1. ESTUDO DIRIGIDO
1. Aponte as teorias que justifica os fins da pena.
2. Distinguir reclusão de detenção.
3. Quais os regimes penais previstos no código penal pátrio? Faça distinção entre eles.
4. O que se entende por regime especial?
5. Explique o sistema de progressão e regressão.
6. O que se entende por regime disciplinar diferenciado?
7. Conceitue exame criminológico.
8. Elencar os direitos e deveres do preso.
9. É possível trabalho prisional? Explique.
10. Elaborar conceitos: remição e detração.
11. O direito penal impõe limites das penas? Justifique.
12. As penas são somadas para efeito de execução? Fundamente.
13. Quais as penas restritivas de direito previstas no ordenamento jurídico? Qual o juízo
competente para acompanhar a sua execução?
14. Explique como ocorre a substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva
de direito?
15. Natureza jurídica da pena de multa. Explique.
16. Explique como ocorre a fixação da pena privativa de liberdade no direito pátrio.
17. Explique como se dá a fixação da pena de multa no direito brasileiro.
18. Conceitue e aponte a natureza jurídica da suspensão condicional da pena.
19. Quais os requisitos para concessão da suspensão condicional da pena?
20. Quais as espécies da suspensão condicional da pena?
21. Quais as condições impostas ao se conceder a suspensão condicional da pena?

2. 22. O que se entende por período de prova?
23. É possível a revogação da suspensão condicional da pena?
24. É possível prorrogação da suspensão condicional da pena?
25. Explique a extinção da suspensão condicional da pena.
26. Conceitue e aponte a natureza jurídica do livramento condicional.
27. Quais os requisitos para a concessão do livramento condicional?
28. Quais as condições impostas para concessão do livramento condicional?
29. O que pode motivar a revogação do livramento condicional?
30. O que se entende por revogação do livramento condicional?
31. O livramento condicional extingue a pena?
32. O que entende por efeito da condenação?
33. Quais os efeitos secundários penais?
34. Quais os efeitos secundários extrapenais? Genéricos? Específicos?
35. Conceitue reabilitação.
36. Quais as condições para ocorrer a reabilitação?
37. Quais os requisitos para reabilitação?
38. Quais os efeitos da reabilitação?
39. O que se entende por revogação da reabilitação?
40. Conceitue medidas de segurança.
41. Qual a natureza jurídica da medida de segurança?
42. Quais as espécies de medida de segurança adotada pelo código penal brasileiro?
43. Quais os pressupostos para aplicação das medidas de segurança?
44. Onde deve ocorre a internação?

3. 45. Qual a duração da medida de segurança?
46. Exige-se exame de verificação da cessação de periculosidade?
47. Aponte diferenças entre desinternação e liberação condicional.
48. É possível aplicar medida de segurança a semi-imputável?
49. Como o direito penal trata a possibilidade de superveniência de doença mental?
50. Qual a duração da medida de segurança substitutiva?
51. Como se dá a extinção da punibilidade pela execução da medida de segurança?
52. Elenca direitos do internado.
53. Diferenciar suspensão condicional da pena da suspensão condicional do processo
previsto na lei 9.099/95.