O documento discute a mobilidade urbana no Brasil, definindo-a como a capacidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano de forma confortável e segura. A mobilidade urbana no país é problemática devido ao crescimento desordenado das cidades e ao excesso de veículos, causando engarrafamentos, poluição e acidentes. A lei da mobilidade urbana estabelece princípios como acessibilidade, sustentabilidade e equidade no transporte público.

1. MOBILIDADE URBANA

2. Muito se fala em mobilidade urbana e em resolver os
problemas ocasionados pelo excesso de veículos.
Em Itabuna, não é diferente.

3. MOBILIDADE nas grandes cidades é cada vez
mais problemática.
.
Onde o adensamento urbano se deu de forma
desordenada e rápida, e onde não há planejamento
e estrutura adequada, o problema se torna maior.

4. MOBILIDADE é conseguir se locomover com
facilidade:
 de casa para o trabalho
 do trabalho para o lazer
 para qualquer outro lugar onde o cidadão tenha
vontade ou necessidade de estar independente
do tipo de veículo utilizado.

5. TER MOBILIDADE URBANA:
 É pegar o ônibus com a garantia de que se chegará ao
local e no horário desejados, salvo em caso de acidentes,
por exemplo.
É ter alternativas para deixar o carro na garagem e ir ao
trabalho a pé, de bicicleta ou com o transporte coletivo.
É dispor de ciclovias e também de calçadas que garantam
acessibilidade aos deficientes físicos e visuais.
 E, até mesmo, utilizar o automóvel particular quando
lhe convir e não ficar preso nos engarrafamentos.

6. O conceito de mobilidade urbana ainda é muito
recente no Brasil e os problemas a ele
relacionados ainda não estão muito claros para
uma parcela significativa da população.

7. MOBILIDADE URBANA - Conceito
A capacidade de deslocamento de pessoas e bens no
espaço urbano para a realização das atividades
cotidianas em tempo considerado ideal, de modo
confortável e seguro.

8. MOBILIDADE URBANA - Evolução
Caminhar era, inicialmente, a única forma que
o homem tinha para deslocar-se.
A sua capacidade criativa, desenvolveu novos e
mais rápidos meios de transporte para atender suas
necessidades de trabalho e lazer.

9. Até o momento em que os sistemas urbanos
atingiram sua capacidade máxima.

10. A acelerada URBANIZAÇÃO BRASILEIRA tem
sido produzida:
 sob um processo de ocupação do solo
profundamente desordenado
 e na medida em que são autorizados
parcelamentos e assentamentos em regiões
distantes do núcleo central das cidades.

11. A histórica dificuldade de incorporar a ideia de
mobilidade urbana ao planejamento urbano e
regional é uma das principais causas da crise de
qualidade das cidades brasileiras.
Isso contribui fortemente
para a geração dos cenários
atuais onde se constatam
cidades insustentáveis do
ponto de vista ambiental e
econômico.

12. A MOBILIDADE URBANA tem grande impacto na
economia local e na qualidade de vida das pessoas.
Quando problemática, custa caro ao Estado e à
sociedade, em virtude das perdas que proporciona.

13. O Brasil urbano atual é representado por cerca
de 84% da população e mais de 5.000 habitantes.
Em apenas 455 municípios contêm mais de 55%
do total de habitantes do país.
Aí estão incluídas as 10
cidades-núcleo das
regiões metropolitanas
mais expressivas.

14. Independente das causas do crescimento
descontrolado das cidades brasileiras, nelas se
instalou uma crise de mobilidade sem
precedentes.

15.  A qualidade da mobilidade urbana tem se
deteriorado dia após dia.
 E os índices de mobilidade da
população, especialmente a de baixa renda das
regiões metropolitanas, estão sendo brutalmente
reduzidos.

16. Estima-se que somente o transporte coletivo urbano
atenda 59 milhões de viagens diárias nas áreas
urbanas brasileiras:
 94% realizadas por ônibus e os 6% restantes
por metrôs e trens.
Deste total estima-se que 80% dessas viagens
concentram-se nas Regiões Metropolitanas.

17. As Regiões Metropolitanas concentram também:
 Quase metade de toda frota de veículos
circulante no país
 E quase 21 milhões de quilômetros diários de
deslocamentos a pé.

18. A CIRCULAÇÃO MOTORIZADA
O modelo de mobilidade adotado nos grandes
centros urbanos brasileiros vem, de forma quase
natural, favorecer o uso do veículo particular.

19. As condições do trânsito estão progressivamente
se agravando, com o vertiginoso aumento da
quantidade de automóveis e motocicletas em
circulação.

20. CONSEQUÊNCIAS
 Um milhão de acidentes, por ano, com 30 mil mortos e 350
mil feridos, sendo 120 mil com sequelas permanentes.
Dos mortos, 50% são pedestres, ciclistas ou
motociclistas, a parcela mais vulnerável nas vias urbanas
 A impunidade imediata reforça o desrespeito pela vida.

21. O quadro atual da MOBILIDADE URBANA revela
que que o transporte coletivo não é efetivamente
considerado como serviço público essencial como
determina a Constituição Federal.

22. MOBILIDADE URBANA E DESENVOLVIMENTO
Pesquisas realizadas pelo IPEA indicam que em
apenas dez capitais brasileiras se perdem cerca de
240 milhões de horas em congestionamentos, todos
os anos.

23.  As emissões de monóxido de carbono pelos transportes
urbanos foram estimadas em mais de 123 mil toneladas
por ano.
 A população de baixa renda está sendo privada do acesso
ao transporte público devido à baixa capacidade de
pagamento e à precariedade da oferta para as áreas
periféricas.
 Tal privação acarreta problemas nos deslocamentos para o
trabalho, dificuldades de acesso aos equipamentos e
serviços básicos e às oportunidades de emprego.
CONSEQUÊNCIAS

24. A Política Nacional para a Mobilidade Urbana Sustentável
apresentada pelo Ministério das Cidades elegeu quatro
eixos estratégicos de ação, que embasam os programas e
projetos da Secretaria Nacional de Transporte e da
Mobilidade Urbana:
integração das políticas de transporte com as de
desenvolvimento urbano;
 melhoria do transporte coletivo, com tarifas mais baratas;
racionalização do uso dos veículos particulares;
e valorização dos meios de transporte não motorizados.

25. O Ministério das Cidades orienta que todas as
cidades com mais de 100 mil habitantes devem
elaborar um Plano de Mobilidade Urbana, pois esse
número de habitantes já é considerado como uma
densidade populacional relevante causadora de
problemas de mobilidade urbana.

26. MOBILIDADE URBANA E SUSTENTABILIDADE
Conceito que define uma atividade socialmente
justa e que não prejudica o meio ambiente, repondo
ou recuperando os recursos utilizados.

27. A implantação de sistemas sobre trilhos, como
metrôs, trens e bondes modernos (VLTs), ônibus
"limpos", com integração a ciclovias, esteiras rolantes,
elevadores de grande capacidade.
Soluções inovadoras, como os teleféricos de
Medellin (Colômbia), ou sistemas de bicicletas
públicas, como os de Copenhague, Paris, Barcelona,
Bogotá, Boston e várias outras cidades mundiais.
Com quase 70 milhões de automóveis, o Brasil
precisa de uma mobilidade urbana mais
sustentável.

28. As obras de mobilidade urbana, juntamente com os
aeroportos, são consideradas os principais legados que serão
deixados aos brasileiros após a realização do Mundial.
As obras de mobilidade urbana nas cidades que
receberão os jogos da Copa e estão previstas na Matriz
de Responsabilidades possuem linha de crédito especial
da Caixa Econômica Federal.

29. PRINCIPAIS OBRAS EM MOBILIDADE URBANA
Corredor Exclusivo de Ônibus
 São espaços viários delimitados, destinados
prioritariamente à circulação de transporte
público urbano, com ônibus operando em faixas
preferenciais no nível da superfície.

30. BRT (Bus Rapid Transit)
 Traduzido como Linha de Ônibus Rápida, o BRT é
um transporte coletivo sobre pneus, rápido,
flexível e de alto desempenho.
Outras vantagens são:
 o pagamento fora do veículo
 as estações fechadas e seguras
 os mapas de informação em tempo real.

31. VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT
 É um trem urbano de passageiros, cujo tamanho
permite que sua estrutura de trilhos seja
construída no meio urbano.
 Com menor capacidade para transportar
passageiros e velocidade inferior a dos trens de
metrô, produz menos poluição e menor
intensidade de ruído.

32. METRÔ
 Com elevada capacidade de passageiros, atinge
alta velocidade e possui um curto intervalo de
tempo entre embarque e desembarque.

33. LEI DA MOBILIDADE URBANA
LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
Art. 1o A Política Nacional de Mobilidade Urbana é
instrumento da política de desenvolvimento urbano de que
tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição
Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos
de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade
das pessoas e cargas no território do Município.
Parágrafo único. A Política Nacional a que se refere o caput
deve atender ao previsto no inciso VII do art. 2o e no § 2o do
art. 40 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da
Cidade).

34. Art. 5o A Política Nacional de Mobilidade Urbana
está fundamentada nos seguintes princípios:
II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões
socioeconômicas e ambientais;
III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público
coletivo;
IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de
transporte urbano;
V - gestão democrática e controle social do planejamento e
avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;
VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos
diferentes modos e serviços;
VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e
logradouros; e
IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
I - acessibilidade universal;

35. Art. 7o A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os
seguintes objetivos:
I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;
II - promover o acesso aos serviços básicos e
equipamentos sociais;
III - proporcionar melhoria nas condições urbanas da
população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;
IV - promover o desenvolvimento sustentável com a
mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos
deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; e
V - consolidar a gestão democrática como instrumento e
garantia da construção contínua do aprimoramento da
mobilidade urbana

36. CONSULTAS BIBLIOGRÁFICAS
•Investimentos em mobilidade urbana para a Copa diminuem R$ 3 bilhões em um
ano Marina Dutra - Do Contas Abertas - 22/02/2013.
•Ministério das Cidades, acessado em 23 de fevereiro de 2013.
•José Carlos Xavier - secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do
Ministério das Cidades.
•Mobilidade urbana e desenvolvimento - (José Carlos Xavier – IPEA)
• Política Nacional prevê mobilidade urbana sustentável - Paulo Itacarambi, vice-
presidente do Instituto Ethos
•LEI DA MOBILIDADE URBANA - LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
•Abordagens recentes da mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Barbeiro,
Heloisa H. São Paulo, FAUMACK-2007.
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