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Public Affairs - Regras de atuação no período eleitoral

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O período eleitoral exige uma série de regras específicas que envolvem a sociedade como um todo, e principalmente a forma de atuação das empresas. Assim, é comum que surjam dúvidas em relação ao período que antecede os pleitos.

Diante dessa demanda, a Equipe de Public Affairs da Burson-Marsteller preparou um infográfico com as principais regras de atuação para empresas e cidadãos.

Esperamos que nosso material complemente suas atividades e auxilie a atuação nos próximos meses!

Publicado en: Noticias y política
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Public Affairs - Regras de atuação no período eleitoral

  1. 1. ELEI��ES 2018 REGRAS DE ATUA��O NO PER�ODO ELEITORAL A Lei Eleitoral (9504/1997) sofreu diversas altera��es ao longo dos anos. Abaixo, seguem as principais regras de conduta e de doa��o de campanha para as elei��es de 2018. PRINCIPAIS MUDAN�AS NA PARTICIPA��O DAS EMPRESAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS EMPRESAS Est�o proibidas �s empresas as seguintes condutas: Impress�o de material publicit�rio (a n�o ser mediante contrata��o formal) Doa��es de qualquer tipo Participa��o em vaquinhas Participa��o, como pessoa jur�dica, de qualquer evento realizado por candidatos durante a campanha Vincula��o da marca da empresa a qualquer candidato durante a campanha O Superior Tribunal Federal decidiu que o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos � INCONSTITUCIONAL. ... realizar reuni�es com autoridades, desde que esse ato n�o resulte em privil�gios para a empresa ... o comparecimento do candidato � inaugura��o de obras privadas, mesmo que subsidiadas com recurso p�blico Em per�odo de elei��es, � permitido... ... o comparecimento do candidato a eventos vinculados � campanha fora do hor�rio de trabalho Os agentes p�blicos que s�o candidatos dever�o disponibilizar em sua agenda oficial de acesso p�blico os eventos aos quais ir� comparecer � vedada a veicula��o de propaganda de qualquer natureza em bens p�blicos, como postes de ilumina��o p�blica e passarelas, e tamb�m em bens privados de uso coletivo, como centros comerciais � proibida a impress�o e dilvulga��o de materiais com a marca ou slogans do governo Est�o permitidas as seguintes doa��es por pessoa f�sica: Para candidatos e/ou partidos s� podem ser realizadas por pessoas f�sicas e num valor m�ximo de 10% do rendimento bruto do ano anterior � elei��o. Atrav�s de vaquinhas realizadas por empresas previamente registradas pela Justi�a Eleitoral. CIDAD�OS Para qualquer doa��o, � obrigat�ria a emiss�o de recibo eleitoral. Material desenvolvido pela equipe de Public Affairs da Burson-Marsteller

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