O documento discute (1) a prestação de serviços de coleta seletiva em várias cidades brasileiras, (2) os benefícios econômicos e ambientais do pagamento por serviços ambientais, e (3) experiências com acordos setoriais de logística reversa que incluem ou não a participação de catadores.
3. Principal instrumento de gestão de resíduos domésticos urbanos;
Principal forma de atingir a meta nacional (22% até 2015);
Maior ganho por tonelagem e relação GANHO-GANHO;
Criação de muitos postos de trabalho (dependendo do método);
Priorização garantida pela PNRS;
Melhoria da eficiência da coleta seletiva.
Prestação de Serviço de Coleta Seletiva
4. Nº Cidade Período Serviços Prestados Valor
1 Natal - RN 48 meses
Entrega de sacos, coleta, triagem e destinação
(Max 300t/mês)
R$160,63/ton
2 Orlândia - SP 12 meses
Operação áreas de transbordo, triagem e
destinação
R$30mil/mês
3 Londrina - PR 03 meses
Entrega de sacos, coleta, triagem e destinação
(Max 500t/mês)
R$64/ton +R$47mil/mês
4 Ourinhos - SP
12 meses,
prorrog. 60
meses
Triagem e destinação
R$24mil inicial EPIs +
Manutenção Equipamentos
Cedidos
5 Araraquara - SP 12 meses Coleta, Triagem e Destinação
R$63mil/mês -20% da venda do
material
6 Formosa - GO 12 meses
Triagem, destinação, Limpeza e manutenção
urbana
R$850,00/catador + espaço +
energia galpão
7 Ribeirão Preto 12 meses Triagem e destinação R$607,35/ton (40 a 100ton/mês)
8 Arroio Grande - RS Triagem, destinação R$900/catador + EPIS + espaço
9
Bonito de Santa Fé -
PB
Coleta, triagem, destinação, limpeza e
manutenção urbana (42 associados)
R$3mil + R$29mil/mês
10 Crateús - CE
Triagem e destinação(14 catadores 20t/mês,
50% da cidade)
Bolsa de R$200/catador
+manutenção galpão
+combustível caminhão
Cidades com contratos/convênio de
Coleta Seletiva com catadores
5. Experiência Arroio Grande
• Gestão municipal da coleta em:
Recicláveis, Orgânicos e Rejeitos
• Prefeitura é a incubadora
• Melhoria de local e equipamentos
• Educação ambiental e adaptação à
realidade local
• Convênio para coleta, triagem e
compostagem
Prestação de Serviço de Coleta Seletiva
6. Serviços prestados
• Coleta Seletiva;
• Seleção e Triagem;
• Destinação Final;
• Educação Ambiental;
• Limpeza e Manutenção Urbana.
Formas de pagamento e parceria
• Por tonelada vendida;
• Por tonelada coletada;
• Por catadores cooperados/associados;
• Disponibilização e manutenção de galpão;
• Disponibilização e manutenção de equipamentos.
Serviços a serem pagos e
Formas de pagamento
7. Serviços prestados
• Coleta Seletiva;
• Seleção e Triagem;
• Destinação Final;
• Educação Ambiental;
• Limpeza e Manutenção Urbana.
Formas de pagamento e parceria
• Por tonelada vendida;
• Por tonelada coletada;
• Por catadores cooperados/associados;
• Disponibilização e manutenção de galpão;
• Disponibilização e manutenção de equipamentos.
Serviços a serem pagos e
Formas de pagamento
Fonte: CMRR-MG, 2014
9. Porque pagar por serviços ambientais?
Quais os custos da empresa e do poder público são evitados pelo
pagamento dos serviços ambientais?
• Custos econômicos evitados:
• Consumo de recursos naturais e energia
• Custos ambientais evitados:
• Consumo de energia;
• Emissões de GEE;
• Consumo de água;
• Perda de biodiversidade.
Fonte: IPEA 2010
Pagamento por Serviços Ambientais
10. Princípios do Poluidor-Pagador e o Protetor-Recebedor
• Provisão: produzir/reciclar elementos naturais, como energia e
matéria
Fonte: REBOLLAR et al, 2013
Pagamento por Serviços Ambientais
Suporte Regulação Cultural Provisão
• Definição de valor a pagar por “custo
de oportunidade”
• “custos evitados pelo
desenvolvimento da atividade”
11. Aterro Sanitário causa
impactos ambientais
não mitigados?
• Atração de avifauna;
• Mau cheiro;
• Instalação de novo
aterro.
Indústrias de embalagens,
com seus produtos,
causam impactos
ambientais?
Pagamento por Serviços Ambientais
Fonte: BESEN, 2011
12. Material
Benef.
Econ.
Benef.
Amb.
Custo
Coleta
Seletiva
Economia
disp. final
Benef.
Total
R$/t de venda
GO
Coeficiente
Bolsa
Reciclagem MG
Aço 127 74 -136 23 88 270 17,65%
Alumínio 2715 339 -136 23 2941 2800 17,65%
Celulose 330 24 -136 23 241 300-340 14,71%
Plástico 1164 56 -136 23 1107 800-1700 38,24%
Vidro 120 11 -136 23 18 20 29,41%
Fonte: IPEA 2010, CEMPRE fev 2013, e CMRR 2013
Benefícios econômicos e ambientais da Reciclagem (R$/tonelada)
Pagamento por Serviços Ambientais
13. Nota Pública MNCR 25/05/2010
• Visam melhor estabilidade do mercado
• PSAUs seja exclusivo para organizadores de catadores
• Recursos do PSAU para promoção de novas organizações e
inclusão de novos catadores
Fonte: MNCR
Pagamento por Serviços Ambientais
14. Quem e quanto se pagaria por serviços ambientais?
Experiência do poder público estadual: PSA MG – Bolsa
Reciclagem
• Fontes de recursos: Lei Orçamentária Anual; Doações, legados ou
contribuições.
• Artigo 225 constituição
Fonte: CMRR
Pagamento por Serviços Ambientais
?
15. Experiência do poder público estadual:
PSA MG – Bolsa Reciclagem
•Primeira fonte segura de venda de materiais recicláveis em larga
escala
Fonte: CMRR
Pagamento por Serviços Ambientais
59 entidades – 14.412 toneladas – R$ 2,6 mi2012
75 entidades – 22.820 toneladas – R$ 2,25 mi2013
R$1,5mi do orç. fixo + R$2,5mi do orç. Parlamentar
-Aproximadamente 110 entidades
2014
16. Tentativa de implantação em outros estados:
“Governo estadual veta projeto de cria ‘bolsa reciclagem’ para
catadores” (A Crítica, 08/04/14)
• Projeto apresentado em maio de 2013, baseado no projeto de
Minas Gerais
• O veto do governador, publicado no DOEMT de 08/04/14, indica:
• “Fere princípios da independência de poderes”
• “Cria benefício de seguridade social, mas sem
indicação de fonte de custeio”
Pagamento por Serviços Ambientais
17. Política Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais:
“Define os serviços ambientais e prevê a transferência de
recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou
conservar os serviços” (PL 792/07, PL 1190/07 e PL 5487/09)
• Última movimentação: 04/03/14 – parecer Comissão de Finanças
e Tributação
• Foco no novo código florestal
Pagamento por Serviços Ambientais
18. Logística Reversa
Obrigatoriedade de implantação do sistema de logística reversa,
independente do serviço público:
•agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
•pilhas e baterias;
•pneus;
•óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
•lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de
luz mista;
•produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
19. O setor público realizara atividades definidas por acordo
setorial ou termo de compromisso mediante
a devida remuneração pelo setor empresarial;
O titular dos serviços públicos de limpeza urbana priorizará a
organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras
formas de associação de catadores bem como sua
contratação.
O titular dos serviços públicos de limpeza urbana priorizará a
organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras
formas de associação de catadores bem como sua
contratação.
Acordo Setorial
20. Acordo Setorial - Exemplos
Sistema de logística reversa de embalagens plásticas
usadas de óleos lubrificantes, Medicamentos, a utilização
do segmento de catadores não foi considerada viável,
face tratar-se de resíduo perigoso nocivo à saúde humana.
O Acordo Setorial do Sistema de Logística Reversa de
Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes,
Embalagens em Geral, Lâmpadas fluorescentes, de vapor
de sódio e mercúrio e de luz mista, poderá ser elaborado
com a participação das cooperativas ou outras formas de
associações de catadores e catadoras de materiais
recicláveis ou reutilizáveis.
