Convergências, pensões e os golpes dos ladrões

Convergências, pensões e os golpes dos ladrões

Sumário
Conclusões
1 - Um princípio elementar de solidariedade
2 – O saque de fundos e direitos dos trabalhadores
3 – Como garantir a sustentabilidade? Um exercício
4 - O Estado como gestor da Segurança Social é garantia de roubo institucional
5 – Com a destruição da Segurança Social constrói-se a miséria
Conclusões
•

Só há sociedades equilibradas e pessoas felizes quando a satisfação das
suas necessidades é o seu principal objetivo coletivo, do qual todos os
outros decorrem;

•

O aumento da longevidade humana, como elemento culminante de uma
vida saudável é um bem a generalizar e não a sacrificar;

•

A sustentabilidade do financiamento de quantos já não podem ou
devem trabalhar, depois de contributos de dezenas de anos, é um
imperativo ético e civilizacional inquestionável sem qualquer direito a
devaneios políticos e financeiros em seu torno;

•

É variado o arsenal que o partido-estado PSD/PS e o gang Portas utiliza
para roubar a Segurança Social e os trabalhadores portugueses – o factor
de sustentabilidade, a sobrecarga de pensões com cortes e
responsabilidades familiares, o laxismo para com empresários em dívida
e a sub-declaração de salários, o desvio de fundos para cobertura de
gastos públicos, a alternância entre precariedade e desemprego, a
sabotagem da solidariedade inter-geracional, o sub-financiamento da
CGA e, recentemente, o famigerado Gaspar decidiu desvalorizar o FEFSS,
trocando lebre (ações de multinacionais) por gato (títulos de dívida
pública portuguesa);

•

A acumulação de riqueza efetuada desde a II Guerra, saída do esforço
laboral, do enorme aumento da produtividade do trabalho, não se

GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM

14/12/2013

1

refletiu tanto no bem estar das pessoas, como na dimensão dos meios
de produção, da propriedade capitalista em geral, da concentração de
riqueza num escasso número de indivíduos e empresas e nas
desigualdades daí resultantes;
•

Numa sociedade onde a atividade laboral se desenvolve em função da
satisfação das necessidades das pessoas, o excedente bruto de produção
terá de fazer face ao valor do desgaste do equipamento, considerar as
necessidades de novo investimento e fazer reverter o restante para o
bem estar social, no âmbito da saúde, como na educação, nos cuidados
dirigidos a crianças ou idosos, etc.

•

A atividade produtiva das populações gera os meios suficientes para a
reprodução da força de trabalho, como ainda para a manutenção num
plano de decência de ex-trabalhadores (idosos), futuros trabalhadores
(crianças e jovens) e outros (deficientes), numa lógica de solidariedade
coletiva. O elemento estranho e nefasto incrustrado nas sociedades é
constituido pelos capitalistas em geral e pelas classes políticas que deles
emanam e que os servem;

•

No actual modelo social e político e em caso de necessidade, é possível
recorrer a outras fontes que não as remunerações para o reforço dos
meios disponíveis pela Segurança Social – o IVA, como aliás vem sendo
feito desde meados dos anos 90, a tributação do excedente líquido de
exploração, o volume de vendas de empresas quase sem pessoal ou
ainda de empresas sem pessoal mas elevado valor em ativos imobiliários
ou gestoras de carteiras de títulos;

•

As classes possidentes e os mandarins sempre tentaram criar e
aperfeiçoar os modos de incutir nos “de baixo” uma cultura de aceitação
da necessidade do Estado. Porém, à medida que o neoliberalismo vem
acentuando a punção fiscal paga pela multidão, com contrapartidas cada
vez menores, os “de baixo” vão-se apercebendo do logro;

•

Os media foram promovendo mandarins e “empresários” defensores de
privatizações, da excelência do serviço privado, da maior eficiência da
gestão privada, incutindo na multidão uma concordância ou uma relativa
indiferença perante o tema, atitudes inerentes à grande despolitização
reinante;

•

Com a solidariedade inter-geracional inerente à sociabilidade humana
nas mãos do Estado, esse gestor coletivo dos interesses do capital, só há
a esperar maus resultados, sobretudo num país subalterno,
desestruturado e minado por endémica corrupção;

•

Na classe política, actualmente, não se levanta a questão da
independência real da Segurança Social face ao aparelho de estado, não
sendo também contestada a mistura das funções sociais do Estado com
a gestão do fundo coletivo dos trabalhadores portugueses;


14/12/2013

2

•

O financiamento do Estado, é basicamente assente em impostos, por
definição, sem uma contrapartida específica que possa ser exigida na
sequência do seu pagamento e envolve todos os residentes. As
quotizações e contribuições para a Segurança Social destinam-se
exclusivamente às despesas com reformas e subsídios de doença ou
desemprego dos trabalhadores que descontam ou descontaram para o
sistema e não de toda a população;

•

Há que saber distinguir o que são, por um lado, as funções sociais do
Estado, com direito a cobertura orçamental e por outro, as funções da
Segurança Social, constituida como fundo coletivo dos trabalhadores,
com receitas próprias de aplicação muito bem delimitada;

•

Não temos uma solução acabada para a questão da gestão da Segurança
Social mas, temos a certeza que aquela é demasiado importante para
trabalhadores no activo ou na reforma, para ser gerida por mandarins em
nome do Estado ou por inclusão em lógicas privadas imanentes a fundos
de pensões e seguradoras.

Convergências, pensões e os golpes dos ladrões
1 - Um princípio elementar de solidariedade
Qualquer sociedade deve basear a sua constante reprodução enquanto tal, na
satisfação das suas necessidades. Só há sociedades equilibradas e pessoas
felizes quando a satisfação das suas necessidades é o seu principal objetivo
coletivo, do qual todos os outros decorrem. Qualquer outra base - crescimento
económico, competitividade, concorrência, integração no mercado global, etc. constituem formas de efabulação ou expressam encapotadamente interesses de
grupos sociais específicos, poderosos e, em regra, muito minoritários.
Qualquer sistema social construido para a satisfação de grupos sociais
específicos e muito minoritários conduz a entorses na produção social, na
formação e na distribuição dos rendimentos, não é democrático e portanto,
deve ser objeto de liminar recusa e decidido combate.
O aumento da longevidade humana, como elemento culminante de uma vida
saudável é um bem a generalizar e a sua consideração como um problema a
sanar ou mesmo, como algo de perigoso que exige a repressão dos mais
velhos, é um anti-humanismo, um fascismo. No contexto atual de
desenvolvimento económico, de articulação na produção, de imensas trocas


14/12/2013

3

culturais, esse fascismo propõe um retorno às cavernas, quando os grupos
humanos perante as dificuldades em obter sustento, não desperdiçavam as
proteínas contidas nos corpos dos seus mortos.
Assim sendo, a sustentabilidade do financiamento de quantos já não podem ou
devem trabalhar, depois de contributos de dezenas de anos, é um imperativo
ético e civilizacional inquestionável sem qualquer direito a devaneios políticos e
financeiros em seu torno. Sobretudo quando, hoje, as bases materiais e
tecnológicas para essa sustentabilidade admitem uma população humana de
12000 M de pessoas, muito para além dos actuais 7000 M.
2 – O saque de fundos e direitos dos trabalhadores
A integração dos meios de sustentação de parte substancial da população nas
lógicas financeiras articuladas entre o sistema financeiro e o mandarinato
ancorado no partido-estado PSD/PS, acolitado pelo gang Portas, materializa-se
em várias formas de saque dos tais meios, por “poupanças” nas despesas ou
por desvio de receitas:
a. O factor de sustentabilidade - adaptação da idade da reforma ao aumento
da longevidade - foi introduzido pelo PS e materializado por um tal Pedro
Marques que agora se pretende na primeira linha da luta contra os seus
dignos sucessores no assalto à Segurança Social; estes últimos agudizaram a
questão pretendendo passar para os 66 anos a idade mínima para a reforma,
com o selo do carocho Mota Soares. Em resumo, o referido factor representa
a imposição de mais tempo de trabalho e de descontos e menos tempo com
direito a pensão e a um final de vida em sossego. E representa um obstáculo
para a chegada ao trabalho de uma geração mais nova, massacrada pelo
desemprego ou obrigada a emigrar;
b. Quando o desemprego dispara e se reduzem os inerentes subsídios, as
solidariedades familiares1 são o último reduto de subsistência para muitos
desempregados e seus dependentes. As pensões tornaram-se assim, um
recurso ínvio e supletivo, um conjunto de rendimentos particulares, de que o
poder político em Portugal se apropria, de facto, para subsidiar
desempregados;
c. Em finais de 2012, a dívida das empresas por contribuições não entregues à
Segurança Social era de uns € 9000 M – e cresceu € 2428 por minuto - na
sequência de uma velha política do partido-estado PSD/PS, de subsidiar
empresários descapitalizados e endividados perante a banca, à custa da
descapitalização da Segurança Social2;

1
2

http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/pensoes-idosos-penhoradas-serem-fiadores-dos-filhos
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html


14/12/2013

4

d. Em 1984/95, a governação de Cavaco subsidiou a ação social - que compete
ao Estado pagar com verbas dos impostos - com o desvio de receitas da
Segurança Social a qual, nesse contexto, foi objeto de uma burla de €
6017M, mantendo-se impunes, os seus protagonistas, como é timbre nesta
cleptocracia das bananas;
e. Toda a gente conhece que há salários pagos em espécie – utilização de
veículos, viagens, despesas pagas – ou “por fora”, a trabalhadores para assim
se reduzir o encargo financeiro com as contribuições por parte das
empresas; e os trabalhadores que são coniventes com isso, julgando ser uma
benesse, verão como tal se refletirá nocivamente nas suas futuras pensões.
Tudo isto resulta em prejuizo das receitas da Segurança Social;
f. O pendor regressivo dos salários e a sua alternância com o desemprego
configuram o regime de precariedade laboral vigente e, mesmo quando
esses salários são objeto dos pagamentos legais à Segurança Social, o
modelo reduz a base de incidência das contribuições. Por outro lado, as
gerações produtivas de hoje, resultantes das baixíssimas taxas de natalidade
e, para mais, marginalizadas no acesso ao trabalho poderão não ter a
dimensão adequada para fazer face à entrada na reforma de uma geração
que teve uma taxa de atividade efetiva muito elevada. Sabota-se assim a
ossatura da coesão social no que se refere à solidariedade inter-geracional,
elemento sociológico cuja origem se perde nas profundezas da História;
g. O Estado, a quem compete a execução de uma política de emprego terá de
a cumprir com o produto dos impostos e não com uma redução dos
montantes que devem ser canalizados para a constituição do fundo de
pensões dos trabalhadores portugueses. Quando os capitalistas precisam de
ser incentivados pelo seu governo, para contratarem jovens à procura do
primeiro emprego ou desempregados de longa duração3 isso revela uma
prática estranha ao modelo clássico do capitalismo e ainda que o tão
cantado empreendorismo só existe se levado ao colo do Estado. Mesmo
nesse modelo distorcido de capitalismo esses apoios não deverão provir da
isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, tomados
como equiparados a receitas públicas, como o não são as receitas das
seguradoras com planos de reforma privados;
h. Nos finais do século passado, tornou-se norma qualquer trabalhador
contratado para a função pública descontar para a Segurança Social e já não
para a CGA; assim, à medida que se têm reformado trabalhadores sob o
regime da CGA, o fluxo financeiro que deveria propiciar o pagamento dessas
pensões reduziu-se e obriga à transferência crescente de verbas do OE. As
espertezas do PSD/PS…

3

http://www4.seg-social.pt/isencao-e-reducao-do-pagamento-de-contribuicoes1


14/12/2013

5

i.

O sistema da CGA deixou de ser auto-sustentável porque o PSD/PS decidiu
“secar” o sistema e, naturalmente terá de o financiar para honrar os seus
compromissos assumidos durante décadas, com algumas centenas de milhar
de pessoas; e certamente com mais zelo do que o aplicado no cumprimento
dos criminosos contratos com as PPP. Não pode é empurrar para os
reformados de hoje (462 mil em fim de 2012) os custos dessa incúria;

j.

Acrescente-se ainda a utilização do Fundo de Estabilização Financeira da
Segurança Social pelo governo, naquilo que terá sido o derradeiro despacho
do ministro Gaspar. Segundo este, o FEFSS deverá vender ações de
empresas multinacionais, que têm uma cotação certa nos “mercados” para
comprar títulos da dívida pública portuguesa, tomados como lixo pelos
mesmos “mercados”4. Quem venderia a sua casa por troca com uma barraca
de praia?

Procedem os actuais agentes políticos, ao abrigo dos memorandos da troika, a
cortes nas pensões, promovendo divisões (temporárias) no mundo do trabalho,
entre trabalhadores do sector público e do sector privado ou, entre
trabalhadores ativos e reformados, como formas de corrigir falsos privilégios.
Se, pela sua composição socio-profissional, os trabalhadores da função pública
– onde preponderam professsores, pessoal da saúde, quadros técnicos, militares
e juizes – têm pensões mais elevadas do que no setor privado – onde têm sido
comuns práticas de sub-declaração de remunerações – isso nada tem de
estranho, nem de injusto. Injusto é mesmo a consideração dos pensionistas do
Estado como criminosos a perseguir; a tal convergência é, na realidade, um
roubo.
Mais complacente é o poder relativamente às benesses oferecidas aos
capitalistas de maior gabarito. Na sua propaganda, a redução em 2% do IRC é
virtuosa porque irá aumentar (?) o investimento e a exportação; fora da sua
propaganda, discretamente, reduz em 90% o imposto de selo sobre as
operações financeiras que alegrará os bancos com um bolo de € 400/500 M
anuais5;
Neste contexto global de submissão à troika e ao capital financeiro, o poder
político, mantendo o habitual carinho para com os capitalistas lusos6 cultiva a
incúria e a visão de curto prazo; e daí, que não seja estranho que haja
anualmente vultuosas transferências de meios financeiros a favor daqueles.
Inversamente, por razões de comodidade que se prendem com a sua
dependência financeira e com o escasso poder reivindicativo, os antigos
trabalhadores do Estado estão na primeira linha da sanha genocida do governo.

4

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/07/seguranca-social-compra-titulos-da.html
http://www.noticiasaominuto.com/economia/131055/imposto-de-selo-no-financiamento-da-bancareduzido-em-90#.UoTGIPnwbAg
5

6

http://visao.sapo.pt/os-ricos-portugueses-ficaram-ainda-mais-ricos-em-2013=f759273


14/12/2013

6

A convergência das pensões é uma burla, um crime de abuso de confiança pois
consubstancia-se num roubo das contribuições efetuadas pelos atuais
pensionistas, obrigados durante décadas a confiar o pecúlio para as suas
futuras pensões ao Estado, confiantes de que não viria a ser ocupado por um
gangs mafiosos. Observa-se, hoje, que teria sido mais avisado os trabalhadores
terem colocado as suas poupanças debaixo do colchão do que ao alcance da
mafia.
3 – Como garantir a sustentabilidade? Um exercício
A instituição dos sistemas de segurança social efetuou-se numa época em que
a grande maioria das empresas e atividades se alicerçavam no recrutamento
massivo de trabalhadores; e daí que aqueles sistemas se tenham construído
com base em deduções nas retribuições dos trabalhadores (salários diretos) ou
no trabalho não pago (salário indireto) e que os capitalistas entregam
diretamente ao fundo coletivo dos trabalhadores, isto é à Segurança Social.
Os enormes rendimentos produzidos pelos aumentos da produtividade do
trabalho, nas últimas seis décadas - resultantes de avanços tecnológicos e do
maior investimento pessoal dos trabalhadores em qualificação - não foram
minimamente acompanhados, nem pelos aumentos dos salários reais, nem pelo
aumento do quinhão do salário indireto transferido como contribuição para a
Segurança Social nem, como seria imperativo civilizacional, com reduções dos
tempos de trabalho. E isso, pesem embora as benfeitorias inerentes ao pacto
social europeu e ao modelo keynesiano do capitalismo, estabelecidos após a
guerra de 1939/45 e que foram gradualmente demolidos desde o início da
década de 70 do século passado7.
Toda a acumulação de riqueza efetuada neste longo periodo, saída do esforço
laboral, desse enorme aumento da produtividade do trabalho, não se refletiu
tanto no bem estar das pessoas, como na dimensão dos meios de produção, da
propriedade capitalista em geral, da concentração de riqueza num escasso
número de indivíduos e empresas e nas desigualdades daí resultantes. E, como
se vai observando, na fase actual do capitalismo, com o neoliberalismo
genocida, a boa vontade face ao mundo do trabalho e a multidão em geral,
encontra poucas simpatias junto de patrões e mandarins.
Nesta sequência, a utilização de equipamentos que multiplicam a produtividade
dos trabalhadores e que nada mais são do que trabalho não pago a quem o
produz – só o trabalho produz valor – gera um processo de acumulação de
valor à disposição dos capitalistas porque, segundo as leis do capitalismo, são
sua propriedade. Essa é mesmo uma lei fundacional a revogar.

7

http://www.slideshare.net/durgarrai/estratgia-para-um-sistema-de-segurana-social-favorvel-multido-detrabalhadores-e-ex-trabalhadores


14/12/2013

7

Procede-se, em seguida, a um exercício com dados do INE, no que concerne às
empresas não financeiras portuguesas.
€ milhões
2010
2011
2012
VABpm
88245
82242
75515
Excedente bruto de exploração
36313
31646
31117
Resultados
20083
5387
nd
Gastos com pessoal
52212
50856
47381
Remunerações
40544
39403
36632
VABpm – Valor acrescentado bruto a preços correntes, corresponde à riqueza criada num determinado
período, avaliada a preços correntes

A parcela da riqueza gerada (excedente bruto de produção) em cada ano e
disponível para os capitalistas decidirem como lhes aprouver ultrapassa sempre
os € 30000 M, aproximadamente 40% do VAB; corresponde, naturalmente a
uma avaliação aproximada do salário indireto, trabalho não pago realizado
nesse ano.
Deve referir-se que nas remunerações está incluido rendimento de trabalho
executado por capitalistas ou outra gente com um comportamento anti-social.
São bons exemplos, os pornográficos € 3 M pagos a um Mexia, dois anos atrás
ou, o recebido pelos sacrificados banqueiros que em 2012 receberam, cada um,
mais de um milhão de euros.
Esclareça-se ainda que a diferença entre o total dos gastos empresariais com o
pessoal e as remunerações corresponderá grosso modo às contribuições
“patronais” para a Segurança Social.
Numa sociedade organizada, isto é, onde a atividade laboral se desenvolve em
função da satisfação das necessidades das pessoas, aquele excedente terá de
fazer face ao valor do desgaste do equipamento imputável ao processo
produtivo do ano em causa (amortizações) e considerar as necessidades de
novo investimento produtivo, revertendo o restante para o bem estar social.
Esse bem estar social tanto poderá ser no âmbito da saúde, como na educação,
nos cuidados dirigidos a crianças ou idosos, etc.
Neste contexto, a parte do excedente bruto de produção que não constitui
resultados (lucros, nos anos referidos) reparte-se entre valores imputáveis a
amortizações, rendas ou juros. Se as amortizações constituem um elemento
técnico da produção de bens e serviços, já as rendas, os juros e os lucros
correspondem a valor criado pelo trabalho e ilegitimamente apropriado pelos
capitalistas (acionistas, sócios), numa primeira instância. Numa segunda
instância, existe uma redistribuição operada a favor de outros naipes de
capitalistas - as rendas são cobradas por senhorios do imobiliário alugado e os
encargos financeiros pagos pelo crédito obtido destinam-se ao sistema
bancário.


14/12/2013

8

Não se conhecem valores separados e conjugáveis com os apresentados, para
rendas, juros e amortizações. Por outro lado, observa-se no quadro uma
substancial redução dos resultados entre 2010 e 2011 para o conjunto das
empresas não financeiras, como produto da crise que reduziu o volume de
vendas e as dificuldades financeiras que, por sua vez, terão aumentado a
parcela de encargos de financiamento, reduzindo, consequentemente os
resultados a dispor por acionistas e sócios deste conjunto de empresas,
destinados a um reforço ou manutenção da solidez revelada nos balanços ou
para distribuição de lucros. Os juros e similares registados e consolidados como
receitas do sistema bancário português revelam um aumento de € 20042M em
2010 para € 22493 M no ano seguinte; isto, no que concerne não apenas às
empresas não financeiras mas, também ao setor público, indivíduos e famílias.
Voltando ao assunto central deste texto, a atividade produtiva das populações
gera os meios suficientes para a reprodução da força de trabalho, como ainda
para a manutenção num plano de decência de ex-trabalhadores (idosos),
futuros trabalhadores (crianças e jovens) e outros (deficientes), numa lógica de
solidariedade coletiva. O elemento estranho, anómalo e nefasto incrustrado nas
sociedades é constituido pelos capitalistas em geral e pelas classes políticas que
deles emanam e que os servem.
Mesmo sem a abordagem anterior que toca o cerne do modo de produção
capitalista, a sustentabilidade de um sistema adequado de segurança social
pode ser facilmente garantida.
a. Em meados dos anos 90 o governo de Cavaco decidiu reduzir em 1% a
contribuição “patronal” para a Segurança Social no sentido habitual de
aumentar a competitividade das empresas e outras prerrogativas virtuosas
no quadro do capitalismo. Em contrapartida, houve um aumento do IVA de
16% para 17% cujo produto reverteu futuramente para a Segurança Social;
b. Sendo o IVA um imposto muito abrangente, que todas as pessoas pagam,
tratou-se na realidade de uma transferência indireta de rendimento das
pessoas para os ditos empresários, muitos dos quais eméritos utilizadores
de carros topo de gama com custos incorporados nas empresas ou de
bravos municiadores de contas em off-shores. Do ponto de vista
estritamente financeiro, para a Segurança Social, o negócio até trazia menos
encargos de cobrança e de burocracia;
c. Esta operação contudo abriu um precedente com um significado particular.
Ao se admitir o financiamento fiscal do fundo coletivo dos trabalhadores
portugueses abre-se o caminho à utilização de outras fontes de
financiamento para além das tradicionais quotizações e contribuições,
baseadas na prestação e na remuneração do trabalho. O regime
cleptocrático assumiu, através do seu mais ínclito símbolo – Cavaco – que a
Segurança Social pode ser financiada diretamente, a partir da riqueza social
global criada e não somente tendo como base a massa salarial;


14/12/2013

9

d. Assim sendo, tendo em consideração o desemprego, a precariedade e a
redução de salários que a deriva neoliberal vem impondo – e cuja
responsabilidade não cabe a trabalhadores nem a reformados - maior
justificação terá a canalização de uma parcela do excedente líquido de
exploração (excluídas, portanto, as amortizações) para efeitos da
solidariedade inter-geracional, uma vez que aquele excedente é um produto
direto do trabalho de uma população determinada num dado período;
e. Outra questão prende-se com a existência de muitas empresas que não têm
trabalhadores registados ou têm-no num número reduzido mas, apresentam
valores elevados de vendas. Neste caso poderá encarar-se a aplicação sobre
o volume de vendas de uma taxa consignada ao fundo coletivo dos
trabalhadores, de modo equiparado a uma taxa Tobin, à taxa sobre as
transações financeiras já anunciada pela UE e, conceptualmente semelhante
à taxa de IVA;
f. Há ainda empresas que servem apenas de repositório de elevados valores,
sejam eles títulos ou imobiliário, verdadeiros parques de capital
especulativo, com nula ou parca utilização de trabalho. Os fundos
imobiliários são um caso típico desse tipo de parques, hoje, objeto de
escandalosos tratamentos fiscais de excepção. Conceptualmente, o IMI que
lhes deveria ser aplicado é um imposto sobre o capital8 como o aqui
proposto pelo que nada há de inovador neste conceito.
4 - O Estado como gestor da Segurança Social é garantia de roubo institucional
"O Estado Moderno, não importa qual a forma que
tenha, é uma máquina essencialmente capitalista, o
Estado dos capitalistas, o capitalista colectivo em ideias"
Friederich Engels - Anti During
Não se conhecem mandarins ou capitalistas que dispensem a figura do Estado;
podem dividir-se entre partidários do Estado mínimo ou do Estado máximo
mas, não prescindem da sua existência, por troca com regras sociais igualitárias,
democráticas, de propriedade coletiva ou ausência de propriedade, com autogestão e auto-organização para a satisfação das necessidades comuns.
Para o efeito e através da História todas as formas sociais de coletivismo ou
auto-organização sem Estado – sejam alicerçadas em séculos de prática ou
experimentais - têm sido combatidas pelos Estados e pelos poderes
económicos, com particular zelo; no fim de contas, percebe-se que mandarins e

8

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/12/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi-1.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/01/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi.html


14/12/2013

10

capitalistas, donos da terra e afins não apreciem quem não aceite a utilidade da
sua existência9.
As classes possidentes e os mandarins sempre tentaram criar e aperfeiçoar os
modos de incutir nos “de baixo” uma cultura de aceitação da necessidade do
Estado. Se este se tivesse sempre restingido às funções repressivas e militares
há muito, a multidão já o teria dispensado. Os capitalistas, hoje, interessam-se
muito mais pela capa que o Estado oferece para incorporar em lei os seus
interesses e privilégios. Por seu turno, as pessoas interessam-se particularmente
pelas funções sociais desempenhadas pelo Estado e é esse desempenho que
justifica a seus olhos a permanência de um aparelho tão caro, distante e opaco.
Essa cultura inculcada pelos “de cima” faz com que seja aceite pelos “de baixo”,
como parte da natureza das coisas, a intervenção do Estado nessas funções
sociais. Essa cultura incorpora um comodismo que sai caro, particularmente em
tempos de crise económica e numa época em que o capitalismo neoliberal
pretende segmentar a multidão mundial entre submissos escravos e inúteis
factores de custo, a eliminar.
Mesmo para quem aceite a necessidade da existência de Estado é-lhe,
perfeitamente transparente que este deve cumprir escrupulosamente o papel
que lhe é imputado, de garante do conveniente funcionamento de uma vasta
área de fornecimento de bens e serviços. Se o não fizer, não serve para nada,
perde toda a legitimidade; e com ele toda a classe política que se lhe acopla
como carraça.
A já longa duração da versão neoliberal do capitalismo em Portugal foi
amenizada durante algumas décadas devido às transformações havidas na
sequência do 25 de Abril e, porque não tem sido fácil a aplicação da agenda
neoliberal no seio das rivalidades partidárias. Os mandarins no poder, querem
aplicar essa agenda e os outros, os da oposição, não pretendem acarretar com
o ónus dessa aplicação uma vez que as penalizações eleitorais podem
prejudicar a dimensão do quinhão no pote.
Lentamente, os media foram promovendo mandarins e “empresários”
defensores de privatizações, da excelência do serviço privado, das vantagens da
concorrência, da maior eficiência da gestão privada, incutindo na multidão uma
concordância ou uma relativa indiferença perante o tema, atitudes
proporcionais à iliteracia de um povo que pouco lê e que adormece ao colo dos
zappings televisivos. Assim, a despolitazação10 decapitou a multidão em termos
de reação, organização e desobediência.
Assim, só a crise económica e financeira, a austeridade e a troika é que vieram
colocar na praça pública a privatização, de facto, dos cuidados médicos, por
delegação de instituições como o SNS, a ADSE e outras fórmulas de benefício,
9
10

http://www.scribd.com/doc/5570973/Afinal-qual-a-funcao-social-do-capitalista
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/10/a-despolitizacao-o-controlo-social-e-as.html


14/12/2013

11

primeiro do baronato médico e depois do sistema financeiro, consoante os
manuais do “project finance” ou das parcerias público-privadas. Na educação o
processo parece só recentemente estar a avançar mais rapidamente, com a
criação do cheque-ensino. A habitação foi entregue ao livre arbítrio dos bancos,
da construção/imobiliário e à corrupção autárquica, com o bendito Estado a
ajudar inicialmente com bonificações de juro e deduções em IRS, para que a
máquina da especulação funcionasse.
Há uma questão central na problemática da solidariedade inter-geracional
inerente à sociabilidade humana; é a questão dessa solidariedade ser gerida,
tendencialmente, pelo Estado, esse gestor coletivo dos interesses do capital.
Nesse contexto, há um plano inclinado que conduz a políticas de desvio dos
verdadeiros objetivos do fundo coletivo dos trabalhadores e a consequente
apropriação dos seus recursos pelos capitalistas, como aliás se exemplificou
acima (2 – O saque de fundos e direitos dos trabalhadores).
O problema assume maior acuidade quando se trata de um país como Portugal,
onde o frágil capitalismo autóctone depende sobremaneira dos apoios públicos
de toda a espécie, incluindo a generalizada corrupção, para sobreviver. Por
consequência, o funcionamento das instituições enquadra-se nessa fragilidade
e gera um sistema muito deficiente de instituições públicas no que se refere à
satisfação das necessidades da população, embora bem mais eficaz no saque
do orçamento e no apoio a manhosos empresários de várias estirpes. Para
controlar o aparelho do Estado, a estirpe dominante - o capital financeiro mantém contratada uma classe política, culturalmente indigente, constituída
por obedientes mainatos.
Do lado esquerdo da classe política, flutuam formações políticas empenhadas
no controlo social e, porque bem na esteira totalitária e autoritária típica do
trotsko-estalinismo, colocam o Estado como ente virtuoso e insubstituível para
a decisão e gestão das necessidades coletivas11.
5 – Com a destruição da Segurança Social constrói-se a miséria
Pelas razões expostas, entre outras, no pentapartido não se levanta a questão
da independência real da Segurança Social face ao aparelho de estado, não
sendo também contestada a mistura das funções sociais do Estado com a
gestão do fundo coletivo dos trabalhadores portugueses, no seio de instituições
comuns geridas pelos mandarins de serviço. E, permite-se que o habitual
superavit da Segurança Social seja incluido nas contas consolidadas do Estado
(central, serviços autónomos, regional e local), mascarando os tradicionais
deficits destes últimos.

11

http://www.scribd.com/doc/14290349/Nacionalizacao-da-banca-piada-ou-mistificacao
http://www.slideshare.net/durgarrai/capitalistas-e-estado-a-mesma-luta


14/12/2013

12

Para estas considerações não contam apenas factores de ordem organizativa
como atrás referido mas, sobretudo, um elemento de abrangência e um
elemento relativo aos direitos.
Os direitos e as obrigações face ao Estado e aos serviços públicos abrangem
todas as pessoas uma vez que o Estado se pretende universal e generalista; por
outro lado, a financiamento do Estado, é basicamente assente em impostos, por
definição, sem uma contrapartida específica que possa ser exigida na sequência
do seu pagamento. Pagar IRS ou IVA, por exemplo, nada tem a ver com a
afetação desses meios financeiros, seja na manutenção do SNS ou num voo
militar. Nesse campo, os governos não têm constrangimentos porque não é
regra a consignação de receitas fiscais.
O mesmo não sucede com as quotizações e contribuições destinadas à
Segurança Social que se destinam exclusivamente às despesas com reformas e
subsídios de doença ou desemprego (neste caso, não em todas as suas formas)
dos trabalhadores que descontam ou descontaram para o sistema. Dito de
outro modo, as receitas são consignadas a fins específicos e só é beneficiário
quem contribui ou contribuiu para o espólio comum, excluindo-se todas as
outras pessoas.
Ouve-se, por vezes, gente a protestar contra quem recebe pensões no âmbito
do regime não-contributivo pois com isso estarão a sobrecarregar a Segurança
Social. Na realidade, isso não é assim, pois essas pensões são pagas com verbas
consideradas no OE e não através dos descontos para a Segurança Social cuja
intervenção, neste particular, se resume à administração desse regime.
A relação das pessoas com o Estado é uma inerência do que se designa
cidadania. A relação de pessoas com a Segurança Social insere-se numa esfera
muito mais circunscrita. Esta última relação não exclui ninguém de uma inclusão
nas várias esferas de atuação do Estado; por seu turno, a comum relação com o
Estado não obriga a um vínculo com a Segurança Social.
O vício ideológico da consideração do Estado como ente virtuoso é algo que
resulta do contágio da lógica do capital e dos capitalistas como grupo social
dominante e contempla a incapacidade de entendimento da diferença existente
entre a Segurança Social e as funções sociais próprias do Estado. Para além da
educação, da saúde, da habitação, há a considerar, no âmbito deste texto,
regimes da área social que estão cometidos à responsabilidade administrativa e
financeira do Estado – a ação social enquanto enquadramento do bem estar de
crianças, deficientes, idosos em situação de dependência física ou económica, a
aplicação do RSI, o abono de família, os subsídios de desemprego
complementar e social, etc. Todas essas funções constituem direitos das
pessoas, em complemento ou à margem de qualquer relação com a Segurança
Social e, the last but not the least, com financiamentos públicos, contemplados
no orçamento do Estado e não financiados pelas receitas próprias da Segurança
Social.


14/12/2013

13

A confusão junto dos mais desatentos resulta de o Estado incorporar numa
mesma estrutura – ministério – a Segurança Social e as funções sociais que lhe
competem incluir no OE e cobrir com receitas fiscais. A incorporação das contas
da Segurança Social a par com as dos órgãos do Estado, sob a designação de
“Administrações Públicas”, é a fonte de todos os abusos.
O modo como o Estado vem actuando na Segurança Social em particular, é o
de um auto-imposto delegado dos trabalhadores portugueses, o de um gestor
de negócios corrupto que burla o delegante. Trata-se de um delegado que
incorre no crime de abuso de confiança pois se apoderou do cofre onde os
trabalhadores portugueses têm acumulado poupanças para fazer face às
contingências da vida biológica e laboral.
A ilusão na multidão face à natureza do Estado faz com que se aceite com
tristeza, espanto ou indignação a forma como os governos gerem a Segurança
Social e as novelas que tecem para justificar o desvio de fundos ou das
condições para os trabalhadores usufruirem das suas poupanças, acumuladas
em dezenas de anos de trabalho.
Certamente que a atitude das pessoas face às empresas detentoras de fundos
de pensões não deve ser mais tolerante pelo facto de serem privadas pois os
riscos de descalabro são também elevados uma vez que as reservas das
seguradoras e dos seus fundos de pensões assentam em valorações
especulativas ou nas cadeias de activos voláteis, típicas dos mercados
financeiros. O caso recente da gigantesca AIG12 evidencia-o e, não fora a
intervenção do governo norte-americano com um apoio de $ 85000 M…
Contrariamente ao referido pelos meios afetos às seguradoras13 não são as
empresas de seguros que acodem aos sistemas públicos de pensões mas, o
Estado que socorre as empresas da “indústria”, para evitar a sua falência.
Cabe, finalmente, a questão de se saber o que poderá, alternativamente, ser
feito para que o fundo coletivo dos trabalhadores portugueses não seja pasto
das manobras fraudulentas dos gangs governamentais.
Não temos uma solução acabada para o problema e consideramos que tal
deverá ser o resultado de uma discussão profunda e alargada entre
trabalhadores no ativo e na reforma, dada a sua complexidade. Mas, damos
como certo que aquela é demasiado importante para trabalhadores no activo
ou na reforma, para ser gerida por mandarins em nome do Estado ou por
inclusão em lógicas privadas imanentes a fundos de pensões e seguradoras;

12

http://oglobo.globo.com/economia/entenda-operacao-de-resgate-da-seguradora-aig-3830554
http://www.noticiasaominuto.com/economia/140287/especialista-fala-em-riscos-no-sistema-actual-depensoes#.Up4dfMTwbAg
13


14/12/2013

14

Assim como entendemos que os organismos da administração pública devem
funcionar com quadros próprios, escolhidos em concursos transparentes e sem
a interferência dos governos - estes, sem poder para procederem a nomeações
ou exonerações - entendemos que o aparelho da Segurança Social poderá
funcionar do mesmo modo.
No âmbito de uma visão naif poderiamos pensar que uma confederação
sindical seria o órgão indicado para gerir a Segurança Social. Porém, em
Portugal, é baixa a taxa de sindicalização e portant, dificilmente as existentes se
poderiam assumir como representantes da grande massa dos trablhadores. Por
outro lado, os sindicatos são pouco participados pelos trabalhadores, estão
muito descredibilizados e são partidarizados ou dirigidos por grupos de
indivíduos desempenhando funções dirigentes por longos anos, construtores
de estatutos bloqueados para evitar que se perca o controlo partidário. Na sua
ampla concertação com o aparelho político-partidário e com o alto patronato,
os sindicatos comportam-se como verdadeiras direções-gerais vocacionadas
para o controlo social dos trabalhadores, não sendo, portanto, instituições
democráticas. Finalmente, perante a precariedade do trabalho e as caraterísticas
técnicas do mesmo – segmentação, encadeamento em redes de decisão – cabe
perguntar se os sindicatos atuais terão ainda alguma viabilidade de agregação e
libertação dos trabalhadores face ao capital.

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents


14/12/2013

15

Convergências, pensões e os golpes dos ladrões

Recomendados

Recomendados

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

La actualidad más candente (20)

Destacado

Destacado (20)

Similar a Convergências, pensões e os golpes dos ladrões

Similar a Convergências, pensões e os golpes dos ladrões (20)

Más de GRAZIA TANTA

Más de GRAZIA TANTA (20)

Convergências, pensões e os golpes dos ladrões