O documento discute a reforma ministerial que o presidente Michel Temer terá que fazer em abril de 2018 para atender às regras eleitorais. Isso afetará a governabilidade e a disputa presidencial, com vários ministros deixando os cargos para concorrer às eleições. Haverá disputas por influência sobre pastas estratégicas como Fazenda e Educação.
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econômicos, especialmente aqueles fortemente regulados pelo poder público.
Colaboradores desta edição
Índice
Ano 2 | Nº 03 | Março
Luciana
Lemgruber
Fernanda
Xavier
Isabela
Girotto
Isabela
Macêdo
Anna
Paula Losi
Allana
Rodrigues
Bruno
Traversin
02 RelGov | A Regulamentação do Lobby irá combater a corrupção?
03
04
06
07
09
12
13
Política | Presidenciáveis: Jair Bolsonaro e o espectro do
integralismo
Política | Reforma Ministerial: governabilidade e disputa eleitoral
Economia | Sobretaxa norte americana ao aço e alumínio: gatilho
para a guerra comercial?
Relações Internacionais | 8º Fórum Mundial da Água e o retorno
brasileiro ao mapa dos grandes eventos políticos mundiais
Relações Internacionais | Fórum Econômico Mundial para a
América Latina: o debate focado nos países emergentes
Dados Econômicos
Calendário de Eventos
10
Relações Internacionais | A direita na América do Sul e o novo
presidente do Chile
3. De tempos em tempos volta à pauta das discussões do Congresso Nacional a regulamentação do
lobby, normalmente bombardeada pelas diversas notícias de casos de corrupção e tráfico de
influência que permeiam o nosso dia a dia e as manchetes dos principais jornais brasileiros. E,
nesse período pré-eleitoral, encontra-se na pauta das prioridades da Câmara dos Deputados a
votação do projeto (PL 1202/2007), do Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que pretende definir e
regulamentar a atividade do lobby no Brasil.
Essa discussão não é nova no parlamento brasileiro. Já na época do então senador Marco Maciel
se discutia esse tema, assim como do Poder Executivo, que também já tentou regular a atuação
dos lobistas junto às autoridades governamentais. Mas, até o momento, somente se alcançou o
registro da atividade de lobby no cadastro oficial de ocupações reconhecidas pelo governo, do
Ministério do Trabalho.
A bem da verdade, o lobby existe somente nas sociedades democráticas, pois em regimes
totalitários o que existe é tráfico de influência, favorecimento. Dessa forma, o fortalecimento e
legitimação, bem como o conhecimento da sociedade sobre o lobby, são de grande importância
para o fortalecimento da democracia brasileira.
É fundamental, para este processo, compreender que não existe lobby do bem ou lobby do mal.
O que existe, em muitos casos, é o desvirtuamento do profissional, por meio do cometimento de
crime, previsto na legislação brasileira, como tráfico de influência, lavagem de dinheiro e/ou
corrupção, crimes que podem ser cometidos por qualquer profissional, que qualquer ramo de
atuação, que não siga os padrões e valores éticos de uma sociedade democrática.
Os riscos de uma regulamentação restritiva é a criação de empecilhos para grupos com menores
recursos de acesso aos tomadores de decisão, como associações de pequeno porte ou de defesa
das minorias. Também é importante estar atento para que a regulamentação não “invente”
mecanismos que possibilitem que profissionais de má índole sejam beneficiados pelas
dificuldades que serão criadas para aquelas que atuam estritamente dentro do devido processo
legal.
Regras em excesso poderão aumentar o custo da atividade, bem como criar custos altos para o
controle estatal da informação. Há chance de informações provenientes da regulamentação não
serem bem trabalhadas pelos órgãos públicos e o excesso de burocracia não incentivar que os
profissionais de lobby compartilhem suas informações. Desta feita, poderia repetir-se no Brasil o
mesmo que tem acontecido nos EUA, um grande número de lobistas deixariam de intitular-se
como tal.
A regulamentação da atividade do lobby no Brasil deveria começar de forma gradual, para
permitir que ela realmente seja implementada, e o primeiro passo para isso seria a criação de
mecanismos de incentivo, e punição, para o credenciamento dos lobistas, sejam autônomos ou
contratados, informando quais os segmentos e empresas estão sendo representados, e quais
interesses são defendidos. Transparência é o primeiro passo para combater e coibir atos ilícitos.
RelGov em Foco
A regulamentação do Lobby irá
combater a corrupção?
02
4. Por fim, ressalta-se que, para a regulamentação do lobby no Brasil ser efetiva e eficaz, não se
pode criar burocracias excessivas e desnecessárias, pois acarretaria falta de transparência e o
aumento de dissidência profissional.
Um nível mínimo de regulamentação do lobby no Brasil é fundamental para que a atividade seja
desempenhada com maior grau de transparência, legitimidade e, por conseguinte, permitir a
construção de políticas públicas de melhor qualidade.
No entanto, é impossível afirmar que a regulamentação do lobby será suficiente para coibir a
prática de corrupção, tendo em vista que a corrupção não é resultado do lobby. Acredita-se,
entretanto, que a regulamentação poderá colaborar, em concordância com outras medidas já
adotadas, como a lei Empresa Limpa, para coibir e dificultar práticas ilícitas.
Anna Paula Losi
RelGov em Foco
03
Política
Presidenciáveis: Jair Bolsonaro e o
espectro do integralismo
Mais do que uma reprodução dos movimentos nacionalistas recentes, vide política norte-
americana encabeçada pelo Presidente Donald Trump, a estratégia pré-eleitoral de Jair
Bolsonaro assemelha-se, ainda que com nuances de mera propaganda, aos movimentos
integralistas do início do século XX. De inspiração tradicionalista e conservadora, o discurso de
Bolsonaro anda na contramão da vertente modernista e dos ideais de laicidade.
Bolsonaro é ex-capitão do Exército e político, exerce cargo de deputado desde 1991. Seu
desempenho nas pesquisas eleitorais, que o apontam como segundo candidato com maior
número de intenção de votos, é reflexo de seu posicionamento conservador baseado na ligação
Estado-família, cujos princípios religiosos permeiam as decisões políticas.
O cenário político favorece o presidenciável em razão da pulverização de candidatos, muitos
postulantes distribuiriam os votos de modo que Bolsonaro não precisaria concentrar muitos
votos para chegar a um eventual segundo turno. No entanto, é sua agenda voltada para a
segurança pública que tem aumentado seu alcance e identificação com grande parte de seu
eleitorado. O discurso armamentista de Bolsonaro ganha força em um contexto de violência
generalizada, haja vista episódios como a intervenção federal no Rio de Janeiro e os
acontecimentos que a desencadearam.
Outras particularidades de Bolsonaro dão ensejo ao que se assemelha com o integralismo dos
anos 1930. Além da sua educação militar e, portanto, rígida, muito benquista inclusive pelos
eleitores que não admitem abertamente seu voto, o deputado é considerado um pária para a
mídia tradicional. Fervoroso crítico dos meios de comunicação mais populares, os quais
classifica como esquerdistas, é nas redes sociais que Bolsonaro alcança grande parte dos seus
eleitores.
5. Seus partidários destacam sua autenticidade ao contestar abertamente bandeiras progressistas
como a defesa de direitos de minorias como homossexuais. Outro viés ultra-nacionalista debatido
e defendido por Bolsonaro é a restrição à imigração. Tal qual a ideologia integralista prima pela
preservação da cultura local, do que é costumeiro.
Ainda que considerado um político com articulação limitada, e sem grandes feitos registrado no
que tange à aprovação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, a candidatura de Jair
Bolsonaro terá peso e influenciará, ainda que sem lograr êxito, a corrida presidencial. Há que se
considerar que tal qual a surpreendente condução de Trump à presidência, o mesmo pode
acontecer por aqui. O posicionamento linha-dura de Bolsonaro tem ecoado bem entre o
eleitorado que anseia por candidatos “reais” ou, em outras palavras, que refletem o pensamento
mais conservador.
Allana Rodrigues
Política
04
Reforma Ministerial: governabilidade e
disputa eleitoral
O dia 07 de abril marca seis meses antes das eleições de 2018 e é o prazo dado pela justiça
eleitoral para que aqueles que desejem concorrer se descompatibilizem dos cargos que ocupam.
Esta regra forçará ao Presidente Michel Temer uma reforma ministerial ampla, já que 12 de seus
29 ministros deverão se desincompatibilizar para serem elegíveis no próximo pleito eleitoral.
Temer terá não só de fazer a reforma pensando em contemplar a base aliada, mas também na
corrida presidencial que cogita concorrer.
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atualmente no PSD, se prepara para deixar a sigla e
filiar-se ao partido do presidente Michel Temer, buscando apoio para ser o nome do MDB para a
corrida presidencial. Para isso, dependerá do próprio presidente, que tem até junho para decidir
se concorrerá ou não à reeleição. Até lá, o ministro tentará trabalhar sua candidatura com seus
novos correligionários, mas não descarta compor chapa como vice de Temer no caso do partido
manter seu nome como candidato. Meirelles busca, também, manter sua influência sobre a
Fazenda, defendendo o nome de Eduardo Guardia, atual secretário-executivo da pasta.
O posto também despertou o interesse do senador Romero Jucá (MDB/RR), que estaria tentando
emplacar Dyogo Oliveira, atual Ministro do Planejamento e seu afilhado político, como o sucessor
de Meirelles. No entanto, a indicação não foi bem recebida pela equipe de Meirelles, que se
preocupa com a influência do senador sobre a pasta e prometeu sair do ministério no caso de
Oliveira assumir o comando da Fazenda. Com o impasse, Temer deve escolher um dos nomes
indicados por Meirelles.
Nesse cenário, Dyogo avalia se candidatar a deputado federal em Tocantins, pelo MDB, e com o
apoio do deputado Carlos Gaguim (MDB/TO). Além disso, Dyogo também poderia substituir
Paulo Rabello de Castro no BNDES, que deixará o cargo para se candidatar a presidente da
república. Caso deixe a pasta, Meirelles tem defendido que Mansueto Almeida, secretário de
acompanhamento fiscal, assuma como ministro. Isso daria influência direta ao ministro em toda
a equipe econômica do governo, fator importante para aspectos eleitorais.
6. Cenário indefinido também no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações
(MCTIC) e no Ministério da Educação (MEC). Em ambos os casos, os ministros já sinalizaram a
saída, do cargo, mas sem definição concreta para as eleições de 2018. No caso de Gilberto
Kassab (PSD/SP), do MCTIC, a principal aposta é para concorrer como candidato a vice-prefeito
de São Paulo na chapa de João Dória (PSDB/SP), mas ainda existe a possibilidade de ser
candidato ao Senado. Não há substituto indicado, por enquanto, embora acredite-se que o
secretário-executivo do ministério, Elton Santa Fé Zacarias, deva assumir o cargo. Já Mendonça
Filho (DEM/PE), Ministro da Educação, ainda não sabe se concorrerá ao governo do estado ou
tentará a reeleição a deputado federal ou mesmo se tentará uma vaga no Senado. No entanto,
assim como Kassab, Mendonça deve indicar a secretária-executiva do MEC, Maria Helena
Guimarães de Castro para sucedê-lo. Outro nome cogitado para a vaga é o da senadora Marta
Suplicy (MDB//SP), cujo mandato se encerra este ano. Ela estaria disposta a abrir mão da
reeleição para assumir o MEC.
Caso Mendonça decida concorrer ao governo de Pernambuco, deverá enfrentar outro ministro de
Temer, Fernando Coelho Filho, que atualmente comanda a pasta de Minas e Energia, onde o
substituto também não está definido, sendo pouco provável que o Secretário Executivo, Paulo
Pedrosa assuma o ministério. Deverão ainda deixar seus cargos até o dia 07, os seguintes
ministros: Sarney Filho (Meio Ambiente), Helder Barbalho (Integração Nacional), Osmar Terra
(Desenvolvimento Social), Leonardo Picciani (Esporte), Maurício Quintella Lessa (Transportes) e
Marx Beltrão (Turismo).
Já no Ministério da Saúde, o PP enfrenta impasse para substituir Ricardo Barros, que deixará o
ministério para tentar a reeleição como deputado federal. O presidente do partido, senador Ciro
Nogueira (PP/PI) havia levado ao presidente Michel Temer o nome de Gilberto Occhi, atual
presidente da Caixa Econômica Federal, advogado e ex-ministro da Integração Nacional. No
entanto, o presidente quis manter Occhi na Caixa, evitando mais uma vaga aberta no governo
para definir. Dessa forma, o PP terá de encontrar novo nome até a próxima semana, tarefa difícil
considerando que até agora encontraram dificuldade para achar um nome que agrade o partido
e não queira concorrer às eleições de 2018. Enquanto isso, o ministro Barros aguarda a definição
para que seja feita sua exoneração e possa retonar à Câmara, com expectativas de assumir a
presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Embora seja o segundo maior partido da
base do presidente Michel Temer, com possibilidade de ser o maior ao fim da janela partidária, o
PP já declarou apoio à candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) à presidência.
Enquanto tenta equilibrar sua governabilidade com seus anseios eleitorais, Temer deverá
enfrentar desafios para recompor a Esplanada, já que os que deixam os cargos tentam, em sua
maioria, manter sua influência nas pastas, o que deverá dar pouca abertura para que os novos
ministros imprimam suas marcas, com novas políticas públicas.
Isabela Macedo
05
Política
7. 06
Economia
Sobretaxa norte americana ao aço e
alumínio: gatilho para a guerra comercial?
A medida iniciou sua vigência no último dia 23 e, cabe ainda ressaltar que, as taxas representam
um aumento muito significativo ao passo que a cobrança do aço era de 0.9% e a do alumínio,
2%.
Em seu discurso, Trump, divulgou que alguns países, como México e Canadá, não seriam
sobretaxados por conta da participação no Tratado de Livre-Comércio da América do Norte
(Nafta). O Presidente norte-americano reforçou, ainda, que a isenção da cobrança poderia
transbordar para outros países, especialmente, para aqueles que tenham uma “boa” relação com
os Estados Unidos.
Neste contexto, o alto impacto econômico, para os mais diversos países, fez com que várias
medidas fossem anunciadas: a União Europeia, por exemplo, divulgou sua pretensão em recorrer
à Organização Mundial do Comércio (OMC), caso seus 28 membros não sejam excluídos da
cobrança, visto o protecionismo da ação americana, e anunciou que há a possibilidade de,
também, taxar alguns produtos exportados pelos Estados Unidos, como o suco de laranja.
No tocante ao mercado brasileiro, as consequências econômicas também seriam gigantescas. De
acordo com o Instituto Aço Brasil e World Steel Association, mais de 32% das exportações
brasileiras de aço, no ano passado, totalizando R$ 8,5 bilhões de reais, tiveram como destino os
Estados Unidos, tornando-o o principal importador do metal brasileiro. Historicamente, o Brasil é
o segundo maior exportador de aço para os EUA e as vendas para o país representam um terço
das exportações brasileiras do produto.
Diante dos prejuízos ao Brasil, os ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; e da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, divulgaram nota conjunta, no mesmo dia
do anúncio da sobretaxa, demonstrando “grande preocupação” com a decisão do governo
Trump. Vale destacar que, a Ibovespa caiu, bem como as ações da Vale, Gerdau e Usiminas.
Desde a posse do atual presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump, a política
norte-americana torna-se cada vez mais
imprevisível e polêmica. Neste cenário,
Trump anunciou, no início do mês (08), a
imposição de uma sobretaxa de 25% e
10% para todo aço e alumínio,
respectivamente, que fosse importado pelos
Estados Unidos. A justificativa, segundo o
Presidente, é baseada na busca por
proteger a indústria americana em razão da
baixa competitividade.
8. Economia
07
Neste cenário, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e empresas siderúrgicas brasileiras se
manifestaram a partir de encontros, nos últimos meses, com autoridades brasileiras e americanas
na tentativa de reverter a regra, visto o significante impacto econômico e social, no tocante a
perda de divisas e riscos de empregabilidade.
O Brasil, como destacado pelo presidente Michel Temer na abertura do Fórum Econômico Mundial
para a América Latina, apostou no diálogo com os Estados Unidos para tentar retirar o Brasil da
lista de países que teriam de pagar uma sobretaxa.
Na última sexta-feira, Trump assinou um novo decreto que isenta Argentina, Austrália, Brasil,
União Europeia e Coreia do Sul da nova regra. Assim, as taxas retornariam para 0.9% e 2%,
como anteriormente. A decisão é temporária e o governo norte-americano definirá até maio uma
posição definitiva.
Cabe destacar que, apesar da histórica diplomacia “pacificadora” do Brasil, em tempos de eleição
e tentativa de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cogitou a
elaboração de um decreto legislativo que, se aprovado, passaria a taxar toda a importação de
etanol americano que entrasse no Brasil, como uma forma de retaliar os americanos. No entanto,
com a isenção anunciada, a ação foi suspensa.
Isabela Girotto
Relações Internacionais
8º Fórum Mundial da Água e o retorno
brasileiro ao mapa dos grandes eventos
políticos mundiais
Em fevereiro, aconteceu em Brasília o 8º Fórum Mundial da Água, encontro que é realizado de
três em três anos em um país diferente. Sua primeira edição ocorreu em 1997, no Marrocos, e a
última em 2015, na Coréia do Sul. Essa foi a primeira vez do evento na América do Sul, sendo
organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo Ministério do Meio Ambiente, representado pela
Agência Nacional de Águas (ANA), e pelo governo do Distrito Federal, representado pela Agência
Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
A abertura do Fórum Mundial reuniu 12 chefes de Estado, governo e altas autoridades
internacionais, além de representantes de organismos internacionais como a Organização das
Nações Unidas, União Europeia, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento,
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico.
9. Relações Internacionais
08
Como grande diferencial da 8ª edição houve a participação do Poder Judiciário, representando a
instância decisória sobre disputas envolvendo os recursos hídricos. Surgiu, então, dentro do
Fórum, a Conferência de Juízes e Promotores que contou com a presença de 83 juízes,
promotores e especialistas de 57 países. Ao final, essa conferência elaborou documento chamado
“Carta de Brasília”, que reconhece o acesso à água como direito fundamental e apresenta 10
diretrizes que vão auxiliar magistrados de todo o mundo a fundamentar decisões para garantir o
acesso da população à água.
O Instituto Global do Ministério Púbico também divulgou um documento final que foi assinado
por 9 países: a “Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água”, que determina os
princípios fundamentais para a atuação dos Membros do Ministério Público no tema e coloca a
água como Direito Humano, necessária para a promoção de outros Direitos Humanos individuais,
sociais e culturais, e um pressuposto lógico para o respeito da dignidade das pessoas. Ainda no
que toca aos resultados do encontro, a Conferência de Ministros aprovou o “Chamado urgente
para uma ação decisiva sobre a água”, documento construído por 56 países que estabelece as
prioridades no enfrentamento dos desafios mundiais de acesso à água e ao saneamento.
Houve também a “Declaração Parlamentar”, produzida por parlamentares de 20 nações, que
reforça a importância de compartilhar inovações, experiências, políticas públicas, marcos legais e
boas práticas desenvolvidas em cada país participante para assegurar eficiência na utilização da
água, além de ressaltar o comprometimento com a alocação de recursos para a garantia da
segurança hídrica; e o “Chamado para Ação de Governos Locais e Regionais sobre Água e
Saneamento de Brasília” lançado por 150 autoridades regionais – prefeitos, governadores e
deputados estaduais, com 21 recomendações para superar os desafios locais de acesso à água e
ao saneamento básico.
O evento recebeu grande participação da sociedade, por meio da “Feira” e da “Vila Cidadã” que
tinha como objetivo educar e conscientizar a sociedade local, sobretudo o público jovem.
Simultaneamente com o 8º Fórum Mundial acontecia, também em Brasília, o Fórum Alternativo
Mundial da Água, que questionou a legitimidade do Fórum Mundial da Água como espaço político
para promoção da discussão sobre os problemas relacionados ao tema em escala global.
O resultado desses dias de debates, para além dos documentos oficiais assinados, é a retomada
da projeção brasileira no espaço político internacional, mesmo que de maneira tímida. A edição
brasileira se confirmou como uma das maiores já organizadas, chamando atenção para novas
tecnologias na gestão sustentável da água, como drones e aplicativos para smartphones, e
também para o desperdício hídrico e a necessidade da sociedade, junto com o Estado e o setor
privado, começar a priorizar o uso consciente das fontes hídricas. No último dia do Fórum,
Senegal foi confirmado como sede da 9ª edição, que acontecerá em 2021 e terá como tema
“Segurança Hídrica”. Para o Brasil fica o recado do Ministro da Água do Marrocos: de que o país
“está mal-acostumado a ter água em abundância”, considerando que, mesmo com 10% da água
doce do planeta, uma em cada seis cidades brasileiras corre risco hídrico.
Nara Andrade e Bruno Traversin
10. Relações Internacionais
09
Fórum Econômico Mundial para a
América Latina: o debate focado nos
países emergentes
Considerada uma região de grandes potências em desenvolvimento, a América Latina enfrenta,
hoje, uma crise que aumenta, cada vez mais, as desigualdades sociais já presentes na região.
Neste ano, especialmente, os debates em torno dos países latino-americanos se tornam mais
frequentes, devido às eleições presidenciais que poderão traçar a conjuntura política e
diplomática da região.
Nesse contexto, a cidade de São Paulo sediou, pela terceira vez, o Fórum Econômico Mundial
para a América Latina (WEF), cujo tema principal foi “América Latina num ponto de inflexão:
formando uma nova narrativa”. O evento contou com a presença de líderes regionais,
representando países latino-americanos; e dos presidentes conjuntos do Fórum para a América
Latina, grupo formado pelos líderes de empresas com alta relevância na região.
Durante a cerimônia de abertura, o Prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou que a cidade é o
maior polo de consumo da região e, com a retomada do crescimento econômico, o Brasil poderá
investir na economia regional. Geraldo Alckmin, Governador do Estado, defendeu a abertura
comercial e criticou medidas protecionistas.
Representantes do setor industrial defenderam o papel social que as empresas precisam assumir,
embora tenham dificuldades para manter seus negócios competitivos no atual cenário econômico
brasileiro. Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, afirmou
que o aumento da remuneração dos empregados traria uma mudança de comportamento
positiva para a economia.
Em relação à inovação tecnológica, os participantes concordaram que os países latino-
americanos precisam se adaptar às novas realidades da automação e da inteligência artificial.
Sobre isso, o Chefe da Unidade da OCDE na América Latina, Ángel Melguizo, afirmou que a
região é deficitária em mão de obra qualificada, o que posterga, ainda mais, o desenvolvimento
tecnológico e industrial da região.
O encerramento da discussão foi marcado pelo comprometimento, por parte dos líderes e
formuladores de políticas públicas, de soluções e práticas a serem trabalhadas com o objetivo de
dar maior suporte ao desenvolvimento de startups e de novas tecnologias. Ainda, foi apontada a
necessidade de os líderes políticos ouvirem os cidadãos, de forma a identificar as principais
mudanças almejadas pelo eleitorado. Em um ambiente de negociação política acalorada em face
às eleições latino-americanas, somente após os pleitos será possível definir o novo – ou não –
mapa político desenhado na região.
Fernanda Xavier
11. Relações Internacionais
10
A direita na América do Sul e o novo
presidente do Chile
O cenário chileno parece se repetir. Pela segunda vez consecutiva, o conservador Sebastián
Piñera sucede a socialista Michelle Bachelet na presidência. A primeira vez se deu em 2010,
quando o político foi eleito para o seu primeiro mandato.
Nessas eleições os chilenos precisaram decidir se davam uma guinada à direita com Piñera ou
se mantinham o perfil político com Guillier, que pertence ao eixo de centro-esquerda, mesmo
grupo político de Bachelet, que dominou quase toda a fase democrática recente do país. Mas a
verdade é que a mudança não seria radical em nenhum dos casos. Até mesmo Piñera, na reta
final, aceitou indiretamente as maiores polêmicas entre suas ideologias e as da antiga
presidente, principalmente no que tange à gratuidade da educação universitária e à revogação
da lei que permite o aborto em três casos específicos.
Doutor em economia pela Universidade de Harvard, Sebastián Piñera é um empresário de
carreira muito bem sucedida e com pensamentos políticos bastante conservadores. Eleito com
apoio da extrema-direita e centro-esquerda, o novo presidente tem como um de seus desafios,
encontrar um caminho de centro, promovendo a conciliação entre ambos os lados. Até mesmo
por não possuir maioria no Congresso.
O novo parlamento chileno foi formado pouco antes da posse de Piñera, e conta com um
ambiente fortemente fragmentado. A neta de Salvador Allende, , Maya Fernández Allende, foi
eleita presidente da Câmara dos Deputados. Outro socialista, Carlos Montes, foi eleito
presidente do Senado e, nesta qualidade (qualidade?), foi encarregado de dirigir a cerimônia de
posse.
Sem a maioria absoluta no Congresso, o político deve ter uma gestão complicada, mais focada
em implementação de políticas públicas que em produção legislativa. Além do grande desafio de
governar com um Congresso dividido, Piñera deve enfrentar também a pressão de movimentos
sociais que desejam aprofundar as reformas que Bachelet não concluiu.
Assim, com uma gestão cheia de desafios, o novo presidente chileno leva uma série de
conceitos já conhecidos da população em seu primeiro mandato. Entretanto, o grande desafio é
agradar a lados opostos de um congresso fragmentado e anular parte de um pensamento
conservador. E seu difícil alvo é agradar a movimentos que buscam medidas sociais, sem perder
o crescimento econômico.
Piñera tomou posse da presidência do Chile no último dia 11, em cerimônia realizada em
Valparaíso, que contou com a presença de grandes lideranças sul-americanas, incluindo o
presidente Michel Temer.
12. Após participar da posse de Piñera, Michel Temer destacou que "Brasil e Chile têm uma relação
comercial fortíssima e nós compartilhamos de uma visão de mundo parecida", em sua conta no
Twitter. Segundo o Itamaraty, o Brasil é primeiro parceiro comercial do Chile na América do Sul;
e o Chile, o segundo parceiro comercial do Brasil na região. A vitória do conservador, deu grande
destaque à tendência política continental à direita, com Mauricio Macri frente ao poder na
Argentina, Michel Temer, no Brasil, e Pedro Pablo Kuczynski, no Peru.
Luciana Lemgruber
Relações Internacionais
11
14. Calendário de Eventos
13
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
Reunião do
Conselho Diretor
da ANATEL
Local: Sede da
ANATEL
Reunião Ordinária
Pública da
Diretoria da
ANVISA
Local: Sede da
ANVISA
Reunião da
CONITEC
Reunião da
CONITEC
Reunião do
Conselho Diretor
da ANATEL
Local: Sede da
ANATEL
Feira Internacional do Ar e do Espaço – FIDAE 2018
Local: Santiago, Chile
IX Congresso Latino-Americano de Cuidados Paliativos
Local: Santiago, Chile
Feira Internacional
do Ar e do Espaço –
FIDAE 2018
Local: Santiago, Chile VII LEAN SIX SIGMA CONGRESS - Grupo de Inovação e Gestão na Saúde (GIGS)
Local: Campinas, São Paulo
4ª Conferência
Anual de
Blockchain
Local: Nova York,
EUA
Instalação das
comissões
permanentes da
Câmara dos
Deputados
Local: Brasília, DF
Política: Redes
Sociais, Compliance
e Big Data
Local: Brasília, DF
Evento “Segurança
alimentar,
sustentabilidade e
proteção do
consumidor”
Local: São Paulo, SP
Reunião Ordinária
Pública da
Diretoria da
ANVISA
Local: Sede da
ANVISA
Reunião Ordinária
Pública da
Diretoria da
ANVISA
Local: Sede da
ANVISA
Reunião da
Comissão
Intergestores
Tripartite (CIT) do
Ministério da
Saúde
Local: Auditório da
OPAS/OMS
NABSHOW
Local: Las Vegas,
EUA
NABSHOW
Local: Las Vegas, EUA
304ª Reunião Ordinária do CNS 2018
Local: Brasília, DF
GT “Green Bonds” -
MDIC
Local: Brasília, DF
GT Cacau - MDIC
Local: Brasília, DF
33ª Conferencia Global de Saúde GS1
Local: Bogotá, Colômbia
Ação da Rede
Agropecuária de
Comércio Exterior
(InterAgro) sobre
Frutas
Local: Hotel
Morubixaba
Barreiras - BA
15. Calendário de Eventos
14
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
22 23 24 25 26 27 28
29 30 1 2 3 4 5
Food and Hotel Asia 2018
Local: Singapura
X Fórum Nacional
sobre Inovação
Tecnológica em
Saúde no Brasil
Local: Brasília, DF
Seminário Internacional – O futuro dos Sistemas
Universais de Saúde
Local: Brasília, DF
Reunião Ordinária
Interna da
Diretoria da
ANVISA
Local: Sede da
ANVISA
Conferência Mundial do Cacau - ICCO
Local: Berlim, Alemanha
66ª Consulta sobre Denominações Comuns Internacionais (DCI) para Substâncias
Farmacêuticas, promovida pela Organização Mundial da Saúde
Local: Genebra, Suíça