1. ATUALIDADES – (vespert.12/3, noturno 22/3, FDS 16/3)
Aula 1: Comissão Nacional da Verdade

2. Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/09/comissao-da-verdade-reconstrucao-da-historia-povo-
brasileiro.html. Acessado em 12-03/2013

3. 1. Instalação da Comissão
• “O governo federal instalou nesta quarta-feira (16), em Brasília, a Comissão
Nacional da Verdade, que terá prazo de dois anos para apurar violações aos
direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a
ditadura militar (1964-1985).”
• Membros da Comissão:
• “Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff
deu posse aos sete integrantes da comissão: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp,
José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio
Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na ocasião, Dilma ressaltou que eles
foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a
dimensão do trabalho que vão executar.”
• Convidados de posse: três ex-presidentes, já em regime democrático - Luiz
Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e
José Sarney ;
Fonte: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/05/16/instalada-a-comissao-nacional-da-verdade.
Acessado em 12/03/2013

4. • A necessidade do país (re)conhecer sua
história;
• Abertura dos arquivos da ditadura;
• Investigação (paradeiros) dos exilados e
desaparecidos políticos;
• Investigação sobre crimes por violação de
direitos humanos;
• Exigência de diversos movimentos sociais,
principalmente daqueles mais
direcionados na luta pelos direitos
humanos;
2.1. INICIATIVAS – Livro “Tortura Nunca
Mais”, de 1985. Elaborado pela Comissão de
Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
em 1985;
2. Motivações da criação do órgão
Um grupo de especialistas dedicou-se
durante 8 anos a reunir cópias de mais
de 700 processos políticos que
tramitaram pela Justiça Militar, entre
abril de 64 e março de 79. O resumo
desta pesquisa está neste livro. Um
relato doloroso da repressão e tortura
que se abateram sobre o Brasil.

5. 3. Quanto ao caráter da comissão
• De investigação, não de julgamento dos crimes contra a humanidade (tortura física
e psicológica, repressão e mortes);
• Criação: 2009; Sancionada pela presidente Dilma em 2011.
• Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade
apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de
1946 e 5 de outubro de 1988.
• Foco: Desaparecidos políticos;
“De acordo com o documento Direito à Memória e à Verdade, elaborado pelo governo
federal, há 150 casos de opositores do regime militar que desapareceram após serem
presos ou sequestrados por agentes do Estado. Não há registro da prisão deles em
nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje
procuram esclarecimentos sobre onde estão os corpos das vítimas”.
“Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA
em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia -
ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 1974, na região de Marabá, no
Pará”.
Fontes: Agência EBC e CNV Oficial

6. • “Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18) a lei que cria a
Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas
entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou
também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo
eterno de documentos”.
“A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hoje
classificados como ultrassecretos, que são aqueles com informações
imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo
máximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardado
por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente”.
3.1. Realizações do CNV, Grupos de Trabalhos e Audiências Públicas
http://www.cnv.gov.br/index.php/institucional-acesso-informacao/realizacoes-da-cnv
http://www.cnv.gov.br/index.php/2012-05-22-18-30-05/veja-todos-os-grupos-de-trabalho
http://www.cnv.gov.br/index.php/audiencias-publicas

9. • Audiências Públicas
• A Comissão Nacional da Verdade está percorrendo o Brasil de
norte a sul desde julho de 2012, realizando audiências
públicas para colher depoimentos de vítimas de graves
violações de Direitos Humanos ocorridas entre 19461988,
notadamente as violações ocorridas durante o regime militar
brasileiro (1964-1985).
• A Comissão Nacional da Verdade já esteve nas cinco regiões
geográficas brasileiras (Centro-oeste, Nordeste, Norte,
Sudeste e Sul) e realizou 11 audiências públicas em oito
unidades da federação: Goiás, Distrito Federal (duas
audiências), Rio de Janeiro (duas audiências), Pará (Belém e
Marabá), Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

10. • Além disso, participou de atos públicos e reuniões de trabalho com a
Comissão Estadual do Rio Grande do Sul e colheu depoimentos no
Espírito Santo e Tocantins.
• Estima-se que até meados de 2013 a CNV tenha percorrido todos os
Estados da federação, seja por meio de audiências públicas, colheita de
depoimentos e testemunhos ou pesquisas sobre as graves violações de
direitos humanos praticadas pelo regime ditatorial militar brasiliero. As
audiências públicas da CNV podem ser temáticas, como a realizada na
Universidade de Brasília sobre o caso Anísio Teixeira, que está sendo
investigado pela Comissão da própria universidade ou ainda com relatos
de episódios específicos como aconteceu no Paraná com a presença de
pesquisadores, ex-presos políticos que relataram, dente outras, as
violações do campo e da cidade até hoje não esclarecidas sobre a
Guerrilha de Porecatu, Chácara do Alemão, Massacre de Medianeira.

12. 4. Algumas leituras
• http://www.cnv.gov.br/index.php/institucional-acesso-informacao/quem-e-
quem
• http://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/cnv-realiza-audiencia-publica-no-
parana-para-ouvir-relatos-sobre-graves-violacoes-de-direitos-humanos-
ocorridas-na-ditadura/
• http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/09/comissao-da-verdade-
reconstrucao-da-historia-povo-brasileiro.html
• http://www.brasildefato.com.br/node/12249
• http://www.torturanuncamais-
rj.org.br/jornal/gtnm_80/projeto_memoria.html