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Prestação de serviços:
Coleta Seletiva, Pagamento
de Serviços Ambientais e
Logística Reversa
Como garantir que os resíduos...
Propostas
1. Convocar os conselheiros de Economia Solidária a
participar da elaboração dos planos de resíduos
Sólidos;
2. ...
5. Criar leis que garantam a isenção das taxas tributárias
a empreendimentos de EES nas 3 esferas;
6. Reduzir os tributos ...
Propostas
9. Garantir o pagamento para serviços prestados junto
ao plano de gerenciamento de resíduos Sólidos dos
grandes ...
Propostas
13. Comprometer 20% do recurso do FNMA para pagamento
dos serviços ambientais prestados pelos
empreendimentos de...
Propostas
17. Garantir uma rede de parceiros entre MNCR e os 3
poderes, meios de comunicação e instituições de
ensino para...
Proposta
21. Ampliar a capacitação para elaboração dos
projetos/programas de coleta seletiva com EES
formados por catadore...
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Propostas logistica psa e cs

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Propostas logistica psa e cs

  1. 1. Prestação de serviços: Coleta Seletiva, Pagamento de Serviços Ambientais e Logística Reversa Como garantir que os resíduos sólidos sejam um bem promotor de inclusão social e de qualidade de vida e que os empreendimentos de catadores e catadoras sejam priorizados na logística reversa? Como potencializar as iniciativas econômicas solidárias de catadores e catadoras para promover o desenvolvimento nacional sustentável e solidário?
  2. 2. Propostas 1. Convocar os conselheiros de Economia Solidária a participar da elaboração dos planos de resíduos Sólidos; 2. Criar conselhos municipais e estaduais de Economia Solidária e fortalecer os que já existe, garantindo a participação do MNCR; 3. Capacitar e equipar os EES, MNCR para os aproveitamentos dos resíduos sólidos eletroeletrônicos custeados pelos fabricantes, por força da logística reversa; 4. Garantir a participação dos catadores na elaboração e acompanhamento dos planos de gestão nos municípios, estado e nação;
  3. 3. 5. Criar leis que garantam a isenção das taxas tributárias a empreendimentos de EES nas 3 esferas; 6. Reduzir os tributos as indústrias que transformam matéria prima em material utilizável que possam ser novamente passível de ser reciclável pelos catadores; 7. Exigir que as cadeias de logística reversa sejam financiadas por empresas privadas que se beneficiaram na venda dos produtos e que na operacionalização seja contratada EES/MNCR; 8. Garantir a participação dos empreendimentos de catadores na revisão dos acordos setoriais da logística reversa; Propostas
  4. 4. Propostas 9. Garantir o pagamento para serviços prestados junto ao plano de gerenciamento de resíduos Sólidos dos grandes geradores aos empreendimentos de catadores e catadoras; 10. Que os estados e municípios criem leis com base no decreto 5.940; 11. Estender o decreto 5.940/2006 aos executores de obras públicas nas 3 esferas, para que os resíduos recicláveis sejam entregues aos EES constituídos por catadores e catadoras; 12. Garantir aos EES/MNCR o acesso a informação com qualidade/quantidade dos materiais recebidos (Decreto 5.940);
  5. 5. Propostas 13. Comprometer 20% do recurso do FNMA para pagamento dos serviços ambientais prestados pelos empreendimentos de catadores(as); 14. Comprometer o orçamento nas 3 esferas no PPA para investimentos nas estruturação dos empreendimentos de catadores(as). 15. Criar um fundo de subsídios para formações, ampliação e acompanhamento pelo MNCR aos EES/MNCR, com ações descentralizadas em todo território nacional; 16. Garantir que os editais sempre possibilitem a participação de todos os empreendimentos de catadores(as); 17. Garantir a isenção e simplificação dos documentos para obtenção dos licenciamentos para os EES de catadores;
  6. 6. Propostas 17. Garantir uma rede de parceiros entre MNCR e os 3 poderes, meios de comunicação e instituições de ensino para fortalecer o MNCR; 18. Criar uma certificação, fornecida pelos catadores, para as empresas que encaminham todo o material reciclável para os EES/MNCR; 19. Incluir nos planos municipais/territoriais/estaduais/nacional de EES o pagamento por serviços ambientais e coleta seletiva para os EES/MNCR; 20. Proibir qualquer queima de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis, já que na queima não há inclusão sócio produtiva dos EES/MNCR
  7. 7. Proposta 21. Ampliar a capacitação para elaboração dos projetos/programas de coleta seletiva com EES formados por catadores (as); 22. Garantir leis municipais que garantam a continuidade dos contratos, garantindo a contratação dos empreendimentos de catadores(as) como política pública; 23. Condicionar repasse de recursos federais aos municípios, mediante a comprovação da contratação dos empreendimentos de catadores(as) para prestação de serviços. 24. Garantir que os estados tenham estrutura organizacional para economia solidária e que dentro destes espaços tenha recurso para apoio aos empreendimentos de catadores(as);

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