As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) orientam as políticas públicas e a elaboração de propostas pedagógicas para a Educação Infantil. As DCNEIs caracterizam a Educação Infantil como um espaço institucional para crianças de 0 a 5 anos e definem sua função de oferecer condições de direitos, complementar a educação familiar e possibilitar a convivência e ampliação de saberes. Os desafios incluem compreender a função social e política da Educação Infantil

1. REUNIÃO TÉCNICA
REGIONAL DO
PROINFÂNCIA

2. As DCNEIs
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Claudia Maria da Cruz
Consultora Pedagógica Proinfância
MEC-SEB-COEDI

4. A Educação Infantil no Brasil
últimos 20 anos
1988 - Constituição Nacional
1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96
1998 - Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
1998 - Subsídios para o Credenciamento e o Funcionamento das Instituições de Educação Infantil
1998/1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
2000 - Censo da Educação Infantil
2001 - Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172/2001
2006 - Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
2006 - Política Nacional de Educação Infantil
2006 - Parâmetros de Infraestrutura para as Instituições de Educação infantil
2006 – FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
2006 - Lei n.º 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – ensino fundamental de 09 anos
2009 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
2009 - Critérios para um Atendimento em Creche que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças;
2009 - Orientações sobre Convênios entre Secretarias Municipais de Educação e Instituições Comunitárias, Confessionais ou Filantrópicas Sem Fins Lucrativos para Oferta de
Educação Infantil;
2009 - Emenda Constitucional n.º 59 de 12/11/2009
2009 – Indicadores de Qualidade na Educação Infantil
........Plano Nacional de Educação (Anteprojeto de Lei nº 8035/10)

5. Realidade
Política democratizadora
Determinações Legais

6. Superar
•
•
•
•
•
Modelo substitutivo materno;
Prática Pedagógica centrada no professor;
Práticas somente de cuidado e assistência;
Práticas rotineiras de higiene e atividades no papel;
Práticas de moralização e regulação do comportamento infantil.

12. DCNEIs
Resolução 05/2009 – CNE/SEB
Reúnem princípios, fundamentos e procedimentos
definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e
a elaboração, planejamento, execução e avaliação de
propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.

13. Direcionamentos básicos:
• Caracterização do atendimento
• Função sociopolítica e pedagógica da Educação Infantil
• Concepção de currículo/criança

14. DCNEIs
Caracterização do atendimento:
Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creche e préescola, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que
constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e
cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade, no período diurno, em jornada integral
ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de
ensino e submetidos a controle social.

15. DCNEIs
Função sociopolítica e pedagógica:
• Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis,
humanos e sociais;
• Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado
das crianças com as famílias;

16. DCNEIs
Função sociopolítica e pedagógica:
• Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e
crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de
diferentes naturezas;

17. DCNEIs
Cumprimento da função sociopolítica e pedagógica:
• Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças
de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às
possibilidades de vivência da infância;

18. DCNEIs
• Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade
comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade
do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária,
socioeconômica, étnicoracial, de gênero, regional, linguística e
religiosa.

19. DCNEIs
Criança:
• Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas
cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva,
brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta,
narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade,
produzindo cultura.

20. DCNEIs
Currículo:
• Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os
saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do
patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de
modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5
anos de idade.

21. Desafios
1- Compreensão da
função social e política
desse nível de ensino ;
2 - Compreensão da
concepção de criança e seu
processo de aprendizado e
desenvolvimento;
3 - Fortalecimento da
identidade da Educação
Infantil.
condição
indispensável para o
estabelecimento de
normativas em
relação ao currículo
e a outros aspectos
envolvidos em uma
proposta
pedagógica

22. Grata pela atenção!
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41-92473836