Bail in ou bail-out; o mesmo baile, outra música

GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 24/07/2016 1
BAIL-IN OU BAIL-OUT; O MESMO BAILE, OUTRA MÚSICA
No bail-in, as perdas dos bancos são colmatadas à custa dos seus acionistas,
obrigacionistas e grandes depositantes. No bail-out são os estados que se chegam à
frente avançando com fundos públicos. Afinal, pretende-se apenas manter vivo e
operante um sistema financeiro sobredimensionado e politicamente asfixiante.
Para sanear as contas dos bancos, na UE tem havido muita criatividade. Primeiro, foram
os bail-out, depois a diluição das perdas com bancos falidos nas contas dos bancos
sobrantes, intercaladas com práticas de bail-in, práticas lesivas de poderosos interesses
financeiros e finalmente, para agradar a todos, os juízes do Tribunal Europeu de Justiça
na sequência de uma ação colocada na sequência de resgates a cinco bancos
eslovenos vem colocar em plano de igualdade as duas formas de resgatar bancos1
.
Apesar desta decisão igualitária, está bem de ver que a preferida pelas classes políticas
será sempre a que poupar a carteira do grande capital.
1 - Numa primeira fase (2008/11), na sequência da crise do subprime, procedeu-se na
UE a nacionalizações cruas (mas não nuas) pois em muitos casos definia-se que a
nacionalização seria temporária2
. Na prática, feita a limpeza com fundos públicos,
conseguidos a partir da aumentos de carga fiscal e cortes, logo os bancos foram
devolvidos às burlas privadas que caraterizam o sistema financeiro. Aliás, no historial
das nacionalizações, as empresas nacionalizadas serviram sempre os interesses do
capital privado, entregues aos cuidados da classe política3
.
Em Portugal o governo nacionalizou o célebre BPN – a fonte que financiava oligarcas
do PSD – para evitar o risco … sistémico! O BPN representava 2% do sistema bancário
português… Foi apenas um género de anjo anunciador, se tivermos na memória as
1
http://www.rtp.pt/noticias/pais/acordao-do-tribunal-europeu-de-justica-sobre-resgate-a-bancos_a934724
2
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/alemanha_desenha_lei_que_permite_a_nacionalizaccedilatild
eo_temporaacuteria_dos_bancos.html
http://expresso.sapo.pt/economia/alan-greenspan-defende-a-nacionalizacao-temporaria-dos-bancos=f498441
http://ionline.sapo.pt/427265
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1041945-9356,00-
KRUGMAN+BANCOS+SAO+ZUMBIS+NACIONALIZACAO+TEMPORARIA+E+NECESSARIA.html
http://www.publico.pt/economia/jornal/governo-britanico-nacionaliza-banco-northern-rock-249669
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/10/comissao-europeia-autoriza-nacionalizacao-de-dexia-pela-
belgica.html
http://www.noticiasaominuto.com/economia/585104/associacao-portuguesa-de-bancos-quer-novo-banco-
nacionalizado?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=economia
3
http://www.slideshare.net/durgarrai/nacionalizao-da-banca-piada-ou-mistificao

falências seguintes (BES e Banif), o malparado, as imparidades, as criativas formas de
martelar os balanços (CGD), o lixo que se encontra em decantação na Parvaloren ou
ainda, a falência de uma “banqueta” (como tal designado nos meios financeiros) – o
BPP – que nunca foi mais do que um fundo de investimentos para gente rica.
A nacionalização do BPN pelo governo PS de Sócrates, foi um bail-out puro e duro; isto
é, o magnânimo Estado assumiu a massa falida, com todos os direitos e obrigações.
Mais tarde, o governo Passos empurrou parte da mesma massa falida para o “veículo”
Parvaloren, com o banco público CGD a financiar (€3500 M), colocando os espoliados
fiscais como pagadores de última instância mas, com o direito de ver o gang PSD
beneficiário a passear-se por aí, com as poupanças em bom recato. Isabel dos Santos e
o seu sócio na Galp, Américo Amorim, viriam a comprar a infraestrutura do BPN por €
40 M4
.
2 - A intervenção da troika trouxe outra ideia criativa. O Estado português, para se
compatibilizar com os mercados, assumia € 78000 M de dívida perante as instituições
da troika, incluindo € 12000 M para ajuda aos bancos; oferecendo em troca
austeridade, cortes de salários e pensões, desemprego e emigração. Essa ajuda, por
intermediação estatal – empréstimos com o sugestivo nome de co-co (contingente
convertible bonds) – veio a ser aproveitada por vários bancos – BPI, CGD, BCP e Banif –
num total de € 5800 M, pagando juros elevados (€ 1115 M até 2015). O primeiro
daqueles bancos, no seio de luta intestina entre o catalão CaixaBank e a angolana
Isabel dos Santos livrou-se, higienicamente, do seu co-co. Os segundos ainda não os
liquidaram pois a provisão de chá de sene não tem sido suficiente para alijarem os seus
co-co’s. Finalmente, o Banif morreu com obstipação sem pagar, entre outros males,
que o herdeiro – o banco Santander recusou assumir, naturalmente.
O BES, que nunca recorreu aos empréstimos co-co, caiu diretamente na falência, num
contexto de práticas de gestão danosa que arrastou a PT, uma das empresas do
regime, sem que alguém tenha sido responsabilizado, para além dos incómodos de
mais uma inconsequente comissão parlamentar de inquérito.
3 - O caso do BES inaugurou uma brilhante criação das instâncias da UE, o mecanismo
do fundo de reposição, que serviria para uma partilha das perdas entre os bancos
nacionais, um bail-in bancário. No caso concreto português, como os outros bancos
não tinham vida financeira confortável, quem se acudiu, uma vez mais, foi o erário
público5
, numa decisão anunciada por um gaguejante Carlos Costa, governador do
Banco de Portugal, evidenciando que o mecanismo inaugurado não estava clarificado
na sua cabeça. Assim, o Estado emprestou € 3900 M ao Fundo de Reposição… para
4
http://www.dn.pt/economia/interior/novos-rostos-do-bpn-americo-amorim-e-isabel-santos-2391738.html
5
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/07/hecatombe-bes.html

salvar os ativos saudáveis do ex-BES, no seio do Banco Bom, cognominado Novo
Banco6
.
Aquelas instâncias na sua enorme habilidade consideram natural que, sendo os bancos
instituições inseridas num sistema planetário, sejam estados nacionais a arcar com
custos da sua falência; esse saneamento, com toda a lógica, deveria caber a instituições
globais ou, no mínimo, comunitárias, mormente ligadas ao BCE. Inversamente, o BCE
não consulta os estados nacionais quando procede ao financiamento dos bancos,
através do quantitative easing, nem os bancos pedem autorização aos estados
nacionais para as suas operações. Considera-se que os estados e os contribuintes são
pais ricos e benevolentes, sempre prontos a pagar os desvarios de filhos e enteados no
casino, com um sorriso na cara.
4 - Em 2015 mais um caso de falência bancária, o Banif, especializado na captação de
poupanças dos emigrantes, sobretudo madeirenses e açorianos, num caso em que a
ministra Maria Luís se encheu de triste glória. O BCE decidiu vender os salvados do
Banif ao Santander, apontando este como o grande banco de referência em Portugal,
na escala europeia7
; negócio arrematado por € 150 M. De permeio, o Estado português
assumiu responsabilidades no valor de € 2255 M, dos quais € 489 para cobrir divida do
Banif ao Fundo de Resolução8
.
5 - Nos casos do BES e do Banif revelaram-se as situações dos respetivos lesados,
grandes depositantes particulares que confiaram nas condições de remuneração
oferecidas para as suas poupanças, num contexto de acelerada degradação dos
bancos. À precariedade da rendabilidade acenada para essas aplicações, dependentes
de cascatas de títulos titularizados, juntou-se a habilidade dos próprios bancos em
aliciarem com taxas de juro irrealistas clientes pouco destros em entenderem ou
darem-se conta da frágil bolha em que se baseia todo o sistema financeiro. Há sempre
quem acredite que é possível comprar galinha gorda por pouco dinheiro e que os
bancos são instituições de beneficência que oferecem juros chorudos sem riscos
elevados.
Em 2012, na intervenção da troika em Chipre praticou-se o bail-in; isto é, procedeu-se
ao confisco da parte acima dos € 100000 em todas as contas bancárias sediadas no
país. Em Chipre, o procedimento teve maior extensão, foi mais “democrático” do que
em Portugal onde só foram afetados depositantes de dois bancos; em Chipre, a
irracionalidade decretada pela troika conduziu ao confisco dos depósitos da
companhia de eletricidade acima daquele valor, que nada tinham de especulativo ou
6
https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Documents/ANEXO1-
Delibera%C3%A7%C3%A3o%2011-o8-2014%20-%20Clarifica%C3%A7%C3%A3o%20do%20per%C3%ADmetro.pdf
7
http://expresso.sapo.pt/economia/2016-01-22-Bruxelas-ordenou-venda-do-Banif-ao-Santander
8
https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20151220.aspx

de poupança mas, fazendo parte do fundo de maneio de uma empresa, fornecedora de
um serviço público a centenas de milhar de clientes.
6 - Recordamos o momento em que Carlos Costa, governador do BdP, na sua tomada
de posse em junho de 2010, referia que "o sistema financeiro português está sólido"9
.
Um ano e meio antes, evidenciámos a fragilidade dos bancos portugueses, com dados
que governo e Banco de Portugal conheceriam muito bem10
. Os bancos, para
manterem em crescimento a bolha imobiliária, depois de esgotarem as poupanças dos
portugueses, ficaram dependentes do refinanciamento bancário no exterior,
multiplicando-o internamente sob a forma de dívida, pública e privada. Com a crise
grega, inserida nas réplicas do subprime, os bancos europeus pararam esse
financiamento ao Estado e aos bancos portugueses a partir do final de 2010; e não
havendo quem subscrevesse títulos de divida pública portuguesa, os bancos
portugueses deixavam de ter garantias para entregar em troca de liquidez; e sem esta,
como alimentar a bolha imobiliária e o resto da economia, tradicionalmente com
parcos capitais próprios? Ou, como cumprir os reembolsos dos capitais já tomados no
exterior de empréstimo, apenas com as prestações pagas por famílias e empresas
atingidas pela recessão?
Só em 4 Abril de 2011 e perante os banqueiros que lhe vieram dizer não conseguirem
refinanciamento no exterior, Carlos Costa exarou a sua fatwa, que desembocou na
intervenção da troika; “O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República que
é a parte que criou o problema”. No plano de resgate, porém, é o Estado que assume o
financiamento direto da “parte sã”, os bancos portugueses sem capacidade autónoma
de financiamento, até um total de € 12000 M; e como é bem conhecido é a debilitada
República, sustentada por trabalhadores, desempregados e reformados que vão
trazendo ao colo os pouco saudáveis bancos.
9
http://economico.sapo.pt/noticias/a-banca-portuguesa-esta-solida-mas-e-preciso-reforcar-a-supervisao_91563.html
10
http://www.slideshare.net/durgarrai/o-sistema-bancrio-portugus-bancos-com-pernas-de-barro

Os casos do BPN, do BES e do Banif, vieram revelar a realidade da assunção de
responsabilidades públicas perante falências bancárias, o que não acontece com
empresas de setores não financeiros ou com indivíduos/famílias, em situação de
incumprimento; aos quais nem o Estado, nem os bancos acodem que não na criação
de despojos para a predação. Torna-se claro que o evidente caráter global do sistema
financeiro torna-o uma verdadeira coqueluche, merecendo todos os cuidados e
prioridades por parte de estados e burocracias pluriestatais. E as medidas tomadas não
vão no sentido da sua orientação para a aplicação cuidadosa das poupanças nele
colocadas mas, de o deixarem em rédea solta, com envolvimento nas pirâmides de
Ponzi, na especulação, na criação de um endividamento dos estados, empresas e
pessoas que vai muito para além das suas capacidades de solvência.
7 - Recentemente, as prodigiosas instituições da UE mostravam-se mais viradas para os
bail-ins, mais ou menos mesclados, como se tem visto em Portugal, nos casos BES e
Banif, entre perdas para acionistas e grandes depositantes, com a comparticipação
nada entusiástica dos bancos existentes, solidários pela força das decisões de Bruxelas,
tendo o erário público como participante de última instância.
Nestas circunstâncias e perante as incertezas da conjuntura ou a volatilidade dos
mercados financeiros, essa probabilidade de intervenção não seduz capitais para o
reforço do capital e dos meios disponíveis para o funcionamento dos bancos. Por outro
lado, a crise que se vive nos últimos anos deixou nas contas dos bancos um lastro
pesado de créditos malparados, incobráveis e imparidades (em regra contendo
eventuais e desagradáveis surpresas); ou, dito de outro modo, ativos sobrevalorizados
que, quando avaliados aos níveis atuais, muito mais baixos do que anos atrás,
obrigarão a registar perdas.
Segundo a escolástica neoliberal, anos atrás, o Estado deve reduzir a sua presença na
economia e não competir com os privados na captação de poupanças e rendimentos.
Porém, quando esses capitais não se apresentam prontos para o investimento, os
neoliberais esquecem-se do catecismo e mobilizam fundos públicos para a salvação de
bancos, com custos elevados para as populações, em termos de rendimentos e de
emprego. Mesmo com esse apoio, os ditos investidores e as grandes poupanças
mostram-se cépticos e não acorrem aos bancos, fornecendo-lhes solidez financeira.
Daí resulta que as classes políticas – nacionais e comunitárias - se encontrem com um
grande dilema;
 Prosseguir o apoio público aos bancos em dificuldade significa aumentar os
deficits públicos, incorrer em acréscimos de dívida e no olhar carrancudo da
Comissão Europeia, do BCE, do Eurogrupo e em notas fracas atribuídas pelas
empresas de rating.

 Prosseguir ou agravar as medidas de austeridade agravando a recessão económica
e o mal-estar social penaliza os gangs no poder em eleições próximas;
 Os programas de privatização já foram quase cumpridos na íntegra e como fonte
de receitas futuras não permitem grande coisa, excepto no capítulo da segurança
social (constitui o grande alvo proposto pelo FMI e foi o objeto do derradeiro
despacho de Vítor Gaspar antes de sair do governo11
);
 Penalizar os acionistas e detentores de dívida sobre os bancos desagrada a
capitalistas e especuladores que procurarão outras paragens, prejudicando as
contas externas, deteriorando os ratings e elevando as taxas de juro.
Esse dilema é o que também se observa hoje, em Itália mas numa escala bem superior.
Os créditos de cobrança problemática são ali de uns € 360000 M, dos quais € 210000 M
de difícil recuperação. Vários dos bancos em grandes apuros têm um caráter local,
financiaram PME regionais entretanto em dificuldades, com o recurso a pequenas
poupanças da população, cujos detentores sofreram já um primeiro momento de
espoliação em finais de 2015. O governo italiano não quer incorrer nos custos
económicos, sociais e políticos de um bail-in e pretende a intervenção do Estado para
diluir para já, perdas bancárias da ordem dos € 70000 M, com o evidente impacto no
deficit público.
Por seu turno, também o Deutsche Bank mantém uma situação que pode provocar um
verdadeiro tsunami a nível global. Porém, Merkel não intervém porque não quer
prejudicar os detentores de ações e obrigações do DB nem absorver o produto da
limpeza do balanço do banco, através de um bail-out; dá tempo ao tempo e ninguém
acredita que os sargentos de Bruxelas ou Frankfurt incomodem a generala, com o
cumprimento das regras. Veja-se em seguida a dimensão dos ativos de risco do DB.
11
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/07/seguranca-social-compra-titulos-da.html

Em Espanha, em 2012, a limpeza e reestruturação do sistema bancário deu origem à
constituição de um depósito de salvados, o SAREB que terá de comercializar até 2027
imobiliário e crédito malparado gerado pelo setor imobiliário e que em finais de 2015
estavam avaliados em € 42900 M. Empurra-se o problema para o futuro dentro da
máxima de Keynes de que a longo prazo estamos todos mortos; ou da frase bem
portuguesa “quem vier atrás que feche a porta”. Em Portugal, existe uma instituição
semelhante – a Parvaloren – já referida atrás e que, provavelmente em breve, fará a
CGD registar como incobrável o crédito concedido.
Recentemente, o primeiro-ministro António Costa defendeu o modelo SAREB uma vez
que seria "útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de
forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais
ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas"12
. Em sintonia
com Costa, o outro Costa, governador do BdP, também defende a constituição de um
"veículo de titularização de crédito hipotecário" que a troika não perfilhou ao contrário
do que aconteceu em Espanha13
.
Costa, nesta matéria e no caso do Novo Banco coloca-se atrás de Mateo Renzi que tem
um problema de toxicidade bancária muito maior e um peso político muito superior no
seio dos burocratas de Bruxelas. Cremos que no âmbito do autoritarismo vigente nas
instituições comunitárias, das desigualdades que separam Centro e periferias, Norte e
Sul, pequenos e grandes estados, não será de estranhar que haja soluções da brilhante
Comissão Europeia diferentes para Portugal e Itália.
Este e outros documentos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
https://pt.scribd.com/uploads
12
https://www.noticiasaominuto.com/mundo/570040/banco-mau-de-espanha-eliminou-15-da-carteira-
imobiliaria-toxica
13
https://www.noticiasaominuto.com/economia/627076/sistema-bancario-portugues-tem-problema-de-
rentabilidade

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