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                                                                                                                                                                                                                                                                     991218260/2007-DR/BSB

                                                                                                                                                                                                                                                                          PMDB
                                                                                                                                                                                                                                                                           CORREIOS




 Brasília, Distrito Federal, 31 de Outubro de 2012 - n° 129

 >> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.                                                             www.pmdb.org.br




PMDB elege seis prefeitos no 2º turno
                                                                  Após eleições municipais, PMDB continua sendo o maior Partido do Brasil com 1.023 prefeitos >>


                                                                                                                     RR (2)
                                                                                                                                                       AP (2)


                                                                                                                                                                                                                                                     Para Padilha,
CÂMARA
                                                                                                           AM (17)
                                                                                                                                                                                                                                                   educação deve ser
Sandro Mabel apresenta
                                                                                                                                                                                                                                                      prioridade
                                                                                                                                                                                                                   CE (21)         RN (51)
                                                                                                                                                PA (27)                                   MA (47)
PEC que compensa
                                                                                                                                                                                                                                         PB (58)
estados por perdas com                                                                                                                                                                                 PI (25)                           PE (7)
a Lei Kandir
                                   Página 02                                                     AC (4)                                                                                                                             AL (25)
                                                                                                               RO (15)                                               TO (24)                                                    SE (7)
                                                                                                                                                                                                         BA (44)
                                                                                                                                            MT (29)



                                                                                                                                                                GO (57)

SENADO                                                                                                                                                                                             MG (118)

Relatório de Lobão Filho                                                                                                                     MS (23)                                                                  ES (14)
permite que móveis sejam                                                                                                                                          SP (89)
financiados pelo SFH                                                                                                                                                                                             RJ (23)
                                                     Fundação Ulysses Guimarães




                                                                                                                                                                                                                                                                                             Wendel Lopes/PMDB
                                                                                                                                                       PR (56)
                                   Página 02

                                                                                                                                                                            SC (106)
                                                                                                                                                 RS (132)
                                                                                                                                                                                                              TOTAL DE ELEITOS: 1023               Deputado Eliseu Padilha (RS)


CÂMARA
Wilson Filho propõe que
rádio e TV sejam obrigados
a divulgar campanhas                                                                Pitiman preside Seminário de                                                                                       Fundação Ulysses Guimarães
contra as drogas
                                   Página 02
                                                                                   Gestão de Transporte e Logística                                                                                      realiza Encontro Nacional



SENADO
Projeto de Eunício atribui
à Polícia Federal a
investigação de assalto
a bancos                                                                                                                                                                                                                   TECENDO
                                   Página 03
                                                                                                                                                                                                                           A REDE
                                                                                                                                                                               Roberto Rodrigues




                                                                                                                                                                                                                           FORMANDO UM NOVO CIDADÃO




FUNDAÇÃO                                                                          Peemedebistas coordenam os debates

Fundação e Câmara dos                                                                Presidida pelo PMDB, Frente Parlamentar Mista para                                                             A ideia do encontro é fazer uma avaliação das eleições
Deputados inauguram                                                                o Fortalecimento da Gestão Pública realizou o debate >>                                                           municipais e discutir o plano de ações para 2013 >>
busto em homenagem
a Ulysses
                                   Página 04




                                                                                                                                                                                                                                                                      Página 01
Congresso Nacional
                        CÂMARA

                        PEC de Mabel compensa                                                                      PL obriga emissoras de rádio e
                          estados por perdas
                                                                                                                    TV a divulgarem campanhas
                      ocasionadas pela Lei Kandir
                                                               cialmente aplicados no estímulo às
                                                               exportações. Esse aperfeiçoamen-
                                                                                                                          contra as drogas
                                                               to é imperativo para maior inser-
                                                               ção internacional e aumento da
Wendel Lopes/PMDB




                                                               competitividade dos exportadores
                                                               brasileiros”, explicou.
                                                               	        Em sua justificativa, o
                                                               parlamentar afirmou ainda que a
                                                               PEC pacificará as relações federa-
                    Deputado Sandro Mabel (GO)                 tivas, que, segundo ele, represen-



                    A
                                                               tam um ponto de vulnerabilidade
                            Comissão de Constituição           nas relações fiscais dos estados
                            e Justiça (CCJC) da Câma-          com a União. “Este é, aliás, o con-
                            ra analisa a PEC 190/2012,         flito anual em torno do ressar-
                    de autoria do deputado Sandro              cimento das perdas dos estados
                    Mabel (GO), que prevê a inclusão           exportadores em face da desone-
                    no Orçamento de uma compensa-              ração sobre as commodities agrí-
                    ção pelas perdas que os estados so-        colas de que a União lançou mão
                    frem com a retirada do ICMS dos            para elevar o superávit comercial,
                    produtos destinados à exportação.          do qual vem se apropriando para
                    A proposta é relatada no colegia-          fins de equilíbrio das contas exter-
                    do pelo deputado Alceu Moreira             nas, sem compensar com equidade




                                                                                                                                                                                                                                                                    Wendel Lopes/PMDB
                    (RS), que já apresentou parecer            a contribuição de estados e expor-
                    pela admissibilidade da matéria.           tadores”, disse.
                    	        Na avaliação de Mabel, a          	        Para o peemedebista, a
                    PEC vem aperfeiçoar os mecanis-            PEC será proveitosa aos exporta-
                    mos ligados ao comércio exterior,          dores, cuja relação com os esta-
                    tratando-os como uma unidade.                                                         Wilson Filho propõe que rádio e TV sejam obrigados a divulgar campanhas contra as drogas
                                                               dos é conflituosa, uma vez que os



                                                                                                          A
                    “Na prática o projeto insere os im-        entes federados, não ressarcidos
                    postos regulatórios de importação,         adequadamente pela União, pro-                        s emissoras de rádio e televisão                   	           Quanto ao conteúdo das             até 30 dias, cassação e detenção, de acor-
                    exigidos na defesa do mercado in-          movem restrições reflexas aos cré-                    poderão ser obrigadas a divul-                     mensagens, os temas a serem tratados           do com a gravidade da violação à lei. O
                    terno, como recursos a serem par-          ditos dos exportadores.                               gar material educativo sobre o                     serão os riscos à saúde pelo consumo de        infrator também poderá sofrer as penas
                                                                                                          combate ao uso de drogas illícitas. É o                       drogas, os prejuízos socioeconômicos           previstas no Código Penal.
                                                                                                          que prevê o PL 2080/2011, de autoria do                       causados pelo uso de substâncias ilícitas      	          De acordo o deputado, o ser-
                                                                   SENADO                                 deputado Wilson Filho (PB), em análi-                         e a importância da família no combate          viço de radiodifusão é, por definição
                                                                                                          se na Comissão de Ciência e Tecnologia                        ao uso de drogas. Os programas serão           constitucional, um serviço de utilidade
                       Resende propõe                                                                     (CCTCI) da Câmara.                                            produzidos pelo governo federal e cada         pública, operado por entidade priva-

                         que estados                              Requião relata                          	           “O PL apresentado por mim
                                                                                                          objetiva que as grades de programação
                                                                                                                                                                        inserção no rádio e na TV poderá ser
                                                                                                                                                                        transmitida à tarde (das 12 às 13 horas) e
                                                                                                                                                                                                                       da ou pública mediante autorização da
                                                                                                                                                                                                                       União. “Sendo assim, e levando-se em
                       definam função                            autorização para                         veiculem, todos os dias, quatro interva-
                                                                                                          los de, no mínimo, 30 segundos e, no
                                                                                                                                                                        à noite (das 20 às 21 horas). As gravações
                                                                                                                                                                        desses programas deverão ser encami-
                                                                                                                                                                                                                       consideração que o combate ao uso de
                                                                                                                                                                                                                       drogas ilícitas é uma das prioridades
                       policial-militar                         doações a escolas                         máximo, um minuto, para veiculação                            nhadas às emissoras com antecedência           em termos de política pública no Bra-
                                                                                                          de mensagens contendo material educa-                         mínima de doze horas.                          sil, entendemos fundamental o esta-
                                                                 e universidades                          tivo sobre o combate ao uso de drogas                         	           Emissoras que descumprirem         belecimento de espaços no sistema de
                                                                                                          ilícitas. Imaginem se todos os sistemas                       a lei ficarão sujeitas às punições previstas   comunicação com horários específicos
                                                                                                          de comunicação o fizerem; com certeza,                        no Código Brasileiro de Telecomuni-            nas programações para divulgação de


                                                               A
                                                                        s pessoas físicas poderão         isso ajudará muito ao nosso país”, afir-                      cações (Lei 4.117/62). Entre as sanções        campanhas sobre o tema”, argumentou
Wendel Lopes/PMDB




                                                                        ser autorizadas a deduzir da      mou o autor da proposta.                                      previstas constam multa, suspensão por         Wilson Filho.
                                                                        base de cálculo do Imposto
                                                               de Renda as doações feitas às insti-

                    Deputado Geraldo Resende (MS)
                                                               tuições públicas de educação básica
                                                               e superior. Os limites para a dedu-          CAE vota parecer de Lobão Filho sobre PLS
                                                                                                          que inclui móveis em financiamento habitacional
                                                               ção são os mesmos que a lei prevê



                    O
                                                               para o abatimento de gastos do
                             deputado Geraldo Resende          contribuinte com educação. É o que


                                                                                                          O
                             (MS) é autor do PL 4446/2012,     prevê o PLS 566/2011, relatado pelo                  senador Lobão Filho (MA)                                                                           alta e ainda requer substancial parcela
                             que atribui aos estados a         senador Roberto Requião (PR) na                      apresentou duas emendas                                                                            de recursos próprios, sem mencionar o
                    competência de definir quais cargos        Comissão de Assuntos Econômicos                      ao Projeto de Lei do Senado                                                                        absurdo nível de juros com que convi-
                    públicos, além daqueles já previstos       (CAE) do Senado, em decisão ter-           (PLS) 663/2007, que permite a inclu-                                                                         ve a sociedade brasileira”, afirmou.
                    no quadro de organização ou de lo-         minativa.                                  são de custos com móveis e com pro-                                                                          	         Apesar de o PLS 663/2007
                    tação da Polícia Militar (PM), devem       	         “A proposta merece apoio         jeto de decoração nas operações de                                                                           sugerir a inclusão de projeto de deco-
                    ser considerados como de exercício         do Congresso Nacional por incor-           financiamento realizadas no âmbito                                                                           ração no valor total a ser financiado,
                    de função policial-militar.                porar à legislação do imposto de           do Sistema Financeiro da Habitação                                                                           em seu relatório Lobão Filho destacou
                    	         De acordo com Resende, a         renda da pessoa física norma de            (SFH). O projeto está sendo relatado                                                                         ser contrário a tal medida: “O finan-
                    proposta “proporcionará maior flexi-       doação que certamente propiciará           pelo peemedebista na Comissão de                                                                             ciamento deve se restringir ao imóvel e
                    bilidade aos Poderes Estaduais para        aumento de recursos voltados para          Assuntos Econômicos (CAE) do Se-                                                                             aos móveis, bens tangíveis que o com-
                    adequarem sua legislação às circuns-       a educação nacional, que deve ser          nado.                                                                                                        põem”, esclareceu.
                    tâncias locais. Melhor ainda, estar-se-á   priorizada, ao lado da saúde e da se-      	          Para Lobão Filho, o PLS par-                                                                      	         De acordo com as emendas
                    respeitando o pacto federativo ao dei-     gurança”, ressaltou.                       te de uma preocupação válida, que é                                                                          apresentadas pelo senador, todas as
                    xar que cada ente político descentra-      	         O projeto inicial, agora         permitir que os adquirentes de imóveis                                                                       aplicações do Sistema Financeiro de
                    lizado defina aqueles cargos que cor-      ampliado para atingir também a             financiados pelo SFH sejam capazes de                                                                        Habitação terão por objeto, funda-
                                                                                                                                                        Wendel Lopes/PMDB




                    responderão à função policial-militar,     educação básica, permite que os            receber seus imóveis em plenas condi-                                                                        mentalmente, a aquisição de casa para
                    de acordo com suas peculiaridades”.        contribuintes possam fazer doações às      ções de habitação, com o mobiliário e                                                                        residência. “Podem ser incluídos mó-
                    	         Os profissionais que desem-      universidades públicas, inspirando-se no   mesmo com os eletrodomésticos es-                                                                            veis, vedadas quaisquer aplicações em
                    penham essas funções estão sujeitos a      exemplo dos Estados Unidos onde            senciais ao bem estar de seus ocupan-                                                                        terrenos não construídos, salvo como
                    regras específicas, como a que com-        doações desse tipo são mais comuns.        tes.                                                                                                         parte de operação financeira destinada
                    preende a proibição de haver mais          Para Requião, “não há motivos para         	          O relator também acredita                              Senador Lobão Filho (MA)                   à construção da mesma”, pontuou.
                    de um emprego remunerado. Com              restringir as doações às instituições      que, pelo SFH o financiamento de mó-                                                                         	         Lobão Filho ressaltou em sua
                    a aprovação da matéria, caberá aos         de ensino superior, quando a edu-          veis seria muito menos caro para o to-                        a melhoria do quadro institucional do          emenda que caberá ao Poder Executi-
                    estados definir quais cargos poderão       cação básica é ainda mais carente          mador de empréstimo do que os cus-                            crédito no Brasil por meio, por exem-          vo regulamentar “a forma e os critérios
                    absorver a função policial-militar,        de recursos adicionais destinados a        tos cobrados por financeiras e lojas, já                      plo, do cadastro positivo, a relação en-       para inclusão de custos com aquisição
                    desde que não sejam ultrapassados          contribuir para a melhoria da qua-         que os juros oferecidos seriam meno-                          tre empréstimo e valor do imóvel a ser         de móveis na operação de financia-
                    5% do efetivo total da corporação da       lidade do ensino e da infraestrutura       res. “Além disso, acreditamos que, com                        financiado tende a cair, pois é muito          mento”.
                    PM.                                        escolar”.


                    Página 02
Congresso Nacional
                        CONGRESSO
                                                                                                                                                                                                                              Agenda e Notas
                       PMDB sai das urnas com o maior número                                                                                                                                                                 Alceu participa

                              de prefeituras no Brasil                                                                                                                                                                       da Conferência
                                                                                                                                                                                                                            Nacional do Leite

                    A                                                                                                                                                                                                    N
                                                                                                                                                                                                                                     o próximo dia 6, a partir das 9h,
                             s eleições municipais de 2012     relacionados ao Batalhão da PM e ao                            nieta, com 64,25% dos votos válidos.          Siqueira para a Prefeitura, com 57, 16%                  indústria, comércio e delegados
                             confirmaram o PMDB como o         Hospital da Posse.                                             Ela continuará na administração da            dos votos válidos. “Vou cumprir meu                      de cooperativas de leite, além
                             maior Partido do Brasil. Após     	        Antonio Francisco Neto, ou                            ilha de 290 mil habitantes, que possui        compromisso de cuidar da saúde em            do governo, de produtores, de trabalha-
                    o encerramento das apurações do 2º         apenas Neto, como é conhecido no seu                           grande apelo turístico e um PIB de R$         todos os níveis para melhorar a vida do      dores rurais e de entidades de pesquisa e
                    turno, neste domingo (28), ficou cons-     município, foi reeleito prefeito de Vol-                       3,2 milhão.                                   usuário do SUS em Juiz de Fora”, afir-       extensão ligadas a esta área de produção
                    tatado que a legenda somou o maior         ta Redonda/RJ com 55,15% dos votos                             	        O deputado Paulo Piau foi            mou.                                         participam, em Brasília/DF, da 1ª Confe-
                    número de prefeituras no país: são                                                                                                                      	          Em Santa Catarina, Joinville      rência Nacional do Leite. O encontro visa
                    1.023 municípios governados por pee-                                                                                                                    elegeu o peemedebista Udo Dohler,            avaliar a produção de leite e propor me-
                    medebistas, entre os 5.568 que tiveram                                                                                                                  com 54,65% dos votos. Para ele, a saú-       didas para o aumento da produtividade
                    disputa eleitoral.                                                                                                                                      de é prioridade e seu plano de governo       deste alimento no mercado nacional. A
                    	          Para o presidente nacional do                                                                                                                prevê a melhoria dos postos de saúde         meta também é fomentar a criação de um
                    PMDB, senador Valdir Raupp (RO), o                                                                                                                      e da distribuição de medicamentos.           marco regulatório para o setor.
                    resultado foi importante para o Parti-                                                                                                                  Também faz parte das suas propostas          	            O relator da Subcomissão do
                    do, que mantém a liderança no cenário                                                                                                                   aumentar o tempo dos alunos no am-           Leite na Câmara, deputado Alceu Morei-
                    político nacional com o maior núme-                                                                                                                     biente escolar.                              ra (RS), destacou que a ideia do encontro
                    ro de eleitos: “parabenizamos a todos                                                                                                                   	          Mulher - Após o segundo           é oferecer subsídio ao governo federal
                    os eleitos e felicitamos os que concor-                                                                                                                 turno, a deputada Teresa Surita ga-          para que se tenha uma política nacional
                    reram, pois a participação de todos                                                                                                                     rantiu o posto de única mulher eleita        do leite. “O Brasil está chegando à tercei-
                    os candidatos contribuiu para que o                                                                                                                     prefeita entre todas as capitais brasi-      ra posição de produção de leite mundial.
                    PMDB obtivesse nas urnas 16 milhões                                                                                                                     leiras. Teresa administrará a Prefeitura     Logo, esta produção não pode ser tratada
                    e 200 mil votos”.                                                                                                                                       de Boa Vista/RR. “A mulher tem um            como aventura ou um episódio qualquer.
                    	          Segundo turno – O Partido                                                                                                                    olhar e um jeito de governar que faz a       O produtor de leite que começa a produ-
                    saiu vitorioso em seis municípios no 2º    válidos. Entre as suas propostas estão:                        eleito prefeito de Uberaba, em Minas          diferença no cuidado com as pessoas.         zir vai ficar nesse setor por pelos menos 20
                    turno das eleições. Em Nova Iguaçu/RJ,     a inauguração da Escola de Metal-me-                           Gerais, com 51,36% dos votos válidos.         Isso é fundamental para o desenvol-          anos; portanto, nós temos que lhe garantir
                    o deputado federal Nelson Bornier          cânica, o atendimento à demanda por                            Após a confirmação do resultado, Piau         vimento de polícias públicas e sociais       uma política que estabeleça sustentabili-
                    venceu com 55,3% dos votos válidos.        vagas em creches na cidade, a amplia-                          anunciou que a partir desta segunda           que promovam o desenvolvimento das           dade” declarou.
                                                                                                                                                                                                                               ,
                    Bornier, nesta segunda-feira (29), es-     ção da rede de tratamento de esgoto e o                        (29) montará uma estrutura para cui-          cidades e os direitos humanos. Com o         	            A conferência envolverá simul-
                    teve com o governador do RJ, Sérgio        funcionamento do Hospital Regional.                            dar da transição do governo.                  aumento da participação feminina na          taneamente a Confederação da Agricul-
                    Cabral, para tratar dos compromissos       	         Em São Paulo, o município                            	         Também em Minas Gerais, o           política, o Brasil está avançando para a     tura e Pecuária do Brasil (CNA), a Or-
                    assumidos na campanha, incluindo os        de Guarujá reelegeu a prefeita Anto-                           município de Juiz de Fora elegeu Bruno        igualdade de direitos”, disse.               ganização das Cooperativas Brasileiras
                                                                                                                                                                                                                         (OCB) e a Embrapa. Entre os temas que
                                                                                                                                                                                                                         serão abordados neste evento estão: sani-
                                                                                                                                                                                                                         dade animal, vigilância sanitária, custo de

                          PF poderá assumir                                                                                           Luiz Pitiman defende                                                               produção, assistência técnica, pesquisa e
                                                                                                                                                                                                                         extensão.

                    investigação de crimes contra                                                                                  modernização na gestão de
                                                                                                                                                                                                                         	            No dia 7, a partir das 9h, acon-
                                                                                                                                                                                                                         tece um debate na Embrapa para definir o
                                                                                                                                                                                                                         texto final da conferência de acordo com
                       instituições financeiras                                                                                      logística e transporte                                                              o que tiver sido abordado no dia anterior.
                                                                                                                                                                                                                         Já no dia 8, ocorre, na Câmara, a votação
                                                               Federal, por força de uma lei ordiná-                                                                        tornem visíveis.                             do texto final e a entrega dele para os mi-
                                                               ria, mas não necessariamente são de                                                                          	          Em seu discurso de abertura,      nistros da Agricultura, Mendes Ribeiro
                                                               competência da Polícia Federal. Em                                                                           o presidente da Frente Parlamentar afir-     Filho, e do Desenvolvimento Agrário,
                                                               segundo lugar, assaltos a instituições                                                                       mou que a ideia do Seminário é trazer        Pepe Vargas.
                                                               financeiras não são considerados cri-                                                                        bons exemplos e viabilizar a implantação
                                                               mes contra o sistema financeiro”, res-                                                                       de soluções inovadoras, capazes de tornar       Gratuidade de
                                                                                                                                                                                                                             energia para
                                                               saltou.                                                                                                      o Brasil um país moderno e competitivo,
                                                               	          De acordo com o autor da                                                                          gerido com transparência. O propósito
                                                               proposta, a PF só assume o caso se
                                                               houver claro interesse da União em
                                                                                                                                                                            foi promover a participação da socieda-
                                                                                                                                                                            de nos Poderes Executivo e Judiciário, na      consumidores de
                                                               jogo, independentemente de a lei pre-
                                                               ver ou não a competência da Justiça
                                                                                                                                                                            elaboração dos novos marcos regulatórios
                                                                                                                                                                            por meio de leis que contemplem o apri-
                                                                                                                                                                                                                             baixa renda

                                                                                                                                                                                                                         A
                                                               Federal. “Assim, temos casos hoje em                                                                         moramento e a modernização da gestão                   s Comissões de Assuntos Eco-
                                                               que a Polícia Estadual investiga, ela-                                                                       pública brasileira.                                    nômicos (CAE) e de Serviços de
                                                               bora o inquérito, e a correspondente                                                                         	          O peemedebista salientou tam-               Infraestrutura (CI) do Senado
                                                               ação penal é ajuizada na Justiça Fe-                                                                         bém que “o transporte e a logística são      realizam hoje (31), a partir das 10h30, au-
Wendel Lopes/PMDB




                                                               deral. Exemplo disso tem acontecido                                                                          os principais gargalos para o desenvol-      diência pública conjunta para discutirem
                                                                                                          Roberto Rodrigues




                                                               na chamada “Operação Galeão Legal”,                                                                          vimento do Brasil, pois encarecem nos-       o PLS 365/2009, que institui a gratuidade
                                                               iniciada no final de 2010, em que po-                                                                        sos produtos” Ele citou como exemplo a
                                                                                                                                                                                          .                              dos primeiros 50kWh mensais de ener-
                                                               liciais civis da Delegacia do Aeropor-                                                                       agricultura, que teve um grande avanço       gia elétrica para consumidores de baixa
                                                               to Internacional do Rio de Janeiro têm                                                                       tecnológico nos últimos anos a um custo      renda e a implementação do Sistema de
                    Senador Eunício Oliveira (CE)              prendido em flagrante pessoas por                              Deputado Luiz Pitiman (DF)                    competitivo, mas que esbarrou no trans-      Pré-Pagamento de Energia Elétrica. O de-
                                                               crimes contra o sistema financeiro na-                                                                       porte do produto final.


                T
                                                                                                                                                                                                                         bate para analisar a viabilidade da propos-


                                                                                                                          A
                           ramita na Comissão de Cons-         cional. A polícia civil tem indiciado e                                  Frente Parlamentar Mista para o     	          “Hoje boa parte do custo Brasil   ta foi sugerido pelo senador Romero Jucá
                           tituição Justiça e Cidadania        elaborado relatórios para serem enca-                                    Fortalecimento da Gestão Públi-     é ocasionado pelas dificuldades do trans-    (RR), que é relator da matéria na CAE.
                           (CCJ) do Senado, em caráter         minhados à Justiça Federal”, explicou.                                   ca, presidida pelo deputado Luiz    porte e logística. Temos exemplos muito      	          O objetivo da proposição é o
                    terminativo, o PLS 300/2011, de au-        	          Tanto o autor quanto o rela-                        Pitiman (DF), realizou nos dias 22 a 24 de    claros do avanço da tecnologia que se        de avançar ainda mais no programa de
                    toria do senador Eunício Oliveira          tor concordam que convém que a Po-                             outubro, em Brasília, o Seminário de Ges-     desenvolveu no campo. O que nós plan-        descontos já concedido, possibilitando ao
                    (CE). O projeto visa estabelecer que       lícia Federal investigue os casos de as-                       tão de Transporte e Logística em parceria     tamos no campo e o que nós produzimos        consumidor de baixa renda a opção adi-
                    roubos contra instituições financeiras     saltos a instituições financeiras, uma                         com o Instituto JK, a Escola de Adminis-      têm um custo muito competitivo em            cional de aderir a um sistema de pré-paga-
                    sejam considerados crime contra o          vez que este delito se apresenta como                          tração Fazendária (ESAF) e o Instituto        todo o mundo. Mas quando é necessário        mento da tarifa de energia elétrica e, com
                    sistema financeiro, e procura definir      um pressuposto interesse da União na                           Brasileiro de Administração (IBA).            transportar os produtos até o porto ou       isso, receber gratuitamente, a cada mês,
                    a competência da Polícia Federal (PF)      segurança do sistema financeiro na-                            	          O Seminário debateu proble-        até a casa do consumidor, o custo acaba      os primeiros 50 kWh de energia. Hoje, o
                    na investigação desse tipo de delito. A    cional. Ferraço acredita ser necessário                        mas específicos dos setores rodoviário,       ficando muito caro. E isso dificulta, com    desconto na tarifa de energia elétrica é es-
                    proposta já recebeu parecer favorável      incluir a receptação entre os crimes a                         ferroviário, fluvial, aéreo, marítimo, in-    certeza, a competitividade brasileira no     calonado segundo a faixa de consumo.
                    do senador Ricardo Ferraço (ES), re-       serem investigados pela Polícia Fede-                          cluindo os portos, e problemas relaciona-     restante do mundo” argumentou.
                                                                                                                                                                                                ,                        	          A principal inovação do projeto
                    lator da matéria na CCJ.                   ral, quando praticados em prejuízo de                          dos ao espaço urbano. Além disso, entrou      	          O coordenador setorial de         consiste, então, em permitir a introdução
                    	         Para Eunício, que é presi-       instituição financeira. “É que em tais                         em destaque a preocupação com a remo-         transporte da Frente Parlamentar pelo        da sistemática de pré-pagamento, seme-
                    dente da CCJ, os artigos 109 e 144 da      casos a apuração desse crime subse-                            delação de nossas estradas, que precisa       Fortalecimento da Gestão Pública, depu-      lhante à que já existe para a telefonia celu-
                    Constituição Federal não se encon-         quente é quase que indissociável da                            que sejam mobilizados, além dos recur-        tado Mauro Lopes (MG), afirmou que o         lar, e em oferecer ao consumidor não ape-
                    tram em harmonia. “Os crimes prati-        apuração da própria subtração, mui-                            sos públicos, os da iniciativa privada, via   Legislativo tem um papel importante na       nas o direito à gratuidade dos primeiros
                    cados contra o sistema financeiro na-      tas vezes ação de uma mesma quadri-                            concessões e parcerias público-privadas,      melhoria da logística do país, ao aprovar    50kwh/mês, mas também o de planejar
                    cional são de competência da Justiça       lha”, concluiu.                                                para que, em médio prazo, resultados se       projetos do governo com essa intenção.       quanto quer gastar com energia no mês.



                                                                                                                                                                                                                                                  Página 03
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães


Ulysses Guimarães, um nome na história                                                                                                              Ulysses Guimarães ganha
              Geddel Vieira Lima (*)     movimento Diretas Já, entre 1983 e                          política brasileira é vista com extre-
                                                                                                                                                       busto no Bosque dos
                                                                                                                                                          Constituintes
A
                                         1984, movimento que era a favor das                         ma desconfiança e descrédito pelos
         liberdade de expressão e de     eleições diretas para presidência da                        cidadãos, reavivar o extraordinário



                                                                                                                                              A
         imprensa, o voto direto e o     República após quase 20 anos de di-                         legado e os ensinamentos deixados
         impeachment de Fernando         tadura. Ulysses também dedicou-se,                          por Ulysses Guimarães, um político                Fundação Ulysses Guima-           ções Câmara, editora do Centro
Collor foram conquistas recentes da      mais tarde, à elaboração e à aprova-                        fora de série, mostra que é possível,             rães e a Câmara dos De-           de Documentação e Informação
história do nosso País que tiveram       ção da nova Constituição Federal,                           sim, melhorar a vida de nossa gente e             putados promovem evento           (CEDI); já o lançamento da pági-
em comum a participação funda-           em 1988. Foi esse documento que                             transformar o Brasil num lugar mais      que marca os 20 anos do desapareci-        na será realizado pelo Banco de
mental de um personagem: Ulysses         assegurou todos os direitos individu-                       justo. E a política é a força motora     mento do presidente da Assembleia          Discursos do Departamento de
Guimarães.                               ais e coletivos que possuímos hoje, a                       desse processo, o que me encanta e       Nacional Constituinte de 1987, o           Taquigrafia, Redação e Revisão
	         Advogado, acadêmico e po-      exemplo do acesso universal à educa-                        me dá vontade de trabalhar a fim de      deputado federal Ulysses Guima-            (DETAQ). O CEDI e o DETAQ são
lítico, por vocação, ele é o símbolo     ção, à saúde e a uma vida digna que                         mudar a realidade da Bahia.              rães.                                      órgãos da Câmara dos Deputados.
maior da luta pela democracia e pela     também possibilite a livre associação                       	         Encerrarei esta homenagem      	         Para registrar essa data,        	        No mesmo dia, será feito
promulgação de uma Constituição          para debater temas importantes.                             a Ulysses com alguns trechos de uma      no dia 7 de novembro, às 10 horas,         o plantio de árvores na região de
que trata de forma mais igualitária      	         A noção de cidadania, tão                         fala sua que merece nossa reflexão       será realizada a inaugurarão do            amortecimento do Parque Bosque
o nosso povo. Com 11 mandatos de         invocada e praticada no nosso coti-                         porque convoca os cidadãos a se en-      busto do deputado Ulysses Guima-           dos Constituintes por servidores
deputado federal, Ulysses pautou         diano, foi trazida e defendida com                          gajarem e terem uma participação         rães na chamada “Praça Histórica”,         da ativa e por aposentados da Câ-
seus 57 anos de vida política na cons-   toda disposição por Ulysses numa                            mais ativa na politica.                  ao lado da árvore “pau-ferro”, que         mara. Será o “3º Abrace o Bosque”,
trução de um projeto nacional para o     época em que quase tudo era proibi-                         	          “Política não se faz com      fora plantada pelo próprio Ulysses         agora fazendo parte da comemora-
Brasil que valorizasse as instituições   do e que a desobediência era punida                         ódio, pois não é função hepática. É      no dia 4 de outubro de 1988, na            ção ao Dia do Servidor Público. Os
públicas e o crescimento duradouro,      severamente. Uma contribuição que                           filha da consciência, irmã do caráter,   véspera da promulgação da Cons-            deputados constituintes também
independente de quem o conduzisse.       revela a grandiosidade do seu espíri-                       hóspede do coração. Eventualmente,       tituição Cidadã. O busto, esculpi-         participarão do plantio na área de-
	         Por isso, neste mês de ou-     to público e a sua importância para                         pode até ser açoitada pela mesma có-     do em bronze pelo artista Mario            limitada e histórica do Bosque.
tubro, quando se completam 20 anos       que alcançássemos esse momento                              lera com que Jesus Cristo, o político    Pitanguy, é uma homenagem da               	        Os presidentes da Câma-
do seu desaparecimento, todos nós,       atual de adensamento e exercício ple-                       da Paz e da Justiça, expulsou os ven-    Fundação Ulysses Guimarães ao              ra dos Deputados, Marco Maia
cidadãos brasileiros, devemos re-        no da democracia.                                           dilhões do Templo. Nunca com a rai-      seu patrono. A “Praça Histórica”           (PT-RS), e o da Fundação Ulys-
verência à grande figura do “DOU-        	         Na militância do PMDB,                            va dos invejosos, maledicentes, frus-    fica no Bosque dos Constituintes,          ses Guimarães, deputado Eliseu
TOR” Ulysses. Exemplo de homem           conheci Ulysses Guimarães e me                              trados ou ressentidos. Sejamos fiéis     parque cuja gestão é compartilha-          Padilha (RS), já confirmaram as
público ético, correto e fiel aos seus   aproximei dele, um líder e um can-                          ao evangelho de Santo Agostinho:         da pela Câmara e pelo Instituto            presenças do Vice-Presidente da
ideais, ele foi um importante agente     didato do partido ao Palácio do Pla-                        ódio ao pecado, amor ao pecador…         Brasília Ambiental (IBRAM-DF).             República, Michel Temer (SP); do
no processo de derrubada da dita-        nalto na sucessão de 1989. Depois                           Quem não se interessa pela política,     	         Além da inauguração,             presidente do Senado Federal, José
dura militar e de ascensão do regime     tive a honra de trabalhar com ele na                        não se interessa pela vida…” (Ulysses    uma série de eventos para reve-            Sarney (AP); do presidente na-
democrático livre e pluripartidário      Câmara Federal, no primeiro dos                             Guimarães, 4 de março de 1985)           renciar a memória deste impor-             cional do PMDB, senador Valdir
que conhecemos atualmente.               meus cinco mandatos de deputado,                                                                     tante líder democrático está sendo         Raupp (RR); do líder do PMDB
	         Opositor ferrenho da di-       quando pude notar a dimensão de                                    (*) Vice-presidente de Pessoa     programada. Dentre os eventos es-          no Senado, Renan Calheiros (AL)
tadura, Ulysses, um dos fundadores       sua liderança e conhecimento.                                                  Jurídica da Caixa     tão o relançamento do Perfil Par-          e do líder do PMDB na Câmara,
do PMDB, teve atuação decisiva no        	         Neste momento em que a                              Artigo retirado do Blog do Geddel      lamentar de Ulysses Guimarães,             Henrique Eduardo Alves (RN).
                                                                                                                                              escrito por Luis Gutemberg, e o            Familiares, ex-parlamentares que
                                                                                                                                              lançamento da página eletrônica            participaram da Constituinte, im-
                                                                                                                                              que disponibiliza vários pronun-           prensa, presidentes dos diretórios

    Fundação realizará Encontro Nacional
                                                                                                                                              ciamentos de Ulysses Guimarães.            estaduais do PMDB e da Fundação
                                                                                                                                              O Perfil Parlamentar de Ulysses            Ulysses Guimarães também mar-
                                                                                                                                              Guimarães é publicado pela Edi-            carão presença no evento.

                em Brasília
                                                                                                                                                 Padilha afirma que educação deve
N                                                                                                                                                 ser a maior prioridade da nação
         os dias 7 e 8 de novembro,      Política da Fundação está apresen-
         a Fundação Ulysses Gui-         tando ativa participação. “A Fun-



                                                                                                                                              O
         marães realizará em Brasí-      dação, por meio do programa de
lia o Encontro Nacional “Tecendo         formação política, começou nestas                                                                             deputado Eliseu Padilha (RS)      educação. “Assim tem sido no âmbito
a Rede – Formando um novo cida-          eleições a marcar com letras de                                                                               defendeu, em Plenário, que a      do BRIC, da América do Sul, da Amé-
dão”, a fim de reunir os represen-       ouro e de forma muito expressivas                                                                             educação deveria ser “a prio-     rica e de Organismos Internacionais”.
                                                                                                                                              ridade entre todas as prioridades polí-    Na opinião do peemedebista, o tema
tantes das Fundações Estaduais. A        o resultado do trabalho que nós es-
                                                                                                                                              ticas”. Em suas colocações, ele afirmou    educação deve ser elevado ao mais alto
ideia do evento é fazer um balanço       tamos fazendo em todo o Brasil. Os                                                                   que “o conhecimento sempre foi, desde      nível de interesse do cidadão, da nação
da contribuição do ensino a distân-      estados de melhor desempenho nas                                                                     os primórdios da vida em sociedade,        e do Estado.
cia (EAD) para as eleições munici-       urnas foram aqueles onde temos                                                                       especialmente da Civilização Ociden-       	         Padilha chamou a atenção
pais, definir o plano de ações para      tido a maior participação no pro-                                                                    tal, fator decisivo para o desenvolvi-     também para o fato de que “o Brasil, na
2013 e promover palestras sobre          grama. Isso mostra que o conheci-                                                                    mento humano”.                             Civilização do Conhecimento, está ten-
gestão pública.                          mento, inclusive no processo polí-                                                                   	          Em especial sobre o Brasil,     do muita dificuldade para inserir-se no
                                                                                 Wendel Lopes/PMDB




	        Segundo o presidente na-        tico, faz grande diferença. A nossa                                                                  Padilha observou que a situação da         mercado globalizado, dado que o nível
cional da Instituição, deputado          missão de levar conhecimento está                                                                    educação é delicadíssima, e trouxe a in-   educacional médio de sua população é
Eliseu Padilha (RS), o resultado         colhendo os primeiros grandes fru-                                                                   formação de que, entre todas as nações,    relativamente baixo”.
do pleito eleitoral foi positivo nos     tos e começa a mostrar que está                                                                      o país tem amargado as piores posições,
                                                                                                                                              segundo demonstram as avaliações que
estados onde o curso de Formação         sendo cumprida”, afirmou.                                                                                                                       (Leia íntegra do discurso em www.pmdb.org.br)
                                                                                                                                              têm sido realizadas sobre os sistemas de
                                                                                                     Presidente da FUG, Eliseu Padilha (RS)




                                                                                                                                                                                               Expediente
                                                                                                                                                                                         Assessoria de Comunicação Social da
                                                                                                                                                                                         Fundação Ulysses Guimarães
                                                                                                                                                                                         Jornalista Responsável: Thatiana Souza
                                                                                                                                                                                         (DRT 3487/DF)
                                                                                                                                                                                         Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
                                                                                                                                                                                         Roberta Ramos
                                                                                                                                                                                         Fotógrafo: Wendel Lopes
                                                                                                                                                                                         Revisão: Tayana Moritz Tomazoni
                                                                                                                                                                                         Diagramação: Alexsander Jr
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Boletim movimento da Fundação Ulysses de outubro de 2012 edição 129 com Eliseu Padilha

  • 1. Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB PMDB CORREIOS Brasília, Distrito Federal, 31 de Outubro de 2012 - n° 129 >> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado. www.pmdb.org.br PMDB elege seis prefeitos no 2º turno Após eleições municipais, PMDB continua sendo o maior Partido do Brasil com 1.023 prefeitos >> RR (2) AP (2) Para Padilha, CÂMARA AM (17) educação deve ser Sandro Mabel apresenta prioridade CE (21) RN (51) PA (27) MA (47) PEC que compensa PB (58) estados por perdas com PI (25) PE (7) a Lei Kandir Página 02 AC (4) AL (25) RO (15) TO (24) SE (7) BA (44) MT (29) GO (57) SENADO MG (118) Relatório de Lobão Filho MS (23) ES (14) permite que móveis sejam SP (89) financiados pelo SFH RJ (23) Fundação Ulysses Guimarães Wendel Lopes/PMDB PR (56) Página 02 SC (106) RS (132) TOTAL DE ELEITOS: 1023 Deputado Eliseu Padilha (RS) CÂMARA Wilson Filho propõe que rádio e TV sejam obrigados a divulgar campanhas Pitiman preside Seminário de Fundação Ulysses Guimarães contra as drogas Página 02 Gestão de Transporte e Logística realiza Encontro Nacional SENADO Projeto de Eunício atribui à Polícia Federal a investigação de assalto a bancos TECENDO Página 03 A REDE Roberto Rodrigues FORMANDO UM NOVO CIDADÃO FUNDAÇÃO Peemedebistas coordenam os debates Fundação e Câmara dos Presidida pelo PMDB, Frente Parlamentar Mista para A ideia do encontro é fazer uma avaliação das eleições Deputados inauguram o Fortalecimento da Gestão Pública realizou o debate >> municipais e discutir o plano de ações para 2013 >> busto em homenagem a Ulysses Página 04 Página 01
  • 2. Congresso Nacional CÂMARA PEC de Mabel compensa PL obriga emissoras de rádio e estados por perdas TV a divulgarem campanhas ocasionadas pela Lei Kandir cialmente aplicados no estímulo às exportações. Esse aperfeiçoamen- contra as drogas to é imperativo para maior inser- ção internacional e aumento da Wendel Lopes/PMDB competitividade dos exportadores brasileiros”, explicou. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou ainda que a PEC pacificará as relações federa- Deputado Sandro Mabel (GO) tivas, que, segundo ele, represen- A tam um ponto de vulnerabilidade Comissão de Constituição nas relações fiscais dos estados e Justiça (CCJC) da Câma- com a União. “Este é, aliás, o con- ra analisa a PEC 190/2012, flito anual em torno do ressar- de autoria do deputado Sandro cimento das perdas dos estados Mabel (GO), que prevê a inclusão exportadores em face da desone- no Orçamento de uma compensa- ração sobre as commodities agrí- ção pelas perdas que os estados so- colas de que a União lançou mão frem com a retirada do ICMS dos para elevar o superávit comercial, produtos destinados à exportação. do qual vem se apropriando para A proposta é relatada no colegia- fins de equilíbrio das contas exter- do pelo deputado Alceu Moreira nas, sem compensar com equidade Wendel Lopes/PMDB (RS), que já apresentou parecer a contribuição de estados e expor- pela admissibilidade da matéria. tadores”, disse. Na avaliação de Mabel, a Para o peemedebista, a PEC vem aperfeiçoar os mecanis- PEC será proveitosa aos exporta- mos ligados ao comércio exterior, dores, cuja relação com os esta- tratando-os como uma unidade. Wilson Filho propõe que rádio e TV sejam obrigados a divulgar campanhas contra as drogas dos é conflituosa, uma vez que os A “Na prática o projeto insere os im- entes federados, não ressarcidos postos regulatórios de importação, adequadamente pela União, pro- s emissoras de rádio e televisão Quanto ao conteúdo das até 30 dias, cassação e detenção, de acor- exigidos na defesa do mercado in- movem restrições reflexas aos cré- poderão ser obrigadas a divul- mensagens, os temas a serem tratados do com a gravidade da violação à lei. O terno, como recursos a serem par- ditos dos exportadores. gar material educativo sobre o serão os riscos à saúde pelo consumo de infrator também poderá sofrer as penas combate ao uso de drogas illícitas. É o drogas, os prejuízos socioeconômicos previstas no Código Penal. que prevê o PL 2080/2011, de autoria do causados pelo uso de substâncias ilícitas De acordo o deputado, o ser- SENADO deputado Wilson Filho (PB), em análi- e a importância da família no combate viço de radiodifusão é, por definição se na Comissão de Ciência e Tecnologia ao uso de drogas. Os programas serão constitucional, um serviço de utilidade Resende propõe (CCTCI) da Câmara. produzidos pelo governo federal e cada pública, operado por entidade priva- que estados Requião relata “O PL apresentado por mim objetiva que as grades de programação inserção no rádio e na TV poderá ser transmitida à tarde (das 12 às 13 horas) e da ou pública mediante autorização da União. “Sendo assim, e levando-se em definam função autorização para veiculem, todos os dias, quatro interva- los de, no mínimo, 30 segundos e, no à noite (das 20 às 21 horas). As gravações desses programas deverão ser encami- consideração que o combate ao uso de drogas ilícitas é uma das prioridades policial-militar doações a escolas máximo, um minuto, para veiculação nhadas às emissoras com antecedência em termos de política pública no Bra- de mensagens contendo material educa- mínima de doze horas. sil, entendemos fundamental o esta- e universidades tivo sobre o combate ao uso de drogas Emissoras que descumprirem belecimento de espaços no sistema de ilícitas. Imaginem se todos os sistemas a lei ficarão sujeitas às punições previstas comunicação com horários específicos de comunicação o fizerem; com certeza, no Código Brasileiro de Telecomuni- nas programações para divulgação de A s pessoas físicas poderão isso ajudará muito ao nosso país”, afir- cações (Lei 4.117/62). Entre as sanções campanhas sobre o tema”, argumentou Wendel Lopes/PMDB ser autorizadas a deduzir da mou o autor da proposta. previstas constam multa, suspensão por Wilson Filho. base de cálculo do Imposto de Renda as doações feitas às insti- Deputado Geraldo Resende (MS) tuições públicas de educação básica e superior. Os limites para a dedu- CAE vota parecer de Lobão Filho sobre PLS que inclui móveis em financiamento habitacional ção são os mesmos que a lei prevê O para o abatimento de gastos do deputado Geraldo Resende contribuinte com educação. É o que O (MS) é autor do PL 4446/2012, prevê o PLS 566/2011, relatado pelo senador Lobão Filho (MA) alta e ainda requer substancial parcela que atribui aos estados a senador Roberto Requião (PR) na apresentou duas emendas de recursos próprios, sem mencionar o competência de definir quais cargos Comissão de Assuntos Econômicos ao Projeto de Lei do Senado absurdo nível de juros com que convi- públicos, além daqueles já previstos (CAE) do Senado, em decisão ter- (PLS) 663/2007, que permite a inclu- ve a sociedade brasileira”, afirmou. no quadro de organização ou de lo- minativa. são de custos com móveis e com pro- Apesar de o PLS 663/2007 tação da Polícia Militar (PM), devem “A proposta merece apoio jeto de decoração nas operações de sugerir a inclusão de projeto de deco- ser considerados como de exercício do Congresso Nacional por incor- financiamento realizadas no âmbito ração no valor total a ser financiado, de função policial-militar. porar à legislação do imposto de do Sistema Financeiro da Habitação em seu relatório Lobão Filho destacou De acordo com Resende, a renda da pessoa física norma de (SFH). O projeto está sendo relatado ser contrário a tal medida: “O finan- proposta “proporcionará maior flexi- doação que certamente propiciará pelo peemedebista na Comissão de ciamento deve se restringir ao imóvel e bilidade aos Poderes Estaduais para aumento de recursos voltados para Assuntos Econômicos (CAE) do Se- aos móveis, bens tangíveis que o com- adequarem sua legislação às circuns- a educação nacional, que deve ser nado. põem”, esclareceu. tâncias locais. Melhor ainda, estar-se-á priorizada, ao lado da saúde e da se- Para Lobão Filho, o PLS par- De acordo com as emendas respeitando o pacto federativo ao dei- gurança”, ressaltou. te de uma preocupação válida, que é apresentadas pelo senador, todas as xar que cada ente político descentra- O projeto inicial, agora permitir que os adquirentes de imóveis aplicações do Sistema Financeiro de lizado defina aqueles cargos que cor- ampliado para atingir também a financiados pelo SFH sejam capazes de Habitação terão por objeto, funda- Wendel Lopes/PMDB responderão à função policial-militar, educação básica, permite que os receber seus imóveis em plenas condi- mentalmente, a aquisição de casa para de acordo com suas peculiaridades”. contribuintes possam fazer doações às ções de habitação, com o mobiliário e residência. “Podem ser incluídos mó- Os profissionais que desem- universidades públicas, inspirando-se no mesmo com os eletrodomésticos es- veis, vedadas quaisquer aplicações em penham essas funções estão sujeitos a exemplo dos Estados Unidos onde senciais ao bem estar de seus ocupan- terrenos não construídos, salvo como regras específicas, como a que com- doações desse tipo são mais comuns. tes. parte de operação financeira destinada preende a proibição de haver mais Para Requião, “não há motivos para O relator também acredita Senador Lobão Filho (MA) à construção da mesma”, pontuou. de um emprego remunerado. Com restringir as doações às instituições que, pelo SFH o financiamento de mó- Lobão Filho ressaltou em sua a aprovação da matéria, caberá aos de ensino superior, quando a edu- veis seria muito menos caro para o to- a melhoria do quadro institucional do emenda que caberá ao Poder Executi- estados definir quais cargos poderão cação básica é ainda mais carente mador de empréstimo do que os cus- crédito no Brasil por meio, por exem- vo regulamentar “a forma e os critérios absorver a função policial-militar, de recursos adicionais destinados a tos cobrados por financeiras e lojas, já plo, do cadastro positivo, a relação en- para inclusão de custos com aquisição desde que não sejam ultrapassados contribuir para a melhoria da qua- que os juros oferecidos seriam meno- tre empréstimo e valor do imóvel a ser de móveis na operação de financia- 5% do efetivo total da corporação da lidade do ensino e da infraestrutura res. “Além disso, acreditamos que, com financiado tende a cair, pois é muito mento”. PM. escolar”. Página 02
  • 3. Congresso Nacional CONGRESSO Agenda e Notas PMDB sai das urnas com o maior número Alceu participa de prefeituras no Brasil da Conferência Nacional do Leite A N o próximo dia 6, a partir das 9h, s eleições municipais de 2012 relacionados ao Batalhão da PM e ao nieta, com 64,25% dos votos válidos. Siqueira para a Prefeitura, com 57, 16% indústria, comércio e delegados confirmaram o PMDB como o Hospital da Posse. Ela continuará na administração da dos votos válidos. “Vou cumprir meu de cooperativas de leite, além maior Partido do Brasil. Após Antonio Francisco Neto, ou ilha de 290 mil habitantes, que possui compromisso de cuidar da saúde em do governo, de produtores, de trabalha- o encerramento das apurações do 2º apenas Neto, como é conhecido no seu grande apelo turístico e um PIB de R$ todos os níveis para melhorar a vida do dores rurais e de entidades de pesquisa e turno, neste domingo (28), ficou cons- município, foi reeleito prefeito de Vol- 3,2 milhão. usuário do SUS em Juiz de Fora”, afir- extensão ligadas a esta área de produção tatado que a legenda somou o maior ta Redonda/RJ com 55,15% dos votos O deputado Paulo Piau foi mou. participam, em Brasília/DF, da 1ª Confe- número de prefeituras no país: são Em Santa Catarina, Joinville rência Nacional do Leite. O encontro visa 1.023 municípios governados por pee- elegeu o peemedebista Udo Dohler, avaliar a produção de leite e propor me- medebistas, entre os 5.568 que tiveram com 54,65% dos votos. Para ele, a saú- didas para o aumento da produtividade disputa eleitoral. de é prioridade e seu plano de governo deste alimento no mercado nacional. A Para o presidente nacional do prevê a melhoria dos postos de saúde meta também é fomentar a criação de um PMDB, senador Valdir Raupp (RO), o e da distribuição de medicamentos. marco regulatório para o setor. resultado foi importante para o Parti- Também faz parte das suas propostas O relator da Subcomissão do do, que mantém a liderança no cenário aumentar o tempo dos alunos no am- Leite na Câmara, deputado Alceu Morei- político nacional com o maior núme- biente escolar. ra (RS), destacou que a ideia do encontro ro de eleitos: “parabenizamos a todos Mulher - Após o segundo é oferecer subsídio ao governo federal os eleitos e felicitamos os que concor- turno, a deputada Teresa Surita ga- para que se tenha uma política nacional reram, pois a participação de todos rantiu o posto de única mulher eleita do leite. “O Brasil está chegando à tercei- os candidatos contribuiu para que o prefeita entre todas as capitais brasi- ra posição de produção de leite mundial. PMDB obtivesse nas urnas 16 milhões leiras. Teresa administrará a Prefeitura Logo, esta produção não pode ser tratada e 200 mil votos”. de Boa Vista/RR. “A mulher tem um como aventura ou um episódio qualquer. Segundo turno – O Partido olhar e um jeito de governar que faz a O produtor de leite que começa a produ- saiu vitorioso em seis municípios no 2º válidos. Entre as suas propostas estão: eleito prefeito de Uberaba, em Minas diferença no cuidado com as pessoas. zir vai ficar nesse setor por pelos menos 20 turno das eleições. Em Nova Iguaçu/RJ, a inauguração da Escola de Metal-me- Gerais, com 51,36% dos votos válidos. Isso é fundamental para o desenvol- anos; portanto, nós temos que lhe garantir o deputado federal Nelson Bornier cânica, o atendimento à demanda por Após a confirmação do resultado, Piau vimento de polícias públicas e sociais uma política que estabeleça sustentabili- venceu com 55,3% dos votos válidos. vagas em creches na cidade, a amplia- anunciou que a partir desta segunda que promovam o desenvolvimento das dade” declarou. , Bornier, nesta segunda-feira (29), es- ção da rede de tratamento de esgoto e o (29) montará uma estrutura para cui- cidades e os direitos humanos. Com o A conferência envolverá simul- teve com o governador do RJ, Sérgio funcionamento do Hospital Regional. dar da transição do governo. aumento da participação feminina na taneamente a Confederação da Agricul- Cabral, para tratar dos compromissos Em São Paulo, o município Também em Minas Gerais, o política, o Brasil está avançando para a tura e Pecuária do Brasil (CNA), a Or- assumidos na campanha, incluindo os de Guarujá reelegeu a prefeita Anto- município de Juiz de Fora elegeu Bruno igualdade de direitos”, disse. ganização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Embrapa. Entre os temas que serão abordados neste evento estão: sani- dade animal, vigilância sanitária, custo de PF poderá assumir Luiz Pitiman defende produção, assistência técnica, pesquisa e extensão. investigação de crimes contra modernização na gestão de No dia 7, a partir das 9h, acon- tece um debate na Embrapa para definir o texto final da conferência de acordo com instituições financeiras logística e transporte o que tiver sido abordado no dia anterior. Já no dia 8, ocorre, na Câmara, a votação Federal, por força de uma lei ordiná- tornem visíveis. do texto final e a entrega dele para os mi- ria, mas não necessariamente são de Em seu discurso de abertura, nistros da Agricultura, Mendes Ribeiro competência da Polícia Federal. Em o presidente da Frente Parlamentar afir- Filho, e do Desenvolvimento Agrário, segundo lugar, assaltos a instituições mou que a ideia do Seminário é trazer Pepe Vargas. financeiras não são considerados cri- bons exemplos e viabilizar a implantação mes contra o sistema financeiro”, res- de soluções inovadoras, capazes de tornar Gratuidade de energia para saltou. o Brasil um país moderno e competitivo, De acordo com o autor da gerido com transparência. O propósito proposta, a PF só assume o caso se houver claro interesse da União em foi promover a participação da socieda- de nos Poderes Executivo e Judiciário, na consumidores de jogo, independentemente de a lei pre- ver ou não a competência da Justiça elaboração dos novos marcos regulatórios por meio de leis que contemplem o apri- baixa renda A Federal. “Assim, temos casos hoje em moramento e a modernização da gestão s Comissões de Assuntos Eco- que a Polícia Estadual investiga, ela- pública brasileira. nômicos (CAE) e de Serviços de bora o inquérito, e a correspondente O peemedebista salientou tam- Infraestrutura (CI) do Senado ação penal é ajuizada na Justiça Fe- bém que “o transporte e a logística são realizam hoje (31), a partir das 10h30, au- Wendel Lopes/PMDB deral. Exemplo disso tem acontecido os principais gargalos para o desenvol- diência pública conjunta para discutirem Roberto Rodrigues na chamada “Operação Galeão Legal”, vimento do Brasil, pois encarecem nos- o PLS 365/2009, que institui a gratuidade iniciada no final de 2010, em que po- sos produtos” Ele citou como exemplo a . dos primeiros 50kWh mensais de ener- liciais civis da Delegacia do Aeropor- agricultura, que teve um grande avanço gia elétrica para consumidores de baixa to Internacional do Rio de Janeiro têm tecnológico nos últimos anos a um custo renda e a implementação do Sistema de Senador Eunício Oliveira (CE) prendido em flagrante pessoas por Deputado Luiz Pitiman (DF) competitivo, mas que esbarrou no trans- Pré-Pagamento de Energia Elétrica. O de- crimes contra o sistema financeiro na- porte do produto final. T bate para analisar a viabilidade da propos- A ramita na Comissão de Cons- cional. A polícia civil tem indiciado e Frente Parlamentar Mista para o “Hoje boa parte do custo Brasil ta foi sugerido pelo senador Romero Jucá tituição Justiça e Cidadania elaborado relatórios para serem enca- Fortalecimento da Gestão Públi- é ocasionado pelas dificuldades do trans- (RR), que é relator da matéria na CAE. (CCJ) do Senado, em caráter minhados à Justiça Federal”, explicou. ca, presidida pelo deputado Luiz porte e logística. Temos exemplos muito O objetivo da proposição é o terminativo, o PLS 300/2011, de au- Tanto o autor quanto o rela- Pitiman (DF), realizou nos dias 22 a 24 de claros do avanço da tecnologia que se de avançar ainda mais no programa de toria do senador Eunício Oliveira tor concordam que convém que a Po- outubro, em Brasília, o Seminário de Ges- desenvolveu no campo. O que nós plan- descontos já concedido, possibilitando ao (CE). O projeto visa estabelecer que lícia Federal investigue os casos de as- tão de Transporte e Logística em parceria tamos no campo e o que nós produzimos consumidor de baixa renda a opção adi- roubos contra instituições financeiras saltos a instituições financeiras, uma com o Instituto JK, a Escola de Adminis- têm um custo muito competitivo em cional de aderir a um sistema de pré-paga- sejam considerados crime contra o vez que este delito se apresenta como tração Fazendária (ESAF) e o Instituto todo o mundo. Mas quando é necessário mento da tarifa de energia elétrica e, com sistema financeiro, e procura definir um pressuposto interesse da União na Brasileiro de Administração (IBA). transportar os produtos até o porto ou isso, receber gratuitamente, a cada mês, a competência da Polícia Federal (PF) segurança do sistema financeiro na- O Seminário debateu proble- até a casa do consumidor, o custo acaba os primeiros 50 kWh de energia. Hoje, o na investigação desse tipo de delito. A cional. Ferraço acredita ser necessário mas específicos dos setores rodoviário, ficando muito caro. E isso dificulta, com desconto na tarifa de energia elétrica é es- proposta já recebeu parecer favorável incluir a receptação entre os crimes a ferroviário, fluvial, aéreo, marítimo, in- certeza, a competitividade brasileira no calonado segundo a faixa de consumo. do senador Ricardo Ferraço (ES), re- serem investigados pela Polícia Fede- cluindo os portos, e problemas relaciona- restante do mundo” argumentou. , A principal inovação do projeto lator da matéria na CCJ. ral, quando praticados em prejuízo de dos ao espaço urbano. Além disso, entrou O coordenador setorial de consiste, então, em permitir a introdução Para Eunício, que é presi- instituição financeira. “É que em tais em destaque a preocupação com a remo- transporte da Frente Parlamentar pelo da sistemática de pré-pagamento, seme- dente da CCJ, os artigos 109 e 144 da casos a apuração desse crime subse- delação de nossas estradas, que precisa Fortalecimento da Gestão Pública, depu- lhante à que já existe para a telefonia celu- Constituição Federal não se encon- quente é quase que indissociável da que sejam mobilizados, além dos recur- tado Mauro Lopes (MG), afirmou que o lar, e em oferecer ao consumidor não ape- tram em harmonia. “Os crimes prati- apuração da própria subtração, mui- sos públicos, os da iniciativa privada, via Legislativo tem um papel importante na nas o direito à gratuidade dos primeiros cados contra o sistema financeiro na- tas vezes ação de uma mesma quadri- concessões e parcerias público-privadas, melhoria da logística do país, ao aprovar 50kwh/mês, mas também o de planejar cional são de competência da Justiça lha”, concluiu. para que, em médio prazo, resultados se projetos do governo com essa intenção. quanto quer gastar com energia no mês. 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  • 4. PMDB e Fundação Ulysses Guimarães Ulysses Guimarães, um nome na história Ulysses Guimarães ganha Geddel Vieira Lima (*) movimento Diretas Já, entre 1983 e política brasileira é vista com extre- busto no Bosque dos Constituintes A 1984, movimento que era a favor das ma desconfiança e descrédito pelos liberdade de expressão e de eleições diretas para presidência da cidadãos, reavivar o extraordinário A imprensa, o voto direto e o República após quase 20 anos de di- legado e os ensinamentos deixados impeachment de Fernando tadura. Ulysses também dedicou-se, por Ulysses Guimarães, um político Fundação Ulysses Guima- ções Câmara, editora do Centro Collor foram conquistas recentes da mais tarde, à elaboração e à aprova- fora de série, mostra que é possível, rães e a Câmara dos De- de Documentação e Informação história do nosso País que tiveram ção da nova Constituição Federal, sim, melhorar a vida de nossa gente e putados promovem evento (CEDI); já o lançamento da pági- em comum a participação funda- em 1988. Foi esse documento que transformar o Brasil num lugar mais que marca os 20 anos do desapareci- na será realizado pelo Banco de mental de um personagem: Ulysses assegurou todos os direitos individu- justo. E a política é a força motora mento do presidente da Assembleia Discursos do Departamento de Guimarães. ais e coletivos que possuímos hoje, a desse processo, o que me encanta e Nacional Constituinte de 1987, o Taquigrafia, Redação e Revisão Advogado, acadêmico e po- exemplo do acesso universal à educa- me dá vontade de trabalhar a fim de deputado federal Ulysses Guima- (DETAQ). O CEDI e o DETAQ são lítico, por vocação, ele é o símbolo ção, à saúde e a uma vida digna que mudar a realidade da Bahia. rães. órgãos da Câmara dos Deputados. maior da luta pela democracia e pela também possibilite a livre associação Encerrarei esta homenagem Para registrar essa data, No mesmo dia, será feito promulgação de uma Constituição para debater temas importantes. a Ulysses com alguns trechos de uma no dia 7 de novembro, às 10 horas, o plantio de árvores na região de que trata de forma mais igualitária A noção de cidadania, tão fala sua que merece nossa reflexão será realizada a inaugurarão do amortecimento do Parque Bosque o nosso povo. Com 11 mandatos de invocada e praticada no nosso coti- porque convoca os cidadãos a se en- busto do deputado Ulysses Guima- dos Constituintes por servidores deputado federal, Ulysses pautou diano, foi trazida e defendida com gajarem e terem uma participação rães na chamada “Praça Histórica”, da ativa e por aposentados da Câ- seus 57 anos de vida política na cons- toda disposição por Ulysses numa mais ativa na politica. ao lado da árvore “pau-ferro”, que mara. Será o “3º Abrace o Bosque”, trução de um projeto nacional para o época em que quase tudo era proibi- “Política não se faz com fora plantada pelo próprio Ulysses agora fazendo parte da comemora- Brasil que valorizasse as instituições do e que a desobediência era punida ódio, pois não é função hepática. É no dia 4 de outubro de 1988, na ção ao Dia do Servidor Público. Os públicas e o crescimento duradouro, severamente. Uma contribuição que filha da consciência, irmã do caráter, véspera da promulgação da Cons- deputados constituintes também independente de quem o conduzisse. revela a grandiosidade do seu espíri- hóspede do coração. Eventualmente, tituição Cidadã. O busto, esculpi- participarão do plantio na área de- Por isso, neste mês de ou- to público e a sua importância para pode até ser açoitada pela mesma có- do em bronze pelo artista Mario limitada e histórica do Bosque. tubro, quando se completam 20 anos que alcançássemos esse momento lera com que Jesus Cristo, o político Pitanguy, é uma homenagem da Os presidentes da Câma- do seu desaparecimento, todos nós, atual de adensamento e exercício ple- da Paz e da Justiça, expulsou os ven- Fundação Ulysses Guimarães ao ra dos Deputados, Marco Maia cidadãos brasileiros, devemos re- no da democracia. dilhões do Templo. Nunca com a rai- seu patrono. A “Praça Histórica” (PT-RS), e o da Fundação Ulys- verência à grande figura do “DOU- Na militância do PMDB, va dos invejosos, maledicentes, frus- fica no Bosque dos Constituintes, ses Guimarães, deputado Eliseu TOR” Ulysses. Exemplo de homem conheci Ulysses Guimarães e me trados ou ressentidos. Sejamos fiéis parque cuja gestão é compartilha- Padilha (RS), já confirmaram as público ético, correto e fiel aos seus aproximei dele, um líder e um can- ao evangelho de Santo Agostinho: da pela Câmara e pelo Instituto presenças do Vice-Presidente da ideais, ele foi um importante agente didato do partido ao Palácio do Pla- ódio ao pecado, amor ao pecador… Brasília Ambiental (IBRAM-DF). República, Michel Temer (SP); do no processo de derrubada da dita- nalto na sucessão de 1989. Depois Quem não se interessa pela política, Além da inauguração, presidente do Senado Federal, José dura militar e de ascensão do regime tive a honra de trabalhar com ele na não se interessa pela vida…” (Ulysses uma série de eventos para reve- Sarney (AP); do presidente na- democrático livre e pluripartidário Câmara Federal, no primeiro dos Guimarães, 4 de março de 1985) renciar a memória deste impor- cional do PMDB, senador Valdir que conhecemos atualmente. meus cinco mandatos de deputado, tante líder democrático está sendo Raupp (RR); do líder do PMDB Opositor ferrenho da di- quando pude notar a dimensão de (*) Vice-presidente de Pessoa programada. Dentre os eventos es- no Senado, Renan Calheiros (AL) tadura, Ulysses, um dos fundadores sua liderança e conhecimento. Jurídica da Caixa tão o relançamento do Perfil Par- e do líder do PMDB na Câmara, do PMDB, teve atuação decisiva no Neste momento em que a Artigo retirado do Blog do Geddel lamentar de Ulysses Guimarães, Henrique Eduardo Alves (RN). escrito por Luis Gutemberg, e o Familiares, ex-parlamentares que lançamento da página eletrônica participaram da Constituinte, im- que disponibiliza vários pronun- prensa, presidentes dos diretórios Fundação realizará Encontro Nacional ciamentos de Ulysses Guimarães. estaduais do PMDB e da Fundação O Perfil Parlamentar de Ulysses Ulysses Guimarães também mar- Guimarães é publicado pela Edi- carão presença no evento. em Brasília Padilha afirma que educação deve N ser a maior prioridade da nação os dias 7 e 8 de novembro, Política da Fundação está apresen- a Fundação Ulysses Gui- tando ativa participação. “A Fun- O marães realizará em Brasí- dação, por meio do programa de lia o Encontro Nacional “Tecendo formação política, começou nestas deputado Eliseu Padilha (RS) educação. “Assim tem sido no âmbito a Rede – Formando um novo cida- eleições a marcar com letras de defendeu, em Plenário, que a do BRIC, da América do Sul, da Amé- dão”, a fim de reunir os represen- ouro e de forma muito expressivas educação deveria ser “a prio- rica e de Organismos Internacionais”. ridade entre todas as prioridades polí- Na opinião do peemedebista, o tema tantes das Fundações Estaduais. A o resultado do trabalho que nós es- ticas”. Em suas colocações, ele afirmou educação deve ser elevado ao mais alto ideia do evento é fazer um balanço tamos fazendo em todo o Brasil. Os que “o conhecimento sempre foi, desde nível de interesse do cidadão, da nação da contribuição do ensino a distân- estados de melhor desempenho nas os primórdios da vida em sociedade, e do Estado. cia (EAD) para as eleições munici- urnas foram aqueles onde temos especialmente da Civilização Ociden- Padilha chamou a atenção pais, definir o plano de ações para tido a maior participação no pro- tal, fator decisivo para o desenvolvi- também para o fato de que “o Brasil, na 2013 e promover palestras sobre grama. Isso mostra que o conheci- mento humano”. Civilização do Conhecimento, está ten- gestão pública. mento, inclusive no processo polí- Em especial sobre o Brasil, do muita dificuldade para inserir-se no Wendel Lopes/PMDB Segundo o presidente na- tico, faz grande diferença. A nossa Padilha observou que a situação da mercado globalizado, dado que o nível cional da Instituição, deputado missão de levar conhecimento está educação é delicadíssima, e trouxe a in- educacional médio de sua população é Eliseu Padilha (RS), o resultado colhendo os primeiros grandes fru- formação de que, entre todas as nações, relativamente baixo”. do pleito eleitoral foi positivo nos tos e começa a mostrar que está o país tem amargado as piores posições, segundo demonstram as avaliações que estados onde o curso de Formação sendo cumprida”, afirmou. (Leia íntegra do discurso em www.pmdb.org.br) têm sido realizadas sobre os sistemas de Presidente da FUG, Eliseu Padilha (RS) Expediente Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotógrafo: Wendel Lopes Revisão: Tayana Moritz Tomazoni Diagramação: Alexsander Jr Tiragem: 1000 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: acs@fugpmdb.org.br www.pmdb.org.br Página 04