O documento resume as principais ações do deputado Carlos Neder, incluindo sua atuação em defesa da transparência pública, da saúde e do meio ambiente. Ele apresentou dezenas de projetos baseados em discussões com a sociedade e visando o interesse público. Muitos projetos aguardam votação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

1. deputado deputado
Carlos Neder deputadoneder@terra.com.br
Carlos Neder
deputadoneder@terra.com.br
Após denúncia de Neder, Projetos consistentes e
fiscalização ao Executivo
Ministério Público processa Detran
M
Depois de ter se destacado na cidade de São Paulo como vereador com forte atividade de fiscalização ao inha atuação tem se destacado tanto
Executivo, Carlos Neder levou o mesmo ímpeto ao Legislativo estadual. no município de São Paulo, quanto
no Estado, sempre pelo Partido dos
Irregularidades no Detran Trabalhadores.
Na Assembleia Legislativa, atuei em Executivo a publicar esses gastos em Diário
A partir de denúncias recebidas e de investigações próprias, o deputado constatou duas legislaturas, em períodos Oficial.
favorecimento de empresas de familiares de dirigentes do órgão e fraude em licitação. Apurou distintos. O primeiro foi entre janeiro de 2005 e Minha volta à Assembleia Legislativa, em
superfaturamento, tráfico de influência, além da possível relação desses ilícitos com o março de 2007. O segundo foi em dois períodos. julho de 2010, ocorreu por decisão da Justiça
financiamento eleitoral. Neder foi responsável por denúncia ao Ministério Público que resultou Em 2009, legislei pouco mais de dois meses. Eleitoral, reconhecendo que a 20ª vaga de
em Ação Civil, na qual nove delegados foram acusados de licitação fraudulenta. E em 2010, por decisão da Justiça, retomei ao deputado estadual pertencia ao PT, após julgar
posto em 29 de julho, permanecendo até março caso de infidelidade partidária de quem o
de 2011. exercia. O julgamento reforçou a convicção da
Sucateamento dos serviços públicos de saúde
No primeiro período, como parlamentar, necessidade de uma reforma política no país,
apresentei inúmeros projetos e vi aprovadas que coloque a defesa da fidelidade partidária
i n i c i a t i va s c o m o a c r i a ç ã o d o F ó r u m como um dos seus pontos centrais.
Neder denunciou a má assistência aos favorecimento às Organizações Sociais (OSs). Suprapartidário em Defesa do SUS e da Nesses períodos intercalados de mandatos,
usuários no Poupatempo; o favorecimento de Na Assembleia, representou na Comissão de Seguridade Social. Trata-se de uma proposta apresentei 62 projetos e aprovei nove iniciativas.
médicos e psicólogos e seu envolvimento em Fiscalização dos Contratos de Gestão das OSs inovadora, que visa promover o envolvimento de A mais recente é a Lei n.º 14273, de 11 de
cobranças indevidas, em conluio com Centros da Saúde e aprovou três alterações na Lei de entidades da sociedade civil na coordenação e novembro de 2010, que introduz o chamado
de Formação de Condutores vinculados ao Diretrizes Orçamentárias para dar mais planejamento de suas atividades. Por meio do “Quesito Cor” nos sistemas de informação do
Detran. Razão pela qual incluiu a transparência à origem dos recursos e dos Fórum, decisões importantes foram levadas ao Estado de São Paulo.
necessidade desta investigação na proposta gastos realizados com as OSs. Executivo, como as relacionadas à infraestrutura, Com a Lei, as informações relativas a raça e
de CPI do Detran e do Poupatempo. Também O deputado participa, ainda, da Frente especialização e reciclagem dos profissionais da cor dos usuários das políticas públicas
propôs a CPI do Iamspe para apurar o uso Parlamentar em Defesa do Iamspe e defende saúde, salários, entre outros. p e r m i t i r ã o a o s g e s to r e s , e s t u d i o s o s ,
político da instituição e a falta de aporte de a Comissão Consultiva Mista do Iamspe - Na minha primeira gestão, promovi a movimentos e demais entidades representativas
recursos do Tesouro estadual para o seu CCM, na perspectiva de que ela venha a ter investigação de denúncias de corrupção no que atuam contra a discriminação racial
financiamento. participação na gestão. Neder defende a Detran e no Poupatempo, em especial estabelecer correlações que levem à adoção de
O deputado denunciou o sucateamento criação da Frente Parlamentar em Defesa dos envolvendo o emplacamento de automóveis e novas medidas voltadas à justiça social e racial.
dos serviços estaduais de saúde, o Institutos Públicos de Pesquisa, bem como exames para obtenção ou renovação da CNH. Nesta última eleição, obtive 57.556 votos
desrespeito aos direitos dos servidores, o um novo formato e a democratização do Propus, então, a instalação de uma CPI para que me colocaram na quinta suplência da
Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. investigar esses desmandos. coligação para a próxima legislatura. Em 15 de
Também denunciei o caso ao Ministério março de 2011 assumirei mandato de vereador
Público Estadual que, em outubro de 2010, na capital. Esta publicação permite prestar conta
ingressou com Ação Civil Pública no Judiciário das minhas principais ações e da minha equipe,
Em defesa do Parque da Água Branca para que os responsáveis fossem punidos. Da dando destaque para os meus projetos de lei que
Na área de meio ambiente, Carlos Neder atua em solidariedade ao Movimento SOS Parque mesma forma, procurei dar transparência e aguardam a votação na Assembleia Legislativa.
da Água Branca, denunciando medidas autoritárias do Executivo estadual que fiscalizar os gastos com as Organizações Sociais
descaracterizam o parque. de Saúde, mediante a inclusão de artigos na Lei Carlos Neder
de Diretrizes Orçamentárias que obrigam o Deputado estadual
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2. deputado
Carlos Neder deputadoneder@terra.com.br www.carlosneder.com.br
Saúde e Meio Ambiente
Em defesa do interesse público
-criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do
Programa Saúde da Família e dos Direitos dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de
Endemias do Estado; Sistema Estadual de Registro de
e da cidadania ativa Câncer – Siscan; Política Pública de Acolhimento aos
Cidadãos;
-isenção de tarifas de transportes às pessoas com
U
anemia falciforme; obrigar as unidades de saúde a
ma característica marcante dos mandatos parlamentares de Carlos Neder é a manter profissional habilitado; e garantir a
qualidade de sua produção legislativa. São dezenas de projetos elaborados a partir incorporação de serviços de odontologia nos hospitais
de discussões realizadas com os setores da sociedade neles interessados e sempre públicos estaduais.
com o objetivo de atender ao interesse público.
Por ter mesclado mandatos na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo, Neder
trouxe para o plano estadual muitas das propostas que deram base às mais de 60 leis das quais é Educação, Cultura e muito mais
autor na capital, adequando-as à realidade estadual. -criação do Programa de Prevenção de Ruídos em Escolas e Creches Estaduais; e Programa
Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão; Programa de Incentivo à Prática de Futebol
Outras iniciativas, porém, foram apresentadas com foco na realidade dos municípios que Feminino; Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas; Política de Apoio aos Arranjos
compõem a Grande São Paulo e o interior do Estado, por meio de diálogo com a sociedade Produtivos Locais no Estado de São Paulo; Feira Estadual de Economia Solidária; Frente
organizada. Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa; Programa Banco de Talentos e
Currículos; flexibilizar o horário dos servidores estaduais responsáveis legais por pessoas
portadoras de deficiências; e estabelecer normas para o abate de aves destinadas ao consumo.
Segue relação dos principais projetos do deputado Carlos Neder
Proposituras aprovadas
Projetos que aguardam votação
- Lei 14273/2010 - introduz o “Quesito Cor” no sistema estadual de informações em saúde.
- Resolução n.º 845/2005 - cria o “Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde
Transparência pública (SUS) e da Seguridade Social”.
- criação do Portal Controle Público no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Sistema de
Transparência do Legislativo; Conselho Estadual das Cidades de São Paulo; Conselho Gestor na
Fundação Casa(ex-Febem); Conselhos Gestores dos Parques Estaduais; Audiência Pública
Trimestral de Prestação de Contas da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa e sobre os
gastos em saúde no Estado; e regulamentar Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia Veto do Executivo
- regulamentação do plebiscito, referendo e leis de iniciativa popular previstos na Constituição do A Lei n.12.516/2007, que institui Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde estaduais, ainda
Estado; estabelecer a participação permanente dos cidadãos no processo legislativo depende de decisão do Supremo Tribunal Federal para entrar em vigor. Trata-se de um substitutivo
orçamentário; obriga os servidores ocupantes de cargos em comissão ou de livre provimento a de Carlos Neder ao projeto do ex-deputado Roberto Gouveia (PL 851, de 1991). Mesmo tendo sido
declarar seus bens; garantir a destinação de espaço físico para desenvolvimento de atividades aprovado por unanimidade pela Assembleia, o texto foi vetado pelo Executivo. Os deputados
comunitárias e de promoção à saúde nas unidades de saúde derrubaram o veto, mas a gestão do ex-governador José Serra recorreu ao STF, por meio de uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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