/tranquilidade/saúde/qualidade de vida versus propriedade/iniciativa e exploração económica

113. . JURISPRUDÊNCIA – TRIBUNAIS SUPERIORES

147. Posteriores ao

187. Acórdãos:

199. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE E NÃO CITADA NA DECISÃO: - Acórdão STJ de 29.11.2012, Processo n.º 1116/05.2TBEPS.G1.S1; - Acórdão STJ de 17.04.2012, Processo n.º 1529/04.7TBABF.E1.S1; - Acórdão STJ de 07.04.2011, Processo n.º 419/06.3TCFVN.L1.S1

203. -

226. lesão grave e continuada” dano ambiental tipo de atividades

251. JURISPRUDÊNCIA CITADA NA DECISÃO: - Acórdão do STJ de 28/4/1977, processo n.º 066606, relator Abel de Campos; - Acórdão do STJ de 28/11/2002 , processo 03B1925; relator Lucas Coelho; - Acórdão do STJ de 13/9/2007, processo n.º 07B2189; relator Alberto Sobrinho; - Acórdão do STJ de 2/7/2009, processo n.º 09B0511; relator Santos Bernardino; - Acórdão do STJ de 08/4/2010, processo n.º 1715/03TBEPS.G1.S1; relator Lopes do Rego.

269. Parte IV – Expropriação/Nacionalização

276. .

279. Parte V – Trabalho e egurança no mprego

321. Parte VI – Outros

340. .

351. Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados

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