O documento discute os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, definindo-os como o direito a água potável e esgotamento sanitário seguros, acessíveis e culturalmente aceitáveis para todos. Também analisa as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Sustentável nessa área, destacando que ainda há grandes desigualdades de acesso entre grupos e regiões.

1. Os direitos humanos à água
e ao esgotamento sanitário
Léo Heller
Relator Especial das Nações Unidas para o direito humano à água e
ao esgotamento sanitário
Pesquisador da Fiocruz Minas

2. DHAES
Base legal
 Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948
 Art. 25. 1. Todo ser humano tem direito a um padrão de
vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem
estar...
 Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, 1966
 Art. 11. 1. ... direito de todas as pessoas a um nível de vida
suficiente para si e para as suas famílias, incluindo
alimentação, vestuário e habitação suficientes...
 Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (art.
24(2)(h))
 Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as
Mulheres (art. 14(2)(h))
 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art.
18 (2)(a))
 Comentário Geral n. 15 do Comitê DESC, 2002
 Assembleia Geral das NU, 2010 (64/292) e Conselho de Direitos
Humanos, 2010 (15/9)
 Assembleia Geral das NU, 2015 (70/169)

3. O que significam os Direitos Humanos à água
e ao esgotamento sanitário?
O direito humano à água
assegura a todos, sem
discriminação, água para o uso
pessoal e doméstico em
quantidade suficiente, segura,
aceitável, acessível cultural e
economicamente.
O direito humano ao
esgotamento sanitário assegura a
todos, sem discriminação, soluções
física e economicamente acessíveis,
em todas as esferas da vida, de
forma segura, higiênica, social e
culturalmente aceitável,
promovendo privacidade e
dignidade.

4. Conteúdo normativo dos direitos humanos
à água e ao esgotamento sanitário
DISPONIBILIDADE: suficiente e contínuo para usos pessoais
e domésticos; na vizinhança imediata
QUALIDADE: seguro para consumo e outros usos pessoais;
seguro no sentido higiênico e técnico
ACESSIBILIDADE FÍSICA: para todos sem discriminação na
vizinhança imediata
ACESSIBILIDADE FINANCEIRA: preço deve ser
financeiramente accessível sem comprometer a capacidade a
cuidar de todas as outras necessidades essenciais garantidas
pelos direitos humanos
ACEITABILIDADE: aceitável culturalmente e para todos os
gêneros, garantindo a privacidade e a dignidade

5. Igualdade e não-discriminação:
Todas as pessoas são iguais perante à lei; proibição de tratamento arbitrariamente
diferente
Participação e inclusão:
Todas as pessoas podem participar de maneira ativa, livre e significativa e contribuir
para processos de tomada de decisão que as afetam
Responsabilidade e prestação de contas (Accountability):
Os Estados e outros responsáveis devem ser responsáveis e dispostos a prestar
contas para cumprir suas obrigações
Alcance progressivo e uso do máximo de recursos disponíveis
Todos os Estados devem adotar medidas apropriadas visando assegurar a plena
efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais com o máximo dos recursos
que disponham
Abordagem baseada nos direitos
humanos: elementos chaves

6. Metas de Desenvolvimento do Milênio
Objetivo 7 – Garantir a sustentabilidade ambiental
 Até 2015, reduzir pela metade o número de pessoas no
mundo sem acesso à água potável e ao saneamento
básico
Como?
 A OMS/UNICEF Joint Monitoring Program começou a
monitorar o setor desde 1990
 Uso de indicadores de acesso a serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário “melhoradas”
 Água encanada na casa ou no
lote
 Torneira pública ou chafariz,
Poço, Poço raso protegido,
Fonte protegida, Água de chuva
 Separação de excreta humana de
contato humano: banheiro com
descarga (automática ou manual),
ligada à rede ou fossa séptica
 Latrina com tampa
 Instalação de compostagem

7. Mas…
Em 2010,
a meta teria
sido
alcançada.
 Ainda cerca de 663
milhões de pessoas
(9%) não têm
acesso a uma fonte
melhorada de água.
 Qualidade da
água?
 Quantidade de
água?
 Continuidade?
 Acessibilidade
econômica?
 Escolas e serviços
de saúde?
Metas do Milênio para o abastecimento de água

8. Mas …
- Desigualdades
 Ricos x pobres;
 Urbano x rural;
 Assentamentos formais x
informais;
 Grupos vulneráveis x
população geral;
 Gênero;
 Norte x Sul Global.
Metas do Milênio para o abastecimento de água

9. Metas do Milênio para o esgotamento sanitário

10. JMP (2015)

11. Metas do Milênio para o esgotamento sanitário

12. Abordagens diferentes na melhoria de acesso:
Enraizando ou abordando as desigualdades?

13. JMP (2015)

14. Desigualdades marcantes no acesso:
Urbano-Rural
Água Esgotamento Sanitário
Disparidades Urbano-Rural (2015) (fonte WHO-UNICEF)
Água melhorada: 96% vs. 84%. Esgotamento Sanitário melhorado: 92% vs.
58%

15. Na maioria das regiões, o uso de água encanada na
propriedade acelerou mais rapidamente em áreas rurais,
mas a cobertura ainda é superior em áreas urbanas
JMP (2015)

16. 5
11
7
16
31
36
57
37
Poorest
10
20
16
32
34
48
40
0
Poor
13
21
24
38
31
41
32
0
Middle
Open defecation
Unimproved facilities
Shared improved
facilities
Improved facilities
27
32
36
44
26
24
12
0
Rich
47
51
36
40
13
9
4
0
Richest

17. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Antes de 2030…
 Erradicar a pobreza e a fome
em todo lugar
 Combater desigualdades em
e entre países
 Construir sociedades
pacíficas, justas e inclusivas
 Proteger os direitos
humanos e promover a
igualdade dos gêneros
 Empoderar as mulheres e as
crianças

18. Perspectivas globais. Os ODS.
Objetivo 6. Disponibilidade e gestão sustentável de
abastecimento de água e esgotamento sanitário para todos
1. Alcançar, até 2030, o acesso universal e equitativo à
potável e segura, financeiramente acessível, para todos.
2. Alcançar, até 2030, acesso ao
adequado e equitativo e para todos, terminando a
, com especial atenção para as
necessidades das mulheres, meninas e daqueles em
situação vulnerável.
“Um mundo no qual reafirmamos os nossos compromissos relativos
ao direito humano à água potável e ao saneamento, onde há uma
melhor higiene…” (“Transformar nosso mundo: a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável”)
 Um enfoque baseado nos direitos humanos dá prioridade às
mulheres, crianças, e pessoas em situações de vulnerabilidade

19. 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos
os lugares
2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar,
melhorar a nutrição
3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para
todos
4. Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade
5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as
mulheres e meninas
8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e
sustentável
10. Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles
11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes
12. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do
clima
Os DHAES nos demais Objetivos

20. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
 Desigualdades
 Higiene
 Diferenças regionais
 Grupos sociais
 Acessibilidade financeira
 Segurança e qualidade
Indicadores adequados são
necessários
Fornecendo informações sobre...

21.  O monitoramento segundo renda
 Os mais pobres caracterizam-se, de forma desproporcional, por um
ou vários aspectos discriminatórios ou excludentes
As desigualdades são transversais
Gênero Incapacidade
Casta Etnia
 Leis, políticas e procedimentos administrativos também podem
impactar negativamente

22. Incorporar indicadores desagregados
 Comparação entre grupos favorecidos e desfavorecidos:
1. Riqueza
2. Disparidades geográficas
a) rural-urbano
b) intra-urbano
3. Entre grupos (e.g. baseado en raça, etnia, estado migratório)
4. Intra-docimiciliar (e.g. baseado en gênero, idade e incapacidade
 Monitoramento da provisão dos serviços em instituições, centros de
saúde, locais de trabalho, espaços públicos...
Direitos humanos
à água e ao
esgotamento
sanitário
Princípios dos
direitos
humanos:
Não-discriminação
e igualdade
Marco do
monitoramento
de desigualdades

23. 2015 2020 2025 2030
Access(%)
Eliminação progressiva das desigualdades
Grupos favorecidos
Grupos desfavorecidos
ODS orientado pelo DHAE

24. POSSIBILIDADES
ANALÍTICAS

25. Relatório de 2015 para o Conselho de Direitos
Humanos sobre acessibilidade financeira
1. Custos associados com
água, esgotamento
sanitário, e higiene
2. Entender a acessibilidade
financeira
3. Mecanismos para garantir
a acessibilidade financeira
na prática
4. Regulação e
Monitoramento
 Diferentes tipos de custos,
 Custos para: corrupção, mal gobernança,
inacção.
 Definindo a acessibilidade financeira e
padrões
 Sustentabilidade ambiental & econômica
 Desconexões e serviços inacessíveis
 Recursos públicos: quem beneficia, quem
não beneficia?
 Focalizando os mais desfavorecidos
 Diferentes tipos de subsídios & esquemas
tarifárias
 Limiares de proteção social
 Participação

26. Tipos de serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário
1. Conexão a rede canalizada
2. Instalação compartilhada ou
comunitária
3. Soluções individuais
1. Entidade formal gerindo, de
forma predominante,
sistemas canalizados de
grande escala
2. Provedor de pequena escala,
ONG, ou gestão comunitária
reconhecida ou autorizada
pelo Estado
3. Provedor de pequena escala,
ONG, ou gestão comunitária
não autorizada pelo Estado
e não-regulada
4. Auto-prestação do serviço
& Modelos de gestão
Relatório de 2015 para a Assembleia Geral

27. Novos temas (2016)
• Cooperação internacional
• Gênero

28. OBRIGADO
heller@cpqrr.fiocruz.br