O relatório diagnostica problemas na educação no Cabo de Santo Agostinho, incluindo 21 escolas em estado crítico, falta de mobiliário em 33 escolas, merenda escolar inadequada, e queda de 10% na matrícula escolar entre 2007-2009.
3. Parque Escolar Público Municipal
• 88 Escolas;
d
re
• 5 Círculos de Convivência Infantil e Familiar;
te
• 1 Escola de Música;
is
• 1 Biblioteca.
eg
nR
U
4. Abrangência da Pesquisa
d
• 76 Equipamentos escolares;
re
• 81% do total do parque escolar.
te
is
eg
nR
U
5. Diagnóstico
d
re
• 21 Escolas em estado crítico e até deplorável.
te
üComo exemplos:
is
eg
ØEscola Padre Henrique Vieira (Engenho Trapiche)
nR
U
33. Manutenção
• Problemas detectados:
ü Estrutura física;
ü Rede elétrica;
ü Rede hidráulica;
d
re
ü Esgotos e fossas a céu aberto;
ü Infestação de pragas (Morcegos, ratos, cupins, etc);
te
ü Falta de capinação;
is
ü Pintura;
eg
ü Piso e reboco;
ü Abastecimento e contaminação de água;
nR
ü Infiltrações;
ü Cobertura.
U
• 21 Estabelecimentos de ensino (aproximadamente 28%)
necessitam de reformas e/ou ampliação em caráter emergencial.
34. d
re
te
is
eg
nR
U
Escola Padre Henrique Vieira
40. Mobiliário
• Problemas detectados:
d
ü Falta de carteiras escolares;
re
ü Falta de birôs;
te
ü Falta de mesas e cadeiras para o
is
Professor;
eg
ü Falta armários, arquivos e etc.
nR
• 33 (trinta e três) escolas, representando 43%, apresentam
U
deficiência de mobiliário .
45. Merenda Escolar
• Situação Encontrada:
d
ü Cardápio incompatível com as orientações do CAE (biscoito
re
com refresco, bolacha com maltado, curau com canela,
te
creme de chocolate, entre outros);
ü Alto custo real e baixo custo benefício (cerca de R$ 1,10
is
(um real e dez centavos) por prato (segundo contrato com a
eg
empresa fornecedora) e em torno de R$ 7 000 000,00 (sete
milhões de reais) por ano;
nR
ü 80% recursos municipais e 20% recursos federais
U
(aproximadamente).
46. Dados Qualitativos
• Tecnologia
d
ü Projeto de Informática para subsídio pedagógico (Universidade Federal de
re
Viçosa);
te
vFoi instalado em 2006 em 9 escolas;
is
v10 laboratórios de informática com 20 PC´s cada um, totalizando
eg
200 computadores;
nR
vAo custo aproximado de R$ 1 000 000,00 (um milhão de reais);
U
vAtualmente os laboratórios encontram-se desativados e retirados
das escolas.
51. Projeto LEGO
• Aquisição de kit´s simples para todas as escolas
d
(aproximadamente 400);
re
• Aquisição de kit´s motorizados para todas as
te
escolas (aproximadamente 400);
is
• Kit de Robótica - LEGO-mindstorms ? (mais de
eg
uma centena de computadores);
• Custo aproximado de R$ 4 000 000,00 (quatro
nR
milhões de reais);
U
• Programa praticamente desativado.
56. PROINFO / MEC
Programa Nacional de Tecnologia Educacional
d
• Recebidos/instalados aproximadamente
re
em 16 escolas;
te
is
• Programa não funciona por falta de
eg
estrutura e gerenciamento;
nR
• Todos os equipamentos são cedidos
gratuitamente pelo MEC.
U
60. Quadro de Profissionais da Educação
• Faltam servidores para funções de serviços gerais e
d
administrativos e área técnica em diversas escolas;
re
Ø Diversas salas de leitura instaladas e sem funcionar por falta de
te
pessoal.
is
• Falta de professores para os anos finais do ensino
eg
fundamental em várias escolas (Escola Tancredo Neves,
Marivaldo Burégio, Desembargador João Paes, Ariosto Nunes,
nR
Madre Iva, entre outras);
U
• A escola Tancredo Neves até a presente data estava
fazendo rodízio de turmas por falta de professores.
61. Formação Continuada de Professores
d
• Falta de material;
re
• Falta de assessoria/parcerias;
te
• Falta de estrutura em geral;
is
eg
• Falta de priorização por parte do governo
municipal para esta atividade.
nR
U
62. Programa
“É Tempo de Alfabetizar”
• Criado em 2006 em conformidade com a Lei 11.274/06 (ensino fundamental
d
de 9 anos), atendendo crianças entre 6 e 7 anos;
re
• Beneficiando cerca de 3500 crianças por ano com atendimento em horário
integral;
te
• 25 alunos no máximo por sala de aula;
is
• Aquisição e distribuição de maletas escolares individuais, contendo
aproximadamente 23 livros paradidáticos;
eg
• Remuneração extra de 80% para uma jornada de 3h para os professores.
• Formação continuada especifica;
nR
• Acompanhamento e monitoramento especifico;
• Ao término do 2º ano os alunos encontravam-se completamente
alfabetizados, segundo avaliação do NAEC (Núcleo de Avaliação
U
Educacional do Cabo de Santo Agostinho)
• Programa extinto.
63. Educação de Jovens e Adultos - EJA
d
• Educação de jovens e adultos e uma
re
modalidade integrante da educação
te
básica destinado a alunos que não
is
eg
tiveram, na idade própria acesso ou
continuidade do estudo no ensino
nR
fundamental e médio.
U
64. As funções do EJA
• Reparadora;
d
re
• Equalizadora;
te
is
• Permanente ou Qualificadora.
eg
nR
U
65. Desmonte do EJA
• Atendimento nucleado (Centralização);
d
re
• Exigência de 40 alunos por turma;
te
• Alunos se deslocando da zona rural para a cidade;
is
• Redução da matrícula escolar;
eg
ü Em 2008 è 4.561;
ü Em 2009 è 3.577;
nR
ü Redução de 984 alunos (22%)
U
66. Gestão Escolar
• A Gestão Escolar se dá da seguinte forma:
d
re
vAtravés de eleições diretas para dirigentes de
te
escolas com mais de 06 turmas, precedidas de
is
uma seleção específica (Lei 1920/2000 e
eg
2280/2005);
v Oferta de cursos preparatórios específicos,
nR
para futuros dirigentes.
U
67. Processo seletivo eleitoral 2009
üNão oferecimento do curso preparatório;
d
re
üDispensa do processo seletivo;
te
üNão realização de eleições em algumas
is
escolas sem motivos justificáveis;
eg
üDescumprimento da legislação pertinente
nR
(Lei 1920/2000, 2280/2005 e decreto
regulamentador do processo eleitoral).
U
68. Concurso Público
• Não realização de concurso público, não
d
obstante a criação de mais de 1.700 cargos
re
pela Câmara Municipal;
te
• Realização de seleção simplificada viciada;
is
• Descumprimento do Art. 37 da Constituição
eg
Federal e Art. 62 da Lei Orgânica Municipal;
nR
• Descumprimento do Termo de Ajustamento
U
de Conduta – TAC (Ministério Público /
PMCSA).
69. Censo Escolar
Evolução da Matrícula
• Em 2007 è 34.964
d
re
Ø Séries iniciais è 14.269
te
Redução de 2008 em relação a 2007 è 2.698
is
• Em 2008 è 32.266
eg
Ø Séries Iniciais è 12.259
nR
Redução de 2009 em relação a 2008 è 763
• Em 2009 è 31.503
U
Redução de 2009 em relação a 2007 è 3.461 (Aproximadamente 10%)
Média de redução anual è 1.153
70. Conclusão
• Desperdício de recursos públicos;
• Abandono da rede física;
d
re
• Descaso com a qualidade da
te
educação;
is
• Preterição da população mais pobre;
eg
• Falta de planejamento;
nR
• Intervenções apenas corretivas;
U
• Descumprimento de preceitos legais;
• A educação não é prioridade.
71. Marco Legal
• Constituição Federal
ØArt. 206. O ensino será ministrado com base
d
re
nos seguintes princípios, entre outros:
te
• V – Valorização dos profissionais do ensino, garantido,
na forma da lei, plano de carreira para magistério
is
publico, com piso salarial profissional e ingresso
eg
exclusivamente por concurso público de provas e
nR
títulos, assegurado regime jurídico único para todas as
instituições mantidas pela união;
U
• VI – Gestão Democrática do ensino público, na forma
da lei;
• VII – Garantia de padrão de qualidade.
72. Marco Legal
• Constituição Federal
d
ØArt. 208. O dever do Estado com a
re
educação será efetivado mediante a
te
garantia de, entre outros:
is
• VII – Atendimento ao educando, no ensino
eg
fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar,
nR
transporte, alimentação e assistência à saúde.
– § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito e
U
direito público subjetivo.
– § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório
pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa
responsabilidade da autoridade competente.
73. Marco Legal
• LDB
d
ØArt. 4º O dever do Estado com a educação
re
escolar pública será efetivado, entre outros,
te
mediante a garantia de:
is
eg
ØVII - Oferta de educação escolar regular para
jovens e adultos, com características e
nR
modalidades adequadas às suas necessidades
e disponibilidades, garantindo-se aos que forem
U
trabalhadores as condições de acesso e
permanência na escola.
74. Mensagem
• Salmo 41 – 1 e 2
d
re
– Bem aventurado é aquele que atende ao
te
pobre, o Senhor o livrará no dia do mal.
is
eg
– O Senhor o livrará e o conservará em vida;
será abençoado na terra, e tu não o
nR
entregarás à vontade de seus inimigos.
U