brasil ainda enfrenta obstáculos para a democratização da gestão pública resumo das disciplinas - uol vestibular

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Participação social: Brasil ainda
enfrenta obstáculos para a
democratização da gestão pública
Andréia Martins
da Novelo Comunicação 28/11/2014 11h27
m n o H J Imprimir F Comunicar erro
Logo após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT), o Congresso aprovou um
projeto (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1540016-camara-derruba-
decreto-de-conselhos-populares-e-impoe-1-derrota-a-dilma-apos-reeleicao.shtml)
que veta o decreto 8.243/2014 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2014/Decreto/D8243.htm) proposto pela própria petista e que criava novas
instâncias de participação popular por meio da instituição da Política Nacional de
Participação Social (PNPS).
Segundo o texto, o objetivo é “consolidar a participação social como método de
governo” e, para isso, sugere que órgãos governamentais e agências reguladoras e
de serviços públicos promovam consultas populares.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
Entre os tipos de consultas populares que poderiam ser utilizadas, o decreto cita
nove: conselhos de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência
nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos,
audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação.
Para a oposição, a proposta é "bolivarianista" e fere prerrogativas do Congresso
Nacional. Para o governo, a medida estimula a criação de estruturas de participação
social. Outros críticos alegam que o decreto é até “tímido” já que não traz muitas
alterações em relação ao que está na Constituição de 1988. A polêmica levantou a
necessidade de se debater a democracia participativa e a forma como entendemos
e de como deve ser, de fato, a participação social.
Democracia: da Grécia ao mundo moderno
Como regime político, a democracia
(http://educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/democracia-1-as-formas-que-
esse-sistema-tomou-ao-longo-da-historia.htm) é caracterizada pela participação
popular, que pode ser direta (quando todos os indivíduos manifestam sua opinião
sobre os assuntos relevantes para eles em assembleias, plebiscitos ou referendos)
ou representativa (onde a coletividade vota em seus representantes a quem é
delegado o poder para tomar as decisões).
Dizemos que uma sociedade é democrática quando, além de eleições, partidos
políticos, divisão dos três poderes, respeito à vontade da maioria e das minorias, ela
institui algo que é condição de seu próprio regime político: direitos.
O berço do conceito de democracia é a Grécia antiga
(http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/grecia-antiga-a-influencia-da-cultura-
helenistica-na-civilizacao-ocidental.htm). Naquela sociedade, criou-se a tradição
democrática com a instituição de três direitos: igualdade, liberdade e participação no
poder.
Quantos aos dois primeiros vale lembrar que as mulheres, os escravos e os
estrangeiros não eram considerados cidadãos e, por isso, estavam excluídos das
grandes decisões. No entanto, como observaram Aristóteles
(http://educacao.uol.com.br/biografias/aristoteles.jhtm) e Karl Marx
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(http://educacao.uol.com.br/biografias/karl-marx.jhtm), embora a instituição desses
direitos não os garantissem imediatamente, abria campo para a criação da
igualdade e sua consolidação real.
Já quanto à participação, era dado a todos os cidadãos o direito de participar das
discussões e deliberações da cidade. A política era considerada uma ação coletiva.
A partir do século 18, as revoluções burguesas que derrubaram as monarquias
absolutistas, como a Revolução Americana (1776)
(http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/historia-geral/revolucao-
americana.htm) e Revolução Francesa (1789
(http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/revolucao-francesa-queda-da-
bastilha-jacobinos-girondinos-napoleao.htm)), foram dando novas bases para a
criação de um conceito moderno de democracia. O princípio básico dessa
democracia moderna é o direito dos cidadãos de eleger seus representantes pelo
voto.
Enquanto a democracia ateniense era direta, a moderna é representativa, o que
deixou o direito de participação mais limitado ao pleito, na visão de boa parte dos
cidadãos. Mas, por definição, a democracia espera uma participação social e
popular que vá além do voto.
A participação social
A definição de democracia no Dicionário de Políticas Públicas do NUPPS (Núcleo
de Pesquisas em Políticas Públicas da USP) é “não existe democracia sem
democratas, isto é, pessoas comuns que aceitam conviver com as outras no
ambiente de tolerância e cooperação que caracteriza a democracia e que
alimentam, mesmo quando desejam aperfeiçoar o regime, sentimentos, atitudes e
comportamentos favoráveis a ele; para isso, a participação é fundamental, assim
como a disposição de corrigir distorções como a corrupção”.
Com a Constituição de 1988 (http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-
disciplinas/atualidades/25-anos-da-constituicao-federal-promulgacao-marcou-
transicao-entre-ditadura-e-democracia.htm), que veio após a ditadura militar, o
direito à participação foi elevado a princípio constitucional, resultado da demanda
por uma maior participação e controle público, consolidando o que ficaria conhecido
como “democracia participativa”.
A democracia participativa tem como componente básico a defesa da participação
direta dos cidadãos na tomada de decisão dos políticos e órgãos públicos. Ela
ganha força com a necessidade de novas formas de diálogo entre o poder público e
a sociedade, através de canais e mecanismos de participação social.
A participação social se dá nos espaços e mecanismos do controle social como
conferências, conselhos, ouvidorias, audiências públicas, entre outros, que atuam
no controle, a fiscalização, o acompanhamento e implementação de políticas
públicas, bem como para um diálogo mais frequente entre os governos e a
sociedade civil.
Os conselhos de políticas no Brasil têm sua origem nas lutas sociais travadas no
período de democratização política brasileira, pós-ditadura militar. Segundo
levantamento do jornal Folha de S.Paulo, hoje há no Brasil 40 conselhos e
comissões de políticas públicas, formados por 668 integrantes do governo e 818
representantes da sociedade.
Eles reúnem representantes de entidades empresariais, organizações da sociedade
e governo, eleitos por voto ou outro mecanismo, acordado com o grupo. Alguns têm
décadas de funcionamento, como o Conselho Nacional de Saúde, instituído em
1937. Outros foram institucionalizados em 1988.
Sua atribuição não é de veto a uma lei ou decisão (um conselho não pode vetar
uma decisão do Congresso, por exemplo), mas de levar para diferentes setores e
perfis o debate.

3. 11/02/2015 Participação social: Brasil ainda enfrenta obstáculos para a democratização da gestão pública ­ Resumo das disciplinas ­ UOL Vestibular
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Nessa linha, é importante diferenciar participação social de popular. A participação
popular corresponde a formas mais independentes e autônomas de atuação,
organizadas em movimentos sociais, associações de moradores, entre outras. Aqui,
as formas de luta são mais diretas, com a realização de marchas, ocupações,
protestos (os de junho de 2013, por exemplo), ente outros.
No Brasil, embora tenhamos visto avanços, como orçamento participativo (que
permite que a população participe da decisão dos investimentos em obras e
serviços a serem realizados a cada ano na cidade, com os recursos do orçamento
da prefeitura) e o congresso das cidades, bons exemplos da participação social, a
democratização da gestão pública ainda apresenta muitos desafios.
“De fato, constatamos uma participação restrita a poucos segmentos sociais com
capacidade de organização e expressão política, cujo risco é exatamente reforçar o
círculo vicioso de produção e reprodução das enormes desigualdades já existente,
em razão da crescente dificuldade de organização e expressão política dos
segmentos sociais em situação de vulnerabilidade ou exclusão social”, escreve o
sociólogo Orlando Alves dos Santos Jr. no texto "Dilemas e desafios da governança
democrática (http://www.polis.org.br/uploads/1006/1006.pdf)".
Este é um dos desafios da participação social. Estaríamos preparados para
participar desse debate? O número de pessoas ligadas a associações civis
representa a diversidade de indivíduos e necessidades? As práticas são éticas e
desvinculadas de partidos e figuras políticas? Ou seja, outras questões também
estão ligadas a essa participação.
No entanto, ela abre caminho para um diálogo mais próximo entre sociedade e
governo. Cabe a essas estruturas serem idôneas, éticas, representarem diferentes
setores, e ao governo (federal, municipal ou estadual), cabe oferecer possibilidades
para que tais estruturas participativas sejam criadas e não seja apenas “uma
cidadania por decreto”, onde a voz do povo, chamado ao debate, de nada vale.
DIRETO AO PONTO
A polêmica em torno do veto por parte do Congresso brasileiro ao decreto
8.243/2014 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2014/Decreto/D8243.htm) proposto pela presidenta Dilma Rousseff, em maio
deste ano, e que criava novas instâncias de participação popular levantou a
necessidade de se debater o status da democracia participativa e a forma como
entendemos e de como deve ser, de fato, a participação social.
A participação social se dá em espaços como conferências, conselhos, ouvidorias,
audiências públicas, entre outros. Essa forma de atuação organizada é fundamental
para o controle, a fiscalização, o acompanhamento e implementação de políticas
públicas, bem como para um diálogo mais frequente entre os governos e a
sociedade civil.
Poder ser no formato de conselhos de políticas públicas, comissão de políticas
públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum
interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de
participação.
Para que elas sejam possíveis, deve haver diálogo para a sua criação, implantação
e execução. E por outro lado, para fazer valer a democracia, é preciso oferecer
bases e oportunidades para que tais estruturas de participação social existam.
Andréia Martins
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