Este documento discute a importância da educação ambiental e da comunicação na gestão participativa de Unidades de Conservação no Brasil. Apresenta dados sobre as UCs no país e seus objetivos de proteção ambiental. Argumenta que a participação da sociedade é essencial por meio de conselhos gestores e que a educação ambiental deve ser um processo de compartilhamento de informações. Fornece exemplos de como projetos de educomunicação podem apoiar a gestão participativa e identifica desafios para promover o acesso à informação e a produção colab
PROJETO DE EXTENSÃO - EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO.pdf
Direito a informação, à expressão e à construção do conhecimento: a educomunicação na gestão participativa de Unidades de Conservação
1. Direito a informação, à expressão e à
construção do conhecimento: a
educomunicação na gestão participativa
de Unidades de Conservação
Seminário Anhembi Morumbi de Comunicação e Educação
Mesa redonda: Educação Socioambiental e Direitos Humanos
29 de outubro de 2015
3. As Unidades de Conservação (Ucs)
Fonte: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs
1.940 UCs no Brasil
(320 Ucs federais)
361 parques
(71 nacionais)
Administrados por
órgãos federais
(ICMBio), estaduais
e municipais
4. Para que servem as UCs?
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
(Artigo 225 da Constituição Federal, 1988)
Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos
recursos genéticos;
Proteger espécies ameaçadas de extinção;
Proteger paisagens naturais e pouco alteradas;
Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos
naturais;
Promover a educação e interpretação ambiental.
(Trechos do artigo 4º do SNUC, 2000)
5. Participação da sociedade na
gestão de UCs
Na criação de UCs: consultas públicas que
forneçam “informações adequadas e
inteligíveis à população local e outras partes
interessadas” (SNUC, 2000)
Na elaboração, atualização e implementação
de planos de manejo
Nos conselhos gestores, com representantes
da população que vive dentro e no entorno
da UC, Poder Público e sociedade civil –
promoção de diálogo, gestão de conflitos,
articulação, entre outros
6. Educação ambiental nas UCs
Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais
o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade”
Art. 1º da Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9795/99
EA = COMPARTILHAMENTO DE SENTIDOS E DIÁLOGO, SEJA NA
EDUCAÇÃO FORMAL, SEJA EM OUTROS ESPAÇOS SOCIAIS.
TUDO A VER COM COMUNICAÇÃO!
7.
8. Comunicação na APA da Serra da
Mantiqueira
Estado = Gestor, mediador da
comunicação/educação ambiental
entre atores que influenciam/são
influenciados pela UC
Conselheiros com diferentes
percepções sobre seu papel, a
representatividade, o repasse
de informações às suas bases,
em panorama influenciado por
disputas/conflitos de interesses
+
Fala de analista ambiental
Fala de representante
do Conselho
9. Mobilização na gestão participativa
Mobilização = convocação de vontades em torno de um objetivo
comum, compartilhando sentidos e significados
+
Comunicação, enquanto processo de compartilhamento de discursos,
visões, identidades = mobilização
Referencial teórico de Toro & Werneck, 1996
É preciso dar condições para o compartilhamento de informações, que
é diferente da circulação de informações
Participação = ato de escolha, que depende não só de informações,
mas de como as pessoas se enxergam como capazes de provocar e
construir mudanças no processo em que foram convocadas.
11. Exemplos de educomunicação que
favorecem a gestão participativa
Educomunicação na Resex
Marinha do Corumbau
Projeto de sinalização do Parque
Municipal Pinheirinho d´Água, com
participação de escolas do entorno
Rádio sobre o plano de manejo da
RPPN do SESC Bertioga
12. O que podemos fazer?
Nos apropriar das políticas públicas que tratam da interface
entre Educação Ambiental e Comunicação nas Ucs (a exemplo
da ENCEA – MMA).
Promover pesquisas acadêmicas participativas nas UCs, tendo
processos de Educomunicação como temática a ser trabalhada,
a exemplo de editais como o da Biota Fapesp 2016
(http://www.fapesp.br/9823)
Compreender a educomunicação como a gestão das relações
em rede, aprendizado por meio dessas relações. Ferramentas
de comunicação como possíveis resultados, mas não os únicos.
Pensar na Educomunicação como processo de co-criação do
conhecimento sobre as UCs.
13. Desafios para a educomunicação
socioambiental na gestão de UCs
Como um órgão público que é mediador do uso de recursos naturais
pode mediar processos de educomunicação, onde afloram dúvidas,
interesses e conflitos? Qual o papel da Comunicação Institucional de
um órgão público frente a iniciativas de educomunicação?
Como fazer educomunicação sem ter garantia do acesso a
informação socioambiental por meio de ferramentas e estratégias
que não sejam somente de divulgação? E sem garantia, ainda, do
acesso aos meios de produção de mídias?
Como a produção de conhecimento (pesquisa) sobre/dentro das UCs
pode ser transmitida às comunidades do entorno/dentro de UCs?
Como ampliar a capacidade comunicativa de gestores ambientais,
conselheiros e comunitários, repensando relações de poder?
15. Referências citadas na apresentação
BRASIL (1999). Lei no 9.795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental. Presidência
da República, Brasília.
________ (2005). ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental. Ministério do
Meio Ambiente, Departamento de Educação Ambiental; Ministério da Educação,
Coordenação Geral de Educação Ambiental. – 3 ed. – Brasília: MMA, DF, 2005.
ICMBIO/STCP (2013). Diagnóstico socioeconômico, histórico e cultural da Área de
Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Brasília: MMA/ICMBio, Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística.
MENEZES, Débora (2015). Comunicação e mobilização na gestão participativa de
Unidades de Conservação: o caso da APA da Serra da Mantiqueira. Dissertação de
mestrado em Divulgação Científica e Cultural – Laboratório de Jornalismo Avançado
(Labjor) – Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
MMA/ICMBio (2011). Estratégia nacional de comunicação e educação ambiental no
âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Brasília, DF: MMA/ICMBio.
TORO, J. Bernardo; WERNECK, N. M. Duarte (1996). Mobilização Social: um modo de
construir a democracia e a participação. Brasília: Unicef.