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Terceirização
 Súmula nº 331 do TST
1 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 3/ 2009)
Conceitua-se como subsidiária a
responsabilidade trabalhista da empresa que
(A) integra o mesmo grupo econômico da
empresa empregadora.
(B) presta serviços ao Estado e descumpre a
legislação trabalhista.
(C) responde pelos créditos dos trabalhadores
contratados pela empresa que lhe presta
serviços.
(D) participa do consórcio de empregadores
rurais, em relação às obrigações
previdenciárias.
(E) presta serviços relacionados a emprego
temporário.
2 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 18/
2008) Após a edição da Constituição de
Federal de 1988, a contratação irregular de
trabalhador, por meio de empresa interposta,
(A) gera vínculo de emprego apenas com os
órgãos da Administração Pública indireta ou
fundacional.
(B) gera vínculo de emprego com os órgãos
da Administração Pública direta, indireta ou
fundacional.
(C) gera vínculo de emprego apenas com os
órgãos da Administração Pública direta.
(D) gera vínculo de emprego apenas com os
órgãos da Administração Pública indireta.
(E) não gera vínculo de emprego com os
órgãos da Administração Pública direta,
indireta ou fundacional.
Contrato Individual de Trabalho
 Arts. 442 CLT
Classificação dos contratos de trabalho
 Art. 443, caput, CLT
3 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 20/
2011) Os contratos de trabalho se classificam
quanto ao consentimento em
(A) comuns ou especiais.
(B) escritos ou verbais.
(C) expressos ou tácitos.
(D) técnico ou intelectual.
(E) determinado ou indeterminado.
Contrato por prazo determinado
 Art. 443, §§ 1º e 2º, CLT
 Art. 445, CLT
 Art. 451, CLT
4 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 18/
2008) A empresa SOL necessita contratar
empregado para a execução de serviço
específico, ou seja, técnico especializado na
implantação de equipamento altamente
sofisticado. Nesse caso, a empresa
(A) poderá elaborar um contrato individual de
trabalho com prazo determinado, desde que
pelo prazo máximo de dois anos, sendo

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vedada qualquer prorrogação contratual dentro
deste período.
(B) poderá elaborar um contrato individual de
trabalho com prazo determinado, desde que
pelo prazo máximo de um ano, permitida uma
única prorrogação contratual dentro deste
período.
(C) poderá elaborar um contrato individual de
trabalho com prazo determinado, desde que
pelo prazo máximo de dois anos, permitida
uma única prorrogação contratual dentro deste
período.
(D) poderá elaborar um contrato individual de
trabalho com prazo determinado, desde que
pelo prazo máximo de um ano, permitida no
máximo duas prorrogações contratuais dentro
deste período.
(E) não poderá elaborar um contrato individual
de trabalho com prazo determinado por
expressa vedação legal, caracterizando típica
contratação de empregado por prazo
indeterminado.
5 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 19/
2008) A empresa FIGA celebrou contrato de
experiência com Ana pelo prazo de 30 dias.
Quando terminar o prazo contratado a empresa
pretende prorrogar o referido contrato.
Neste caso, a empresa
(A) poderá prorrogar o contrato uma única vez
pelo prazo máximo de 60 dias.
(B) não poderá prorrogar o contrato sob pena
de ser considerado o contrato por prazo
indeterminado.
(C) poderá prorrogar o contrato quantas vezes
forem necessárias desde que obedeça o prazo
máximo total de 120 dias.
(D) poderá prorrogar o contrato uma única vez
pelo prazo máximo de 90 dias.
(E) poderá prorrogar o contrato quantas vezes
forem necessárias desde que obedeça o prazo
máximo total de 90 dias.
Alteração do contrato de trabalho
Arts. 468, CLT
6 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 14/
2011) A reversão, ou seja, o retorno do
empregado que ocupava cargo de confiança ao
cargo de origem, é
(A) vedada pela Consolidação das Leis do
Trabalho, fazendo jus o empregado a uma
indenização de seis salários contratados com
os acréscimos legais.
(B) vedada pela Consolidação das Leis do
Trabalho em razão do princípio da
imutabilidade contratual.
(C) vedada pela Consolidação das Leis do
Trabalho em razão do princípio da proteção.
(D) vedada pela Consolidação das Leis do
Trabalho sujeitando o empregador a multa
administrativa de cinco salários mínimos
vigentes.
(E) permitida pela Consolidação das Leis
do Trabalho.
7 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 12/
2010) Nos contratos individuais de trabalho, a

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determinação do empregador para que o
respectivo empregado reverta ao cargo efetivo,
anteriormente ocupado, deixando o exercício
de função de confiança,
(A) não é considerada alteração unilateral.
(B) é considerada alteração unilateral,
sendo necessária a existência de norma
coletiva autorizadora.
(C) é considerada alteração unilateral,
sendo necessária apenas a anuência expressa
do empregado.
(D) é considerada alteração unilateral,
sendo necessária, além da anuência expressa
do empregado, o pagamento de indenização.
(E) é considerada alteração unilateral, não
sendo necessária anuência do empregado,
desde que seja paga a correspondente
indenização.
8 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 19/
2008) A transferência do empregado que
labora no período noturno para o período
diurno de trabalho
(A) não implicará na perda do direito ao
adicional noturno, uma vez que a CLT veda a
redução salarial.
(B) não implicará na perda do direito ao
adicional noturno, uma vez que este já se
encontrava integralizado no salário do
reclamante.
(C) implicará na perda do direito ao adicional
noturno, mas fará jus o reclamante ao
pagamento de multa no valor de três salários
mínimos.
(D) implicará na perda do direito ao adicional
noturno, visto tratar-se de um benefício para a
higidez física e mental do trabalhador.
(E) implicará na perda do direito ao adicional
noturno, mas fará jus o reclamante ao
pagamento de multa no valor dos últimos cinco
salários recebidos.
Transferência de empregados
 Arts. 469 e 470, CLT
9 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 22/
2010) Com relação à alteração do contrato de
trabalho, considere:
I. Mudança do local de trabalho, sem anuência
do empregado, com a alteração de seu
domicílio.
II. Transferência quando ocorrer extinção do
estabelecimento em que trabalhar o
empregado.
III. Transferência do empregado para
localidade diversa da qual resultar do contrato
quando desta decorra necessidade do serviço,
sob pagamento suplementar, nunca inferior a
25% do salário, enquanto durar esta situação.
É lícita a alteração do contrato de trabalho o
que consta APENAS em
(A) I.
(B) II.
(C) III.

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(D) I e II.
(E) II e III.
Suspensão e interrupção do contrato de
trabalho
 Arts. 471 a 476, CLT
10 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 4/
2011) Jair, empregado da empresa Z, sofreu
acidente de trabalho quando uma máquina de
montagem de peças causou-lhe ferimento no
pé, tendo sido afastado de seu emprego por
quinze dias. O afastamento por motivo de
acidente de trabalho, neste caso, constitui
hipótese
(A) autorizadora de rescisão indireta do
contrato de trabalho.
(B) de extinção do contrato de trabalho sem
justa causa.
(C) de suspensão do contrato de trabalho.
(D) de alteração do contrato de trabalho.
(E) de interrupção do contrato de trabalho.
11 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 20/
2011) Madalena é empregada da empresa V e
pretende voluntariamente doar sangue na
sexta-feira. De acordo com a Consolidação das
Leis do Trabalho, em caso de doação
voluntária de sangue devidamente
comprovada, Madalena poderá deixar de
comparecer ao serviço sem prejuízo do salário,
por
(A) dois dias, em cada doze meses de
trabalho, ocorrendo a interrupção de seu
contrato.
(B) um dia, em cada doze meses de
trabalho, ocorrendo a suspensão de seu
contrato.
(C) um dia, em cada dez meses de
trabalho, ocorrendo a suspensão de seu
contrato.
(D) um dia, em cada doze meses de
trabalho, ocorrendo a interrupção de seu
contrato.
(E) um dia, em cada dez meses de
trabalho, ocorrendo a interrupção de seu
contrato.
12 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 14/
2011) Considere as seguintes assertivas a
respeito da suspensão e da interrupção do
contrato de trabalho:
I. A natureza jurídica da remuneração paga na
interrupção contratual é salário.
II. Durante a interrupção do contrato de
trabalho o tempo de afastamento do
trabalhador é considerado na contagem de
tempo de serviço para os efeitos legais.
III. Na suspensão do contrato de trabalho
ocorrerá a cessação temporária da prestação
de serviço, mas ocorrerá o pagamento do
salário.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.

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(B) I e II.
(C) II.
(D) II e III.
(E) III.
13 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 9/
2010) Considere:
I. O dia de descanso aos domingos, tendo em
vista o labor regular durante a semana.
II. Férias.
III. Duas semanas de licença médica de
empregada em razão de aborto espontâneo.
IV. Suspensão disciplinar.
Tratam-se de hipóteses de interrupção de
contrato de trabalho as indicadas APENAS em
(A) I, II e IV.
(B) II, III e IV.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) I, II e III.
14 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 12/
2010) Considere: o empregado que falta por
um dia, em cada 12 meses de trabalho, em
caso de doação voluntária de sangue
devidamente comprovada; o empregado que
falta até dois dias consecutivos ou não, para o
fim de alistar eleitor nos termos da lei
respectiva e o empregado que falta até dois
dias consecutivos, em caso de falecimento do
cônjuge. Nestes casos, durante os dias em que
faltaram, os empregados terão os respectivos
contratos de trabalho
(A) interrompido, interrompido e suspenso.
(B) suspenso.
(C) suspenso, suspenso e interrompido.
(D) interrompido.
(E) interrompido, suspenso e interrompido.
15 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 15/
2009) Marta, Mario e Miguel são empregados
da empresa TEBAS. Marta teve um aborto
espontâneo permanecendo duas semanas em
descanso, conforme determinação legal; Mario
afastou-se de seu emprego para exercer o
encargo público de senador; Miguel faltou ao
serviço dois dias consecutivos para realizar seu
alistamento eleitoral. Constitui(em) hipótese(s)
de interrupção do contrato de trabalho a(s)
falta(s) de
(A) Marta e Miguel.
(B) Marta, Miguel e Mario.
(C) Mario e Miguel.
(D) Mário.
(E) Marta e Mario.
COMENTÁRIOS
16 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 3/
2009) O segurado que tem aposentadoria por
invalidez concedida pelo INSS
(A) tem seu contrato suspenso.
(B) tem seu contrato extinto.
(C) tem seu contrato interrompido.

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(D) poderá trabalhar, mas em turnos
reduzidos.
(E) não poderá trabalhar nunca mais, ainda
que se recupere da doença que lhe rendeu a
aposentadoria.
17 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 3/
2009) A licença remunerada concedida
espontaneamente pelo empregador ao
empregado é hipótese de
(A) interrupção do contrato de trabalho.
(B) suspensão do contrato de trabalho.
(C) suspensão condicionada do contrato de
trabalho.
(D) extinção do contrato de trabalho.
(E) supressão parcial do contrato de trabalho.
18 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 19/
2008) Mário, empregado da empresa TITO,
será pai pela segunda vez. Porém, seu
segundo filho nascerá da união estável que
mantém com Joana. Neste caso, Mário
(A) terá direito a licença paternidade, podendo
não comparecer ao serviço pelo prazo de sete
dias.
(B) não terá direito a licença paternidade uma
vez que não é casado legalmente com Joana.
(C) terá direito a licença paternidade, podendo
não comparecer ao serviço pelo prazo de três
dias.
(D) não terá direito a licença paternidade uma
vez que a licença paternidade só é devida no
nascimento do primeiro filho.
(E) terá direito a licença paternidade, podendo
não comparecer ao serviço pelo prazo de cinco
dias.

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GABARITO:
1)C
2)E
3)C
4)C
5)A
6)E
7)A
8)D
9)E
10)E
11)D
12)B
13)E
14)D
15)A
16)A
17)A
18)E