O acordo assinado entre os sindicatos CUT e CTB e a empresa de correios foi anulado pela 9a Conferência Nacional dos Trabalhadores dos Correios. Os membros da CUT e CTB assinaram o acordo sem consultar a base e retirando direitos fundamentais. A resolução do 9o CONSIN rejeita o acordo e incorpora a luta pelo Plano de Cargos e Salários na pauta de reivindicações.

1. Acordo traidor do PCCS foi anulado pelo 9º CONSIN
Os membros da CUT e CTB da Comissão de PCCS traíram, mais uma
Os membros da CUT e CTB da Comissão de PCCS traíram, mais uma
vez, a categoria ao assinar um acordo sem passar pelo aval da
vez, a categoria ao assinar um acordo sem passar pelo aval da
base e com a retirada de direitos fundamentais. Vamos referendar
base e com a retirada de direitos fundamentais. Vamos referendar
a resolução do 9º CONSIN e rejeitar esse acordo ilegal e incorporar
a resolução do 9º CONSIN e rejeitar esse acordo ilegal e incorporar
a luta do PCCS na Pauta de Reivindicação e e na campanha salarial.
a luta do PCCS na Pauta de Reivindicação na campanha salarial.
A força da greve nacional de 21 dias, em julho de 2008, derrotou o governo Lula e a direção da
ECT ao garantir os 30% para os carteiros, estendendo o benefício aos Motoristas e Atendentes no valor de 260
reais. Mas, também, por ter obrigado a ECT a voltar a negociar o PCCS 21 dias depois de implantado.
Como expressão de uma vitória parcial, que foi a campanha salarial do ano passado, foi possível
priorizar o tema PCCS, até que em 16 de dezembro, para evitar mais uma derrota do governo e da direção da
ECT os membros da CUT e da CTB (centrais sindicais governistas e majoritárias na FENTECT e nos
sindicatos) promoveram um acordo parcial com a direção da ECT.
No dia 01 de julho de 2008, o governo Lula e a direção da ECT implantaram a revelia da categoria
seu PCCS/2008, que tinham como objetivo impor o cargo amplo, manter o piso salarial muito baixo, aumentar
os salários do pessoal dos cargos de nível superior e aprofundar ao extremo as terceirizações, com vistas a
preparar a ECT para a privatização.
A Oposição Conlutas foi contra o acordo parcial naquele momento, pois a luta em torno ao PCCS
estava muito próxima de derrotar o governo e a direção da empresa. Fazer um acordo naquele momento só
favorecia o governo e os patrões, pois a CUT e CTB com seu gesto estavam garantindo o fôlego para empresa
se recompor para atacar os direitos dos trabalhadores. Foi exatamente o que aconteceu. O acordo de dezembro
de 2008 apontou a retomada das negociações somente em março de 2009, esfriando o movimento e aliviando
pressão em cima da empresa.
De março a junho a direção da empresa só enrolou. E como a maioria da direção da FENTECT fez
sua parte, não armando à luta do PCCS no X CONTECT, a empresa junto com a maioria governista da
Comissão da FENTECT (Articulação, MRL, ASS e CSC) assinaram um acordo sem que os trabalhadores
fossem ouvidos através das assembléias dos sindicatos de todo país, consolidando também a terceirização de
todo o setor de transporte e o fim da atividade de motorista. Além disso, confirmou o piso salarial em apenas
R$ 648, mudando a tabela salarial para beneficiar aqueles que têm altos salários, entre outros ataques aos
direitos.
Para fazer valer o lema da Campanha Salarial 2009/2010 de que “Direitos não se tira se amplia,
nenhum direito a menos, queremos mais!”, as assembléias devem rejeitar esse acordo.
Conheça as resoluções aprovadas por unanimidade no 9º CONSIN da FENTECT:
– Anulação do Acordo assinado em 10/06/2009, pela comissão da FENTECT e direção da ECT;
– Notificação à ECT e ao TST das resoluções do CONSIN e das assembléias do dia 06/08;
– Entrar com ação judicial imediatamente, caso a ECT não acate as decisão pela anulação do acordo
ilegal.
– Reabertura dos pontos não acordados, para que sejam incorporados nas negociações da campanha
salarial 2009.

2. Quebra do monopólio é derrotada no STF
Agora temos que derrotar o Correios S/A do Lula e o PL 3677
do deputado Régis de Oliveira
Em votação no STF, no dia 03/08/2009, foi Correios S/A, ou seja, abrir o capital da empresa
mantido o monopólio postal da ECT. O presidente para a iniciativa privada, através de Parceiras
do STF, Gilmar Mendes, tentou fazer uma Público Privadas (PPP). Agora, o Lula está decidido
vergonhosa manobra mudando o seu voto e fazer mudanças na Lei Postal e no Estatuto dos
remarcando a votação para o dia 05/08, pois o Correios, para ampliar a terceirização dos serviços.
mesmo queria quebrar o monopólio Postal da ECT,
com intenção de que outros ministros fizessem o Isto demonstra que o capital nacional e
mesmo. Mas, o resultado foi 6 votos contra 4, em internacional está atuando dos poderes Judiciário,
favor do monopólio da ECT. Legislativo e Executivo, em três frentes para garantir
que o monopólio postal seja quebrado, facilitando
Outro ataque será no Congresso Nacional, assim a privatização da empresa, prejudicando o
onde está tramitando o PL 3677/2008, do deputado serviço postal para a maioria da população
Régis de Oliveira (PSC/SP) que é uma cópia da ação brasileira.
que estava sendo julgada no STF, tendo como
objetivo quebrar o monopólio postal da ECT. Temos Portanto, temos que denunciar todos estes
que lotar as galerias do Congresso Nacional corrupto ataques e chamar toda a população para se mobilizar
e impedir que esse projeto seja aprovado. contra este golpe e impedir a privatização da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos! Temos
Mas o pior ataque vem do poder Executivo, que exigir do Presidente Lula e do Ministro Hélio
onde o governo Lula montou um GTI (Grupo de Costa para que se posicionem contra estes ataques e
Trabalho Interministerial) para preparar a que defendam os Correios, para que a ECT continue
“modernização” da ECT. Na semana passada, o GTI como empresa pública prestando um serviço de boa
entregou um relatório secreto de 37 páginas ao qualidade para toda a população brasileira.
Presidente Lula, propondo transformar a ECT em
Dia 14 de Agosto. Unificar as lutas com a paralisação nacional
Não iremos permitir que as empresas multinacionais (FEDEX, DHL, UPS, etc) venham destruir a
empresa pública com maior credibilidade deste país. A ganância das grandes empresas não estão de olho
apenas na ECT. Outras empresas brasileiras que são estratégicas para o povo brasileiro já foram
privatizadas, ou tiveram seu capital aberto para a iniciativa privada.
O que vemos, por exemplo, é o Banco do Brasil e a Petrobras, cada vez mais entregue aos
interesses de seus acionistas, e cada vez menos interessados em atender as necessidades da população. Outro
exemplo danoso é EMBRAER que em nome da preservação do lucro dos acionistas demitiu 4.270
trabalhadores. A Vale ameaça seguir no mesmo caminho.
Portanto, a única saída para nós trabalhadores é a unificação das lutas e a mobilização. Vamos
unificar as lutas com paralisação em todo o país para exigir do governo Lula que reestatize a Vale e a
Embraer; que a Petrobras seja 100% estatal e que a ECT não seja privatizada!
O CONGRESSO DOS TRABALHADORES DA ECT (CONTECT) JÁ DECIDIU:
14 DE AGOSTO - DIA NACIONAL DE LUTAS E PARALISAÇÕES!
Giovani (47) 9116-9605