O documento é um requerimento apresentado por Filipe Moreira (CDU) à Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira sobre incêndios florestais. No requerimento, ele expressa preocupação com a falta de cuidado com as florestas que origina incêndios anuais e pede esclarecimentos sobre medidas da câmara municipal para limpeza de florestas, redução de ignições e consideração dos pareceres do Conselho Municipal de Segurança.

1. Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
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Requerimento
18 de março de 2014
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Incêndios florestais
Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
As preocupações ambientais da CDU – Coligação Democrática Unitária são
publicamente conhecidas, assim como a sua intervenção no sentido de se adotar uma postura
assente num desenvolvimento mais sustentável. Uma das grandes riquezas do nosso país são
precisamente as florestas, que inconcebivelmente nem sempre são tratadas com o devido
cuidado.
Esta falta de cuidado com as florestas origina que todos os anos o nosso país seja
assolado pela tragédia dos incêndios florestais. O nosso concelho não sendo dos que
apresenta maior área ardida, em muito devido à prontidão dos bombeiros, é o que apresenta
mais ignições e reacendimentos. Sabemos que muitos dos reacendimentos são questionáveis
relativamente á origem, levando a preocupação a ser maior, tornando-se hábitos de limpeza
de florestas de uma maneira dissimulada.
É do conhecimento da CDU que estas questões são abordadas no CMS- Conselho
Municipal de Segurança, saindo respetivos pareceres, nomeadamente através da
responsabilização e protocolos com as juntas de freguesia em articulação com as autoridades
competentes para que os proprietários atempadamente procedam à sua limpeza.
Neste sentido, e tendo em conta que em invernos como este em que a pluviosidade é
elevada se seguem verões com área ardida superior a anos com invernos secos, a CDU
relembra que a época do ano ideal para a limpeza das florestas é precisamente o mês de
março e abril.

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Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1- Que medidas vai o executivo tomar para a limpeza da área florestal do concelho
sob alçada do município e em que prazos?
2- O que vai o executivo fazer para evitar que o nosso concelho fique nos lugares
cimeiros no respeitante a número de ignições e reacendimentos?
3- Vai o executivo ter em consideração os pareceres saídos do CMS?