1. 1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
AULA 14

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SEMANA 10
HERMENÊUTICA E
INTERPRETAÇÃO DO
DIREITO

3. 3
1– HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO
DIREITO
1.1 Conceito, importância e distinção entre hermenêutica e
interpretação.
1.2 Métodos de interpretação do Direito.
1.3 Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte;
quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados.
jurídicas.
2 - AS LACUNAS E OS RECURSOS ‘AS FONTES
SECUNDÁRIAS DO DIREITO.
2.1 Visão sistêmica do ordenamento jurídico.
2.2 Antinomia
2.3 Critérios de solução das antinomias.3
CONTEÚDO DESTA SEMANA

4. 4AULA 1
1. Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de
heumenêutica e interpretação da norma.
2. Compreender a necessidade do operador promover a
devida interpretação da norma na solução do caso
concreto.
3. Estabelecer a distinção entre as diversas formas de
interpretação das leis .
4. Aplicar os princípios possibilitadores da resolução dos
conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à
luz dos princípios constitucionais.
5. Introduzir para o aluno a concepção sistêmica do Direito
6. Discorrer sobre o fenômeno jurídico da antinomia.
7. Introduzir o conhecimento acerca dos critérios de solução
das antinomias.
4
Nossos objetivos nesse encontro

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Moral
A palavra "hermenêutica" é de origem
grega, significando interpretação;
segundo alguns, a sua origem é o nome
do deus da mitologia grega HERMES, a
quem era atribuído o dom de interpretar
a vontade divina.
Hermenêutica, pois, no seu sentido mais
geral, é a interpretação do sentido das
palavras.
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Hermenêutica Jurídica e
Interpretação do Direito.

6. 6
6
Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado
com diferente extensão pelos autores. Com
freqüência, é usado como sinônimo de interpretação
da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo,
fala em "hermenêutica ou interpretação do Direito",
um suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS
MAXIMILIANO, por sua vez, distingue "hermenêutica"
e "interpretação"; aquela seria a teoria científica da
arte de interpretar; esta seria a aplicação da
hermenêutica; em suma, a hermenêutica seria
teórica e a interpretação seria de cunho prático,
aplicando os ensinamentos da hermenêutica.

7. 7
Conceito de Interpretação jurídica
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"Interpretar" é fixar o verdadeiro sentido e
o alcance, de uma norma jurídica. “É
indagar a vontade atual da norma e
determinar seu campo de incidência”
(JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF);
"interpretar a lei é revelar o pensamento
que anima as suas palavras"(CLÓVIS
BEVILAQUA).

8. 8AULA 1
Três elementos que integram o conceito de
interpretação:
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•Revelar o seu sentido: isso não significa somente
conhecer o significado das palavras, mas, sobretudo
descobrir a finalidade da norma jurídica.
Ou seja, interpretar é "compreender"; as normas jurídicas
são parte do universo cultural e a cultura, como vimos, não
se explica, se compreende em função do sentido que os
objetos culturais encerram.
E compreender é justamente conhecer o sentido, entender
os fenômenos em razão dos fins para os quais foram
produzidos.

9. 9
Fixar o seu alcance: significa delimitar o seu campo de
incidência; é conhecer sobre que fatos sociais e em que
circunstâncias a norma jurídica tem aplicação.
Por exemplo, as normas trabalhistas contidas na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicam
apenas aos trabalhadores assalariados, isto é, que
participam em uma relação de emprego; as normas
contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos da União
têm o seu campo de incidência limitado a estes
funcionários.
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10. 10AULA 1
Norma jurídica: falamos em "norma
jurídica" como gênero, uma vez que
não são apenas as leis, ou normas
jurídicas legais que precisam ser
interpretadas, embora sejam elas o
objeto principal da interpretação. Assim,
todas as normas jurídicas podem ser
objeto de interpretação: as legais, as
jurisdicionais (sentenças judiciais), as
costumeiras e os negócios jurídicos.
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Para alguns não há necessidade de
interpretação quando a norma é "clara". É o
que diz o brocardo latino: "in claris cessat
interpretatio" (dispensa-se a interpretação
quanto o texto é claro)
Será???

12. 12AULA 1
12
A interpretação sempre é necessária, sejam
obscuras ou claras as palavras da lei ou de
qualquer outra norma jurídica; e isso por três
razões:
1º) o conceito de clareza é
muito relativo e subjetivo, ou
seja, o que parece claro a
alguém pode ser obscuro
para outrem'

13. 13AULA 1
2º) uma palavra pode ser clara
segundo a linguagem comum e
ter, entretanto, um significado
próprio e técnico, diferente do
seu sentido vulgar (p. ex., a
"competência" do juiz);
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14. 14
3º) a consagração legislativa dos
princípios contidos no art. 5º da LICC
significa uma repulsa ao já referido
brocardo latino, já que toda e qualquer
aplicação das leis deverá conformar-se
aos seus "fins sociais e às exigências do
bem comum"; ora, se em todas as leis o
intérprete não poderá deixar de
considerar seus fins sociais e as
exigências do bem comum, todas as leis
necessitam de interpretação visando à
descoberta dos mesmos.
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Tipos de Interpretação
a) Autêntica: quando emana do próprio poder que fez o ato
cujo sentido e alcance ela declara.
Há certos textos legais que, pela confusão que provocam no
mundo jurídico, levam o próprio legislador a determinar melhor
o seu conteúdo. Assim, p. ex., a Lei nº 5334/67 interpretou
dispositivos da Lei nº 4484/64, no seu artigo 1º .
A interpretação autêntica emana do próprio poder que fez o
ato cujo sentido e alcance ela declara; assim, p. ex., o
Regulamento pode esclarecer o sentido da lei e completá-lo;
mas não tem o valor de interpretação autêntica a oferecida por
aquele, ou por qualquer outro ato ministerial como uma
portaria, uma vez que não decorrem do mesmo poder.
1 - Quanto à origem ou fonte de que emana, a
interpretação pode ser:

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b) Judicial: é a resultante das decisões prolatadas pela
Justiça; vem a ser aquela que realizam os juízes ao
sentenciar, encontrando-se nas Sentenças, nos Acórdãos e
Súmulas dos Tribunais (formando a sua jurisprudência).
c) Administrativa: aquela cuja fonte elaboradora é a própria
Administração Pública, através de seus órgãos e mediante
pareceres, despachos, decisões, circulares, portarias etc.
Essa interpretação vincula as autoridades administrativas
que estiverem no âmbito das regras interpretadas, mas não
impede que os particulares adotem interpretações diversas.
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d) Doutrinária: vem a ser a realizada cientificamente pelos
doutrinadores e juristas em suas obras e pareceres. Há livros
especializados de Direito, que comentam artigo por artigo de
uma lei, código ou consolidação, dando o sentido do texto
comentado, com base em critérios científicos.

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a) Literal ou gramatical: toma como ponto de partida o
exame do significado e alcance de cada uma das palavras
da norma jurídica; ela se baseia na letra da norma jurídica.
b) Racional: Feita com a utilização de sistemas lógicos
tradicionais, que priorizam o formalismo.
c) Lógico-sistemática: busca descobrir o sentido e
alcance da norma, situando-a no conjunto do sistema
jurídico; busca compreendê-la como parte integrante de
um todo, em conexão com as demais normas jurídicas
que com ela se articulam logicamente.
2 –“Quanto à sua natureza”, a
interpretação pode ser:

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d) Sociológica: a interpretação sociológica discute o
Direito a partir das relações entre sociedade e poder:
influência da estrutura da sociedade na estrutura do Direito;
discutirá a efetividade e a função social do Direito, sua
influência na transformação social e suas novas tendências
com o desenvolvimento da sociedade.
e) Histórica: indaga das condições de meio e momento da
elaboração da norma jurídica, bem como das causas
pretéritas da solução dada pelo legislador ("origo legis" e
"occasio legis").
f)Teleológica: busca o fim que a norma jurídica tenciona
servir ou tutelar.

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a) Extensiva: quando o intérprete conclui que o alcance
da norma é mais amplo do que indicam os seus termos.
Nesse caso, diz-se que o legislador escreveu menos do
que queria dizer e o intérprete, alargando o campo de
incidência da norma, aplica-la-á a determinadas situações
não previstas expressamente em sua letra, mas que nela
se encontram, virtualmente, incluídas.
3 - Quanto a seus efeitos ou resultados, a
interpretação pode ser:

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b) Restritiva: quando o intérprete restringe o sentido da
norma ou limita sua incidência, concluindo que o
legislador escreveu mais do que realmente pretendia e
assim o intérprete elimina a amplitude das palavras.
Por exemplo, a lei diz "descendente", quando na realidade
queria dizer "filho".

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c) Declarativa ou Especificadora: quando se
limita a declarar ou especificar o pensamento
expresso na norma jurídica, sem ter necessidade
de estendê-la a casos não previstos ou restringi-Ia
mediante a exclusão de casos inadmissíveis. Nela
o intérprete chega à constatação de que as
palavras expressam, com medida exata, o espírito
da lei, cabendo-lhe apenas constatar esta
coincidência.
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O problema das lacunas e recursos às
fontes secundárias do Direito. Visão
sistemática do ordenamento jurídico:
antinomia e critérios de solução.

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A unidade do ordenamento jurídico
Norberto Bobbio trabalha com o conceito de ordenamento
jurídico, como um conjunto ou complexo de normas. Assim,
as normas não existem isoladamente, mas num contexto no
qual ocorrem relações particulares entre si.
A complexidade de um ordenamento jurídico deriva do fato
de que a necessidade de regras de conduta numa sociedade
é tão grande que não existe nenhum poder (ou órgão) em
condições de satisfazê-la sozinho; deriva portanto da
multiplicidade das fontes das quais afluem regras de conduta,
diz Bobbio.
Todo ordenamento jurídico deve ter unidade, e isto só é
possível se pressupõe como base do ordenamento uma
norma fundamental com a qual se possam, direta ou
indiretamente relacionar todas as normas do ordenamento.
BOBBIO, Norberto. A teoria do Ordenamento Jurídico. 8a
edição. Editora
Universidade de Brasília. Brasília. 1996.

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O AS ANTINOMIAS
estudo das antinomias jurídicas
relaciona-se à questão da
consistência do ordenamento
jurídico, à condição de um
ordenamento jurídico não
apresentar simultaneamente
normas jurídicas que se excluam
mutuamente, isto é, que sejam
antinômicas entre si, a exemplo
de duas normas, em que uma
manda e a outra proíbe a mesma
conduta.

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Critérios de Solução das Antinomias:

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Conflito entre critério hierárquico e o cronológico Norma
anterior-superior é antinômica em relação a uma norma
posterior-inferior. A norma anterior-superior prevalece.
Conflito entre critério de especialidade e o cronológico
Norma anterior especial é incompatível com uma norma
posterior geral. A norma anterior especial prevalece.
Conflito entre o critério hierárquico e o da especial Norma
superior geral incompatível com norma inferior especial.
Dependerá de cada caso.
OBS: Conflito entre critérios

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13. RELAÇÕES JURÍDICAS RELATIVAS – quando dizem
respeito e vinculam aos seus efeitos apenas as pessoas
diretamente envolvidas. As pessoas estranhas à relação não
são abrangidas. São também chamadas relações pessoais
e obrigacionais. (inter partes)
Ex: direito de família, relações contratuais, relações
sucessórias. (direito de família, sucessão- pessoal.
Obrigacional seria a contratual).
Obs.: pode ser só uma relação ou até as duas.
Ex: em uma separação posso ter relação pessoal ou
obrigacional c/relação aos alimentos. Posso pedir ou
não, mas se pedir passo a ser obrigado a dar.

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SOLUÇÃO DAS LACUNAS NO
ORDENAMENTOa) por analogia, operando por comparação e nas espécies
legis, quando uma situação normatizada se estende a outra
não normatizada, quando há situação nova não amparada
por lei e recorre-se à mesma decisão dada em outro caso
diferente e com os mesmos princípios éticos;
b) conforme os costumes, estes secundum, praeter ou
contra legem;
c) conforme os princípios gerais do Direito, ou seja, as
máximas que, por seu caráter universal, transcendem
qualquer ordenamento jurídico;
d) por equidade, visando o fechamento das lacunas de
valores segundo o bom senso para se faça justiça no caso
concreto.

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e) conforme o artigo 5.º da Lei de Introdução ao
Código Civil, requer-se que o aplicador, no caso de
lacunas ou não, atenda às exigências do bem
comum e aos fins sociais a que a norma se
dirige, estes considerados os interesses gerais e os
públicos, de toda a coletividade, e os interesses
sociais ou dos trabalhadores representando a
maioria da sociedade.

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Leitura para a próxima aula
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Nome do livro: Curso de Direito Civil Parte Geral Vol.1
Nome do autor: NADER, Paulo.
Editora: Rio de Janeiro: Forense
Ano: 2008.
Edição: 5a. ed. rev. e atualz.
Nome do capítulo: Capítulo I – Notas introdutórias ao
Direito Civil.
Não esqueça
de ler!!
É importante!!!