Este documento descreve o edital de seleção para o 2o Curso de Formação de Defensores Populares de Direitos Humanos no Ceará. O curso, com duração de 7 meses e 150 horas, tem como objetivo formar defensores populares de direitos humanos. Serão selecionados 50 participantes de acordo com critérios como atuação em direitos humanos e disponibilidade para as aulas aos finais de semana. O curso será realizado pelo Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza e contará com apoio de outras instituições.

1. Fundo Nacional de
Solidariedade
2º Curso de Formação Defensores Populares de Direitos Humanos
Edital de seleção dos/as participantes
Apresentação
O presente edital objetiva estabelecer as condições e critérios de seleção dos/as
interessados/as em participar do 2º Curso de Formação ‘Defensores Populares de
Direitos Humanos, uma da Escola Popular de Educação em Direitos Humanos,
realizada pelo Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS, o Movimento
Nacional de Direitos Humanos Articulação Ceará – MNDH/CE, o Centro Universitário
Unichristus e o Programa de Educação Tutorial – PET/CIÊNCIAS SOCIAIS/UFC. E
essa iniciativa conta ainda com o apoio de MISEREOR, Coordenadoria Ecumênica de
Serviços – CESE e Fundo Nacional de Solidariedade – Cáritas Brasileira.
O Curso tem como objetivo “Formar defensores populares de direitos humanos no
Ceará, com a perspectiva de apropriação crítica e popular do direito e da educação
jurídica popular, fortalecendo a atuação de entidades, movimentos e comunidades
organizadas em torno dos direitos humanos.”
O curso terá duração de 7 meses e 3 módulos temáticos, cujo desenvolvimento de
cada módulo será: 1º módulo dois meses, 2º três meses e 3º módulo dois meses.
Assim o 1º módulo corresponderá a 32 horas de aulas, o 2º módulo 48 horas e o 3º
módulo 32 horas e ainda 48 horas de trabalho final escrito ou na forma artística e
serão mediados por professores orientadores e estudantes do Unichristus (ligados ao
Escritório de Direitos Humanos - EDH) e professores e estudantes da UFC das
CIÊNCIAS SOCIAIS, militantes em direitos humanos e atores do sistema de justiça
convidados, totalizando 150 horas de carga horária.
Desse modo, mensalmente teremos 16 horas de atividades ministradas em um final de
semana, que compreenderá sexta a tarde e sábado durante todo o dia.
1º MÓDULO – 1º: conceito, concepção, construção histórica, princípio da
diversidade 2º: direito internacional;
2º MÓDULO: justiça e segurança pública: em três encontros – 1º: história
da segurança e da justiça no Brasil; papel das instituições e
representantes; 2º: as polícias, a formação do policial e o militarismo; 3º:
a letalidade juvenil e os jovens em conflito com a lei;
3º MÓDULO: direitos sociais – em dois encontros – 1º: educação, cultura,
juventude, 2º: moradia, seguridade (assistência e saúde)

2. Fundo Nacional de
Solidariedade
Sujeitos para quem o curso é pensado
 Lideranças, defensores populares de direitos humanos e/ou pessoas ligadas a
instituições, associações e movimentos sociais das periferias de Fortaleza;
 Lideranças e defensores populares de direitos humanos do interior do estado,
provenientes de áreas de conflitos coletivos relacionados à defesa e proteção
de direitos ambientais, territoriais, sociais, culturais e econômicos;
 Professores da rede pública de ensino da área de ciências humanas e suas
tecnologias;
 Lideranças juvenis das periferias de Fortaleza, com destaque para o Grande
Bom Jardim.
Das vagas do curso
O curso possui 50 vagas. Estas vagas serão assim distribuídas na seleção:
- 10 vagas para professores da rede pública estadual, seja do Grande Bom Jardim ou
de outras áreas periféricas, da área de ciências humanas e suas tecnologias;
- 12 vagas para participantes de outras cidades do interior do estado, observando que
os candidatos devem ser de área de conflitos e resistência em direitos humanos,
assim como as comunidades devem prezar pela inscrição de uma dupla de
participantes, nesta caso, seriam selecionados 6 áreas / comunidades;
- 28 vagas para participantes de Fortaleza, observados a garantia de participação de
pelo menos 20% de jovens e proporção entre os gêneros.
Da inscrição
-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, na sede do CDVHS ou via correio e
também online, através do link
https://docs.google.com/forms/d/1uN_oGmJX39DHC4n_3ofbpvWlE9FbNjVq3xNtjE4kQ
ps/viewform, entre os dias 23 de abril a 28 de maio de 2014;
-A inscrição deverá ser realizada mediante o preenchimento da ficha de inscrição, em
anexo neste edital, e carta do movimento, rede, fórum ou instituição atestando a
vinculação do candidato ao coletivo e a importância da participação do candidato para
o fortalecimento da atuação do grupo.
-No caso de inscrições por e-mail a ficha de inscrição e os demais documentos
solicitados devem ser anexados;
-Os/as professores/as da rede públicas do Grande Bom Jardim e ou de outras escolas
devem anexar uma carta ou ofício da escola que atuam, expressando conhecimento e
concordância na participação do docente e afirmando sua vinculação à instituição;
-O e-mail de inscrição é defensoresdh.cdvhs@gmail.com, o endereço do Centro
Herbert de Souza é Rua Dr. Fernando Augusto, 987, CEP: 60540-260, Bom Jardim,
Fortaleza/Ce.

3. Fundo Nacional de
Solidariedade
Sobre os custos
-Não será cobrada nenhuma taxa de participação ou de inscrição aos candidatos
interessados;
-O curso custeará a participação dos participantes representantes de comunidades do
interior do estado, em relação a transporte intermunicipal, hospedagem e alimentação
durante todo o curso;
-Aos demais participantes de Fortaleza, será também garantida ajuda de custo para
transporte local, alimentação, material didático e pedagógico serão garantidos pelos
parceiros e organizadores do curso.
Dos critérios para os/as participantes/as e seleção:
Serão priorizadas:
a) pessoas que sejam referendadas por alguma rede, articulação ou organização de
atuação local, regional e estadual;
b) pessoas com capacidade de multiplicação, como professores, educadores;
c) lideranças locais que tenham algum nível de sensibilização para questão social,
mas que ainda não detenham informação suficiente para atuar da defesa dos direitos
humanos;
d) pessoas que estejam em áreas de conflitos e graves violações aos direitos
humanos;
e) pessoas com total disponibilidade de cumprir com o calendário de encontros, já
disponibilizados no momento da inscrição.
Banca de Seleção
A Banca de Avaliação será composta por três membros: 1) Representante do CDVHS;
2) Representantes de outras instituições convidadas.
O resultado da seleção e os nomes e vinculações dos participantes serão divulgadas
no site do, cujo endereço é www.cdvhs.org.br. A data de divulgação será 30 de maio
de 2014.
Calendário
Módulo Sexta/tarde Sábado/dia
inteiro
Movimento, instituição e/ou professor
convidado/a
Módulo I 07/06
25/07 26/07
Módulo II 15/08 16/08
12/09 13/09
17/10 18/10
Módulo III 21/11 22/11
12/12 13/12
Calendário Extra
Encontro estadual de direitos humanos 30/08
Encontro estadual de direitos humanos -
avaliação e balanço dos direitos humanos
11 de Dezembro

4. Fundo Nacional de
Solidariedade
Escola Popular de Educação em Direitos Humanos
2º Curso de Formação Defensores Populares de Direitos Humanos
Ficha de Inscrição e questionário inicial
Nome
Sexo (marque
seu item)
Masculino [ ] Feminino [
]
Faixa
etária
16 a 18 [ ] 19 a 29 [ ]30 a 45 [ ] 46 a 60 [ ] Acima de 60 [
]
Escolaridade Fundamental I [ ] / Fundamental II [ ] / Ensino Médio Incomp. [ ] / Ensino Médio Compl. [ ]
Superior [ ]
Como você se
considera?
Branco [ ] Preto [ ] Pardo [ ] Índio [ ] Outro [ ] Nº. do
RG
Endereço
completo
(cidade, cep,
etc.)
Email:
Telefone
Celular
Telefone fixo:
Instituição
que
representa
Endereço
Email Telefone
Você tem
alguma
deficiência?
Sim ( ) Não ( ) Qual e necessidade que demanda da logística do
curso?
Você trabalha? Sim ( ) Não ( ) Em caso de resposta
SIM, qual sua função e
local de trabalho?
R.
Você já
participou de
alguma
formação em
direitos
humanos?
Sim ( ) Não ( ) Em caso de resposta
SIM, onde foi a formação
e como avalia?
R.
Sua instituição,
rede, fórum ou
grupo, atua com
a temática dos
direitos
humanos?
Sim ( ) Não ( ) Quais as linhas de
atuação de sua
entidade?
R.
Sua
comunidade,
entidade ou sua
atuação conflito
relacionada à
violação de
direitos?
Sim ( ) Não ( ) É possível um breve
relato?
R.
Nesta oportunidade, reafirmo o compromisso de participação em todas as etapas do curso, salientando que tenho
ciência das datas previamente estabelecidas, dos produtos pedagógicos e dos conteúdos dos módulos.
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Assinatura

5. Fundo Nacional de
Solidariedade
PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE / SÍMBOLO DO GRUPO
PROPOSTA DE DECLARAÇÃO (AS ENTIDADES E GRUPOS TÊM TODA LIBERDADE PARA PRODUZIR
O CONTEÚDO QUE COMPREENDER ADEQUADO).
Cidade, dia e mês de 2013.
Nossa entidade / grupo recomenda a participação de/a ________________ no I Curso de
Formação Defensores Populares de Direitos Humanos, no sentido de fortalecer nossa luta pela
defesa e promoção de direitos, compreendendo que a participação deste nosso representante
significa um compromisso com a multiplicação dos conhecimentos e seu engajamento em
nossos trabalhos.
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