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Relatório VII conferência municipal de saúde PARACATU - MG

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RELATÓRIO FINAL DA SÉTIMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

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Relatório VII conferência municipal de saúde PARACATU - MG

  1. 1. Aos vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, às sete horas, foi realizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Paracatu juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais, a Sétima Conferência Municipal de Saúde, na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, situada à Rua Antônio Vieira Cordeiro, Nº 300, bairro Bela Vista. O tema foi Rede de Atenção à Saúde de Paracatu – Minas Gerais. Após a abertura da Conferência, a mesa de autoridades foi composta e cada membro fez uso da palavra por três minutos, sendo eles: o presidente do Conselho de saúde, Eurípedes Tobias, que fez a abertura oficial da Conferência, o secretário municipal de saúde, João Batista Aparecido Soares, o representante da Câmara Municipal, vereador Pedro Aguiar Adjuto e o vice – prefeito, Adelson Rodrigues Cunha. Em seguida, o promotor Paulo Campos fez uso da palavra abordando a saúde no município, a valorização do servidor público, o fluxo de atendimento aos usuários, a importância da atuação do Conselho na fiscalização dos serviços de saúde, a necessidade de realização de audiências públicas. Posteriormente, a coordenadora da Atenção Básica de Paracatu, Adriana Vilela, ministrou palestra sobre o tema da Conferência por um período de uma hora, de acordo com a programação. Após a palestra foi dado um intervalo para o lanche. E em seguida, a relatora geral da Conferência, Cínthia Lima, fez a leitura do regimento, relatando a todos que a Comissão Organizadora fez uma alteração no documento relativa ao número de delegados previstos para participarem da conferência, de acordo com as inscrições. A alteração foi feita no artigo oitavo, da seção um, do capítulo cinco, de um “número máximo de sessenta e quatro delegados para oitenta delegados”. Durante a leitura do regimento não houve destaques, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida Cínthia orientou que os participantes e delegados se dividissem em três grupos previamente estabelecidos, de acordo com os eixos temáticos da Conferência, sendo: Grupo um: Atenção Primária à Saúde; Grupo dois: Vigilância em Saúde; Grupo três: Atenção Secundária à Saúde. E informou que cada grupo teria um mediador indicado pela comissão organizadora, com conhecimento profundo sobre cada tema e com a função de instrumentalizar o grupo para os debates. Também informou que cada grupo deveria eleger um coordenador e um relator. E que os mediadores estavam com as perguntas norteadoras elaboradas pela comissão para orientar as discussões em grupo. As perguntas norteadoras foram: EIXO I – Atenção Primária à Saúde – APS 1) A atenção básica de Paracatu está sendo resolutiva com relação à maioria das necessidades de saúde, com agilidade e qualidade, sendo a porta de entrada do usuário e o centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde?
  2. 2. 2) Como a população avalia o acesso e a qualidade dos serviços e ações de saúde bucal ofertados no Município? Que caminhos (diretrizes) devem ser trilhados para garantir esse direito? 3) No município, os sistemas de informação estão sendo utilizados de forma efetiva, promovendo a qualidade do atendimento e a articulação da rede de atenção à saúde? 4) O uso racional de medicamentos se tornou uma vertente de grande destaque na saúde pública, uma vez que a diferença entre medicamento com ação curativa e o envenenamento está na dosagem. Em nosso município o que você pode falar a respeito do uso correto e racional de medicamentos? Existe fácil acesso às informações de que você necessita? O que está faltando para melhorar? 5) Em relação às prestações e acesso aos serviços de saúde básicos na zona rural. Identifique a real situação vivenciada e ações que possam ser implantadas para que haja melhorias nestes serviços. EIXO II – Vigilância em Saúde 1) Os problemas de saúde pública, tais como: Dengue, Chikungunya, Zika Vírus, etc., tem origem nos mais diversos setores. Como as políticas de saneamento (água, coleta de lixo, esgoto) podem impactar na redução de doenças e agravos a saúde? Proponham ações intersetoriais politicamente articuladas e pactuadas de modo a interferir na saúde da população. 2) Sabemos que os profissionais de saúde vivenciam situações estressantes que influenciam diretamente seu emocional e comportamento. O que fazer para minimizar essa situação com ações que visem assegurar a proposição “Cuidando do Cuidador”. 3) A vacinação é uma das medidas mais importantes na prevenção contra doenças. O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, criado em 1973, disponibiliza mais de 300 milhões de doses de vacinas por ano para os estados e municípios visando à imunização de crianças, adolescentes, adultos e idosos. O Município vem apresentando dificuldades para atingir as coberturas vacinais preconizadas. Diante desse contexto, que estratégias podem ser implementadas para aumentar a cobertura vacinal no município? 4) As ações de vigilância sanitária em nosso município, têm atendido aos preceitos e normas mínimas preconizadas pela Anvisa, em se tratando dos processos de fiscalização dos setores prestadores de serviços de saúde e gêneros alimentícios?
  3. 3. 5) A Vigilância Ambiental consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde. A presença natural de arsênio e às atividades de mineração desenvolvidas na cidade tem causado grande preocupação. O Estado de Minas Gerais não possui programa de vigilância da população exposta a este metal. Neste contexto, de que forma a saúde destas populações podem ser monitoradas pelo poder público em suas três esferas (União, Estado e Município)? EIXO III – Atenção Secundária 1) O Conselho Municipal de Saúde é uma entidade representativa de toda a sociedade, para que tenha efetividade é necessária à participação da comunidade em conjunto com este órgão colegiado. Proponham ações de mobilização da comunidade a fim de fomentar a participação da população nas reuniões do conselho, bem como na divulgação de suas atribuições. 2) O consumo excessivo de álcool e drogas é uma realidade no Município, trazendo impacto nas famílias, serviços e sociedade. Como o Município pode atuar de forma preventiva nas populações em situações de vulnerabilidade social? Considerando que esta situação pode desencadear e/ou agudizar transtornos mentais, de que forma o Município pode se organizar para atender os pacientes em surtos psiquiátricos? 3) Como o Município pode articular com a impressa local para disseminar e divulgar de forma positiva o Sistema Único de Saúde – SUS e orientar a população quanto ao fluxo de atendimento da rede de atenção à saúde. 4) A Atenção Secundária é organizada pelo Estado de Minas Gerais através de pactuações (PPI) firmadas entre as Regiões de Saúde. Entretanto, estas pactuações não estão sendo efetivas, pois os municípios não estão conseguindo realizar os atendimentos em tempo hábil. Como promover o acesso dos usuários à Atenção Secundária fora do município, considerando que a Atenção Secundária é organizada na micro e macrorregião de saúde? 5) Considerando que a integralidade é um dos princípios doutrinários do SUS e sua implementação é um grande desafio para a gestão. Como reorganizar o agendamento das consultas em especialidades no município, de forma a otimizar o
  4. 4. fluxo de atendimento e responsabilizar todos os profissionais da rede com relação ao referenciamento? Cada grupo deveria elaborar 15 propostas relativas a cada eixo, para avaliação e aprovação pelo Plenário da Conferência. Estas propostas, se aprovadas, seriam encaminhadas para compor o Plano Municipal de Saúde. Iniciaram – se os debates em grupos, que duraram aproximadamente duas horas e meia. Foi orientado que as propostas elaboradas deveriam ser entregues à mesa de trabalho para que a relatora geral fizesse a leitura. Em seguida aos debates foi dado o intervalo para almoço. E posteriormente, ocorreu a votação das propostas levantadas pelos grupos. As propostas foram lidas pela relatora geral, analisadas pelo Plenário da Conferência, discutidas, algumas foram reformuladas e outras suprimidas, por haver propostas iguais. Todas as propostas passaram por votação dos delegados e as seguintes foram aprovadas. EIXO 1- ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: 1. Implantar uma equipe multiprofissional na atenção primária com a inserção do enfermeiro, em lugar estratégico, para trabalhar a prevenção da doença e a promoção da saúde e prestar atendimento às comunidades descobertas pela estratégia saúde da família; 2. Implantar do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no município; 3. Ampliar a equipe de Atenção Primária à Saúde com inserção de um enfermeiro mais um técnico de enfermagem na atenção básica para desenvolver ações de promoção, prevenção; e implantar mais uma equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, técnico) para atendimento das comunidades descobertas; 4. Implementar de equipe odontológica e consultório itinerante (unidade móvel); 5. Implantar do COAPES para auxílio nos serviços de promoção à saúde na zona rural; 6. Implantar de 100 % de cobertura de equipes da estratégia saúde da família no município; 7. Incrementar parcerias entre as instituições de ensino e a secretaria municipal de saúde; 8. Efetivar trabalhos de educação continuada (capacitação e treinamento) para os profissionais de saúde e promover educação em saúde para a população; 9. Melhorar as políticas de saúde para o acesso à informação sobre o uso indiscriminado de medicamentos através dos mais variados meios de
  5. 5. comunicação (tv, rádio, jornais, palestras), ampliando assim o número de pessoas informadas; 10. Ampliar o atendimento das equipes de saúde primária (rural e urbana) proporcionando o acesso da população à informação e atendimentos, evitando a compra e o uso indiscriminados de medicamentos; 11. Incluir no Plano de Cargos e Salários o odontólogo de quarenta horas semanais; 12. Aumentar e inserir legalmente a equipe de odontologia em todas as equipes de saúde da família de Paracatu; 13. Tornar de conhecimento da equipe de trabalho as informações do sistema de informação, durante reuniões de equipe, e utilizá – las para discussão e planejamento das ações; 14. Garantir infraestrutura adequada para que os sistemas de informação sejam usados de forma efetiva, com a aquisição de computadores, internet, capacitação da equipe de saúde e dos técnicos de informática; 15. Implantar o prontuário eletrônico – PEC em todas as unidades de saúde; EIXO 2 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE: 1. Ampliar as equipes de fiscalização sanitária e criar instrumentos legais (leis, multas) para respaldar o serviço dos agentes e penalizar os infratores; 2. Adquirir veículos para as equipes de vigilância sanitária e estabelecer parceria com a associação de reciclagem; 3. Acrescentar mais um técnico de enfermagem nas equipes de saúde da família e rever / flexibilizar o horário de funcionamento das unidades para melhor atendimento da população. 4. Ampliar o número de fiscais sanitários de nível médio e superior com a possibilidade de inserção dos profissionais enfermeiro e dentista, criando equipe multiprofissional; 5. Realizar educação continuada (capacitação, treinamentos, reciclagens, etc.) para os fiscais sanitários; 6. Realizar atividades e ações educativas para a comunidade e setores regulados, que são os estabelecimentos de saúde e interesse em saúde (clínicas, hotéis, salões de beleza, consultórios, etc.); 7. Implantar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMET e departamento de psicologia para o atendimento aos profissionais da saúde e o incentivo à prática do esporte e lazer;
  6. 6. 8. Desenvolver um programa de monitoramento e avaliação da possível contaminação ambiental por arsênio no município, contemplando análise de solo, água e ar, com disponibilização de recursos das três esferas do governo; 9. Divulgar boletins epidemiológicos e ambientais referentes à contaminação da água, solo e ar, e de agravos e doenças por contaminação ambiental; 10. Formação de um comitê intersetorial e interdisciplinar para investigação e orientação da população em relação ao arsênio; EIXO 3 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE: 1. Estabelecer participação do conselho municipal de saúde nos bairros, escolas e unidades de saúde, através dos meios de comunicação e também fazer uma cartilha do conselho mostrando o papel do conselheiro na comunidade; 2. Criação do conselho local de saúde por área de abrangência de unidade básica de saúde; 3. Instituir sede do conselho municipal de saúde; 4. Criar e fortalecer parcerias com instituições e ministério público para buscar ações de prevenção e tratamento; 5. Implantar leitos para saúde mental no hospital municipal de Paracatu – MG; 6. Criar programa de educação permanente em saúde mental para os profissionais de saúde do município; 7. Criar o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD no município; 8. Realizar parceria do setor de comunicação social da prefeitura com a secretaria municipal de saúde para divulgação e institucionalização dos serviços de saúde em todas as áreas da saúde; 9. Implementar sistema de ouvidoria municipal; 10. Tornar obrigatória a participação do conselho municipal de saúde nas reuniões de micro e macrorregião; 11. Tornar Paracatu município - pólo em saúde; 12. Melhorar parceria pública privada e fortalecer os consórcios do município; 13. Rever os protocolos de encaminhamento dentro do município; 14. Cobrar implantação do centro de especialidades médicas – CEM e reforçar parceria com consórcios para atendimento das especialidades. Posteriormente, foi realizada a eleição dos delegados para a Conferência Estadual de Saúde. Foram eleitos os seguintes delegados representantes dos usuários, Titulares: Cláudia Peres da Silva e Soyla Rachel dos Santos Pereira; Suplentes:
  7. 7. Antônio César e Adelina Besbati Melo Imanishi; Delegado representante dos trabalhadores de saúde, Titular: Denise Dalalio; Suplente: Antônio Divino; Delegado representante dos prestadores de serviço e governo, Titular: Eurípedes Tobias; Suplente: Marcelo Otávio de Andrade. Em seguida foi dado intervalo de dez minutos para o lanche e, depois, ocorreu a votação para eleição das entidades que comporão o novo Conselho Municipal de Saúde a partir de vinte e quatro de novembro de dois mil e dezoito. Antes da votação nas entidades, surgiu o questionamento sobre o número de votos que cada delegado poderia dar. Após discussão entre os delegados e a mesa de trabalho sobre o número de votos que cada delegado daria, foram levantadas três opções: um voto por delegado, dois votos por delegado e oito votos por delegado. Ocorreu votação, sendo que a opção de dar um voto por delegado ficou com cinco votos; a opção de dar dois votos por delegado ficou com vinte e três votos e a opção de dar oito votos por delegado ficou com sete votos. Sendo assim, ficou estipulado que cada delegado poderia dar dois votos, sendo um voto para cada entidade de escolha do mesmo. Após a votação, as entidades eleitas para comporem o Conselho representando os usuários foram: Faculdade Atenas, com 16 votos (1º lugar), Faculdade Tecsoma, com 15 votos (2º lugar), Rotary Clube, com 11 votos (3º lugar), Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Paracatu – MG – APAC, com 11 votos (4º lugar), Associação dos Deficientes Físicos de Paracatu – MG, com 10 votos (5º lugar), Lojas Maçônicas, com 8 votos (6º lugar), Associação dos Idosos de Paracatu “Sílvio Lepesqueur”, com 8 votos (7º lugar), Pastoral da criança, com 4 votos (8º lugar). As entidades eleitas para comporem o Conselho representando os trabalhadores da saúde foram: representante dos enfermeiros de Paracatu – MG com 20 votos (1º lugar), representante dos agentes comunitários de saúde e de endemias – ACS/ACE de Paracatu – MG, com 13 votos (2º lugar), Associação Brasileira de Odontologia – Paracatu – MG, 13 votos (3º lugar), Sindicato dos Servidores do Serviço Público Federal – MG – SINDSEP, com 8 votos (4º lugar). As entidades eleitas para comporem o Conselho representando os prestadores de serviço e governo, foram: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu – APAE, com 29 votos (1º lugar), Hospital Escola da Faculdade Atenas – HEFA, com 23 votos (2º lugar), Associação Beneficente Nova Esperança de Paracatu – ABNEP, com 12 votos (3º lugar), além da Secretaria Municipal de Saúde de Paracatu, que é membro nato. O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu, Eurípedes Tobias, agradeceu a presença de todos e encerrou oficialmente a VII Conferência Municipal de Saúde de Paracatu às dezoito horas. E
  8. 8. nada mais havendo a tratar, eu, Cínthia Ferreira Lima de Souza, conselheira e secretária do Conselho Municipal de Saúde, concluí o relatório final.

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