Parecer tecnico supram - barragem cuiaba - 24 de agosto

1. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
1
Processo: 28.859/2013 Protocolo: 0904591/2016
Dados do Requerente/ Empreendedor
Nome: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A CPF/CNP
J:
40.164.964/00
13-23Endereço: Rua Enfermeiro José Caldeira. Nº 200
Bairro: Boa Vista Município: Nova Lima
Dados do Empreendimento
Nome/ Razão Social: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A CPF/CN
PJ:
40.164.964/00
13-23Endereço: Estrada Mestre Caetano, s/nº
Distrito: Cuiabá Município: Sabará
Dados do uso do recurso hídrico
UPGRH: SF5: Bacia do Rio das Velhas Curso d`água:
afluente do Ribeirão
Sabará
Bacia Estadual: Rio das Velhas Bacia Federal: Rio São Francisco
Latitude: 19º 51’ 59” S Longitude: 43º 43’ 38” W
Dados enviados
Área drenagem (km²): 1,70 Q7,10 (m³/s): 0,0087 Q solicitada (m³/s): 0,00
Cálculo IGAM
Área drenagem (km²): 1,6604 Rendimento específico (L/s.km²): 3,80
Q7,10 (m³/s): 0,0057 m³/s 30%Q7,10 (m³/s): 0,00171 Qdh (m³/s):
:
--
Porte conforme DN CERH nº 07/02 P[ ] M[ ] G[x ]
Finalidades
Finalidade: barramento sem captação de água, mas com finalidade de disposição de rejeitos e recirculação da água
proveniente do rejeito e alteamento da crista da barragem da elevação 889m até 904m.
5 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO
Uso do Recurso hídrico implantado Sim[ X ] Não[ ]
Dados da Captação
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov D
e
z
Vazão
Liberada(m³/s)
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Dia/ Mês 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Horas/Dia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Volume(m³) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
2
Observações: CONDICIONANTES: Ver item 6 deste PARECER
Análise Técnica
Todas as informações constatadas neste parecer foram extraídas do Relatório de
Outorga e das informações complementares solicitadas por meio dos Ofícios SUPRAM
Central Metropolitana nº 1735/2014/DAT/SUPRAM CM e o ofício nº
986/2016/DAT/SUPRAM CM, sob responsabilidade técnica do Engenheiro Civil, Jorge
Felipe da Silva Filho, sob o registro no CREA MG nº 18492/D e ART nº
14201300000001503986. Além disto, foi analisado outros estudos do empreendimento para
uma compreensão sistêmica do processo.
Responsável Técnico pelo
Empreendimento
Jorge Felipe da Silva Filho
CREA MG 18.492/D
Roseli Aparecida Ferreira
Responsável Técnica SUPRAMCM
1.312.400-3
MASP RUBRICA
12/08/2016
Daniel dos Santos Gonçalves
Diretor de Apoio Técnico da SUPRAM CM 1.364.290-5
MASP RUBRICA
12/08/2016
1. Caracterização do empreendimento
1.1 – Pleito da outorga
A requerente, AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A, pleiteia o alteamento da
barragem Cuiabá da crista da cota 889 m a 904 m por meio Processo de Retificação nº
28.859/2013. O eixo da barragem encontra-se sob as coordenadas geográficas: latitude 19º
51’ 59” S e longitude 43º 43’ 38” W (DATUM SAD 69, no afluente do Ribeirão Sabará,
pertencente à bacia hidrográfica estadual do Rio das Velhas (UPRGH SF 05).
A outorga enquadra-se na modalidade de autorização para barramento em curso de água
sem captação de água outorgável (nova) com a finalidade de disposição do rejeito do
beneficiamento e da recirculação/reutilização da água de 208.800 m³/mês (209 m³/h), em
média, presente na polpa do rejeito que é lançado nessa barragem.
O objetivo é o alteamento da barragem de rejeitos da Mina Cuiabá em 15m – correspondente à
elevação da crista da barragem da cota 889 m até a cota 904 m para expandir a capacidade de
disposição do volume de rejeitos de 3.200.000 m³ de rejeitos, totalizando a capacidade
instalada de 9.752.000 m³. Essa obra se encontra licenciada por meio do PA COPAM nº
03533/2007/025/2013 - Certificado de Licença (LP + LI) nº 095/2014 deferido na Unidade
Regional Colegiada – URC do Rio das Velhas em 25/11/2014, válida até 25/11/2018. Com
esse alteamento, a vida útil da barragem prevista será até 2023, conforme projeções de
produção de minério de ouro atuais, de forma a viabilizar a continuidade da exploração mineral
na Mina Cuiabá.

3. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
3
Conforme vistoria realizada em 06/06/2016, a crista da barragem Cuiabá encontra-se alteada
até a cota 897m (1ªfase de alteamento: crista da 889m a 897m) que contemplará mais uma
fase de alteamento da cota 897m a 904m cujo método de alteamento é de jusante. O rejeito na
barragem encontrava-se abaixo da cota 889m.
Em 02/05/2016, foi formalizado o PA COPAM nº 03533/2007/026/2016 (Licença de Operação)
dessa barragem referente ao alteamento da cota 889m a 897 m na SUPRAM CM.
1.2 – Localização e acesso
A Mina Cuiabá pertencente à AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A, localiza-se
no setor NW do Quadrilátero Ferrífero, a 40 km de Belo Horizonte e a 5,5 km a leste de
Sabará, nas margens da rodovia pavimentada MG-262, km 26, que liga Belo Horizonte a Caeté
passando por Sabará, Minas Gerais.
O principal acesso à Mina é realizado pela rodovia MG-05 até Sabará e, em seguida, pela
rodovia Olavo Bartolomeu Vitoriano até a portaria do empreendimento. Alternativamente, o
acesso pode ser realizado por Nova Lima até o município de Sabará/MG, em estrada não
pavimentada e, posteriormente, pela rodovia Olavo Bartolomeu Vitoriano através de Sabará ou
Caeté.
Figura 01 – Mapa com a localização do empreendimento.
Fonte: Autos do Processo Administrativo PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 (EIA).

4. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
4
A barragem de disposição de rejeitos está localizada em um talvegue situado a leste da área
industrial da Mina Cuiabá, nas seguintes coordenadas UTM: 7.802.525S / 633.279W, DATUM
SAD 69, conforme identificado na figura abaixo:
Figura 02 – Localização da barragem de rejeitos da Mina Cuiabá, município de Sabará/MG.
Fonte: Autos do Processo Administrativo – PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 (EIA).
1.3 – Caracterização do empreendimento
Os primeiros trabalhos de lavra na região de entorno da Mina Cuiabá referem-se às
explorações por concessões de “Datas de Mineração”, que remontam ao ano de 1740. Em
1877, a área foi adquirida pela Saint John Del Rey Mining Company Ltda, sendo operada até
1888.
Após um longo período de paralisação e de atividades intermitentes, a extração de ouro na
Mina Cuiabá foi retomada prosseguindo entre as décadas de 1920 e 1940, quando a mina foi
novamente paralisada em decorrência da Segunda Guerra Mundial.
Em 1977, as atividades de pesquisa e desenvolvimento de galerias foram reiniciadas,
culminando com a reabertura da mina em escala industrial em 1985, sob a direção da
Mineração Morro Velho.
Em 1996, a Mineração Morro Velho tornou-se uma subsidiária integral do Grupo Anglo
American que passou, em 1999, à AngloGold e, em 2004, após a junção com o grupo Ashanti,
tornou-se a AngloGold Ashanti Mineração Ltda. Em 2010, a AngloGold Ashanti Córrego do
Sítio Mineração S.A. incorporou o patrimônio da AngloGold Ashanti Brasil Mineração Ltda,
incluindo os direitos minerários, correspondendo assim situação atual do empreendimento.
Em 2006, foi iniciada a implantação do projeto de expansão da dessa mina, que resultou na
implantação da planta de concentração, da barragem de rejeitos e expansão das atividades de
lavra na mina subterrânea. Logo, as atividades da Mina Cuiabá compreendem a extração do

5. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
5
minério de ouro, onde é lavrado por método subterrâneo e concentrado. O concentrado com
ouro da flotação é enviado por teleférico para a usina de Queiróz, em Nova Lima, e o rejeito
destinado, parte para barragem de rejeitos, foco deste Parecer, e parte para preenchimento
das aberturas subterrâneas e de uma antiga cava (open pit) da mina Cuiabá.
Para atender à necessidade de disposição dos rejeitos gerados na Planta de Concentração da
Mina Cuiabá, em 2006 foi construída a barragem de rejeitos que é constituída por um aterro
(maciço) de terra compactada cujo alteamento é foco deste Parecer. Segue abaixo uma
caracterização do empreendimento subdividido em atividades da mina e do beneficiamento
para um entendimento sistêmico dessa atividade mineraria.
Com o aporte de investimentos, bem como o emprego de tecnologias subterrâneas adequadas,
a Mina Cuiabá vem apresentando incrementos constantes de produtividade. Este
empreendimento abrange mina subterrânea, barragem de disposição de rejeito e reutilização
da água do processo, planta industrial, vias aceso, escritórios administrativos, refeitório,
vestiários e outros espaços e estruturas necessárias a operação desse empreendimento. Foi
informado que possui um total de 1.264 funcionários divididos em administrativos e
operacionais sendo que há 3 turnos de trabalho para os funcionários operacionais (mina e
beneficiamento) e o 4º turno para realizar folgas dos que trabalham em turnos.
Segue a descrição sucinta das atividades minerárias da Mina Cuiabá, bem os históricos do
licenciamento e dos processos de outorga.
1.3.1 – Mina / Beneficiamento
A extração do minério de ouro é em mina subterrânea sendo que a jazida de ouro de Cuiabá
encontra-se encaixada em uma seqüência de rochas metavulcânicas e metassedimentares que
compõem a base do Greenstone Belt do Supergrupo Rio das Velhas, Quadrilátero Ferrífero.
O método de lavra atualmente utilizado é o denominado cut and fill (corte e aterro) com
enchimento hidráulico e mecânico. O enchimento hidráulico é realizado com o bombeamento
da polpa do rejeito da flotação, previamente preparada na Planta de Preparação do Backfill,
para os realces exauridos da mina conferindo assim a estabilidade requerida para continuidade
das operações de lavra. O enchimento mecânico é realizado a partir da deposição controlada
do estéril gerado nas próprias atividades de desenvolvimento de lavra. Este estéril é utilizado
no enchimento dos realces exauridos junto com o backfill, ou içado para a superfície para
disposição na pilha de estéril.
O minério ROM (Run Of Mine) é lavrado no nível 17 e desenvolvendo o nível 18, há
profundidade de 1.300m. O beneficiamento inicia-se com a britagem primária no interior da
mina. O minério britado é içado para a superfície e segue para a britagem secundária e
terciária e moagem. Após a moagem, o minério segue para a concentração gravítica e depois
para a flotação em que o rejeito deste processo é direcionado parte para o backfill (60%), e
parte para a barragem de rejeitos. O concentrado da flotação é transportado via teleférico para
a Planta de Queiroz, localizado no município de Nova Lima / MG
Após a flotação, o concentrado filtrado é enviado da Planta de Concentração de Cuiabá em
Sabará até a Planta Metalúrgica do Queiroz em Nova Lima para beneficiamento e recuperação
do ouro através de processos hidrometalúrgicos e pirometalúrgicos. Este transporte de
concentrado é realizado por meio de teleférico, essas unidades encontram - se distantes cerca
de 15 km sendo que as caçambas utilizadas para esse transporte são tampadas para evitar
derramamento de concentrado devido à ação de vento.

6. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
6
Segue as etapas dos processos produtivos sintetizadas no fluxograma abaixo:
Figura 03 – Fluxograma do processo minerário na mina Cuiabá
Fonte: Autos do Processo Administrativo nº PA COPAM nº 03533/2007/025/2013
1.3.2 – Balanço hídrico do empreendimento
A água nova captada para o Complexo Cuiabá é oriunda de três nascentes da Banqueta
correspondendo a uma vazão de 105 m³/h – 24 h/dia. Essa água é destinada ao Complexo
Cuiabá (cerca de 97m³/h), uma pequena parte é destinada a uma propriedade rural adjacente
ao Complexo e o restante, direcionado para o Ribeirão Sabará.
Essa captação abastece a subestação de bombeamento hídrico do Viana que é responsável
pelo bombeamento intermediário entre a Banqueta e a ETA para finalidade industrial e
consumo humano.
Foi informado que 60% do volume de água nova captada na Banqueta é direcionada para
ETA de água potável e o restante, 40% abastece a ETA industrial para complementar o
volume de tratamento, juntamente com a água recuperado reservatório da barragem. O
volume tratado na ETA Industrial (cerca de 330 m³/h) abastece as demandas de água de
processo das operações da Mina e da Planta.
A maior contribuição de abastecimento de água na ETA industrial é oriunda da Barragem de
Rejeitos (cerca de 290 m³/h) e contribui com a taxa de recirculação de água do Complexo
Cuiabá que é da ordem de 90% atualmente. Após esse tratamento, a maior utilização de água
de processo é realizada na Planta (cerca de 250 m³/h) e na mina Cuiabá (cerca de 40 m³/h).
A água potável é distribuída para atender as demandas do restaurante, escritórios (Central,
Planta, HME, suprimentos e contratadas) e para o consumo na Mina.

7. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
7
Segue abaixo o fluxograma do balanço hídrico do empreendimento.
Figura 04 – Balanço hídrico do Complexo Cuiabá com as demandas hídricas de 2015.
Fonte: Autos do Processo de outorga
2. HISTÓRICO DE REGULARIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO
Neste item será tratada uma contextualização referente às legislações de segurança de
barragens. Insta ressaltar que isso não faz parte da análise de processos de outorga, uma vez
que há outros órgãos competentes para realizarem essas análises. Entretanto, esse assunto
será abordado de forma sucinta para entendimento do assunto que permeia a implantação e o
alteamento de barragens. Posteriormente, será apresentada a regularização da barragem
Cuiabá com relação aos órgãos regularizadores para ciência.
2.1 – Histórico da concessão de Portaria de lavra e do licenciamento da barragem Cuiabá
No contexto nacional, a normativa em vigor sobre barragens é a Lei Federal nº 12.334/2010
que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Ela preconiza que todas as
empresas que possuem barragens de rejeito de mineração devem entregar ao DNPM
anualmente uma declaração emitida por um técnico legalmente habilitado, garantindo a
estabilidade de suas estruturas.
Dando continuidade a regulamentação de ações quanto à segurança de barragens, o DNPM
publicou a Portaria do DNPM 416/2012, que criou o Cadastro Nacional de Barragens de
Mineração e dispõe sobre o Plano de Segurança, Revisão Periódica e Inspeções Regulares e
Especiais de Segurança das Barragens de Mineração. Os empreendedores deverão declarar
todas as barragens (em construção, em operação e as desativas) de sua responsabilidade no

8. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
8
Relatório Anual de Lavra – RAL – durante a campanha de declaração do referido relatório
anualmente.
A Portaria nº 416/2012 estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de
Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de
Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de
20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Além dessas, publicou a Portaria DNPM nº 526/2013 estabelece a periodicidade de
atualização, revisão, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de
detalhamento do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM).
Com relação os órgãos ambientais em Minas Gerais, as Auditorias de Segurança de barragens
são obrigatórias desde 2002, quando foi publicada a primeira Deliberação Normativa do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) sobre a matéria - DN – nº 62/2002, alterada
pela DN nº 87/2005 e pela DN 113/2007 realiza o cadastro e a classificação das barragens
através do potencial de dano ambiental, considerando critérios de altura, volume, população a
jusante, instalações a jusante e aspectos ambientais a jusante. De acordo com o potencial de
dano ambiental, as barragens devem se submeter, periodicamente, a novas auditorias técnicas
de segurança, sendo a cada três anos para as classificadas como Classe I; de dois em dois
anos para as de Classe II; e anualmente para as de Classe III. O órgão competente e
responsável pelo cadastro dessas barragens é a Fundação Estadual do Meio Ambiente –
FEAM.
Após o rompimento de uma barragem de uma mineradora que utilizava o alteamento de
montante, surgiram outras legislações para esses tipos de alteamento que são descritas a
seguir.
O Decreto Estadual nº 46.933/2016 de 02/05/2016 determina que, até o dia 1º de setembro de
2016, as empresas responsáveis por barragens de contenção de rejeito de mineração, que
façam disposição final ou temporária de rejeitos de mineração em barragens e utilizem ou que
tenham utilizado o método de alteamento para montante (figura abaixo), realizem a
Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e implementem o Plano de
Ação para adequação das condições de estabilidade e de operação dessas estruturas.
Figura 05– Método de alteamento de montante de uma barragem
Fonte:http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2786-decreto-institui-auditoria-tecnica-extraordinaria-de
seguranca-de-barragem em 13/06/2016

9. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
9
Independente da condição de estabilidade apurada pela Auditoria Extraordinária, o Plano de
Ação deverá conter medidas e ações emergenciais necessárias para minimização de
potenciais riscos de acidentes ou incidentes, que devem ser implementadas à custa da
empresa responsável pela estrutura, imediatamente após a identificação de sua necessidade,
por profissional tecnicamente habilitado. Depois de concluídas, o responsável legal pelo
empreendimento deverá submeter essas medidas emergenciais ao licenciamento ambiental
corretivo junto ao órgão ambiental, quando couber. O Plano é fundamental para a adequação
das condições de operação e de estabilidade dessas estruturas, visando à redução do
potencial de acidentes com danos ambientais.
Esse Decreto previu a publicação da resolução sendo que em 06/05/2016, foi publicada a
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.372/2016 que estabelece as diretrizes para a
realização da Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança das barragens com alteamento
de montante e também determina o conteúdo básico a ser abordado na Declaração Técnica
de Segurança das estruturas. Tanto as diretrizes da Auditoria quanto a Declaração deverão
abordar aspectos adicionais aos daqueles rotineiramente verificados pelas Auditorias Técnicas,
em especial quanto à avaliação das barragens acerca dos possíveis mecanismos de
rompimento de barragens, anomalias identificadas e verificação das auditorias anteriores.
2.2 – Histórico da concessão de Portaria de lavra e do licenciamento da barragem Cuiabá
2.2.1 – Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Em 02/06/2016, conforme consulta ao site do DNPM, o empreendimento minerário se encontra
regularizado junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM nº 323/1973 na
fase de Concessão de Lavra, sob a égide do Manifesto de Mina nº 30.803 de 02/06/1936. Este
compreende uma poligonal de 3.661,52 ha para os minérios de ferro, de ouro, de prata e de
pirita nos municípios de Caeté e Sabará, Minas Gerais.
Conforme a Lei Federal nº 12.334/2010, a barragem Cuiabá encontra-se cadastrada no DNPM
sendo que ela é classificada como classe C segundo a Resolução CNRH nº 143/2012.
2.2.2 – SUPRAM Central Metropolitana
Conforme Deliberação Normativa DN COPAM nº 74/04, a barragem enquadra-se no código A-
05- 03-7 na tipologia “Barragem de Contenção de Rejeitos/resíduos” - categoria de classe II
(DN COPAM nº 87/2005) - Porte médio/classe 05.
Segundo o Sistema de Informação Ambiental (SIAM), a primeira licença concebida a barragem
foi em Licença Prévia – LP nº 009/2006, sob o PA COPAM nº 089/1985/037/2005 (PA
nº03533/2007/008/2007). Cumprida as condicionantes da LP, foi formalizado o PA COPAM nº
089/1985/041/2006 (PA nº 03533/2007/009/2007) da fase de licença de instalação - LI que
obteve o Certificado de LI nº 079/2007. A Licença de Operação nº 038/2008, válida até
16/04/2012, foi obtida sob a égide do PA COPAM nº 03533/2007/014/2007 para cota 887m.
Posteriormente, em 2012, foi obtida a LO nº 034/2012 para o alteamento em 2 metros, até a
cota 889m pertencente ao PA COPAM nº 03533/2007/019/2011.
Devido à necessidade de lançar mais rejeito além da cota 889m, foi formalizado o PA COPAM
nº 03533/200/025/2013 referente à LP + LI do alteamento da barragem Cuiabá da cota de
889m a 904m que obteve o Certificado de LP + LI nº 095/2014, válido até 25/11/2018. Em
02/05/2016, foi formalizado o PA COPAM nº 03533/2007/026/2016 da fase da licença de
operação dessa barragem na SUPRAM Central Metropolitana.
Face ao exposto, o alteamento da barragem da cota 889m a 904m, foco deste Parecer,
permitirá a disposição de, aproximadamente, 3.200.000 m³ de rejeitos até 2023, com base nos

10. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
10
atuais níveis de produção. Foi realizado estudo de viabilidade técnica do alteamento da
barragem existente, em detrimento da construção de uma nova barragem, o que acarretaria
intervenção em Área de Proteção Permanente (APP), além de intervenção e maior área a ser
suprimida. Sendo assim, optou-se para o alteamento, o que minimizaria impactos causados
pela implantação de uma nova barragem.
Com relação à supressão de vegetação para o alteamento da cota 899m a 904 m, obteve a
Anuência do IBAMA nº 09/2014/SUPES/MG para supressão de 30,16 ha para floresta
estacional semidecidual (estágio médio de regeneração) e de 9,07 há em cerrado, totalizando
uma área suprimida de 39,23 há sendo que 7,16 ha da supressão em APP.
O empreendimento possui uma Área de Reserva Legal averbada junto aos Cartórios de
Registro de Imóveis de Sabará e Caeté, correspondente a 742,8ha e uma Reserva Particular
do Patrimônio Natural (RPPN) de 726,345ha, como compensação ambiental, por meio da
portaria IEF nº 181 de 12 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 13 de dezembro de 2007. Esta RPPN se situa numa área contígua à Reserva
Florestal da Fazenda Cuiabá, abrangendo os municípios de Sabará e Caeté, na face Sul da
serra da Piedade. Abriga segmento da encosta e pequenos divisores de água da serra da
Piedade, envolvendo significativos remanescentes de vegetação nativa.
2.2.3 – Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM
Conforme o site da FEAM, a empresa cadastrou a barragem Cuiabá no Banco de Cadastro
Ambiental – BDA da FEAM atendendo assim legislação desse órgão.
2.3 – Histórico do processo de outorga
2.3.1 - Barragem Cuiabá
O processo inicial de formalização da outorga dessa barragem foi o Prc nº 858/2005 que foi
também submetido à apreciação do Comitê da Bacia do Rio das Velhas. Na época, o
deferimento desse processo pelo IGAM gerou a Portaria nº 1793/2005 referente à elevação da
crista da barragem até a cota 887m, válida até 10/12/2010.
A renovação dessa Portaria foi formalizada em 25/06/2010 que originou o Processo de
Renovação – Prc Rn nº 7651/2010. Dessa forma, o processo de renovação foi formalizado
com antecedência mínima de 90 dias do término de vigência da respectiva outorga conforme
o Art.1º da Portaria IGAM nº 15/2007 vigente na época no órgão competente.
Com relação ao alteamento da crista da barragem da cota 889m a 904m, objeto deste
Parecer, há formalizado também o Processo de Outorga de Retificação nº 28.859/2013, figura
abaixo. Insta ressaltar que o licenciamento referente à fase de LP + LI (PA COPAM nº
03533/2007/025/2013) desse alteamento supramencionado foi informado ao Comitê de
Bacias Hidrográficas Rio das Velhas – CBH Rio das Velhas por meio do ofício nº 1519/2014
SUPRAM CM/SEMAD/SISEMA, considerando que, nessa fase não haveria alteração no que
tange ao regime hídrico e/ou disponibilidade hídrica; considerando e que este alteamento,
será submetido ao CBH Velhas na fase de Licença de Operação, antes de sua concessão.
Mediante ao exposto e segundo a Deliberação Normativa - DN CERH-MG nº 07/2002, bem
como a Orientação Interna SURA nº 22/2013 por meio da Nota Técnica DPMA nº 01/2013,
este Parecer será submetido ao CBH Rio das Velhas.

11. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
11
Figura 06 – Vista geral do empreendimento e a barragem Cuiabá com situação antes do
alteamento (linha preta) cota da crista 889m e a barragem alteada da 889m a 904m (contorno
vermelho).
Fonte: Relatório de outorga
2.3.2- Barramento (denominado de dique futuro) a jusante da barragem Cuiabá
A jusante da barragem Cuiabá existe um barramento para a contenção de sedimentos
oriundos das obras e da estrada no afluente do rio Sabará, figura abaixo. Esta estrutura é
denominada de dique futuro na figura do item 2.3.1. Esta intervenção possui a Certidão de
uso insignificante do Processo de Cadastro nº 05538/2014 para barramento com o volume de
2.800 m³, sob as coordenadas geografias 19º51’48”S e 43º43’39”W, datum SAD 69, válida até
12/03/2017.

12. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
12
Figura 07 – Perfil do barramento (dique) situado no ribeirão Sabará, a jusante da barragem Cuiabá.
Fonte: Relatório de outorga
2.3.3 – Verificação de atendimento de condicionante
Segue a análise do atendimento de condicionantes da Portaria 1793/2005, publicada em
10/12/2005, renovada por meio do Prc Rn nº 7651/2010. Esta análise tem como objetivo
verificar se o requerente encontra-se em conformidade com a Portaria supracitada, uma vez
que solicita o alteamento dessa estrutura.
Item Condicionante da Portari de outorga nº 1793/2005
01
Monitoramento diário de vazões imediatamente a jusante do barramento. Manutenção de vazão mínima
igual az 100% da Q 7,10 (8,7 L/s), envio semestral dos dados obtidos ao IGAM e CBH Velhas.
2.3.3.1 - Status de atendimento
No SIAM, constatamos os seguintes relatórios enviados de acordo com a data de protocolo e
número de registro, bem como os monitoramentos das vazões do efluente de 2007 até 2016.

13. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
13
nº
Data do
protocolo
Registro Análise das vazões monitoradas (Q)
01 26/03/2007 - Q = de 8,6 L/s a 13,5 L/s
02 10/08/2007 R 0738002/2007 consta protocolo no SIAM
03 23/01/2008 R 008417/2008 consta protocolo no SIAM
04 17/11/2008 R 146596/2009
Q = de 31m³/h a 76m³/h, sendo que não
apresentou medições nos meses de fev/2007 e
jun/2007.
05 27/01/2009 R 173276/2009
Q = de 33 m³/h a 296m³/h, sendo que não
apresentou medições no mês de jul/2007.
06 08/10/2009 R 284022/2009 consta protocolo no SIAM
07 18/05/2010 R 054961/2010 Q = de 35,6 m³/h a 204,1 m³/h
08 24/08/2010 R 094849/2010 consta protocolo no SIAM
09 07/04/2011 R 049547/2011 consta protocolo no SIAM
10 06/09/2011 R 143633/2011 consta protocolo no SIAM
11 15/01/2013 - consta protocolo no SIAM
12 20/03/2012 - consta protocolo no SIAM
13 30/07/2012 R 275597/2012 consta protocolo no SIAM
14 10/02/2014 R 032668/2014 consta protocolo no SIAM
15 25/07/2014 R 224910/2014 consta protocolo no SIAM
16 30/01/2015 - consta protocolo no SIAM
17 03/08/2015 - consta protocolo no SIAM
18 27/01/2016 - consta protocolo no SIAM
Tabela 01 – Apresenta os registros dos protocolos dos documentos de atendimento da condicionante e
parte das análises dos dados dos monitoramentos apresentados e constantes no SIAM. A vazão
defluente mínima de monitoramento é 8,7 L/s (31,32 m³/h) a jusante do barramento.
Face ao exposto, verificamos que a empresa faz o monitoramento de vazão por meio de um
vertedouro e protolocou os relatórios de monitoramento do ponto a jusante da barragem na
SUPRAM CM. Esta análise pormenorizada será avaliada no Processo de Renovação nº
7651/2010 (Portaria nº 1793/2005) no qual solicitou esse monitoramento.
2.3.3.2 - Determinação da vazão de manutenção da barragem Cuiabá
a– Dados da área relativos à área de drenagem e Q 7,10
Primeiramente, delimitou-se a área de drenagem em função das coordenadas de intervenção
do eixo da barragem no SIAM. A partir disso identificamos o maior valor de rendimento
específico que foi de 3,80 L.s.Km² no mapa com a delimitação área supracitada no SIAM. O
valor do Q7,10 da área foi determinado por meio do SIAM, segue abaixo os valores
determinados no SIAM:
Área de drenagem: 1,6604 km²
Rendimento específico: 3,80 L.s Km²
Q7,10: 5,6786 L/s = 0,0057 m³/s
30% da Q7,10: 0,00171m³/s = 1,71 L/s
70% da Q7,10: 0,00399 m³/s = 3,99, L/s
No relatório do projeto detalhado da barragem , foi apresentado o Q 7,10 = 0,0087 m³/s (= 8,7
L/s), para uma área de contribuição igual a 1,70 Km² maior do que a determinada no SIAM.
Logo, o valor de Q7,10 do empreendedor foi maior que o determinado no SIAM.

14. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
14
Para efeito de análise não será necessário à análise de disponibilidade hídrica porque a
barragem não capta água nova somente água de recirculação oriunda do processo de
beneficiamento do minério que é lançada na barragem. Dessa forma, a modalidade de outorga
solicitada, o barramento sem captação terá a finalidade de destinação de rejeito.
Portanto, o empreendimento está mantendo e monitorando uma vazão de jusante da barragem
Cuiabá de no mínimo 0,0087 m³/s que é superior a 100% Q7,10: 5,6786 L/s = 0,0057 m³/s
determinada no SIAM.
3 - Caracterização da barragem Cuiabá
3.1 – Caracterização da Barragem Cuiabá
3.1.1 – Estrutura
A estrutura da barragem é constituída por um aterro (maciço) de terra compactada, do tipo
homogêneo, com filtros: vertical e horizontal e um dreno de base/fundo.
O filtro vertical é composto unicamente por areia e se limita a cota abaixo de 2 metros abaixo
da crista. Dessa forma, para a crista na elevação 897 m, o filtro vertical irá até a elevação 895
m e posteriormente a elevação da crista até a cota 904, o filtro vertical atingirá a cota 902m.
Com relação ao filtro horizontal de areia das ombreiras direita e esquerda encontra-se situado
até a elevação 840m.
No fundo do vale, sob a barragem, há um dreno de base tipo sanduíche interligado ao filtro
vertical, constituído por areia e brita, que preenche parte do leito do córrego na interface do
filtro vertical para jusante. O dreno de base coleta todo o fluxo de água percolada pelo aterro e
pelas fundações e conduz a água coletada até o pé de jusante da barragem. Segue abaixo, as
figuras com as secções das ombreiras da esquerda e da direita da barragem Cuiabá sendo que
o projeto pormenorizado com várias seções encontra-se nos Autos do Processo de outorga.
Foi informado que de acordo com a classificação do solo utilizado para o alteamento da
barragem, foi determinada uma faixa granulométrica da areia para ser utilizada como filtro para
evitar colmatação sendo que areia que atendeu as especificações do projeto vem de São
Gonçalo do Rio Abaixo. No canteiro de obras há um laboratório para a realização dos ensaios
de solo.
Figura 08 – Seção Transversal – Ombreira esquerda da barragem Cuiabá
Fonte: Autos do Processo de outorga nº 7651/2010 - Informação complementar (Of 1735/2014 SUPRAM
CM) – sob Registro R 0355986/2014

15. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
15
Figura 09 – Seção Transversal – Ombreira direita da barragem Cuiabá
Fonte: Autos do Processo de outorga nº 7651/2010 - Informação complementar (Of 1735/2014 SUPRAM
CM) – sob Registro R 0355986/2014
3.1.2 - Métodos de alteamento
Na mineração são gerados dois tipos principais de resíduos que são os estéreis, produzidos
pela lavra ou retirada do minério da jazida e os rejeitos produzidos pelo seu beneficiamento. A
construção das barragens de rejeito pode ser feita com material compactado trazido de áreas
de empréstimo ou com o próprio rejeito sendo que a escolha do método de alteamento
depende os fatores como as características geotécnicas, nível de produção de rejeitos e tipos,
necessidade de reservação de água e de controle da água percolada, topografia, hidrologia,
hidrogeologia, geologia local, custos envolvidos, dentre outros.
O uso do próprio rejeito na construção das barragens é o método utilizado por algumas
mineradoras de minério de ferro devido às características desse rejeito, porém há outras
empresas mineradoras que fazem o alteamento de suas barragens com material de
empréstimo (solo argiloso).
Podem ser empregados três métodos para a construção de barragens de rejeito alteadas com
o próprio rejeito (figuras abaixo):
1 - Método de alteamento à montante;
2 - Método de alteamento à jusante e;
3 - Método da linha de centro.

16. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
16
Alteamento de montante
Figura 10 – Método de alteamento de montante de
uma barragem
Fonte:http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/
2786-decreto-institui-auditoria-tecnica-extraordinaria-
de seguranca-de-barragem em 13/06/2016
Figura 11 – Método de alteamento de montante de
uma barragem
Fonte:http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/
2786-decreto-institui-auditoria-tecnica-extraordinaria-
de seguranca-de-barragem em 13/06/2016
Alteamento de jusante
Alteamento de linha de
centro
Figura 12 – Método de alteamento de jusante de uma
barragem
Fonte:http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/
2786-decreto-institui-auditoria-tecnica-extraordinaria-
de seguranca-de-barragem em 13/06/2016
Figura 13 – Método de alteamento de linha de centro
Fonte: Revista Vértice – 1º trimestre de 2016
Para os três casos, inicialmente é feito um dique de partida com material de empréstimo e ao
longo do tempo são construídos os alteamentos.
A - Alteamento de Linha de Centro
Segundo Chammas (1989), o método de linha de centro constrói-se um dique de partida e o
rejeito é lançado perifericamente da crista do dique, formando uma praia. Os alteamentos
subsequentes são construídos, lançando aterro sobre o limite da praia de rejeitos e no talude
de jusante do maciço de partida, nunca movendo o eixo da crista de partida. As vantagens são
a facilidade construtiva, possui custo menor quando comparado com o alteamento de jusante.
Ele é um método intermediário que tenta minimizar as desvantagens entre o método de
montante e de jusante.
Segue sucintamente algumas considerações feitas pelo Hernani Mota de Lima (Profº do
Departamento de Enegenharia de Minas da UFOP) sobre os alteamentos de montante e de
jusante, a seguir.

17. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
17
B - Alteamento de Montante
No alteamento de montante, cada sistema de alteamento novo é colocado a montante do dique
de partida, ou seja, em cima do dique e na direção para dentro da barragem. À medida que vai
alteando-se ganha em altura, mas perde-se em área do reservatório. As vantagens deste
alteamento quando comprado como os demais possui menor custo e maior velocidade de
alteamento. As desvantagens seriam a maior instabilidade devido à presença de resíduos finos
não adensados junto ao corpo da barragem, baixa compacidade do material, possibilidade de
liquefação e inapropriada para área dom alta atividade sísmica.
Nesse alteamento, os rejeitos são lançados ao longo da crista do dique por ciclones ou por
séries de pequenas tubulações, para que haja uma formação uniforme da praia. A
sedimentação das partículas dá-se em função do seu tamanho e densidade, isto é, as
partículas mais finas e leves ficam em suspensão e transportam-se para o centro da barragem,
e as partículas mais grossas e pesadas sedimentam-se rapidamente mais próximo do dique.
C - Alteamento de jusante
Ao contrário do alteamento de montante, o processo de alteamento de jusante é feito para fora
e para baixo do barramento. Exige mais material para a construção da nova parede de
contenção, reforçando o maciço da barragem. As vantagens desse alteamento, a saber: mais
seguro, permite a compactação de todo o corpo da barragem e mais resistente à atividade
sismológica. A desvantagem é que exige grandes quantidades de material para a construção
do novo e mais alto barramento e demanda maior custo e maiores impactos ambientais, tendo
em vista que são construídas com materiais de empréstimos e muitas vezes com grandes
distâncias de transporte desses materiais, por não serem encontrados na região da barragem.
3.1.2.1 - Alteamento de jusante na barragem Cuiabá
As obras de alteamento da barragem até da elevação 889m até a 904m encontra-se descrito
no Relatório complementar, sob o protocolo R 0244613/2016, oriundo do Ofício SUPRAM CM
nº 1314/2016. A barragem de disposição de rejeitos da Mina Cuiabá foi concebida para ser
implantada em etapas e pelo método de alteamento de jusante conforme a tabela abaixo:
Fases de construção da barragem de rejeitos Cuiabá
Ano da
construçã
o
Elevação da
fundação (pé)
Elevação
da crista
Altura da
barragem
Processo de
Regularização
2006 820 m 868 m 48 m PA nº 03533/2007/014/2007 – LO nº 038/2008
2009 817 m 873 m 56 m PA nº 03533/2007/014/2007 – LO nº 038/2008
2011 815 m 887 m 72 m PA nº 03533/2007/014/2007 – LO nº 038/2008
2012 815 m 889 m 74 m PA nº 03533/2007/019/2011 – LO nº 034/2012
2015/2016 807 m 897 m 90 m PA nº 03533/2007/025/2013 - LP + LI nº 095/2014
2015/2017 807 m 904 m 97 m PA nº 03533/2007/025/2013 - LP + LI nº 095/2014
Tabela 03 – Fases de construção da barragem de rejeitos da mina Cuiabá com os respectivos processos
de licenciamento.

18. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
18
Segue a tabela abaixo com os volumes que foram lançados na barragem Cuiabá.
Volume de rejeito disponibilizado na barragem Cuiabá
Ano do lançamento Tonelada (t/ano) Volume (m³)
2007 690.179 475.986
2008 533.739 368.096
2009 730.849 504.034
2010 552.369 380.944
2011 712.022 491.050
2012 1.045.689 721.165
2013 1.091.393 752.685
2014 1.156.889 797.854
2015 1.074.567 741.081
2016 992.203 684.278
Subtotal 8.579.899 5.917.172
Tabela 04 – Apresentação das toneladas e dos volumes de rejeito enviados anualmente para a
barragem de rejeitos Mina Cuiabá a partir de 2007 a 2016.
Fonte: Informação solicitada por meio do OF SUPRAM CM 1314/2016, protocolo R0244613/2016
Conforme tabela abaixo, o volume previsto de acúmulo de rejeito até a elevação da crista
(901m) será de 9,752 Mi m³ de rejeito, ou seja, será possível lançar 3,2 Mi m³, resultando em
uma vida útil até 2023.
Tabela 05 – Apresentação dos volumes com base na crista dos dois alteamentos
Fonte: Autos do Processo Administrativo – PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 (EIA)
3.1.3 - Drenagem
Foi projetado um sistema de drenagem nos taludes de jusante da barragem para captar as
águas do escoamento superficial e conduzir este fluxo, através dos canaletes das bermas e
das ombreiras, até locais seguros de lançamento, no pé de jusante da barragem.
As bermas são de concreto e estão localizadas em cada um dos taludes de jusante da
barragem. No sentido longitudinal, a berma possui uma declividade de 0,5% do seu centro para
cada uma das ombreiras que direciona a água pluvial para os sistemas laterais de captação de
água constituídos por canaletas de concreto ao longo do off-set das ombreiras para
lançamento do fluxo captado no córrego.
3.1.4 – Monitoramento da barragem
A barragem possui um sistema de instrumentação para monitoramento e controle contínuo da
sua segurança. Existem, atualmente, 26 medidores de Nível de Água (NA) instalados na
barragem. Destes, dez são automatizados permitindo a obtenção de dados em tempo real. O
restante é lido manualmente, a cada 15 dias. As leituras são computadas e comparadas aos
níveis de segurança estabelecidos. Segue um croqui abaixo apresentando o
A estrutura já está implantada e possui sistema de instrumentação para monitoramento e
controle contínuo da sua segurança.

19. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
19
3.1.5 - Caracterização do rejeito lançado na barragem
O rejeito final da flotação na forma de polpa é classificado na ciclonagem do back fill. O
underflow (porção mais grossa) é conduzido para os tanques de armazenamento de fill para
posterior envio até a mina subterrânea ou para as pilhas de estocagem de fill. O overflow é
disposto na barragem de contenção de rejeitos após ser espessado.
Conforme o EIA do PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 e o Relatório Técnico de
Classificação de Resíduos Sólidos – RT 1200542 de 2012, o rejeito disposto na barragem de
Cuiabá é classificado como Classe II A (não inerte) conforme ABNT NBR 10.004/2004,
10.005/2004 e 10.006/2004. Isto significa que não se trata de um Resíduo Perigoso - Classe I
(parâmetros: periculosidade, corrosividade, reatividade, toxidade) e nem Resíduo Classe II B
(parâmetros: solubilização e lixiviação), ou seja, o resíduo lançado na barragem é inerte, não
apresenta os parâmetros supramencionados das Classes I e II B.
3.1.6 – Monitoramento do Recurso Hídrico
Quanto ao monitoramento das águas superficiais, há três pontos de monitoramento, a saber:
dois pontos a montante referentes às nascentes (MCB SP 1003 e MCB SP 1004) localizadas a
montante do reservatório, um ponto (MCB EF 1005) referente ao efluente do dreno de fundo da
barragem, ponto localizado a jusante da barragem Cuiabá. Com relação ao monitoramento de
água subterrânea há cinco pontos, a saber: MCB SB 2001, 2002, 2003, 2007 e 2008.
A freqüência de monitoramento é mensal para todos os pontos supracitados sendo que foram
solicitadas as análises dos resultados dos monitoramentos de jan/2015 a abril/2016 para
ciência. Essas análises encontram-se nos Autos do Processo de outorga. Insta ressaltar que a
análise de atendimento desses parâmetros segundo a legislação é realizado no processo de
licenciamento.

20. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
20
Quadro 01 – Listagem dos pontos de monitoramento da Mina Cuiabá.
Legenda: MCB – Mina Cuiabá, SB – água subterrânea, SP – água superficial, EF - efluente
A - Monitoramento da água superficial
Quanto ao monitoramento de águas superficiais, os parâmetros analisados são os seguintes:
As Total (arsênio total), As Sol (arsênio solúvel), Co Total (cobalto), condutividade, cor, Cu
Total (cobre), Cr Total (cromo), DBO, Fe Sol (ferro solúvel), Mn Sol (manganês solúvel), NO3,
OD (oxigênio dissolvido), PH, SO4, Ssedt (sólidos sedimentáveis), STD (sólidos totais
dissolvidos), STS (sólidos totais suspensos), turbidez, Zn Total (zinco total).
Os monitoramentos desses parâmetros são realizados desde a obtenção Licença de Operação
da barargem. Foram solicitadas as análises do último ano (2015-2016) verificar os parâmetros
monitorados e contribuir para uma visão sistêmica da estrutura, porém a análise de
atendimento segundo preconiza a legislação DN CERH 01/2008 é realizada no licenciamento.
B - Efluente a jusante da barragem
Outro ponto de monitoramento é o efluente monitorado no dreno de fundo localizado a
montante do dique de finos da estrutura, ponto denominado MCB1005 - jusante do barramento
e do dique de contenção. Nesse ponto foram analisados os seguintes parâmetros: As Total
(arsênio total), As Sol (arsênio solúvel), Co Total (cobalto), condutividade, cor, Cu Total (cobre),
Cr Total (cromo), DBO, Fe Sol (ferro solúvel), Mn Sol (manganês solúvel), NO3, OD (oxigênio
dissolvido), PH, SO4, Ssedt (sólidos sedimentáveis), STD (sólidos totais dissolvidos), STS
(sólidos totais suspensos), turbidez, Zn Total (zinco total).
C - Qualidade das águas subterrâneas
Quanto às águas subterrâneas, o monitoramento é feito por meio de 5 piezômetros
denominados MCB SB 2001, MCB SB 2002, MCB SB 2003, MCB SB 2007 e MCB SB 2008.

21. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
21
Com relação água subterrânea, os parâmetros analisados de jan/2015 - abril/2016 foram
analisados As Sol (arsênio solúvel), Co Total (cobalto), SO4, PH, Zn Total (zinco total), Cu Total
(cobre), cobalto, cromo, STD (sólidos totais dissolvidos) conforme a CONAMA 396/2008 que
dispõe sobre a classificação e diretrizes de água subterrânea.
D - Considerações sobre o monitoramento
Segundo a conclusão apresentada dos monitoramentos constante nos Autos do Processo, os
resultados atenderam as legislações, com exceções os parâmetros de oxigênio dissolvido e
ferro solúvel que apresentaram concentrações fora dos limites estabelecidos pela CERH
01/2008 para os pontos de água superficial.
Já o monitoramento dos pontos de água subterrânea, os resultados atenderam a legislação do
CONAMA 396/2008. Com relação ao ponto MCB SP 2005, os parâmetros analisados
atenderam os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação, com exceção ao manganês
que oscilou em suas concentrações que se mantiveram fora dos limites estabelecidos pela
legislação.
4 ESTUDOS HIDROLÓGICOS E HIDRÁULICOS
4.1 – Estudos hidrológicos
Conforme apresentado no Relatório de outorga, segue os resultados dos estudos
desenvolvidos para definir o arranjo e o dimensionamento da barragem Cuiabá o
dimensionamento hidráulico do vertedor.
4.1.1- Modelo utilizado
O estudo da cheia de projeto foi desenvolvido pelo emprego do método do Hidrograma Unitário
Triangular Sintético, confoem desenvolvido pelo Soil Conservation Service na publicação
“Hydroloy Guide for Use in Watershed Planning”do Depertamento de Agricultura dos Estados
Unidos.
Conforme constantes no Auto de processo de outorga, segue os cálculos conforme o método
supracitado:
4.1.2 - Análise de intensidade e freqüência das chuvas intensas
A intensidade, duração e frequência das chuvas intensas (IDF) definem os volumes críticos
afluentes ao reservatório. Estes irão condicionar as estruturas hidráulicas para escoar aqueles
volumes, de forma segura, tanto para o maciço da barragem quanto para o curso d´água a
jusante, que não pode ter alteradas suas características ambientais.
As características IDF das chuvas de uma determinada região são obtidas a partir de registros
pluviográficos de longo período das precipitações ocorridas na região. Na ausência destas
informações lança-se mão do histórico de chuvas médias diárias e, por métodos de uso
corrente em estudos de precipitações, discretizadas para durações para durações menores.
Face ao exposto, foi adotado para obtenção de dados, o posto pluviométrico de caeté Este
procedimento foi datado para o posto pluviométrico de Caeté, com o histórico de 59 anos,
obtido do banco de dados da ANA. O período de retorno, que define a freqüência das
precipitações foi adotado igual a 10.000 anos, tendo em vista a máxima segurança desejada
para o empreendimento, perante precipitações extremas.

22. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
22
4.1.3 - Características do hidrograma de cheia
A - Forma do hidrograma
O método se baseia no princípio do hidrograma unitário que é o hidrograma de deflúvuio
superficial direto de volume unitário, que é produzido por um chuva efetiva unitária (chuva de
altura 1mm distribuída por toda a superfície da bacia. Aplicando-se a chuva efetiva ao
hidrograma unitário obtém-se o hidrograma da cheia de projeto procurado.
O hidrograma produzido pela chuva de projeto tem a forma triangular, iniciando-se a partir do
início do incremento de chuva considerado, atingindo escoamento máximo no instante definido
como tempo de ponto (T p) e retornando à situação inicial no instante denominado tempo de
base (Tb).
Estes tempos são calculados pelas expressões:
Tp = D/2 + 0,6 Tc e Tb = Tp x 2,67
Onde D é a duração do incremento de chuva, adotado igual a 1/5 do tempo de concentração
da bacia, que é o tempo decorrido desde o início da chuva até o momento em que toda a
superfície da bacia esteja contribuindo para a formação de deflúvio (escoamento superficial)
máximo, podendo ser avaliado pela expressão:
tc = 0,95 (L3/H) 0,385
Onde:
tc = tempo de concentração, em horas
L = comprimento do talvegue, em Km
H = desnível topográfico, em metro
Para o cálculo das chuvas correspondentes à duração incremental (D) foi utilizada a expressão
definida no item anterior:
B - Ponta do hidrograma unitário (descarga correspondente à chuva unitária) é dada por:
Qp = A / (1,8Tb)
C - Escoamento (deflúvio) superficial)
A parcela de precipitação (P) que se transforma em escoamento superficial é estimada por:
(P – 0,2 S ) 2 / P + 0,8 S
Sendo S a diferença potencial máxima entre precipitação e escoamento no início da chuva,
estimado pela expressão:
S = 100 – CN / Cn x 254
Onde CN representa as características de uso e ocupação do solo.
Neste estudo foi adotado um valor de CN de 75 que representa áreas com ocupação de matas
densas, associadas a solos de permeabilidade média. Foi adotada, ainda, duração igual a 10
min para as chuvas incrementais (D).

23. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
23
D - Descarga de ponta dos hidrogramas incrementais
Obtém-se as descargas de ponta dos hidrogramas, para cada incremento, multiplicando-se o
escoamento superficial pela descarga de pinta dos hidrogramas unitários.
4.1.3.1 - Hidrogramas
O hidrograma final de cheia de projeto é obtido somando-se as ordenadas de mesmo tempo de
cada hidrograma incremental.
A – Hidrograma da cheia decamilenar
A aplicação da metodologia descrita acima resultou no hidrograma apresentado na figura. A
ponta da cheia corresponde a uma descarga de 68,00 m³/s, escoando um volume de 0,32 hm³.
Figura 14 – Hidrograma da cheia decamilenar
Fonte: Relatório de outorga
B - Definição da crista da barragem
Para a definição da crista final da barragem foi considerado: a disponibilidade do reservatório
para armazenamento de volume de rejeito a ser produzido até o ano de 2023, admitidos os
atuais níveis de produção; disponibilidade de volume de espera no reservatório para amortecer
a cheia de projeto, com recorrência decamilenar; borda livre para absorver as ondas,
provocadas pelo vento, na superfície líquida do reservatório, considerada com 3,00 m, acima
da soleira do vertedor.
Nos itens seguintes são apresentados as condições para a construção da barragem:
C - Curva cota – volume do reservatório
A partir do arranjo geral definido para barragem, foi possível traçar a curva de capacidade de
armazenamento do reservatório, mostrada na figura abaixo, obtidas com base nos elementos
topográficos fornecidos pela AAM.

24. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
24
Figura 15 – Curva cota – volume do reservatório
Fonte: Relatório de outorga
D - Ocupação do reservatório pelos rejeitos provenientes do processo
Com este alteamento haverá disponibilidade para armazenamento de rejeitos entre as
elevações 889,00m (crista atual) e 900,00 (nível máximo para deposição de rejeito), 1,00 m
abaixo da soleira vertedoura (901,00m). O volume adicional previsto no reservatório será de,
aproximadamente, 3.200.000 m³.
4.1.4 – Sistema de vertimento e amortecimento da cheia
Arquitetura do vertedouro
Para escoamento da cheia milenar foi projetado um vertedor de superfície, em concreto,
instalado na ombreira direita, com seção retangular de 2,50m de largura e altura variável, em
função da lãmina d´água. O arranjo do vertedor conforme o projeto da barragem constante nos
Autos do processo de outorga.
O dimensionamento hidráulico do vertedor foi feito considerando sua operação com lâmina livre
adequada, agrantidapela seção de controle constituída por soleira espessa curva, com forma
adaptada à superfície inferior da lâmina, que descarrega livremente na atmosfera, sem
provocar sobrepreessão ou depressão, na soleira vertedora, conforme indicada por estudos do
“ Bureau of Reclamation”. A lâmina d´água sobre a seção de controle é dada pela expressão:
Q = µ x L x √ (2 x g) H
3/2
O coeficiente µ denominado coeficiente de vazão, é definido pelas características da soleira e
pela carga hisdráulica a montante. Para uma soleira de paramento de montante vertical e crisra
com altura de 0,50 m, o valor de µ é 0,39 e a expressão acima assumew a forma final:
Q = 1,7 x L x H
1,5
Onde
Q – vazão escoada para jusante, em m³/s;

25. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
25
L - largura de soleira vertedora, em m;
H – carga hidráulica sobre a soleira, em m
Figura 16 – Curva da capacidade hidráulica do vertedor.
Amortecimento da Onda de Cheia
Conhecendo-se as vazões afluentes ao reservatório, em função do tempo Qa (t), e
desprezando-se as perdas por infiltração e evaporação, a descarga de saída pelo vertedor (Qs )
pode ser estimada pela expressão da conservação de massa, dada na forma seguinte:
Qa –Qs = ƳV/ƳT
que indica que a variação de volume do reservatório, com o tempo, é a diferença entre as
vazões de entrada e saída.
A aplicação desta condição ao reservatório, sendo Qa representado pelo hidrograma de cheia e
Ƴv/ƳT representado pela curva de armazenamento do reservatório, permite obter o hidrograma
de amortecimento da onda de cheia, mostrado na figura abaixo (amortecimento de cheia).
A vazão máxima efluente pelo vertedor, para a condição operacional definida, será de 3,66
m³/s, correspondendo a uma lâmina d’água de 0,89m.

26. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
26
Figura 17 – Hidrograma do amortecimento da cheia
Crista da barragem
A soleira vertedora estará na elevação 901,00m, com o reservatório atingindo a elevação
máxima de 901,90m. Considerando a folga de 3,0m, a crista da Barragem será fixada na
elevação 904,00m, havendo uma borda livre de 2,00m acima do nível da máxima cheia.
4.2 - PROJETO HIDRÁULICO
4.2.1 – Canal de Restituição
O dimensionamento hidráulico do canal de restituição foi desenvolvido com base na aplicação
da fórmula de Manning, dada pela expressão:
Q = SV
Sendo
Q - capacidade hidráulica, em m³/s
S - seção molhada em m²
V - velocidade média do fluxo, em m/s, estimada pela fórmula de Chézy, dada pela expressão:
Sendo C o coeficiente de Manning, dado por
C = R
1/6
n
onde R é o raio hidráulico, em metro, n é o coeficiente de rugosidade das paredes e fundo do
canal, adotado aqui igual a 0,015, para o vertedor em concreto, e I é a declividade longitudinal
do canal.
A vazão efluente, de 3,66m³/s, irá escoar em regime supercrítico, com velocidade de 10,00m/s
e lâmina d´agua, após atingir o fluxo normal, igual a 0,15m e o número de Froude (F) igual a
8,00.

27. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
27
4.2.2 - Dissipador de energia
Antes que as vazões restituídas atinjam o curso d´água, é necessário que haja a redução da
energia atingida no fluxo, ao longo do canal rápido, que é elevada. Para isso, foi introduzido no
final do canal, uma estrutura dissipadora tipo ressalto hidráulico, dimensionada de acordo com
as indicações do Bureau of Reclamation, que indica a seguinte relação entra a lâmina d´água
de entrada Y1 e a lâmina d´água conjugada Y2:
O dissipador terá uma lãmina d´água conjugada de 1,5m e uma extensão mínima de 12,m para
a formação do ressalto. A redução de energia será de 70% em relação à energia de entrada.
Após o dissipador, foi colocado um enrocamento lateral ao canal constituído de pedra de mão
de diâmetro médio igual a 0,50m, confinado por estrutura de concreto, para melhorar as
condições de restituição das vazões do vertedor na calha natural do rio.
4.3 – Resumo do dimensionamento
Quadro 01 – Características principais do Barramento Capitão do Mato.
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DA BARRAGEM CUIABÁ
Dados gerais / Hidrologia - Hidráulica
Microbacia Ribeirão Sabará
Sub-bacia
Bacia hidrográfica estadual
Curso de água da intervenção
Ribeirão Sabará
Rio das Velhas – UPGH SF05
Ribeirão Sabará
Tipo de intervenção Barramento sem captação
Área da bacia de contribuição à seção 1,756 Km²
Coordenadas geográficas do eixo do barramento (DATUM SAD 69) 19º 51’ 59” S e 43º 43’ 38” W

28. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
28
Tabela 07 – Características principais do Barramento Capitão do Mato.

29. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
29

30. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
30
5- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Segue algumas considerações:
1. De acordo o Art. 2°, inciso VIII, alínea "a" da Deliberação Normativa CERH nº 07 de 4
novembro de 2002, o empreendimento é de grande porte e potencial poluidor e será
levado à apreciação do Comitê da Bacia Hidrográfica Rio das VelhAS, por tratar-se de
um barramento sem captação preconizado na legislação supracitada;
2. Os estudos apresentados são de responsabilidade técnica da empresa e dos
responsáveis técnicos habilitados pela elaboração do projeto de alteamento e das
obras de alteamento da barragem Cuiabá;
3. Todas as informações constatadas nesse Parecer foram extraídas do Relatório de
Outorga nº 7651/2010 e nº 28.859/2013, das informações complementares solicitadas
por meio dos Ofícios SUPRAM CM, a saber: 1735/2014, 986/2016 e 1314/2016, dos
processos de licenciamento PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 e do EIA/RIMA;
4. O foco desse processo de retificação é alteamento da barragem de rejeitos da Mina
Cuiabá em 15m – correspondente à elevação da crista da barragem da cota 889 m
até a cota 904 m para expandir a capacidade de disposição do volume de rejeitos de
3.200.000 m³ de rejeitos, totalizando a capacidade instalada de 9.752.000 m³. Essa
obra se encontra licenciada por meio do PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 -
Certificado de Licença (LP + LI) nº 095/2014 deferido na Unidade Regional Colegiada
– URC do Rio das Velhas em 25/11/2014, válida até 25/11/2018. Com esse
alteamento, a vida útil da barragem prevista será até 2023, conforme projeções de
produção de minério de ouro atuais, de forma a viabilizar a continuidade da
exploração mineral na Mina Cuiabá.
5. A empresa mantém e monitora o fluxo residual no ponto xxxxx a jusante da Barragem
Cuiabá sendo que a vazão medida é superior a 100% da Q 7,10.
6. Com relação aos estudos hidrológicos e hidráulicos para embasar o dimensionamento
da estrutura foi utilizado o método do Hidrograma Unitário Triangular Sintético para
uma bacia de contribuição de 1,70 Km² , TR 10.000 anos sendo que foram
apresentados o hidrograma da cheia decamilenar, curva cota volume do reservtaório,
capacidade hidráulica do vertedor e o dimensionamento da bacia de dissipação;
7. Com relação à estabilidade da barragem, verifica-se que os relatórios solicitados pelo
DNPM e pela FEAM, à empresa apresentou nesses órgãos responsáveis por essas
análises, bem como consta nos Autos do Processo, os relatórios de estabilidade de
2014 e 2015, nos quais a engenheira civil – CREA 12189 MG, Jaqueline Versani
Ramo Musman, atesta a segurança adequada, do ponto de vista hidrológico –
hidráulico, sob as ARTs respectivamente, 14201400000001966572 e
14201500000002523679. Nos Autos dos processos constam os Relatórios
acompanhados dos laudos de estabilidade, bem como o status dos relatórios de DAM
Break e outros que se encontra em fase de revisão e conclusão pela empresa;
8. O alteamento da crista da barragem Cuiabá encontra-se alteada até a cota 897m
(1ªfase de alteamento: crista da 889m a 897m) que contemplará mais uma fase de
alteamento da cota 897m a 904m cujo método de alteamento é de jusante. O rejeito
na barragem encontrava-se abaixo da cota 889m conforme verificado em vistoria do
dia 06/06/2016.

31. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
31
9. O processo de solicitação da licença de operação PA COPAM nº 03533/2007/026/2016
(Licença de Operação) dessa barragem referente ao alteamento da cota 889m a 897 m
na SUPRAM CM foi formalizado em 02/05/2016 e aguarda a apreciação do Comitê
para que dar proceguimento de análise;
10. Este Parecer abordou outros assuntos além dos estudos hidrológicos e hidráulicos,
objeto de análise de processos de outorgas, a fim de ter um entendimento sistêmico
dessa intervenção. Além disso assegurar-se de que a estrutura a ser outorga segue
os trâmites legais de regularizações com suas especificidades nos órgãos
competentes.
6- PARECER
A equipe técnica da SUPRAM Central Metropolitana é favorável ao deferimento do Processo de
Retificação nº 28.859/2013 do alteamento da elevação 889 m a 904m da crista do barramento sem
captação, denominado barragem Cuiabá, nas coordenadas geográficas Latitude 19º 51 ’59”S,
Longitude 43º 43’ 38”W, DATUM SAD 69, no afluente do Ribeirão Sabará, pertencente à bacia
hidrográfica estadual do Rio das Velhas (UPRGH SF 05), município de Sabará, Minas Gerais, sob a
modalidade de autorização barramento sem captação, pertencente à AngloGold Ashanti Córrego do
Sítio Mineração S.A, CNPJ 40.164.964/0013 – 23.
Prazo: vinculado ao prazo do PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 referente ao alteamento da
barragem da elevação da crista da 889 m a 904m, LP + LI nº 095/2014, válida até 25/11/2018.
Condicionante
Segue a mesma condicionante da Portaria 1973/2005
ITEM DESCRIÇÃO PRAZO
01
Monitoramento diário de vazões imediatamente a jusante do
barramento. Manutenção de vazão mínima igual a 100% da Q
7,10 (8,7 L/s), envio semestral dos dados obtidos à SUPRAM
CM..
Dar continuidade a esse
monitoramento já
condicionado na Portaria
nº 1793/2005

32. PARECER TÉCNICO
ÁGUA SUPERFICIAL
32
Figura – Mapa do SIAM com a delimitação da área de contribuição da barragem Cuiabá.