Estudo que estima o descarte ilegal de efluentes e resíduos líquidos industriais na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), bem como os efeitos desse descarte para o meio ambiente e a saúde da população.
Descarte Ilegal de Efluentes Industriais na Região Metropolitana de São Paulo
1. Estudo que estima o descarte ilegal de
efluentes e resíduos líquidos industriais
na Região Metropolitana de São Paulo
(RMSP), bem como os efeitos desse
descarte para o meio ambiente e a
saúde da população.
Descarte ilegal de
efluentes industriais na
Região Metropolitana de
São Paulo
São Paulo – fevereiro de
2014
Grupo de Economia da Infraestrutura &
Soluções Ambientais
2. 1
Ficha técnica
Gesner Oliveira – Presidente do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica/CADE (1996-2000); Presidente da Sabesp (2007-10); Ph.D. em Economia pela
Universidade da Califórnia/Berkeley.
Fernando S. Marcato – Professor do Pós GV-Law em Infraestrutura e da Graduação
da DIREITO GV. Mestre em Direito Público Comparado - Master Recherche 2, na
Universidade Panthéon-Sorbonne (Paris I), Paris, França.
Pedro Scazufca – Especialista nas áreas de pesquisa econômica, regulação, defesa da
concorrência, comércio, infraestrutura e modelagem de negócios; Mestre em economia pelo
Instituto de Pesquisas Econômicas da FEA/USP.
Bruno Palialol - Bacharel em Economia Universidade de São Paulo. Mestrando em
Economia pela Universidade de São Paulo. Especialista nas áreas de pesquisa econômica,
saneamento, transportes, infraestrutura e defesa da concorrência.
Andréa C. Vasconcelos – Advogada. Bacharel pela Universidade São Judas Tadeu.
Aluna da Escola de Formação em Direito Público na Sociedade Brasileira de Direito Público
(SBDP). Pesquisadora na área de Direito Público.
Cláudia Orsini M. de Sousa – Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade de
São Paulo (USP) e especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela FAAP.
Bacharelanda em Administração de Empresas, também pela Universidade de São Paulo.
Sobre o Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais
O Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais constitui espaço de
interação multidisciplinar entre acadêmicos, autoridades, reguladores e empreendedores,
visando estimular o desenvolvimento sustentável.
Ao longo da última década, o Grupo se reuniu regularmente para discutir diversos
temas de interesse, além de ter participado em quatro edições do Encontro Nacional de
3. 2
Economia promovido pela Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia
(Anpec).
Entre outros trabalhos, o Grupo lançou em 2009 o livro “A Economia do
Saneamento no Brasil”, publicado pela Editora Singular. Em 2010, foi lançado o livro “O
Caso Sabesp”. Em 2013 foi publicado, em parceria com o IFC-International Finance
Corporation, Manual para Redução de perdas de água e eficiência energética no setor de
saneamento.
Processo de elaboração
O presente Estudo foi elaborado por pesquisadores e integrantes do Grupo de
Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais, que se reúne mensalmente na Fundação
Getúlio Vargas.
As conclusões constantes deste estudo foram construídas a partir de discussões
havidas no Grupo, em especial em reunião do dia 04 de dezembro de 2013 com a participação
de:
Otavio Okano: Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
– CETESB. engenheiro civil e químico, é funcionário de carreira da CETESB, onde ingressou
em 1978. Engenheiro Civil pela Escola de Engenharia de São Carlos - Universidade de São
Paulo/São Carlos, formado em dez/1973.
Diógenes Del Bel: Diretor presidente da Abetre – Associação Brasileira de Empresas
de Tratamento de Resíduos. É engenheiro de produção formado pela Escola Politécnica da
USP. Tem cursos de pós-graduação em administração pela FEA-USP e pelo FGV, e curso de
mestrado em engenharia de produção pela Escola Politécnica da USP. Foi dirigente das
empresas Essencis Soluções Ambientais, Teris do Brasil Incineração, Vega Engenharia
Ambiental e Cobrapi Projetos Industriais.
Fabricio Dorado Soler: Possui graduação em Direito (2003), especialização em
Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (2004),
pós-graduação em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pelo Instituto de
4. 3
Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (2007) e MBA Executivo em
Infraestrutura na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (2010). Atualmente é
professor da FAAP, UniUDOP, UMC e UNIP em cursos de especialização em Bioenergia e
Gestão Ambiental. É perito habilitado junto à Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo (ARSESP), para atuação nas especialidades de gestão de recursos
hídricos e de políticas públicas. É responsável pela Câmara Paulista de Compensação de
Emissões Atmosféricas (www.cpcea.com.br). Tem experiência na área do Direito Ambiental,
atuando principalmente nos seguintes segmentos: infraestrutura, agroindústria, petroquímica,
resíduos sólidos, minerário, telecomunicações, saneamento ambiental, imobiliário,
sustentabilidade, mudanças climáticas, emissões atmosféricas, entre outros.
Além disso, a metodologia constante do estudo foi discutida com a CETESB
(Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e o DAEE (Departamento de Águas e
Energia Elétrica), que forneceram informações e dados indispensáveis para a confecção do
presente estudo.
Agradecimentos
Os autores do estudo agradecem as valiosas contribuições e colaboração de todos que
participaram e auxiliaram nesse projeto e, em especial, do Dr. Otavio Okano e da Dra. Leila
de Carvalho Gomes: Diretora de procedimentos de outorga e fiscalização do Departamento
de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Ressalta-se, ainda, a fundamental colaboração do
pesquisador Flavio Nacchache.
5. 4
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 11
2 CARACTERIZAÇÃO DO DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES .................................................... 12
2.1 CARACTERIZAÇÃO DE EFLUENTES ILEGAIS SEGUNDO AS LEIS AMBIENTAIS .......................................... 12
2.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL .............................................................................................................. 13
2.3 PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL: CONAMA 357/05................................................................... 15
2.4 PENALIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO DO POLUIDOR............................................................................ 15
2.5 A LEGISLAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO ......................................................................................... 16
2.6 METODOLOGIA DE CÁLCULO DO DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES INDUSTRIAIS................................. 17
3 ESTIMATIVA DO VOLUME DE DESCARTE ILEGAL NA RMSP.................................................... 21
3.1 DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ..................................................................................................... 21
3.2 ESTIMATIVA DO CONSUMO INDUSTRIAL NA RMSP .............................................................................. 26
3.3 ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE EFLUENTES NA RMSP ........................................................................... 33
3.4 ESTIMATIVA DO DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES NA RMSP.............................................................. 34
3.5 EFEITO POLUIDOR DO EFLUENTE INDUSTRIAL....................................................................................... 43
3.6 IMPACTOS PRÁTICOS E ECONÔMICOS.................................................................................................... 45
4 IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA ÁGUA NA RMSP E PREJUÍZOS CAUSADOS PELO
DESPEJO ILEGAL DE EFLUENTES ...................................................................................................... 47
4.1 REDUÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA E AUMENTO DOS CUSTOS DE RESERVAÇÃO E TRATAMENTO . 56
4.2 PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE E PARA A POPULAÇÃO................................................................... 60
4.3 PREJUÍZOS À POLÍTICA PÚBLICA ........................................................................................................... 62
5 O PAPEL DE CADA ATOR NA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO............................................... 64
6. 5
5.1 O PAPEL DO GOVERNO ESTADUAL E DOS GOVERNOS MUNICIPAIS........................................................ 65
5.2 O PAPEL DAS EMPRESAS....................................................................................................................... 68
5.3 O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ............................................................................................................. 74
5.4 O PAPEL DO JUDICIÁRIO E DO MP......................................................................................................... 77
5.5 O PAPEL DOS FORNECEDORES E PROVEDORES DE SOLUÇÕES ................................................................ 82
6 DEZ PROPOSTAS PARA BANIR O LANÇAMENTO ILEGAL DE EFLUENTES INDUSTRIAIS 84
7 BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................................................... 86
7. 6
SUMÁRIO DE QUADROS
QUADRO 1: BALANÇO HÍDRICO PARA ESTIMATIVA DO TOTAL DE ÁGUA CONSUMIDA NA INDÚSTRIA...................... 18
QUADRO 2: DESTINOS DA ÁGUA NA INDÚSTRIA...................................................................................................... 19
QUADRO 3: PESQUISAS E TRABALHOS DE ESTIMATIVA DO COEFICIENTE DE RETORNO DO ESGOTO......................... 19
QUADRO 4: SEGREGAÇÃO DO LANÇAMENTO IMPRÓPRIO NO BALANÇO HÍDRICO..................................................... 20
QUADRO 5: REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO........................................................................................... 21
QUADRO 6: MUNICÍPIOS ABRANGIDOS NO ESTUDO ................................................................................................ 22
QUADRO 7: PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NA RMSP............................................................. 23
QUADRO 8: PRINCIPAIS RIOS DA UGRHI ALTO TIETÊ............................................................................................ 24
QUADRO 9: NÚMERO DE INDÚSTRIAS DA TRANSFORMAÇÃO POR MUNICÍPIO.......................................................... 25
QUADRO 10: DEMANDA INDUSTRIAL NA UGRHI ALTO TIETÊ (M
3
/S) .................................................................... 26
QUADRO 11: PROJEÇÃO DA DEMANDA INDUSTRIAL PARA 2012 ............................................................................. 27
QUADRO 12: VOLUME DE ÁGUA FATURADO NO ATACADO E VAREJO POR REGIÃO - 2012..................................... 30
QUADRO 13: FATURAMENTO E CONSUMO DE ÁGUA NA RMSP (M
3
/S) - SNIS 2011................................................ 30
QUADRO 14: VOLUME DE ÁGUA FATURADO PELA SABESP (M
3
/S) - POR CATEGORIA-2012 .................................... 31
QUADRO 15: CRUZAMENTO DOS DADOS DE FATURAMENTO E CONSUMO NA RMSP-2012 ..................................... 31
QUADRO 16: DEMANDA INDUSTRIAL NA RMSP - QUADRO RESUMO DOS DADOS ................................................... 32
QUADRO 17: DEMANDA INDUSTRIAL NA RMSP – ESTIMATIVAS............................................................................ 33
QUADRO 18: VARIAÇÃO DO VOLUME TOTAL DE EFLUENTES COM O COEFICIENTE DE RETORNO............................. 34
QUADRO 19: ESTIMATIVA DO VOLUME DE EFLUENTES DESCARTADOS................................................................... 34
QUADRO 20: TRANSPORTE DE EFLUENTES INDUSTRIAIS POR TIPO E MUNICÍPIO (M
3
/ANO)...................................... 37
8. 7
QUADRO 21: VOLUME TOTAL E VOLUME MÉDIO EM M
3
/S....................................................................................... 38
QUADRO 22: CONSUMO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS............................................................... 38
QUADRO 23: DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES COM A VARIAÇÃO DOS DADOS DE ENTRADA................................. 39
QUADRO 24: ESPECIFICAÇÃO DAS VARIÁVEIS DE ENTRADA DO MÉTODO DE MONTE CARLO................................. 40
QUADRO 25: RESULTADOS DAS SIMULAÇÕES (MONTE CARLO)............................................................................. 41
QUADRO 26: ESTIMATIVA CONSOLIDADA DO LANÇAMENTO IMPRÓPRIO NA RMSP............................................... 42
QUADRO 27: VALORES TÍPICOS DE DBO PARA ALGUNS TIPOS DE INDÚSTRIAS ...................................................... 44
QUADRO 28: EQUIVALENTE POPULACIONAL .......................................................................................................... 45
QUADRO 29: ORÇAMENTO DA CETESB PARA FISCALIZAÇÃO ............................................................................... 47
QUADRO 30: CONTRASTE ENTRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E POPULAÇÃO NO BRASIL.......................................... 48
QUADRO 31: COMPARATIVO DA SITUAÇÃO HÍDRICA DOS ESTADOS BRASILEIROS ................................................ 49
QUADRO 32: DISPONIBILIDADE HÍDRICA NAS UGRHIS DE SÃO PAULO ................................................................. 50
QUADRO 33: DISPONIBILIDADE HÍDRICA NA RMSP (UGRHI DO ALTO TIETÊ)...................................................... 51
QUADRO 34: NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM ABASTECIMENTO NA RMSP – POR MUNICÍPIO ....................... 52
QUADRO 35: DEMANDA POR RECURSOS HÍDRICOS NA UGHRI ALTO TIETÊ E MACROMETROPOLE....................... 54
QUADRO 36: PROJEÇÃO DA DEMANDA DE ÁGUA PARA A UGRHI 06 - ALTO TIETÊ................................................ 55
QUADRO 37: IMPACTOS DO LANÇAMENTO ILEGAL DE EFLUENTES ......................................................................... 56
QUADRO 38: VARIÁVEIS DE QUALIDADE MEDIDAS NOS ÍNDICES DE QUALIDADE DE ÁGUA..................................... 57
QUADRO 39: DISTRIBUIÇÃO PORCENTUAL DAS CATEGORIAS DO IQA EM 2012...................................................... 57
QUADRO 40: DISTRIBUIÇÃO PORCENTUAL DAS CATEGORIAS DO IQA EM 2011...................................................... 58
QUADRO 41: RESULTADOS MENSAIS E MÉDIA ANUAL DO IAP – 2012 .................................................................... 58
9. 8
QUADRO 42: PORCENTAGEM DE RESULTADOS NÃO CONFORMES COM OS PADRÕES DE QUALIDADE, 2012 E PERÍODO
2007 A 2011 – RIO TIETÊ.............................................................................................................................. 60
QUADRO 43: RESULTADOS MENSAIS E MÉDIA ANUAL DO ICZ – 2012.................................................................. 62
QUADRO 44: LINHA DO TEMPO DO PROJETO TIETÊ .............................................................................................. 63
QUADRO 45: CINCO DIMENSÕES DE ATUAÇÃO ....................................................................................................... 64
--
10. 9
SUMÁRIO DE ABREVIAÇÕES
ABNT – Associação Brasileiras de Normas Técnicas
AMBRAPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente
ANA – Agência Nacional das Águas
CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental
CETESB – Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CQS – Critério de Avaliação da Quantidade de Sedimentos
DAEE – Departamento de Águas Energia Elétrica
DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio ou Demanda Biológica de Oxigênio
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
ETE – Estação de Traramento de Esgoto
FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos
GAEMA – Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente
GBC – Green Building Council
IAP – Índice de Qualidade da Água Bruta para Fins de Abastecimento Público
IB – Índice de Balneabilidade
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICB – Índice de Comunidades Bentônicas
11. 10
ICF – Índice de Comunidade Zooplanctônicas
ICZ – Índice de Comunidades Zooplancônicas
IFC – International Finance Corporation
LEED – Leadership in Energy and Environmental Design
ORTN – Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional
PCA – Plano de Controle Ambiental
PDRH – Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrópole Paulista
PIB – Produto Interno Bruto
PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
RCA – Relatório de Controle Ambiental
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
RSMP – Região Metropolitana de São Paulo
SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo
UGRHI – Unidade de Gerenciamento de Recurso Hídrico
12. 11
1 INTRODUÇÃO
O objetivo deste estudo é estimar o descarte ilegal de efluentes industriais na Região
Metropolitana de São Paulo (RMSP), assim como os efeitos desse descarte para o meio
ambiente e a saúde da população.
O Estudo está dividido em seis Seções, incluindo esta introdução.
A Seção 2 traz a caracterização do descarte ilegal de efluentes industriais e a
metodologia utilizada neste estudo para a estimativa do volume de efluentes industriais
lançados irregularmente na Região Metropolitana de São Paulo. A Seção 3 mostra os detalhes
e cálculos utilizados nessa estimativa.
A Seção 4 aborda os impactos negativos que esse descarte gera sobre a população e o
meio ambiente. A Seção 5 indica quais as responsabilidades de cada ente da sociedade no
sentido de mitigar esse problema. A Seção 6 traz dez propostas para banir o descarte ilegal de
efluentes na Região Metropolitana de São Paulo, em especial, mas que podem ser estendidas
para todos os grandes centros industriais. A Seção 7, por fim, apresenta as conclusões do
Estudo.
Este Estudo está baseado em informações e fontes públicas, devidamente citadas ao
longo do texto e na bibliografia.
13. 12
2 CARACTERIZAÇÃO DO DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES
Esta Seção tem por objetivo conceituar o descarte ilegal de efluentes proveniente de
indústrias, realizando breve revisão da legislação aplicável ao caso. Em seguida, detalha-se a
metodologia para o cálculo do volume ilegal descartado pelas indústrias.
2.1 Caracterização de efluentes ilegais segundo as leis ambientais
De acordo com a Norma Brasileira NBR 98001
, considera-se efluente líquido
industrial o despejo líquido proveniente de estabelecimento industrial, compreendendo
emanações de processo industrial, águas de refrigeração poluídas, águas pluviais poluídas e
esgoto doméstico. A Resolução CONAMA n° 357/05, por sua vez, estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes a serem despejados no meio ambiente. Passamos a
legislação aplicável ao tema:
Política Nacional do Meio Ambiente
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Além da criação do Conselho
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e definição de suas atribuições e competências, nas
disposições da referida lei está a definição dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, com destaque para:
I. A necessidade de licenciamento ambiental para atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras.
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
III. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
1
NBR 9.800 (1987) - Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de
esgoto sanitário, item 2.1.
14. 13
A seguir, são abordados suscintamente esses três aspectos da Politica Nacional do
Meio Ambiente.
2.2 Licenciamento Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente traz, em seu artigo 10, a necessidade de
licenciamento ambiental para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras:
“Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 2011).”
O licenciamento ambiental no Brasil dá-se mediante a concessão de três tipos de
Licenças, que podem ser expedidas isolada ou sucessivamente: a Licença Prévia, a Licença de
Instalação e a Licença de Operação. Isto dependerá da natureza, características e fase da
atividade em análise. Os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento
Ambiental no Brasil são: o EIA/RIMA, o PCA/RCA e o PRAD.
EIA/RIMA - O Estudo de Impacto Ambiental – EIA, é um documento técnico,
detalhado, sobre os impactos ambientais associados a um dado tipo de empreendimento. Sua
elaboração inclui recursos técnicos e tecnológicos e tem como um dos objetivos auxiliar as
análises técnicas a serem elaboradas pelo órgão de licenciamento ambiental.
O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, é um resumo do EIA e deve ser
elaborado de forma objetiva e de simples entendimento. Deve ser colocado à disposição
pública.
PCA/RCA - Plano de Controle Ambiental acompanhado do Relatório de Controle
Ambiental – é exigido para empreendimentos e/ou atividades cujo que não têm grande
potencial de gerar impactos ambientais. A estruturação dos documentos é semelhante ao do
EIA/RIMA, mas com menores níveis de detalhamento.
PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradas instituído pelo Decreto Federal n°
97.632, de 10 de abril de 1989, deve apresentar um conjunto de medidas que propiciarão à
15. 14
área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso
futuro e paisagem esteticamente harmoniosa. É frequentemente solicitado pelos órgãos
ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou
modificadoras do meio ambiente ou após o empreendimento ser punido por causar
degradação ambiental.
Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI
É relevante também, para fins deste estudo, ressaltar que o transporte de efluentes na
Região Metropolitana de São Paulo, por meio de caminhões, deve ser aprovado perante a
CETESB. Trata-se do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental -
CADRI, emitido pela CETESB, que autoriza a destinação dos efluentes para unidades de
tratamento de esgotos. Segundo site da CETESB, o CADRI é obrigatório para todos os tipos
de resíduos de interesse:
a) Resíduos industriais perigosos (classe I, segundo a Norma NBR 10004, da
ABNT);
b) Resíduo sólido domiciliar coletado pelo serviço público, quando enviado a
aterro privado ou para outros municípios;
c) Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais;
d) Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos sanitários gerados em
fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual n°
997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8.468/76 e suas alterações;
e) EPI contaminado e embalagens contendo PCB;
f) Resíduos de curtume não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004;
g) Resíduos de indústria de fundição não caracterizados como Classe I, pela
NBR 10004;
h) Resíduos de Portos e Aeroportos, exceto os resíduos com características de
resíduos domiciliares e os controlados pelo “Departamento da Polícia
Federal";
i) Resíduos de Serviços de Saúde, dos Grupos A, B e E, conforme a Resolução
CONAMA n° 358, de 29 de abril de 2005;
16. 15
j) Efluentes líquidos gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do
Regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n°
8.468/76 e suas alterações. Excetuam-se os efluentes encaminhados por rede;
k) Lodos de sistema de tratamento de água.
2.3 Padrões de qualidade ambiental: CONAMA 357/05
A Política Nacional do Meio Ambiente define, em seu artigo 11, as competências
para o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
“Art. 11. Compete ao IBAMA propor ao CONAMA normas e padrões para
implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no
artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.
(Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989).”
A Resolução n° 357/05 CONAMA dispõe sobre a classificação e diretrizes
ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes. O lançamento de efluentes industriais que
não se enquadrem nos padrões da referida resolução são considerados ilegais.
Nessa linha de raciocínio, são considerados ilegais (1) os efluentes industriais
despejados diretamente no meio ambiente pelas indústrias, (2) os descartes de efluentes
tratados em estações que não possuam rota tecnologia adequada para tratamento de
determinados compostos e/ou que não tenham capacidade suficiente de tratamento e (3) todo
o esgoto coletado por meio das redes públicas de esgotamento sanitário que não recebe
tratamento, conforme se detalhará nas próximas seções.
2.4 Penalidades e responsabilização do poluidor
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente as penalidades
disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação
ou correção da degradação ambiental. No artigo 14 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
ficam estabelecidas, desde multa simples ou diária até suspensão das atividades.
“Art 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal,
estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à
17. 16
preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela
degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:
I - à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10
(dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro
Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme
dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido
aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.
II - à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo
Poder Público;
III - à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em
estabelecimentos oficiais de crédito;
IV - à suspensão de sua atividade.”
Não obstante, ficam os poluidores sujeitos a ações de responsabilidade civil e até
criminal, como definido no parágrafo primeiro do artigo 14 supra mencionado.
“§ 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o
poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a
indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros,
afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados
terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal,
por danos causados ao meio ambiente.”
(grifo nosso)
2.5 A Legislação no Estado de São Paulo
No Estado de São Paulo, a Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, dispõe sobre o
Controle da Poluição do Meio Ambiente, definindo que a atividade fiscalizadora e repressiva
de que trata a Lei será exercida, no que diz respeito a despejos, pelo órgão estadual de
controle da poluição do Meio Ambiente.
Traz também penalidades para as infrações às suas normas:
Art. 8º - As infrações de que trata o artigo anterior serão punidas com as
seguintes penalidades:
I - advertência;
II - multa de 10 a 10.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São
Paulo - UFESP;
III - interdição temporária ou definitiva;
IV - embargo;
18. 17
V - demolição;
VI - suspensão de financiamentos e benefícios fiscais; e
VII - apreensão ou recolhimento, temporário ou definitivo.
Decreto n° 8.468, de 8 de Setembro de 1976
Aprova o Regulamento da Lei n° 997, citada anteriormente. Trata-se do regulamento
que traz detalhadamente as normas e padrões a serem seguidos no Estado de São Paulo.
2.6 Metodologia de cálculo do descarte ilegal de efluentes
industriais
A estimativa do volume de efluentes industriais descartado ilegalmente foi realizada
com base no balanço hídrico industrial na região estudada. A metodologia pode ser dividida
em três etapas. A primeira estima o volume total de água que é consumido pela indústria. A
segunda estima a parcela desse consumo que efetivamente gera efluentes líquidos. Por fim, a
terceira etapa estima a parcela desses efluentes que não recebe tratamento e destinação
adequados. Essa parcela é considerada como a estimativa do volume de efluentes líquidos
industriais com descarte ilegal.
A estimativa do volume total de água consumido pela indústria considerou três
fontes: rede pública de abastecimento, captação superficial e poços artesianos (Quadro 1).
19. 18
QUADRO 1: BALANÇO HÍDRICO PARA ESTIMATIVA DO TOTAL DE ÁGUA CONSUMIDA NA
INDÚSTRIA
Componente do consumo industrial Fonte de dados
Rede pública – municípios atendidos pela Sabesp Sabesp (2012; 2013); SNIS (2011).
Rede pública – municípios autônomos Autarquias Municipais (2012; 2013) SNIS (2011)
Poços artesianos DAEE – cadastro de poços artesianos e vazões
Captação superficial
DAEE – cadastro de outorga para captação
superficial e vazões
Depois de estimado o volume de água consumido pela indústria, seguiu-se a
estimativa da parcela deste volume que efetivamente transforma-se em descarte. Para isso,
deve se descontar (1) o volume que é absorvido nos processos produtivos ou que não retorna
na forma de efluentes (como irrigação e lavagem de pátio) e (2) a estimativa de
evaporação/perda de água ao longo do ciclo produtivo (Quadro 2).
Consumo
industrial de água
Rede pública
Sabesp
Órgãos
Municipais
Captação
própria
Superficial
Poços artesianos
20. 19
QUADRO 2: DESTINOS DA ÁGUA NA INDÚSTRIA
Componente no processo produtivo Fonte de dados
Absorção no processo produtivo
Estudos referenciados no
Quadro 3
Evaporação ou perdas
Estudos referenciados no
Quadro 3
A relação entre o volume de efluentes gerado e a água consumida denomina-se coeficiente de
retorno. Esse coeficiente foi estimado utilizando-se as referencias técnicas listadas no Quadro
3.
QUADRO 3: PESQUISAS E TRABALHOS DE ESTIMATIVA DO COEFICIENTE DE RETORNO DO
ESGOTO
Autores Ano Coeficiente
Sobrinho & Tsutiya 2000 0,5 a 0,9
SABESP (Plano diretor de esgotos da RMSP) 2000 0,85
Fernandes 1997 0,6 a 1,3
Milton T. Tsutiya e Orlando Z. Casserati 1995 0,52 a 0,84
João B. Comparini 1990 0,42 a 0,73
Luis P. Almeida Neto, Gilberto O. Gaspar,
João B. Comparini e Nelson L. Silva
1989 0,35 a 0,68
NBR 9649 - ABNT 1986 0,8
Azevedo Neto 1981 0,7 a 0,8
Metcalf & Eddy Inc. 1981 0,7
José A. Martins 1977 0,7 a 0,9
Uma parte dos efluentes industriais gerados é tratada localmente ou transportada por
caminhão para ser descartada diretamente em estações de tratamento de esgotos (ETE). O
Consumo
industrial
Absorvida no Processo ou
utilizada sem retorno
Evaporada ou
perdida
Descartada
(efluentes)
21. 20
volume não coletado que não recebe tratamento local e não é transportado para descarte em
estações especializadas é considerado descarte irregular de efluentes.
Outra parte dos efluentes industriais é coletada pelas redes públicas de esgotamento
sanitário implantadas pelas empresas de saneamento, no entanto, parcela desses efluentes
coletados nas redes também não recebem tratamento, sendo despejados in natura nos rios e
lagos (Quadro 4).
QUADRO 4: SEGREGAÇÃO DO LANÇAMENTO IMPRÓPRIO NO BALANÇO HÍDRICO
Componente da destinação do efluente Fonte de dados
Coletado por rede – municípios atendidos pela Sabesp SNIS (2011); Sabesp (2012; 2013)
Coletado por rede – municípios autônomos SNIS (2011); Serviços Autônomos (2012; 2013)
Percentual de esgoto tratado (Sabesp) SNIS (2011); Sabesp (2012; 2013)
Percentual de esgoto tratado (autônomo) SNIS (2011); Serviços Autônomos (2012; 2013)
Tratamentos locais DAEE
Transporte para descarte direto em ETE CETESB (CADRI)
Efluentes
industriais
Coletado por
rede
Tratado Não tratado
Lançamento
impróprio
Não coletado
Tratamento no
local
Transportado
para descarte
em ETE
Lançamento
impróprio
22. 21
3 ESTIMATIVA DO VOLUME DE DESCARTE ILEGAL NA RMSP
Esta Seção tem por objetivo estimar o volume total de efluentes ilegais lançados
pelas indústrias na Região Metropolitana de São Paulo com base na metodologia apresentada
na seção anterior.
3.1 Delimitação da área de estudo
A área abrangida neste estudo é a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP),
composta por 39 municípios, instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973, e
disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A RMSP é o maior polo de
riqueza nacional. O Produto Interno Bruto (PIB) atingiu R$ 572 bilhões em 2008,
correspondente a cerca de 57% do total do Estado.
QUADRO 5: REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Fonte: mapa retirado da wikipedia.
23. 22
QUADRO 6: MUNICÍPIOS ABRANGIDOS NO ESTUDO
# Município # Município
1 Arujá 21 Mairiporã
2 Barueri 22 Mauá
3 Biritiba-Mirim 23 Mogi das Cruzes
4 Caieiras 24 Osasco
5 Cajamar 25 Pirapora do Bom Jesus
6 Carapicuíba 26 Poá
7 Cotia 27 Ribeirão Pires
8 Diadema 28 Rio Grande da Serra
9 Embu das Artes 29 Salesópolis
10 Embu-Guaçu 30 Santa Isabel
11 Ferraz de Vasconcelos 31 Santana de Parnaíba
12 Francisco Morato 32 Santo André
13 Franco da Rocha 33 São Bernardo do Campo
14 Guararema 34 São Caetano do Sul
15 Guarulhos 35 São Lourenço da Serra
16 Itapevi 36 São Paulo
17 Itapecerica da Serra 37 Suzano
18 Itaquaquecetuba 38 Taboão da Serra
19 Jandira 39 Vargem Grande Paulista
20 Juquitiba
Elaboração própria.
Na RMSP, 32 municípios delegaram os serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário para a Sabesp, empresa organizada na forma de sociedade de economia
mista controlada pelo governo do estado de São Paulo. Outros cinco municípios possuem
autarquias vinculadas às prefeituras municipais que são responsáveis pelos serviços. o
município de Diadema2
possui uma empresa municipal na forma de sociedade de economia
mista, Santa Isabel presta os serviços por meio de administração pública direta e o
esgotamento sanitário de Mauá foi concedido à iniciativa privada (quadro 7).
2
Na data de emissão deste estudo, o Município de Diadema já havia aprovado Lei Autorizativa para delegar os
serviços para a Sabesp.
24. 23
QUADRO 7: PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NA RMSP
# Município Serviço Empresa Natureza
1 Arujá Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
2 Barueri Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
3 Biritiba-Mirim Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
4 Caieiras Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
5 Cajamar Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
6 Carapicuíba Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
7 Cotia Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
8 Diadema Água e esgoto Saned Sociedade de econ. mista
9 Embu das Artes Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
10 Embu-Guaçu Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
11 Ferraz de Vasconcelos Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
12 Francisco Morato Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
13 Franco da Rocha Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
14 Guararema Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
15 Guarulhos Água e esgoto SAAE Autarquia
16 Itapevi Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
17 Itapecerica da Serra Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
18 Itaquaquecetuba Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
19 Jandira Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
20 Juquitiba Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
21 Mairiporã Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
22 Mauá Água Sama Autarquia
22 Mauá Esgoto Foz do Brasil Empresa privada
23 Mogi das Cruzes Água e esgoto Semae Autarquia
24 Osasco Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
25 Pirapora do Bom Jesus Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
26 Poá Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
27 Ribeirão Pires Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
28 Rio Grande da Serra Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
29 Salesópolis Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
30 Santa Isabel Água e esgoto PMSI Administração pública direta
31 Santana de Parnaíba Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
32 Santo André Água e esgoto Semasa Autarquia
33 São Bernardo do Campo Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
34 São Caetano do Sul Água e esgoto DAE Autarquia
35 São Lourenço da Serra Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
36 São Paulo Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
37 Suzano Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
38 Taboão da Serra Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
39 Vargem Grande Paulista Água e esgoto Sabesp Sociedade de econ. mista
Fonte: SNIS, 2011.
25. 24
A RMSP localiza-se quase que totalmente dentro da Unidade de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (UGRHI) Alto Tietê. Cerca de 70% de sua superfície e 99% da sua
população estão nesta UGRHI, cuja disponibilidade hídrica de 201 mil litros/habitante/ano
representa um décimo do valor indicado pela Organização das Nações Unidas. Os principais
rios da região são mostrados no Quadro 8.
QUADRO 8: PRINCIPAIS RIOS DA UGRHI ALTO TIETÊ
UGRHI Abrangência Principais Rios
06 – Alto Tietê
Bacia do rio Tietê, de suas
cabeceiras até a Barragem de
Rasgão, em Pirapora do Bom
Jesus.
Juqueri
Cotia
Claro
Grande
Guarapiranga
Pinheiros
Paraitinga
Biritiba
Jundiaí
Taiaçupeba
Tietê
Com base nos dados do IBGE – Cadastro Central de Empresas, a RMSP possuía, em
2011, 58.373 indústrias classificadas como de transformação, com destaque para os
municípios de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André e
Osasco, com mais de 1.000 indústrias.
26. 25
QUADRO 9: NÚMERO DE INDÚSTRIAS DA TRANSFORMAÇÃO POR MUNICÍPIO
Município
1 São Paulo – SP 38.326
2 Guarulhos – SP 3.203
3 São Bernardo do Campo – SP 1.872
4 Diadema – SP 1.828
5 Santo André – SP 1.811
6 Osasco – SP 1.041
7 Mauá – SP 960
8 Barueri – SP 858
9 São Caetano do Sul – SP 795
10 Itaquaquecetuba – SP 756
11 Cotia – SP 654
12 Santana de Parnaíba – SP 594
13 Mogi das Cruzes – SP 592
14 Taboão da Serra – SP 590
15 Carapicuíba – SP 422
16 Suzano – SP 388
17 Embu das Artes – SP 315
18 Ribeirão Pires – SP 304
19 Ferraz de Vasconcelos – SP 294
20 Poá – SP 288
21 Cajamar – SP 280
22 Mairiporã – SP 267
23 Caieiras – SP 261
24 Arujá – SP 258
25 Jandira – SP 221
26 Itapevi – SP 183
27 Itapecerica da Serra – SP 173
28 Franco da Rocha – SP 159
29 Vargem Grande Paulista – SP 136
30 Embu-Guaçu – SP 122
31 Santa Isabel – SP 108
32 Francisco Morato – SP 87
33 Guararema – SP 81
34 Juquitiba – SP 48
35 Rio Grande da Serra – SP 34
36 São Lourenço da Serra – SP 26
37 Pirapora do Bom Jesus – SP 19
38 Biritiba-Mirim – SP 10
39 Salesópolis – SP 9
IBGE – Cadastro Central de Empresas
27. 26
3.2 Estimativa do consumo industrial na RMSP
A primeira etapa da metodologia de cálculo do volume de descartes ilegais na RMSP
apresentada na seção anterior consiste na estimativa do consumo industrial de água (Quadro
1).
Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos
Segundo o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a
Macrometrópole Paulista - PDRH, no Estado de São Paulo, elaborado pelo Departamento de
Águas e Energia Elétrica – DAEE e emitido em agosto de 2013, a demanda de água pela
indústria na UGRHI Alto Tietê foi de 9,60 m3
/s em 2008 e será de 10,83 m3
/s em 2018
(Quadro 10).
QUADRO 10: DEMANDA INDUSTRIAL NA UGRHI ALTO TIETÊ (M
3
/S)
m3
/s 2008 2018 2025 2035
Demanda industrial total 37,40 38,63 39,00 39,56
Demanda industrial para fins do estudo* 9,60 10,83 11,20 11,76
* A demanda industrial do município de São Paulo, pertencente à UGRHI 06 - Alto Tietê,
inclui as outorgas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE), cadastradas
como finalidade industrial, que somavam 27,8 m³/s para a geração de energia elétrica na Usina
Termoelétrica de Piratininga no ano de referência dos dados. Essa vazão foi retirada do estudo.
Fonte: Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista.
Para se chegar à demanda industrial no ano de referência deste estudo, 2012,
realizou-se projeção linear entre os anos de 2008 e 2018. O resultado corresponde a uma
demanda de 10,09 m3
/s (Quadro 11).
9,60
10,83
11,20
11,76
9,00
10,00
11,00
12,00
2008 2018 2025 2035
m3/s
Demanda industrial
28. 27
QUADRO 11: PROJEÇÃO DA DEMANDA INDUSTRIAL PARA 2012
m3
/s 2008 2010 2012 2014 2016 2018
Demanda industrial 9,60 9,85 10,09 10,34 10,58 10,83
Ressalte-se que, para todo o estudo de demandas do PDRH, a demanda industrial
refere-se estritamente à demanda dos sistemas isolados de captação, com extração diretamente
dos mananciais. Isto é, a demanda industrial suprida pelos sistemas de abastecimento público
não está considerada dentro das estimativas apresentadas.
Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê
Segundo o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, elaborado pela Fundação de
Apoio à Universidade de São Paulo para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê -
CBH-AT, em dezembro de 2009, a demanda industrial na UGRHI Alto Tietê foi de 22,8 m3
/s.
O número é bastante superior ao do PDRH por conta dos ajustes na base de dados de
outorgas do Estado para chegar ao valor da demanda industrial, com o ajuste nas finalidades
de uso das outorgas públicas para refletir o fato de o consumo industrial a partir das redes
públicas não estar segregado na base de outorgas do Estado.
O estudo, no entanto, exclui as outorgas de águas subterrâneas. Por esse critério,
foram eliminadas 3.566 outorgas da base de dados.
Cálculo a partir da base de Outorgas do Estado de São Paulo
9,60
9,85
10,09
10,34
10,58
10,83
9,00
9,50
10,00
10,50
11,00
2008 2010 2012 2014 2016 2018
m3/s
29. 28
Para se fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, deve-se
solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. O uso refere-se,
por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de
efluentes industriais ou urbanos ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens,
canalizações de rios, exploração de poços profundos, entre outros.
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato
administrativo, de autorização ou concessão, pelo qual o Poder Público faculta ao outorgado
fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condições. No Estado de São Paulo,
cabe ao DAEE o poder outorgante, por intermédio do Decreto nº 41.258, de 31 de outubro de
1996, de acordo com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei nº 7.663/913
.
Para calcular a demanda industrial na UGRHI Alto Tietê a partir da base de outorgas
do DAEE, seguiu-se a seguinte metodologia:
A partir da base de outorgas do Estado de São Paulo, seleção das outorgas na
UGRHI Alto Tietê referentes às captações subterrânea e superficial.
Seleção das fontes com autorização para operação (portaria emitida pelo
DAEE).
Separação das outorgas por tipo de uso (abastecimento público, industrial,
irrigação, etc).
Exclusão das outorgas para geração de energia.
Por fim, a partir das vazões outorgadas resultantes, procedeu-se ao cálculo da vazão
média mensal, em m3
/s, multiplicando-se a vazão outorgada pelo número de horas por dia e
pelo número de dias por mês outorgados.
O resultado obtido para as outorgas com fins industriais foi de 9,91 m3
/s, compatível
com a estimativa feita com base no PDRH (10,1 m3
/s). A captação superficial corresponde a
9,50 m3
/s do volume (95,9%) e as captações subterrâneas correspondem a 0,41 m3
/s do
volume (4,1%).
3
Site do DAEE, seção de outorgas.
31. 30
Consumo industrial a partir da rede pública
Como observado acima, a demanda industrial ligada à rede de abastecimento público
integra a demanda urbana de água. Assim, as estimativas precedentes não incluem a demanda
de água das indústrias que se abastecem a partir dos sistemas públicos.
Os dados do Relatório de Sustentabilidade da Sabesp mostram que em 2012 foram
faturados, em média, 37,5 m3
/s nos municípios ligados à Diretoria Metropolitana da Empresa
(Quadro 12).
QUADRO 12: VOLUME DE ÁGUA FATURADO NO ATACADO E VAREJO POR REGIÃO - 2012
Região 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 4º trimestre Total
Diretoria Metropolitana 9,30 9,20 9,41 9,57 37,5
Regional** 4,98 4,67 4,79 5,02 19,5
Permissionária 2,32 2,34 2,37 2,40 9,4
Água de Reuso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
Total 16,6 16,2 16,6 17,0 66,4
Fonte: Sabesp – Relatório de Sustentabilidade 2012.
Já os dados do SNIS 2011 mostram, para 2011, volume faturado de 36,10 m3
/s nos
municípios da Sabesp na Região Metropolitana (Quadro 13). Esse número é compatível com
o do Quadro 12 acima, dado que há diferença de um ano entre eles, além do fato de a
Diretoria Metropolitana da Sabesp ser composta, também, por municípios que não integram a
RMSP e que, portanto, não fazem parte deste estudo.
QUADRO 13: FATURAMENTO E CONSUMO DE ÁGUA NA RMSP (M
3
/S) - SNIS 2011
Macromedido Faturado Consumido Micromedido Micromedido nas
economias residenciais
Sabesp 57,74 36,10 32,74 32,73 27,69 m³/s
Demais municípios da RMSP 10,52 6,08 6,81 5,62 4,56 m³/s
Total 68,26 42,19 39,55 38,34 32,25 m³/s
Fonte: SNIS, 2011.
A partir dos dados do SNIS, foi extraído o volume total consumido na RMSP, de
39,55 m3
/s. Esse volume, por definição, já desconta o volume de água perdido na produção e
nas redes de abastecimento. Dessa forma, foi tomado como valor efetivo consumido na
RMSP, incluindo os municípios que não são operados pela Sabesp.
32. 31
Esse valor é composto pelos consumos das categorias residencial, comercial, público
e industrial. Para segregar o volume industrial, utilizou-se uma metodologia simplificada,
proporcionalizando-se o consumo industrial a partir do cruzamento do consumo total na
RMSP e o percentual de faturamento industrial da Sabesp nos municípios em que opera. Esse
cálculo é estimativo e tem uma limitação importante que é pressupor níveis de
industrialização equivalentes nos municípios operados pela Sabesp e os da RMSP.
Os dados do faturamento agregado da empresa mostram que, do total de água
faturada no varejo (56,9 m3
/s), uma grande parte se destina aos usuários residenciais (85,2%),
enquanto que o faturamento industrial correspondeu a 2,1% do total faturado em 2012.
QUADRO 14: VOLUME DE ÁGUA FATURADO PELA SABESP (M
3
/S) - POR CATEGORIA-2012
Categoria 2011 % do varejo 2012 % do varejo
Residencial 47,18 85,2% 48,52 85,2%
Comercial 5,31 9,6% 5,48 9,6%
Industrial 1,23 2,2% 1,21 2,1%
Pública 1,68 3,0% 1,74 3,1%
Fonte: Sabesp – Relatório de Sustentabilidade 2012
QUADRO 15: CRUZAMENTO DOS DADOS DE FATURAMENTO E CONSUMO NA RMSP-2012
Categoria Sabesp
Demais
municípios
Total % do varejo
Residencial 27,89 5,80 33,69 85,2%
Comercial 3,15 0,66 3,81 9,6%
Industrial 0,70 0,15 0,85 2,1%
Pública 1,00 0,21 1,21 3,1%
Total varejo 32,74 6,81 39,5
Finalmente, pela metodologia apresentada, o consumo industrial a partir das redes
públicas de abastecimento na RMSP corresponde a 0,85 m3
/s.
Resumo dos dados e estimativas adotados para o estudo
O Quadro 16 traz o resumo das referências, valores e características de cada
estimativa para o consumo industrial na RMSP. A partir dessas fontes e projeções constantes
nesse quadro, foram selecionadas as estimativas realizadas diretamente dos dados de outorgas
33. 32
para o consumo industrial direto de mananciais e do cruzamento dos dados da Sabesp e do
SNIS para o consumo industrial a partir das redes públicas de abastecimento (Quadro 17).
Finalmente, o consumo industrial total na RMSP foi estimado em 10,76 m3
/s,
correspondente a 0,85 m3
/s a partir de redes públicas de abastecimento e 9,91 m3
/s de
captação direta de mananciais.
QUADRO 16: DEMANDA INDUSTRIAL NA RMSP - QUADRO RESUMO DOS DADOS
Fonte
Valor
(m3/s)
Ano
referência
Observações
Estimativas de consumo industrial direto dos mananciais
Plano Diretor de Aproveitamento de
Recursos Hídricos para a
Macrometrópole Paulista
10,09 2012
1. Considera apenas o consumo industrial direto
das fontes de captação. Não considera o
consumo industrial suprido pelo abastecimento
público.
2. Projeção linear a partir de estimativas do
estudo para os anos de 2008 e 2018.
Plano da Bacia Hidrográfica do Alto
Tietê
6,3 2009 1. Não inclui captações subterrâneas.
Levantamento outorgas DAEE 9,91 2013
1. Referentes ao consumo industrial direto das
fontes de captação. Não considera o consumo
industrial suprido pelo abastecimento público.
Estimativas de consumo industrial a partir das redes públicas de abastecimento
Cruzamento dos dados da Sabesp e
do SNIS
0,85 2011/2012
1. Estimativa simplificada, descrita ao longo do
texto.
34. 33
QUADRO 17: DEMANDA INDUSTRIAL NA RMSP – ESTIMATIVAS
Embora haja simplificações importantes na metodologia apresentada, um fato
interessante mostrado pelos resultados é disparidade entre consumo industrial por meio de
rede pública e por captação direta, sendo a primeira correspondente a menos de 8% do total.
A próxima seção tratará da estimativa de volume descartado pela indústria a partir do
consumo industrial total, descontando-se os volumes absorvidos nos processos industriais ou
evaporados para a atmosfera.
3.3 Estimativa da geração de efluentes na RMSP
A segunda etapa da metodologia de cálculo do volume de descartes ilegais na RMSP
apresentada na seção anterior consiste na estimativa do volume total de descarte industrial
gerado (Quadro 2).
Essa estimativa é de alta complexidade e os diferentes autores mostram resultados
que podem variar significativamente entre eles. Ressalte-se que os resultados deste estudo
podem variar significativamente com a adoção de diferentes valores para este parâmetro.
Desta forma, optou-se por simular cenários distintos para o coeficiente de retorno médio
industrial, variando o parâmetro de 80% a 95% (Quadro 18).
Consumo industrial
(10,76 m3/s)
Rede pública
(0,85 m3/s)
Sabesp
(0,70 m3/s)
Órgãos Municipais
(0,15 m3/s)
Captação própria
(9,91 m3/s)
Superficial
(9,50 m3/s)
Poços artesianos
(0,41 m3/s)
35. 34
O coeficiente de retorno corresponde ao percentual do consumo de água que
efetivamente se transforma em efluentes.
QUADRO 18: VARIAÇÃO DO VOLUME TOTAL DE EFLUENTES COM O COEFICIENTE DE
RETORNO
QUADRO 19: ESTIMATIVA DO VOLUME DE EFLUENTES DESCARTADOS
3.4 Estimativa do descarte ilegal de efluentes na RMSP
A terceira e última etapa da metodologia de cálculo consiste na estimativa do volume
de descartes ilegais na RMSP.
Para isso, a partir do volume total gerado para descarte, calculado na seção acima,
são subtraídos (1) o volume de efluentes tratado localmente, (2) o volume de efluentes
transportado por caminhões para descarte em estações especializadas e (3) o volume de
8,61
9,15
9,68
10,22
7,50
8,00
8,50
9,00
9,50
10,00
10,50
80% 85% 90% 95%
Volumetotaldeefluentes
industriais(m3/s)
Coeficiente de retorno (% do consumo)
Consumo industrial
(10,76 m3/s)
Absorvida no
Processo
Evaporada ou
perdida
Efluentes
(9,68 m3/s) α = 90%
36. 35
efluentes coletado por rede pública que recebe tratamento adequado. A estimativa dessas três
parcelas é mostrada a seguir.
1. Volume de efluentes tratado localmente
Parte dos efluentes industriais que é gerada é tratada localmente pelas próprias
indústrias. Para isso, além de todo o equipamento adequado, é necessária uma outorga junto
ao DAEE para que o efluente tratado seja descartado de forma na natureza.
Para a estimativa desse volume de efluentes que é tratado localmente utilizou-se a
base de dados de outorgas do DAEE na UGRHI Alto Tietê, seguindo-se se a seguinte
metodologia:
A partir da base de outorgas do Estado de São Paulo, seleção das outorgas na
UGRHI Alto Tietê referentes aos lançamentos em solo e superfície.
Seleção das fontes com autorização para operação (portaria emitida pelo
DAEE).
Separação das outorgas por tipo de uso (abastecimento público, industrial,
irrigação, etc).
Exclusão das outorgas de lançamento para geração de energia.
Por fim, a partir das vazões outorgadas resultantes, procedeu-se ao cálculo da
vazão média mensal, em m3
/s, multiplicando-se a vazão de lançamento
outorgada pelo número de horas por dia e pelo número de dias por mês
outorgados. O resultado obtido para as outorgas de lançamento com fins
industriais foi de 8,26 m3
/s.
37. 36
2. Volume de efluentes transportado por caminhão para descarte em ETE
Parte dos efluentes industriais é transportada das localidades de geração (indústrias)
por meio de caminhões para descarte direto em estações de tratamento de efluentes
especialmente projetadas para esse recebimento. Para isso, a CETESB deve emitir o CADRI.
A estimativa do volume de efluentes transportado por meio de caminhão foi feita
com base nos dados da CETESB referentes aos CADRIs para o ano de 2012.
Os dados do banco de dados CADRI são separados por tipo de efluentes:
Chorume
Efluente pastoso
Sabesp
Efluentes líquidos
Para fins desse estudo, os quatro tipos de efluentes foram considerados como
industriais e, portanto, integram o presente cálculo.
O Quadro 20 mostra para cada município da RMSP o volume transportado. O
volume dos municípios de Guarulhos, São Caetano do Sul e São Paulo correspondem a mais
de 56% do todo.
38. 37
QUADRO 20: TRANSPORTE DE EFLUENTES INDUSTRIAIS POR TIPO E MUNICÍPIO (M
3
/ANO)
CIDADE Chorume Pastoso SABESP Líquidos Total Geral Posição*
GUARULHOS 1.694.000 34.952 6.205 52.952 1.788.109 2º
SÃO CAETANO DO SUL 765.200 69.032 4.842 176.175 1.015.249
SÃO PAULO 112.229 98.721 41.464 257.669 510.084 1º
MOGI DAS CRUZES 270.144 16.525 340 26.734 313.743
JANDIRA 87.328 1.244 164.420 252.992
MAUÁ 150.000 7.118 2.403 80.570 240.091
BARUERI 600 8.969 110.761 109.846 230.176
SUZANO 174.000 25.249 11.727 14.575 225.552
GUARAREMA 61.000 63.338 26.756 58.946 210.039
SANTO ANDRÉ 97.200 21.746 47.746 34.281 200.973 5º
CAIEIRAS 10.164 3.222 144.720 158.106
OSASCO 53.649 3.079 86.389 143.117
SÃO BERNARDO DO CAMPO 50.000 1.208 14.685 53.544 119.437 3º
SANTANA DE PARNAÍBA 34.352 20.857 56.629 111.838
ITAQUAQUECETUBA 78.366 24 29.752 108.142
ITAPEVI 69.350 8.036 6.670 84.056
ARUJÁ 3.664 5.490 12.591 21.745
RIBEIRÃO PIRES 30 6.461 14.708 21.199
CAJAMAR 5.002 110 15.444 20.556
TABOÃO DA SERRA 10.736 5.892 3.505 20.133
FRANCO DA ROCHA 9.600 53 1.370 5.231 16.253
SANTA ISABEL 10.400 5.227 15.627
FERRAZ DE VASCONCELOS 1.850 536 102 3.108 5.596
RIO GRANDE DA SERRA 21 940 3.617 4.578
COTIA 1.313 3.150 4.463
MAIRIPORÃ 106 2.317 872 3.295
CARAPICUÍBA 10 2.014 2.024
FRANCISCO MORATO 620 620
POÁ 10 411 422
PIRAPORA DO BOM JESUS 180 6 186
BIRITIBA MIRIM 12 12
VARGEM GRANDE PAULISTA 4 4
CARAPICUIBA 1 1
Total Geral 3.385.823 710.635 327.568 1.424.391 5.848.417
Nota: os dados dos municípios de Cotia, Diadema, Embú das Artes, Embú-Guaçú, Itapecerica da Serra,
Juquitiba, da unidade de Embú das Artes da CETESB não estão disponíveis.
* Posição dos cinco municípios com maior número de indústrias na RMSP, Quadro 9 deste
estudo.
Fonte: CETESB – Base de Dados de CADRI.
Com base nesses dados, o volume total transportado em 2012 foi de 5,84 milhões
de metros cúbicos, correspondente a um volume médio de 0,186 m3
/s (Quadro 21).
39. 38
QUADRO 21: VOLUME TOTAL E VOLUME MÉDIO EM M
3
/S
Chorume Pastoso SABESP Líquidos Total Geral
Volume (m³/ano) 3.385.823 710.635 327.568 1.424.391 5.848.417
Volume (m³/s) 0,1074 0,0225 0,0104 0,0452 0,1855
3. Volume de efluentes coletado por rede pública e tratado antes do descarte
Partindo-se da hipótese de que as indústrias se distribuem de forma homogênea no
território atendido pelas companhias de abastecimento público, utilizaram-se as mesmas
proporções gerais de coleta e tratamento para o cálculo dos volumes coletado e tratado de
efluentes industriais.
Conforme dados do SNIS 2011, 70,1% da água consumida na RMSP são coletados
na forma de esgotos. Apenas 37,4% recebe tratamento antes do descarte (Quadro 22).
QUADRO 22: CONSUMO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS
Água
consumida
Esgoto coletado Esgoto tratado
Sabesp 32,7 22,3 68,0% 13,8 42,3%
Outros 6,8 5,5 80,4% 0,9 13,9%
Total 39,6 27,7 70,1% 14,8 37,4%
Fonte: SNIS, 2011.
Utilizando-se essas mesmas proporções, tem-se que, dos 0,85 m3
/s consumidos pela
indústria a partir das redes públicas de abastecimento, o volume de efluentes industriais
coletados é de 0,60 m3
/s. O volume tratado é de 0,32 m3
/s. Desta forma conclui-se que 0,53
m3
/s são descartados de forma irregular, seja porque não são coletados, seja porque são
coletados, mas não recebem tratamento das concessionárias antes do descarte.
4. Estimativa consolidada
Por fim, com base nas entrevistas com especialistas do setor, foi possível identificar
que há variações importantes dos volumes calculados acima que não podem ser capturadas
40. 39
nas bases de dados utilizadas. As principais identificadas foram: 1. A captação de água acima
do valor de outorga, seja pela maior vazão, seja pela utilização da fonte em período maior
àquele especificado na outorga; 2. Tratamentos locais que, apesar de outorgados, não atingem
os padrões mínimos para o descarte adequado e, por vezes, descarte direto sem tratamento
(by-pass da estação de tratamento); 3. Registros em duplicidade no CADRI, registros no
CADRI que se destinam a processos de reutilização dos resíduos (e não destinação final),
eventual transporte de resíduos em maior volume que a licença ou ainda, descarte de efluentes
em locais não autorizados.
Com base nesses fatos práticos do setor, optou-se por incorporar as eventuais
variações que não são captadas nas bases de dados.
O Quadro 23 mostra os dados de forma estática, admitindo-se variação do coeficiente
de retorno entre 80% e 95% e o percentual dos tratamentos locais em conformidade entre 70%
e 90%.
QUADRO 23: DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES COM A VARIAÇÃO DOS DADOS DE
ENTRADA
Coeficiente de retorno (α)
% dos
tratamentos
locais em
conformidade
80% 85% 90% 95%
90% 0,67 1,20 1,74 2,28
85% 1,08 1,62 2,16 2,69
80% 1,49 2,03 2,57 3,11
75% 1,91 2,44 2,98 3,52
70% 2,32 2,86 3,39 3,93
Para adicionar as outras duas variáveis de entrada do modelo (variação do volume
outorgado e do transporte por caminhão) e avaliar a interação entre elas, utilizou-se um
modelo de Monte Carlo4
. Para isso, estabeleceram-se distribuições de probabilidade e faixas
4
Métodos estatísticos que se baseiam em amostragens aleatórias repetidas um elevado numero de vezes, para
calcular probabilidades das variáveis de saída do modelo. É utilizado como forma de obter aproximações
numéricas de funções complexas para as quais não se pode obter uma solução analítica ou determinística.
41. 40
de variação para cada uma das variáveis de entrada do modelo, com base na distribuição
PERT, distribuição normal e coeficientes mostrados a seguir.
QUADRO 24: ESPECIFICAÇÃO DAS VARIÁVEIS DE ENTRADA DO MÉTODO DE MONTE
CARLO
Variável Distribuição Média Mínimo Máximo Desv.Pad
Coeficiente de captação PERT 105% 95% 110% -
Coeficiente de retorno PERT 85% 80% 95% -
% de tratamentos locais em conformidade PERT 80% 70% 90% -
% de variação dos dados do CADRI Normal 100% - - 3%
O Coeficiente de Captação pondera o valor do volume de captações diretas de
fontes superficiais ou subterrâneas. Para estimar esse parâmetro, foi utilizada
uma distribuição PERT, admitindo-se que o volume real tende a ser maior
(em até 10%) que aquele resultante do cálculo com base nos dados das
outorgas (9,91 m3
/s), mas pode também, eventualmente, ser menor (-5%).
O Coeficiente de Retorno corresponde ao percentual do volume de água
utilizado que efetivamente retorna como efluente industrial. Seguindo as
referências para esse parâmetro, utilizou-se uma distribuição PERT com
variação entre 80% e 95%, com média de 85%, admitindo-se que sempre
haverá algum grau de evaporação ou incorporação no processo.
O percentual de tratamentos locais em conformidade foi estimado com base
na distribuição PERT entre 70% e 90%, com média 80%, admitindo-se que
efetivamente existe descumprimento das outorgas, como ressaltado acima
neste texto.
O percentual de variação dos dados do CADRI foi estimado com base em
uma distribuição normal com média 100% e desvio padrão 3%, para refletir
tanto a eventual duplicidade de registros do CADRI como os eventuais
transportes realizados sem o devido registro ou acima do volume declarado.
Com base nessas especificações, o método de Monte Carlo foi aplicado com 1.000
interações, gerando os resultados mostrados no histograma do Quadro 25.
42. 41
QUADRO 25: RESULTADOS DAS SIMULAÇÕES (MONTE CARLO)
O Quadro 26 identifica o volume de cada uma das parcelas que compõem o cálculo
de descarte ilegal de efluentes na RMSP para um dos cenários simulados, adotando-se a o
valor de maior probabilidade (ocorrência) no modelo, que corresponde a um volume de 2,72
m3
/s de efluentes industriais descartados irregularmente na Região Metropolitana de
São Paulo.
0,00
0,01
0,02
0,03
0,04
0,05
0,06
0,07
0,08
0,09
0,10
1,10
1,20
1,30
1,40
1,50
1,60
1,70
1,80
1,90
2,00
2,10
2,20
2,30
2,40
2,50
2,60
2,70
2,80
2,90
3,00
3,10
3,20
3,30
3,40
3,50
3,60
3,70
3,80
3,90
4,00
Probabilidade
Total dos efluentes (m3/s)
Histograma
10%
(x=1,88)
90%
(x=3,15)
10% 10%80%
43. 42
QUADRO 26: ESTIMATIVA CONSOLIDADA DO LANÇAMENTO IMPRÓPRIO NA RMSP
Consumo industrial
(11,08 m3/s)
Efluentes industriais
9,42 m3/s
Coletado por rede
(0,60 m3/s)
Tratado
(0,32 m3/s)
Não tratado
(0,28 m3/s)
Lançamento
impróprio (0,28 m3/s)
Não coletado
(8,82 m3/s)
Tratamento no local
(6,20 m3/s)
Transportado para
descarte em ETE
(0,18 m3/s)
Lançamento
impróprio (2,44 m3/s)
44. 43
3.5 Efeito poluidor do efluente industrial
Para avaliar o real impacto do volume de efluentes industriais descartados
ilegalmente na RMSP calculado na seção anterior, deve-se levar em conta que os efluentes
industriais têm uma carga poluidora significativamente mais alta que os efluentes residenciais.
Desta forma, para efeitos de comparação, resta uma etapa fundamental: relativizar o volume
industrial descartado pelo seu grau de poluição (carga poluidora).
Para isso, foi utilizada a Demanda Bioquímica de Oxigênio ou Demanda Biológica
de Oxigênio (DBO), que corresponde à quantidade de oxigênio consumida na degradação da
matéria orgânica no meio aquático por processos biológicos. A DBO é expressa em
miligramas por litro (mg/L). Na legislação do Estado de São Paulo, no Decreto Estadual n.º
8.468, o limite da DBO para emissão de esgotos diretamente nos corpos d’água é de 60 mg/L
ou uma eficiência total mínima do processo de tratamento igual a 80%.
Ressalte-se que a DBO é um dos parâmetros usualmente utilizado para medir o efeito
deletério dos efluentes, mas na indústria existem efluentes com baixa DBO, mas altamente
tóxicos ou ainda efluentes perigosos para a saúde humana como, por exemplo, das indústrias
metal-mecânica, galvanoplastias e químicas.
Os valores de referência para a DBO dos efluentes residenciais variam entre 110 e
400 mg/L, sendo 300 mg/L um valor usualmente utilizado em estudos técnicos. Para os
efluentes industriais, a DBO depende significativamente do tipo de indústria, podendo ser
desde 500 mg/L para uma lavanderia industrial até 25.000 mg/L para uma indústria de
processamento de açúcar. O Quadro 27 apresenta valores típicos para alguns tipos de
indústrias. Como valor médio para equivalência entre efluentes residenciais e industriais na
RMSP foi utilizado 2.000 mg/L.
45. 44
QUADRO 27: VALORES TÍPICOS DE DBO PARA ALGUNS TIPOS DE INDÚSTRIAS
Tipo de indústria
DBO - Valores de
referência (mg/L)
Têxtil 250-600
Laticínios 1.000-1.500
Abatedouro bovino 1.125
Curtume 2.500
Cervejaria 1.718
Refrigerantes 1.188
Suco cítrico 2.100-3.000
Açúcar e álcool 25.000
Fontes: Braile&Cavalcanti (1993); CETESB (1989;1990).
Com base nesses valores, a relação entre a carga poluidora de efluentes domésticos e
industriais é de 6,6 vezes. Desta forma, o volume industrial descartado ilegalmente,
ponderado pela sua carga poluidora, tem um efeito poluidor equivalente a 18,1 m3
/s de
efluentes urbanos residenciais com DBO de 300 mg/L.
Esse valor corresponde a:
65 milhões de litros a cada hora.
1,57 bilhão de litros por dia.
571 bilhões de litros por ano.
Em termos de volumes comparáveis, tem-se que o volume de descarte ilegal de
efluentes na RMPS é suficiente para:
Encher 26 piscinas olímpicas5
com esgotos residenciais a cada hora.
Encher um lago do Ibirapuera6
com esgotos residenciais a cada uma hora e
vinte minutos.
5
O volume de referência de uma piscina olímpica é de 2.500 m3
.
6
Com base no volume aproximado de 90.000 m3
.
46. 45
Equivalente populacional
Um importante parâmetro caracterizador dos despejos industriais é o equivalente
populacional. Ele traduz a equivalência entre o potencial poluidor de uma determinada fonte
(comumente em termos de matéria orgânica) e uma determinada população, a qual traduz essa
mesma carga poluidora. Assim, quando se diz que uma fonte poluidora tem equivalência
populacional de X habitantes, equivale falar que a carga de DBO do efluente industrial
corresponde à carga gerada por uma localidade com uma população de X habitantes. Com
base nos dados da RMSP e no parâmetro de 300 mg/L de DBO no esgoto residencial, tem-se
o valor de 39,4 mg DBO/L.hab.dia para o cálculo do equivalente populacional.
Com base nesse valor, o volume de 18,1 m3
/s de efluentes com DBO de 300 mg/L
corresponde ao lançamento sem tratamento, de esgotos de uma população de 11,9
milhões de habitantes (Quadro 28).
QUADRO 28: EQUIVALENTE POPULACIONAL
Item Valor unidade
Consumo de água na RMSP (Quadro 22) 39,55 m
3
/s
População da RMSP (IBGE 2013) 20,8 habitantes
Consumo/habitante.dia 164,28 L/dia.hab
Coeficiente de retorno de esgoto 80 %
Esgoto gerado por habitante por dia 131,43 L/dia.hab
Efluentes industriais equivalentes 18,12 m
3
/s
=1.565.835.236 L/dia
Pop. Equivalente 11.914.043 hab.
DBO médio por litro 300 mg/L
Carga de DBO por habitante 39,4 mg/L.dia.hab
3.6 Impactos práticos e econômicos
Um importante resultado deste estudo é mostrar que, embora o volume de efluentes
industriais descartados ilegalmente na RMSP seja inferior ao volume de esgotos residenciais
que deixa de ser coletado e tratado pelas redes públicas, suas características e carga poluidora
fazem com que os efeitos práticos de seu descarte sejam potencializados, de forma que o
volume equivalente seja altamente relevante.
47. 46
Com isso, tem-se que:
1. Somente o esforço da Sabesp na implantação das redes públicas não será
suficiente para resolver a poluição da RMSP. Há uma grande carga poluidora
proveniente das industriais que, se não for tratada, continuará a causar
degradação das águas da região.
2. As políticas públicas para redução da poluição na RMSP devem levar em conta
que o esforço marginal (financeiro) para redução de 1 m3
/s no lançamento de
esgotos não coletados/tratados por meio de implantação de redes públicas tende a
ser bastante mais caro que uma redução de carga poluidora equivalente por meio
de aumento na eficiência da fiscalização e destinação dos efluentes industriais.
A terceira etapa do Projeto Tietê7
, por exemplo, está em implantação (2010-2016) e
custará para a Sabesp US$ 2,0 bilhões. Equivalente R$ 4,7 bilhões. O programa tem como
metas:
Ampliação da coleta de esgoto de 84% para 87%
Ampliação do tratamento de esgoto de 70% para 84%
Instalação de 580 km de coletores e interceptores e também 1250 km de redes
200 mil novas ligações de esgoto doméstico
Por outro lado, o orçamento da CETESB para fiscalização (gestão e controle da
qualidade ambiental) das fontes poluidoras, que tem efeito determinante na redução do
despejo industrial ilegal, recebe praticamente os mesmos recursos desde 1995 (Quadro 29).
Dados da Secretaria do Meio Ambiente e do Balanço Patrimonial 2012 da CETESB mostram
que o orçamento total da entidade para gestão e controle da qualidade ambiental foi de R$ 387
milhões em 2013 e R$ 348 milhões em 2012.
7
http://site.sabesp.com.br/site/interna/default.aspx?secaoId=81
48. 47
QUADRO 29: ORÇAMENTO DA CETESB PARA FISCALIZAÇÃO
Fonte: Diretoria de Gestão Corporativa – CETESB.
4 IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA ÁGUA NA RMSP E
PREJUÍZOS CAUSADOS PELO DESPEJO ILEGAL DE EFLUENTES
Esta Seção tem por objetivo analisar a importância da água para a Região
Metropolitana de São Paulo, assim como os impactos à natureza e à população causados pelo
despejo ilegal de efluentes industriais na região.
Com base nos dados publicados pelo Banco Mundial8
acerca dos recursos hídricos, o
Brasil detém aproximadamente 13% de toda a água doce disponível no mundo (dados de
2011). Essa é uma parcela relevante quando comparado ao percentual da população do País
em relação à mundial, que é de 2,82% (2012). No entanto, a distribuição dessa
disponibilidade de água é bastante desigual pelo território nacional. Mais de 70% da
disponibilidade de água no Brasil encontra-se na Amazônia, enquanto que apenas 1,6% no
Estado de São Paulo. Já a população do Estado corresponde a 21,6% do total residente no País
(Quadro 30).
8
http://wdi.worldbank.org/table/3.5#
49. 48
QUADRO 30: CONTRASTE ENTRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E POPULAÇÃO NO BRASIL
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010; ANA – Agência Nacional das Águas.
Com uma grande população e uma baixa disponibilidade de água, a disponibilidade
hídrica per capita do Estado de São Paulo, de 2.913 m3
/hab.ano, é classificada como de
equilíbrio, abaixo de muitos estados Brasileiros (Quadro 31).
São
Paulo
21,6%
Outros
Estados
78,4%
Percentual da população
brasileira residente no Estado
de São Paulo
São
Paulo
1,6%
Outros
Estados
98,4%
Percentual da disponibilidade
de água
50. 49
QUADRO 31: COMPARATIVO DA SITUAÇÃO HÍDRICA DOS ESTADOS BRASILEIROS
Situação Hídrica Estado Brasileiro Disponibilidade Hídrica
per Capita
(m3
/habitante.ano)
Abundância >20.000 Roraima 1.747.010
Amazonas 878.929
Amapá 678.929
Acre 369.305
Mato Grosso 258.242
Pará 217.058
Tocantins 137.666
Rondônia 132.818
Goiás 39.185
Mato Grosso do Sul 39.185
Rio Grande do Sul 20.798
Muito Rico > 10.000 Maranhão 17.184
Santa Catarina 13.662
Paraná 13.431
Minas Gerais 12.325
Rico > 5.000 Piauí 9.608
Espírito Santo 7.235
Equilíbrio > 2.500 Bahia 3.028
São Paulo 2.913
Pobre < 2.500 Ceará 2.436
Rio de Janeiro 2.315
Rio Grande do Norte 1.781
Distrito Federal 1.752
Alagoas 1.751
Sergipe 1.743
Situação Crítica < 1.500 Paraíba 1.437
Pernambuco 1.320
Fonte: Thames (2000)
Apesar da disponibilidade hídrica per capta média no Estado ser classificada
como equilibrada, existem grandes diferenças entre a disponibilidade hídrica nas
diversas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
A UGRHI do Alto Tietê em particular, onde se encontra a RMSP, possui a menor
disponibilidade hídrica per capta do Estado, avaliada em 201 m3
/hab.ano, bastante
abaixo do mínimo recomendado (Quadro 32 e Quadro 33).
51. 50
QUADRO 32: DISPONIBILIDADE HÍDRICA NAS UGRHIS DE SÃO PAULO
Fonte: Mapa retirado do Site dos Comitês de Bacias Hidrográficas,
http://www.cbh.gov.br/DataGrid/GridSaoPaulo.aspx.
Dados da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
37.236
27.762
20.500
19.455
17.723
15.639
12.207
7.380
6.544
5.096
3.512
3.324
2.725
2.401
2.277
1.929
1.547
960
408
201
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
DisponibilidadeHídrica
(m3/hab.ano)
52. 51
QUADRO 33: DISPONIBILIDADE HÍDRICA NA RMSP (UGRHI DO ALTO TIETÊ)
m3
/hab.ano
Classificação ONU Abundante > 20.000
Rico > 5.000
Correto > 2.500
Pobre < 2.500
Crítica < 1.500
Brasil 35.000
Estado de SP 2.913
RMSP (Alto Tietê) 201
Fonte: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; Thames (2000)
Grau de utilização dos recursos hídricos na RMSP
Em termos de utilização da água disponível, a situação da RMSP também é crítica.
Das 22 UGRHIs existentes, doze apresentam um consumo de água inferior a 10% da
disponibilidade, três apresentam consumo que varia entre 10% e 30% da disponibilidade, três
consomem entre 30% e 50%, e em outras três, entre 50% e 99%.
Na UGRHI do Alto Tietê, onde está localizada a RMSP, o consumo é superior à
disponibilidade hídrica. Isso significa que para suprir as necessidades de água da região é
necessário transportá-la de outras bacias. No sistema Cantareira, por exemplo, a água é
coletada na bacia hidrográfica formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, captada nas
proximidades de Bragança Paulista e transportada para a bacia do Rio Tietê.
Nessa mesma linha, para suprir o déficit de recursos hídricos da bacia, em novembro
de 2012 a Sabesp lançou o edital para a implantação do Sistema Produtor São Lourenço, que,
quando concluído, terá capacidade para ampliar em 4,7 m3
/s a oferta de água na RMSP – o
que equivale a 6% da produção atual. A água será retirada da represa Cachoeira do França, no
município de Ibiúna, e percorrerá distância de até 83 km até os pontos de tratamento,
reservação e distribuição. Esta água terá que ser bombeada aproximadamente 300 metros para
53. 52
cima, com elevados gastos de energia. Os investimentos no Sistema São Lourenço estão
estimados em R$ 1,6 bilhão, com expectativa de entrada em operação em abril de 20189
.
Cerca de 1,5 milhão de pessoas serão diretamente beneficiadas pelo novo sistema,
nos municípios de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira e Vargem Grande Paulista,
todos situados no extremo oeste da Grande São Paulo. Entretanto, como o sistema de
abastecimento de água da Sabesp em toda a RMSP é integrado, o acréscimo na oferta irá
contemplar, indiretamente, toda a população atendida pela companhia na metrópole.
Os dados da Agência Nacional das Águas mostram que apenas dois municípios da
RMSP possuem situação de abastecimento satisfatório. Os demais requerem novos
mananciais ou ainda ampliação dos existentes (Quadro 34).
QUADRO 34: NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM ABASTECIMENTO NA RMSP – POR
MUNICÍPIO
Fonte: ANA – Atlas de Abastecimento Urbano de Água.
Em termos de demanda, da avaliação dos três principais setores usuários -
abastecimento urbano, indústria e irrigação no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos
9
Fonte: Sabesp – Relatório de Sustentabilidade 2012.
54. 53
Hídricos para a Macrometrópole Paulista, obteve-se a demanda total, para a
Macrometrópole10
, de cerca de 211 m³/s no ano 2008. A demanda para o abastecimento
urbano é a mais significativa, com 52% da demanda total. A demanda industrial representa
33% e a irrigação chega a 15%, conforme ilustra o Quadro 35.
Para o abastecimento urbano, a UGRHI Alto Tietê responde pela maior parcela, de
cerca de 70 m³/s, seguida pela UGRHI Piracicaba/Capivari/Jundiaí - PCJ, com 17 m³/s, e pela
UGRHI Baixada Santista, com quase 7 m³/s.
Quanto à demanda industrial, a UGRHI Alto Tietê também demanda a maior vazão,
54% do total11
. Na sequência das maiores demandas industriais tem-se as UGRHIs PCJ
(15%), Baixada Santista (11%) e Paraíba do Sul (8%). As demais UGRHIs não apresentam
demandas industriais elevadas, somando, juntas, 12% do total.
10
O território definido para a composição da Macrometrópole no referido estudo compreende parcialmente as
UGRHIs: 02 – Paraíba do Sul, 03 – Litoral Norte, 09- Mogi Guaçu e 11 – Ribeira de Iguape/Litoral Sul.
11
Incluindo captações outorgadas que somam 27 m³/s para a Usina Termoelétrica de Piratininga
55. 54
QUADRO 35: DEMANDA POR RECURSOS HÍDRICOS NA UGHRI ALTO TIETÊ E
MACROMETROPOLE
UGRHI Demandas (m3/s)
Urbana Irrigação Industrial Total
06 - Alto Tietê 69,96 3,59 37,4 110,95
02 - Paraíba do Sul1
6,37 5,61 5,45 17,43
03 - Litoral Norte1
0,98 - 0,39 1,37
05 - Piracicaba/ Capivari/ Jundiaí 17,23 8,15 10,55 35,93
07 - Baixada Santista 6,95 - 7,89 14,84
09 - Mogi Guaçu1
2,01 5,05 3,59 10,65
10 - Tietê/ Sorocaba 6,18 9,18 4,55 19,91
11 - Ribeira de Iguape/ Litoral Sul1
0,07 0,02 0 0,09
Total 109,75 31,6 69,82 211,17
Fonte: Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista -
Relatório Síntese
Nota 1: UGRHIs parcialmente inseridas no território da Macrometrópole Paulista; os valores
apresentados correspondem somente à porção estudada da UGRHI.
Nota 2: A demanda industrial da UGRHI 06- Alto Tietê inclui a outorga para a EMAE para a Usina de
Piratininga.
Por fim, o Quadro 36, indica que a demanda por água na UGRHI 06 - Alto Tietê
continuará a crescer nas próximas décadas. Desta forma, as pressões sobre a produção de água
0
20
40
60
80
100
120
02 - Paraíba
do Sul
03 - Litoral
Norte
05 -
Piracicaba/
Capivari/
Jundiaí
06 - Alto Tietê 07 - Baixada
Santista
09 - Mogi
Guaçu
10 - Tietê/
Sorocaba
11 - Ribeira de
Iguape/
Litoral Sul
Urbana Irrigação Industrial
56. 55
e a busca por novos mananciais, assim como sobre os custos marginais de produção, devem
continuar.
QUADRO 36: PROJEÇÃO DA DEMANDA DE ÁGUA PARA A UGRHI 06 - ALTO TIETÊ
Fonte: Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista -
Relatório Síntese
Em uma região com tamanha escassez de recursos hídricos, é paradoxal que ainda
hoje se tenha um volume grande de efluentes não tratados sendo despejados in natura em
mananciais, com impactos relevantes para a sociedade. Em linhas gerais, esses impactos são
divididos em três categorias: (1) poluição dos mananciais, (2) prejuízos à política pública de
universalização dos serviços de saneamento e (3) danos ao meio ambiente e à população
(Quadro 37).
70 79 81 84
4
4 4 4
37
39 39 40
0
20
40
60
80
100
120
140
2008 2018 2025 2035
Urbana Irrigação Industrial
57. 56
QUADRO 37: IMPACTOS DO LANÇAMENTO ILEGAL DE EFLUENTES
As próximas seções abordam cada um desses impactos para a Região Metropolitana
de São Paulo.
4.1 Redução da disponibilidade hídrica e aumento dos custos de
reservação e tratamento
Além da baixa disponibilidade hídrica natural da região e o elevado índice
demográfico, abordados na Seção anterior, entre as causas da necessidade de captar água em
outra bacia está a poluição das águas. Há um quadro crítico de degradação das águas em razão
do despejo de efluentes domésticos e industriais sem o devido tratamento e da ocupação
ambientalmente inadequada do território, em razão do processo de urbanização observado nas
últimas décadas.
Entre os índices de qualidade utilizados pela CETESB para medir a qualidade das
águas (Quadro 38), destacam-se o IAP - Índice da Qualidade da Água Bruta para Fins de
Poluição de
mananciais
•Reduz a disponibilidade
hídrica
•Aumenta do custo de
tratamento
Danos ao
meio
ambiente e à
população
•Danos à flora e fauna
•Danos à saúde, em especial
população de baixa renda
Prejuízo à
política
pública
•Contraria esforço de
universalização das
empresas de saneamento
58. 57
Abastecimento Público, calculado para os pontos de captação de água utilizada para
abastecimento público e o ICZ – Índice de Comunidades Zooplanctônicas.
QUADRO 38: VARIÁVEIS DE QUALIDADE MEDIDAS NOS ÍNDICES DE QUALIDADE DE
ÁGUA.
Índice de Qualidade Variáveis de qualidade
IQA Para o cálculo do IQA, são consideradas variáveis de qualidade que indicam o
lançamento de efluentes sanitários para o corpo d’água, fornecendo uma visão
geral sobre as condições de qualidade das águas superficiais. O IQA pode ser
calculado considerando E. coli ou o grupo de Coliformes Termotolerantes. Este
índice é calculado para todos os pontos da rede básica.
IAP O IAP avalia, além das variáveis consideradas no IQA, as substâncias tóxicas e
as variáveis que afetam a qualidade organoléptica da água, advindas,
principalmente, de fontes difusas. Ressalta-se que o IAP é calculado somente
em quatro meses (dos seis em que os mananciais são monitorados), devido à
análise do Potencial de Formação de Trihalometanos ser realizada com essa
frequência. Este índice é calculado apenas nos pontos que são coincidentes
com captações utilizadas para abastecimento público.
IET O Índice do Estado Trófico classifica os corpos d’água em diferentes graus de
trofia, ou seja, avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por
nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo das algas. Para o
cálculo do IET, são consideradas as variáveis Clorofila a e Fósforo Total. Este
índice é calculado para todos os pontos da rede básica.
IVA No cálculo do IVA, além das variáveis do IET, incluem-se também as variáveis
essenciais para a vida aquática como o Oxigênio Dissolvido, pH e Toxicidade,
assim como as Substâncias Tóxicas.
IB O Índice de Balneabilidade utiliza as variáveis E.coli, Coliformes
Termotolerantes e Enterococos para indicar a classificação das condições de
contato primário das praias de água doce. Os reservatórios impactados por
lançamentos domésticos são avaliados semanalmente, enquanto que aqueles
em melhores condições, mensalmente.
CQS O Critério de Avaliação da Qualidade dos Sedimentos - CQS considera a
classificação nas diferentes linhas de evidência como: Concentração de
Substâncias Químicas, Ecotoxicidade, Mutagenicidade e Comunidade
Bentônica.
Fonte: CETESB – Relatório 2012 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo.
O IAP, que fornece uma visão geral sobre as condições de qualidade das águas
superficiais, considerando variáveis que indicam o lançamento de efluentes para o corpo
d’água, mostra uma situação de degradação na qual 53% dos pontos de amostragem resultam
em qualidade ruim ou péssima da água na UGRHI Alto Tietê. Esse mesmo indicador, para
2011, foi de 44% (Quadro 39 e Quadro 40).
QUADRO 39: DISTRIBUIÇÃO PORCENTUAL DAS CATEGORIAS DO IQA EM 2012
59. 58
Fonte: CETESB – Relatório 2012 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo
QUADRO 40: DISTRIBUIÇÃO PORCENTUAL DAS CATEGORIAS DO IQA EM 2011
Fonte: CETESB – Relatório 2011 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo
O IAP, elaborado pela CETESB, avalia, além das variáveis consideradas no IQA, as
substâncias tóxicas e as variáveis que afetam a qualidade organoléptica da água, advindas,
principalmente, de fontes difusas. Este índice é calculado apenas nos pontos que são
coincidentes com captações utilizadas para abastecimento público.
Os dados demonstram que 42% das águas monitoradas em 2012 foram classificados
como péssimas, ruins ou regulares. Três pontos de captação, em particular, apresentam
situação crítica, com o IAP bastante baixo ao longo do ano de 2012: Braço do Taquacetuba,
Rio Cotia e Rio Tietê (Quadro 41).
QUADRO 41: RESULTADOS MENSAIS E MÉDIA ANUAL DO IAP – 2012
Jan Maio Jul Nov IAP 2012
34%
13%
53%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Ótima/boa Regular Ruim/péssima
44%
12%
44%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
Ótima/boa Regular Ruim/péssima
60. 59
Braço do Taquacetuba 39 42 10 39 32
Reservatório das Graças 75 60 80 31 62
Reservatório de Tanque Grande 46 62 76 76 65
Reservatório do Cabuçu 83 82 71 79
Reservatório do Guarapiranga 46 65 54 55
Reservatório do Juqueri ou Paiva Castro 79 80 65 75
Reservatório do Rio Grande 50 90 63 64 67
Reservatório do Rio Jundiaí - UGRHI 06 43 70 42 51
Reservatório Taiaçupeba 53 66 73 64
Ribeirão dos Cristais 51 61 64 58
Rio Cotia 31 17 4 6 14
Rio Tietê 72 33 0 35
Legenda:
Ótima
Boa
Regular
Ruim
Péssima
Fonte: CETESB – Relatório 2012 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo
Com relação ao lançamento de efluentes industriais especificamente, o Relatório
Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo publicado pela CETESB referente
ao ano de 2012 (Tabela 3.2 d), mostra as porcentagens de desconformidades com os padrões
da legislação das seguintes variáveis de qualidade: Alumínio Dissolvido, Ferro Dissolvido,
Manganês, Número de Células de Cianobactérias, Cádmio, Chumbo, Cobre Dissolvido,
Mercúrio, Níquel, Zinco e Toxicidade Crônica (Ensaio Ecotoxicológico com Ceriodaphnia
dubia). Ressalta-se que a Toxicidade é empregada para avaliar, de forma indireta, a presença
de substâncias tóxicas. As variáveis Alumínio Dissolvido, Ferro Dissolvido e Manganês
podem indicar também a intensificação de processos erosivos, com o transporte de material
advindo de fonte edáfica. Apresenta-se, também, o Número de Células de Cianobactérias,
pois a presença desses organismos pode indicar a existência de toxinas liberadas para o meio
aquático.
O Quadro 42 mostra a porcentagem de resultados não conformes com os padrões de
qualidade, para 2012 e para o período 2007 a 2011, especificamente para o Rio Tietê. Os
resultados mostram que ainda há um grande desafio para resolver a questão dos efluentes
industriais, com pontos do rio que em 2012 apresentaram 50% das amostras fora dos padrões
61. 60
para contaminantes como manganês, alumínio e ferro dissolvido, além de outros em menor
escala.
QUADRO 42: PORCENTAGEM DE RESULTADOS NÃO CONFORMES COM OS PADRÕES DE
QUALIDADE, 2012 E PERÍODO 2007 A 2011 – RIO TIETÊ
Fonte: CETESB – Relatório 2012 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo. Extrato
da tabela 3.2 do Relatório.
Os dados de qualidade da água publicados pela CETESB para a UGRHI Alto Tietê
mostra uma situação ambiental preocupante. O Índice da Qualidade das Águas, que
fornece uma visão geral sobre as condições de qualidade das águas superficiais, indica
que mais de 50% dos pontos de amostragem apresentam qualidade da água ruim ou
péssima.
O Índice da Qualidade da Água para Abastecimento Público, que mede a qualidade
da água nos pontos de captação para abastecimento público, também indica situação precária,
com 42% das medições em 2012 resultantes em qualidade da água péssima, ruim ou regular.
Por fim, as medições da presença de metais mostram algumas situações críticas, com
percentuais de não conformidade com os padrões de qualidade que chegam a 50% ou mais
das amostras para metais como manganês, alumínio e ferro dissolvido e 25% para metais
como Níquel e Zinco.
4.2 Prejuízos para o meio ambiente e para a população
Os efluentes líquidos não tratados, quando lançados no ambiente, podem
comprometer gravemente a saúde pública, atingindo a saúde humana e a ambiental. Os
62. 61
efluentes industriais, em particular, podem causar contaminação por metais pesados,
provocando desde efeitos leves como irritações na pele e dores de cabeça até reduções das
funções neurológicas e hepáticas, tumores hepáticos e de tireoide, rinites alérgicas e
dermatoses. Evidências dos efeitos genotóxicos à saúde, como câncer, defeitos congênitos e
anomalias reprodutivas também já foram encontradas em populações que vivem próximas a
despejos industriais12
.
Os índices de comunidades calculados pela CETESB podem fornecer um diagnóstico
ambiental por meio dos grupos de organismos fitoplanctônicos (ICF), zooplanctônicos (ICZ)
e bentônicos (ICB), com base em informações como densidade, dominância, diversidade e
outras métricas, para a classificação dos diferentes meios.
O cálculo do Índice de Comunidade Fitoplanctônica - ICF priorizou os corpos d’água
lênticos (reservatórios), principalmente os utilizados para o abastecimento público. Em 2012,
este índice foi calculado em 14 pontos da Rede Básica na UGRHI Alto Tietê, quatro vezes ao
ano, sendo que 39% das vezes o índice ficou entre ruim e regular.
O Índice de Comunidade Zooplanctônica – ICZ, em 2012, foi determinado em cinco
pontos de amostragem em quatro reservatórios da UGRHI Alto Tietê (Quadro 43). Das 20
aferições do índice ao longo do ano, 30% indicam condições regulares, 70% indicam
condições ruins ou péssimas.
Por fim, o Índice de Comunidade Bentônica – ICB é utilizado como indicador da
qualidade ecológica dos corpos d’água, incluindo seus sedimentos. Em 2012, a medição da
CETESB na UGRHI Alto Tietê foi realizada apenas no Reservatório Billings.
12
Claxton LD, Houk VS, Hughes TJ. The genotoxicity of industrial wastes and effluents. Mutat Res. 1998 Jun;
410 (3): 237-43. – disponível na US National Library of Medicine
(http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/9630652)
63. 62
QUADRO 43: RESULTADOS MENSAIS E MÉDIA ANUAL DO ICZ – 2012
Corpo Hídrico Jan Maio Jul. Nov. ICZ
2012
Braço do Taquacetuba
Reservatório Billings
Reservatório do Guarapiranga (00100)
Reservatório do Guarapiranga (00900)
Reservatório do Juqueri ou Paiva Castro
Legenda:
Boa
Regular
Ruim
Péssima
Fonte: CETESB – Relatório 2012 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo.
Nas duas regiões medidas houve escassez de Oxigênio Dissolvido na água de fundo
(3,9 mg . L-1 na sublitoral e 3,0 mg. L-1 na profundal), fato que contribui para a ausência de
organismos mais exigentes e resultou em índices regular e ruim.
Os resultados dos três indicadores calculados pela CETESB na UGRHI Alto Tietê
constitui um diagnóstico de situação ambiental extremamente degradada.
O cálculo do Índice de Comunidade Fitoplanctônica, que prioriza a medição em
reservatórios utilizados para o abastecimento público ficou, 39% das vezes, entre ruim e
regular. Das 20 aferições do Índice de Comunidade Zooplanctônica ao longo de 2012, 30%
indicam condições regulares, 70% indicam condições ruins ou péssimas. O Índice de
Comunidade Bentônica, utilizado como indicador da qualidade ecológica dos corpos d’água,
na UGRHI Alto Tietê foi realizada apenas no Reservatório Billings e resultou em índices
regular e ruim nas duas regiões medidas.
4.3 Prejuízos à política pública
A degradação dos mananciais, o aumento dos custos de produção de água e os
impactos para o meio ambiente, relatados nos itens anteriores, contrariam totalmente os
esforço de universalização das empresas de saneamento.
64. 63
Conforme detalhado na Seção 5, o Projeto Tietê da Sabesp consiste no principal
esforço do Governo do Estado de São Paulo, visando o aumento da cobertura do esgotamento
sanitário na região metropolitana de São Paulo. O despejo ilegal de efluentes contraria
completamente esse esforço, gerando prejuízos monetários ao próprio Governo e à Sabesp. O
Projeto Tietê está organizado em quatro etapas.
QUADRO 44: LINHA DO TEMPO DO PROJETO TIETÊ
A 1ª Etapa do Projeto Tietê expandiu a coleta de esgoto de 70% para 80% e também
aumentou o tratamento de esgoto de 24% para 62%.
Foram construídas as Estações de Tratamento de Esgotos do ABC, Parque Novo
Mundo e São Miguel, igualmente ampliou-se a Estação de Esgotos Barueri. Construiu-se 1,5
mil quilômetros de redes coletoras, 352 quilômetros de coletores tronco e 37quilômetros de
interceptores e 250 mil novas ligações de esgoto doméstico. O investimento total da etapa foi
de US$ 1,1 bilhão.
Na 2ª Etapa do Projeto Tietê, o volume médio de esgoto tratado na região
metropolitana de São Paulo passou dos 11 mil para 16 mil litros por segundo, o que provocou
elevação do índice de tratamento de esgotos para 70% do total coletado.
Nesta etapa foi possível atingir cobertura em coleta de esgotos de 84% da população
urbana da Região Metropolitana de São Paulo. Instalaram-se 38 quilômetros de interceptores,
160 quilômetros de coletores tronco, 1,4 mil quilômetros de redes coletoras e 290 mil novas
ligações de esgoto doméstico. O investimento gasto foi de US$ 500 milhões.
65. 64
A terceira etapa do Projeto Tietê com obras destinadas a elevar os índices de
cobertura com coleta e tratamento dos esgotos tem como meta elevar os atuais 84% na
coleta para 87%, e o tratamento de 70% para 84%.
5 O PAPEL DE CADA ATOR NA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO
Esta Seção visa indicar o papel que cada ente da sociedade deve desenvolver no
sentido de solucionar o problema do despejo ilegal de efluentes industriais. Em especial,
analisa-se: (i) o papel do Governo; (ii) o papel das empresas; (iii) o papel da Sociedade Civil;
(iv) o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público e (v) papel dos fornecedores.
O Quadro 45 traz cinco dimensões que devem ser trabalhadas em conjunto pelos
mencionados atores para que se crie mecanismos para regularização dos descartes ilegais de
efluentes.
QUADRO 45: CINCO DIMENSÕES DE ATUAÇÃO
CETESB:
fiscalização e
monitoramento
Municípios:
Alvarás
Bancos: critérios
sustentáveis
para
financiamentos
Incentivos para
a utilização de
tecnologias
sustentáveis
Regulação
adequada
66. 65
5.1 O papel do Governo estadual e dos Governos municipais
As responsabilidades do Governo podem ser divididas em três grupos principais. A
organização setorial, o planejamento e a fiscalização.
Organização setorial
Cabe ao Governo garantir regras institucionais que, por um lado, promovam um setor
atrativo para as diversas esferas da sociedade e, por outro, proteja o meio ambiente por meio
de leis ambientais, que regulem os aspectos técnicos do tratamento e lançamento de efluentes
e leis que permitam a fiscalização e a penalização daqueles que não atendem à legislação
ambiental.
Por um lado, as bases legais e institucionais para a solução do descarte de esgotos
domésticos estão bastante avançadas, mas por outro, o descarte de efluentes industrais não
está consolidado.
Planejamento
Dado um arcabouço legal e institucional, cabe também ao Governo o planejamento
das ações concretas que levarão ao avanço dos serviços e redução do despejo ilegal de
efluentes.
Fiscalização
A fiscalização consiste no acompanhamento e controle, na apuração de infrações, na
aplicação e na determinação de retificação das atividades, obras e serviços pelos usuários de
recursos hídricos. Ela tem caráter preventivo ou corretivo e deve ser exercida com uma
articulação entre os órgãos gestores, para um trabalho conjunto e cooperativo (ANA, 2007).
O ideal seria que a fiscalização fosse exercida em articulação entre Estado e
Municípios. Entretanto, apesar de o meio ambiente estar incluído dentre o conjunto de
atribuições legislativas e administrativas municipais, as ações de fiscalização vem sendo
realizadas isoladamente pela CETESB.
67. 66
Exemplo de sucesso na fiscalização - CETESB
A CETESB, na qualidade de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo no
que diz respeito à prevenção e ao controle da poluição, tem entre suas competências a
fiscalização e a penalização do descarte de efluentes. Para isso, o órgão é o responsável por
realizar as seguintes atividades:
Efetuar levantamento organizado, manter o cadastro das fontes de poluição e
inventariar as fontes prioritárias de poluição.
Programar e realizar coleta de amostras, exames de laboratórios e análises de
resultados, necessários à avaliação da qualidade do referido meio;
Elaborar normas, especificações e instruções técnicas relativas ao controle da
poluição;
Avaliar o desempenho de equipamentos e processos, destinados aos fins deste
artigo;
Autorizar a instalação, construção, ampliação, bem como a operação ou
funcionamento das fontes de poluição definidas neste Regulamento;
Fiscalizar as emissões de poluentes feitas por entidades públicas e
particulares;
Efetuar inspeções em estabelecimentos, instalações e sistemas que causem ou
possam causar a emissão de poluentes;
Efetuar exames em águas receptoras, efluentes e resíduos.
Os agentes credenciados à CETESB estão aptos a efetuar vistorias em geral,
levantamentos e avaliações; verificar a ocorrência de infrações e propor as respectivas
penalidades; lavrar de imediato o auto de inspeção, intimar as entidades poluidoras, ou
potencialmente poluidoras, a prestarem esclarecimentos. As penalidades previstas para
poluidores são: advertência, multa, interdição temporária ou definitiva, embargo, demolição,
suspensão de financiamentos e benefícios fiscais, apreensão ou recolhimento, temporário ou
definitivo.
Cumprindo sua função de promover o conhecimento sobre o assunto, a CETESB
lançou em 2013 a publicação “Controle ecotoxicológico dos efluentes líquidos no Estado de
68. 67
São Paulo”, contendo informações básicas sobre os limites aceitáveis de poluentes em
efluentes líquidos, de acordo com o disposto nas seguintes legislações: Resolução SMA n°
03/200, Resolução CONAMA n° 375/2005 e Resolução CONAMA n °430/2011.
Não obstante os esforços empreendidos pela CETESB, o órgão carece ainda de um
maior orçamento para fortalecer sua equipe de fiscalização, o que deve ser contemplado
dentro da estratégia de desenvolvimento de uma política pública estruturada para o meio
ambiente.
Ação dos Municípios
Os municípios formam um elo fundamental na cadeia de proteção ambiental
(DULIUS & BOSCHETTI, sd). A importância deles dá-se pela condição de estarem mais
próximos e conhecerem melhor as mazelas ambientais locais.
Uma ligação importante entre a ação estadual e dos municípios é a adesão ao
Programa Município Verde Azul, que tem como objetivo estimular o planejamento e a
execução de ações que promovam a melhoria contínua da qualidade ambiental dos
municípios. Ao participar do programa, os municípios passam a ter uma interlocução mais
ágil e efetiva com os órgãos que compõem o Sistema Ambiental do Estado.
Na descrição do Programa, a questão das águas é tratada na Diretiva 7 (Gestão da
Águas- GA). Entretanto, nesta diretiva, não é abordada a questão do descarte de efluentes,
nem é discutida a importância da participação do município na identificação e no auxílio ao
órgão ambiental. Há neste ponto, portanto, uma possibilidade de desenvolvimento da parceria
entre Estado e Municípios, ou mesmo a criação de um Selo específico para a questão do
descarte de efluentes.
Alvará
Ainda em relação às possíveis atuações dos Municípios na questão da fiscalização de
efluente industriais, é relevante considerar a possibilidade de relacionar a emissão e renovação
de alvarás de funcionamento à adequação ambiental.