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Aula - Central Prática - Tutelas de Urgência - 02/03/2011

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camilavergueirocatunda

O documento discute as tutelas de urgência no direito tributário brasileiro, descrevendo os tipos de tutela jurisdicional, como as tutelas judiciais comuns e diferenciadas, e as modalidades de tutela diferenciada satisfativa e cautelar.

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[object Object],[object Object],[object Object],São Paulo, 02 de março de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address]
[object Object],[object Object],TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT
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[object Object],TUTELAS DIFERENÇADAS Constituição do crédito tributário (n.i.c) Ações Preventivas Ações Repressivas MS – Preventivo Ação Declaratória MS – Repressivo Ação Anulatória Embargos à Execução
Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Lançamento Autolançamento Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) 1 ª ETAPA 2ª ETAPA 3 ª ETAPA 4 ª ETAPA Processo de Positivação (norma primária)
Ações Antiexacionais 1 ª ETAPA 2 ª ETAPA 3 ª ETAPA 4 ª ETAPA n.g.a. n.i.c.-constitutiva n.i.c.-executiva n.i.c.-extintiva ADECL + MC / MS-Preventivo Tutela Diferençada Satisfativa/Cautelar Norma Primária (D.M.) Norma Secundária (D.P.) AA + MC / MS-Preventivo-Repressivo/MC-caução Tutela Diferençada Satisfativa/Cautelar AA + MC / MS-Repressivo/MC-caução/EEF Tutela Diferençada Satisfativa/Cautelar
OBRIGADA São Paulo, 02 de março de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address]

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  • 15. Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Lançamento Autolançamento Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) 1 ª ETAPA 2ª ETAPA 3 ª ETAPA 4 ª ETAPA Processo de Positivação (norma primária)
  • 16. Ações Antiexacionais 1 ª ETAPA 2 ª ETAPA 3 ª ETAPA 4 ª ETAPA n.g.a. n.i.c.-constitutiva n.i.c.-executiva n.i.c.-extintiva ADECL + MC / MS-Preventivo Tutela Diferençada Satisfativa/Cautelar Norma Primária (D.M.) Norma Secundária (D.P.) AA + MC / MS-Preventivo-Repressivo/MC-caução Tutela Diferençada Satisfativa/Cautelar AA + MC / MS-Repressivo/MC-caução/EEF Tutela Diferençada Satisfativa/Cautelar
  • 17. OBRIGADA São Paulo, 02 de março de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address]

Notas del editor

  1. ☺☺☺