1. 10-10-2011
Introdução à Contabilidade
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CARACTERIZAÇÃO E FASES DO CONTRATO
O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ESTÁ DEFINIDO NO CÓDIGO CIVIL
COMO SENDO “O CONTRATO PELO QUAL SE TRANSMITE A PROPRIEDADE
DE UMA COISA OU DIREITO MEDIANTE UM PREÇO”.
É UM CONTRATO EM QUE UMA DAS PARTES (O VENDEDOR) TEM A
OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O BEM OU CEDER O DIREITO SOBRE ALGO E O
DIREITO DE RECEBER O PREÇO E A OUTRA PARTE (O COMPRADOR) TEM
O DIREITO DE RECEBER O BEM OU DIREITO SOBRE ALGO E A OBRIGAÇÃO
DE ENTREGAR O PREÇO.
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Introdução à Contabilidade
O CONTRATO PODE TER NATUREZA CIVIL OU COMERCIAL,
CONFORME A INTENÇÃO COM QUE É CELEBRADO.
DE ACORDO COM O CÓDIGO COMERCIAL SÃO CONSIDERADOS
CONTRATOS DE COMPRA E VENDA COMERCIAL:
AS COMPRAS DE COISAS MÓVEIS PARA REVENDER OU SIMPLESMENTE
PARA LHES ALUGAR O USO;
A VENDA DE COISAS MÓVEIS E DE TÍTULOS DE CRÉDITO NEGOCIÁVEIS
QUANDO A AQUISIÇÃO TIVER SIDO FEITA NA INTENÇÃO DE AS REVENDER;
AS COMPRAS E REVENDAS DE BENS IMÓVEIS OU DE DIREITO A ELES
INERENTES, QUANDO AS COMPRAS FOREM EFECTUADAS NO INTUITO DA
RESPECTIVA REVENDA;
AS COMPRAS E VENDAS DE QUOTAS OU DE ACÇÕES DE SOCIEDADES
COMERCIAIS.
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Introdução à Contabilidade
DE ACORDO COM O CÓDIGO COMERCIAL SÃO CONSIDERADOS
CONTRATOS DE COMPRA E VENDA NÃO COMERCIAL E, COMO
TAL, REGULADAS PELO CÓDIGO CIVIL:
AS COMPRAS DE COISAS MÓVEIS DESTINADAS AO USO OU
CONSUMO DO COMPRADOR OU FAMÍLIA E AS REVENDAS QUE
DESSES OBJECTOS SE VENHAM A FAZER;
AS VENDAS QUE O PROPRIETÁRIO OU EXPLORADOR RURAL FAÇA
DE PRODUTOS DE PROPRIEDADE SUA OU POR ELE EXPLORADA E
DOS GÉNEROS EM QUE LHES HOUVEREM SIDO PAGAS QUAISQUER
RENDAS;
AS COMPRAS E VENDAS DE ANIMAIS FEITAS PELOS CRIADORES E
ENGORDADORES.
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Introdução à Contabilidade
FASES E DOCUMENTAÇÃO DO CONTRATO
O CONTRATO DE COMPRA E VENDA PODE DECOMPOR-SE EM
QUATRO FASES:
ENCOMENDA – PROPOSTA DE COMPRA POR PARTE DO
COMPRADOR;
ENTREGA – ENVIO DA MERCADORIA AO COMPRADOR;
LIQUIDAÇÃO – APURAMENTO DO VALOR A PAGAR PELO
COMPRADOR;
PAGAMENTO – ENTREGA PELO COMPRADOR DA IMPORTÂNCIA
FIXADA.
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Introdução à Contabilidade
Os documentos desempenham um papel fundamental na
actividade das empresas pois permitem a retenção e o
tratamento de ideias e informações.
Função desempenhadas pelos documentos relativos ao contrato
de compra e venda:
Constituem um meio de prova;
Constituem o suporte de registo contabilístico.
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Introdução à Contabilidade
Relacionados com as fases do contrato temos os
seguintes documentos:
Encomenda – nota de encomenda e requisição;
Entrega – guia de remessa e talão de recepção;
Liquidação – factura, nota de débito e nota de crédito
(utilizada em descontos e devoluções);
Pagamento - recibo
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