2. Constituição de 1988
Art.23 – é competência comum da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios:
III – proteger os documentos, as obras e
outros bens de valor histórico, artístico e
cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Art.216 §2º - Cabem à administração pública,
na forma da lei, a gestão da documentação
governamental e as providências para
franquear a quantos dela necessitem.
3. Lei Federal nº8.159/91
Art 1º - É dever do Poder Público a
gestão documental e a proteção
especial dos documentos de arquivos
como instrumento de apoio à
administração, à cultura, ao
desenvolvimento científico e como
elementos de prova e informação.
4. Lei Federal nº8.159/91
Art. 17º – A administração da
documentação pública ou de caráter
público compete às instituições
arquivísticas, federais, estaduais, do
Distrito Federal e municipais.
§4º - São Arquivos Municipais o arquivo
do Poder Executivo e o arquivo do Poder
Legislativo.
5. Conceito de documento
Documento é a base de toda informação
registrada, fixada em um suporte material
e disposta de maneira que se possa
utilizá-la para consulta, estudo, prova e
pesquisa, pois comprova fatos,
fenômenos, ações e pensamentos da
sociedade em uma determinada época e
lugar.
6. Elementos característicos dos
documentos
Definição Exemplos
Suporte Material sobre o qual as
informações são registradas.
Fita magnética, filme de nitrato, papel.
Formato Configuração física de um suporte,
de acordo com a natureza e o modo
como foi confeccionado.
Caderno, cartaz, diapositivo, folha, mapa,
planta, rolo de filme.
Gênero Configuração que assume um
documento de acordo com o
sistema de signos utilizado na
comunicação de seu conteúdo.
Documentação audiovisual, fonográfica,
iconográfica, textual.
Espécie Configuração que assume um
documento de acordo com a
disposição e a natureza das
informações nele contidas.
Boletim, certidão, declaração, relatório.
Tipo Configuração que assume uma
espécie documental, de acordo com
a atividade que a gerou.
Boletim de ocorrência, boletim de freqüência
e rendimento escolar. Certidão de
nascimento, certidão de óbito, relatório de
atividades, relatório técnico.
7. Conceito de Arquivo
Arquivo é o conjunto de documentos
produzidos/recebidos por órgãos públicos ou
privados, pessoa física ou jurídica, pública ou
privada, que se forma em decorrência do
exercício de suas atividades ao longo do tempo.
Os documentos de arquivo constituem
elementos de prova ou de informação; formam
um conjunto orgânico devido a natureza de sua
acumulação que reflete as atividades às quais
vincula-se.
8. Conceito de Arquivo
Arquivos Públicos são também o espaço físico
das unidades administrativas governamentais
encarregadas da transferência e do
recolhimento dos documentos produzidos pelo
poder público, bem como sua preservação,
conservação e acesso.
9. Teoria das Três Idades
Arquivo Corrente
ÓRGÃO PRODUTOR
Massa documental:100%
Guarda: média 5 anos
Arquivo Intermediário
ARQUIVO PÚBLICO
Massa documental:50%
Guarda: média 50 anos
Acesso restrito ao órgão de origem
Arquivo Permanente
ARQUIVO PÚBLICO
Massa documental:10%
Guarda: permanente
Acesso Público
Avaliação
Transferência Avaliação
Recolhimento
10. Gestão de Documentos
Conceito
Gestão de Documentos é o conjunto de
procedimentos e operações técnicas
referentes à sua produção, tramitação,
uso, avaliação e arquivamento em fase
corrente e intermediária, visando a sua
eliminação ou recolhimento para guarda
permanente.
13. Exemplo do Método Decimal
000 Administração Geral
100 Pesquisa
110 Psicologia
111 Aplicada ao Trabalho
112 Aplicada à Educação
120 Ciência Política
130 Administração
140 Economia
141 Desenvolvimento econômico
142 Custo de Vida
142.1 no Rio de Janeiro
142.2 em São Paulo
14. Exemplo do Método Duplex
0 Administração Geral
1 Pesquisa
1-1 Psicologia
1-1-1 Aplicada ao Trabalho
1-1-2 Aplicada à Educação
1-2 Ciência Política
1-3 Administração
1-4 Economia
1-4-1 Desenvolvimento econômico
1-4-2 Custo de Vida
1-4-2-1 no Rio de Janeiro
1-4-2-2 em São Paulo
15. Atividades do Arquivo Permanente
Arranjo - reunião e ordenação adequada dos
documentos
Descrição e publicação - acesso aos
documentos para consulta e divulgação
Conservação - medidas de proteção aos
documentos, visando impedir a sua destruição.
Referência - política de acesso e uso dos
documentos
16. Recuperação da informação
Instrumentos de pesquisa básicos
Guia
Inventário
Catálogo
Repertório
Instrumentos de pesquisa auxiliar
Índice
tabela de equivalência ou concordância
17. Tecnologia da informação aplicada
aos arquivos
Microfilmagem
preservação de documentos originais
garantia de segurança contra furtos,
incêndios, inundações, terremotos etc.
agilidade e rapidez na recuperação da
informação
18. Tecnologia da informação aplicada
aos arquivos
Informática
Vantagens
Tratamento digital das imagens
Técnicas de fluxo de trabalho (workflow)
Multimídia (combinação de som, texto e
imagens, em movimento ou não)
19. Tecnologia da informação aplicada
aos arquivos
Informática
Desvantagens
Não tem valor legal no Brasil que assegure o
valor probatório dos registros contidos em
suportes informáticos
baixa durabilidade dos materiais empregados
obsolescência dos equipamentos
Altos custos de conservação e manutenção
física de acervos informáticos
20. Conceitos
Preservação – sentido geral, toda a ação que se
direciona à salvaguarda das condições físicas dos
materiais.
Conservação/restauração – intervenção na
estrutura dos materiais visando melhorar o seu
estado físico.
>> impacto sobre o objeto
Conservação Preventiva – melhoria do meio
ambiente e dos meios de armazenagem visando
prevenir e retardar a degradação.
>> impacto sobre o conjunto
21. Agentes internos de deterioração
São aqueles inerentes aos próprios
documentos. Encontram-se nas
substâncias de que são feitos e nos meio
utilizados para proceder os respectivos
registros. Exemplos:
Acidez do papel
qualidade das tintas empregadas
corrosão do metal
perda de cor das fotografias
proximidade do campo magnético