O documento apresenta as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e fornece uma avaliação crítica de algumas dessas metas realizada por um professor. A avaliação aponta que várias metas deveriam ser mais ambiciosas, visando à universalização completa ou equalização total entre grupos. Além disso, sugere que é necessário um planejamento detalhado para a implementação das metas, levando em conta desigualdades regionais.

1. ACADEMIA BAIANA DE EDUCAÇÃO
AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL
DE EDUCAÇÃO
Salvador, agosto 2014
Professor FERNANDO ALCOFORADO

2. METAS DO PNE
1. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5
anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a
atender a 50% da população de até 3 anos.
2. Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população
de 6 a 14 anos.
3. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população
de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
4. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar
aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o
atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais.
5. Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
6. Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de
forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as) da educação
básica.
7. Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

3. METAS DO PNE
8. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar
mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor
escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade
média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade
educacional.
9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até
2015 e erradicar, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
10. Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA)
na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino
fundamental e no ensino médio.
11. Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no setor
público.
12. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida
para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e
expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
13. Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e
doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo
docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
14. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu
(mestrado e doutorado), de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e
25 mil doutores.

4. METAS DO PNE
15. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal
e os municípios, no prazo de vigência deste PNE, a política nacional de formação
e valorização dos profissionais de educação, assegurando que todos os
professores da educação básica possuam formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
16. Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até
o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação continuada em
sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
17. Valorizar o magistério das redes públicas da educação básica, a fim de aproximar
o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até
o sexto ano de vigência deste PNE.
18. Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as)
profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino e, para o
plano de carreira dos profissionais da educação básica pública tomando como
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal.
19. Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho
e à consulta pública e à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.
20. Ampliar o investimento governamental em educação pública de forma a atingir,
no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto
ano de vigência deste PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do
decênio.

5. AVALIAÇÃO DA META 1 DO PNE
1. Meta:
• Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da
população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de
educação infantil de forma a atender a 50% da população
de até 3 anos.
2. Avaliação:
• Trata-se de uma meta pouco ambiciosa para a educação
infantil haja vista que visa atender apenas 50% da
população de até 3 anos até 2020.
• A meta deveria ser de 100% e não 50%.
• A estratégia para atingir a meta precisa ser projetada
município a município, pois a diversidade de um local para
outro pode restringir sua aplicação.

6. AVALIAÇÃO DA META 2 DO PNE
1. Meta:
• Universalizar o ensino fundamental de nove
anos para toda população de 6 a 14 anos.
2. Avaliação:
• O Ensino Fundamental teve em 2011 a taxa
líquida de matrícula de 92,4% das crianças de 6 a
14 anos, fazendo com que muitos especialistas
considerassem que a modalidade já está
universalizada.
• Esta meta está compatível porque pelos dados do
Pnad 2011, 539,7 mil crianças ainda não
frequentam as salas de aula.

7. AVALIAÇÃO DA META 3 DO PNE
1. Meta:
• Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de
15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino
médio para 85%, nesta faixa etária
2. Avaliação:
• A taxa líquida de matrículas no ensino médio deveria ser de 100% e não
85%. Embora cerca de 80% dos jovens de 15 a 17 anos estejam
matriculados na escola, apenas 52,25% estão no ensino médio - e 1,6
milhão de jovens de 15 a 16 anos estão fora da escola.
• Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de
2011, dos jovens que não estão no ensino médio, 15,1% não estudam e
25,5% ainda permanecem no ensino fundamental.
• O currículo do ensino médio é falho não abrindo perspectivas profissionais
nem prepara o aluno para o vestibular.
• O currículo do ensino médio tem que ser mais flexível, para que o aluno
possa escolher seu itinerário, de acordo com o que quer fazer no futuro.
• Além da mudança curricular, a formação de professores precisaria se
adequar a esse modelo.

8. AVALIAÇÃO DA META 4 DO PNE
1. Meta:
• Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar
aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular
de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas
de recursos multifuncionais
2. Avaliação:
• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a
educação a ser oferecida aos alunos com necessidades educacionais
especiais deve ocorrer “preferencialmente na rede regular de ensino”.
Também determina que haja, quando necessário, serviços de apoio
especializado para esses alunos na escola regular, e que o atendimento
será feito em classes, escolas ou serviços especializados quando não for
possível a integração nas classes comuns.
• A meta do PNE é confusa porque reúne diferentes necessidades especiais
em uma só. Todo mundo tem direito a aprender, mas hoje grande parte
das crianças que estão fora da escola têm necessidades educacionais
especiais, e por isso não estão matriculadas.
• Deveria haver programas específicos para o atendimento da demanda.

9. AVALIAÇÃO DA META 5 DO PNE
1. Meta:
• Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito
anos de idade.
2. Avaliação:
• De acordo com os resultados da Prova ABC de 2011,
53,3% das crianças até 8 anos atingiram o
conhecimento esperado em escrita, 56,1% em leitura e
42,8% em matemática.
• Deveria ser apresentado um diagnóstico aprofundado
para determinar as causas deste baixo rendimento e
apontar as soluções pertinentes a fim de evitar que se
repita no futuro.

10. AVALIAÇÃO DA META 6 DO PNE
1. Meta:
• Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas
públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as)
aluno(as) da educação básica
2. Avaliação:
• O PNE deveria oferecer educação em tempo integral para
100% das escolas públicas e atender 100% dos alunos da
educação básica.
• Pelos dados do MEC, as matrículas na Educação de Tempo
Integral representam 5,8% do total de alunos no Ensino
Fundamental.
• A meta prevista no PNE não define o conceito de educação
integral - que é mais do que tempo na escola, e sim um
projeto pedagógico a ser estruturado para essa modalidade
escolar.

11. AVALIAÇÃO DA META 7 DO PNE
1. Meta:
• Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem
2. Avaliação:
• O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador
da qualidade da Educação desenvolvido pelo Ministério da Educação
(MEC).
• No Brasil, entre 2005 e 2011, o Ideb dos anos iniciais do ensino
fundamental passou de 3,8 para 5,0. No caso dos anos finais, o
crescimento foi de 3,5 para 4,1. Já o ensino médio apresenta uma
melhora discreta, de 3,4 para 3,7.
• As estatísticas do MEC apontam uma taxa de reprovação média de quase
10% no ensino fundamental e de 13% no ensino médio.
• Medir a qualidade da educação brasileira em todos os seus aspectos é
um desafio ainda em aberto. O Ideb hoje utilizado é apenas um
indicador que se restringe à língua portuguesa e à matemática. Não
mede a equidade e a qualidade da educação.
• É importante o papel do coordenador pedagógico da escola como
avaliador e orientador dos professores para fazer um diagnóstico do
aprendizado dos alunos.

12. AVALIAÇÃO DA META 8 DO PNE
1. Meta:
• Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos
de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as
populações do campo, da região de menor escolaridade
no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a
escolaridade média entre negros e não negros, com vistas
à redução da desigualdade educacional
2. Avaliação:
• A escolaridade média da população de 25 anos ou mais no
Brasil, segundo dados do IBGE, é de 7,3 anos no total - 8,3
anos entre os brancos e 6,4 anos entre os negros.
• A região Nordeste é a de menor escolaridade no País -
com média de 6 anos de estudo.
• Esta meta deveria ser detalhada levando em conta o
atendimento a brancos e negros e por região do Brasil.

13. AVALIAÇÃO DA META 9 DO PNE
1. Meta:
• Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais
para 93,5% até 2015 e erradicar, até o final da vigência do PNE, o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo
funcional
2. Avaliação:
• A meta deveria ser de 100% de alfabetização até 2015.
• Em 2011, a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais
foi de 8,6% e, entre 1995 e 2011 caiu para 7%.
• No Brasil, o IBGE considera como analfabetos funcionais os que têm
menos de quatro anos de estudos completos. Segundo esse
critério, 20,4% da população com 15 ou mais anos de idade é
analfabeta funcional.
• No entanto, a medida do IBGE é ineficaz, visto que é possível passar
quatro anos na escola sem aprender.
• A estatística oficial é falha. Precisamos de uma medida nacional
mais precisa de analfabetismo funcional.

14. AVALIAÇÃO DA META 10 DO PNE
1. Meta:
• Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de
jovens e adultos (EJA) na forma integrada à educação
profissional nos anos finais do ensino fundamental e no
ensino médio
2. Avaliação:
• A meta deveria ser de 100% e não 25%.
• Os dados do Ministério da Educação (MEC) referentes à
Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil mostram
queda contínua no número de matrículas e de turmas
nessa modalidade de ensino. Em 2007, o País tinha
166.254 turmas de EJA. Em 2011, era de 147.361, o que
representa uma queda de 18,9%.
• A opção de EJA integrada à educação profissional ainda
registra números pouco expressivos.

15. AVALIAÇÃO DA META 11 DO PNE
1. Meta:
• Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da
expansão no setor público
2. Avaliação:
• Os números do Censo Escolar do Inep confirmam a tendência de
crescimento da participação dos cursos técnicos no total de
matrículas do ensino médio. Entre 2005 e 2011, a fatia das
matrículas em cursos técnicos sobre o total verificado no ensino
médio regular passou de 8,2% para 14,9%, alcançando 1,2 milhão
de alunos.
• A meta é ambiciosa, pois triplicar as matrículas da educação
profissional pressupõe uma articulação grande do governo federal
com os governos estaduais, que são os responsáveis pela maioria
das matrículas deste nível de ensino.
• Um ponto questionável da meta é a não especificação sobre quem
vai ficar responsável pela oferta das matrículas.

16. AVALIAÇÃO DA META 12 DO PNE
1. Meta:
• Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa
líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no
segmento público
2. Avaliação:
• O número de jovens que conseguem chegar à educação superior no
Brasil vem crescendo ano a ano, o que se reflete na melhora da taxa
líquida, que, em quase 20 anos, passou de 5,9% em 1995 para 14,9% em
2011, de acordo com dados do Inep.
• Para atingir a meta do governo, é preciso melhorar o rendimento dos
alunos do ensino médio. O ensino médio brasileiro só está atendendo
metade da população de 15 a 17 anos. O restante já chega no ensino
médio com mais de 17 anos. Além disso, o índice de reprovação é alto, o
que faz com que os jovens optem por trabalhar e acabem cursando o
ensino superior mais tarde, geralmente, em universidades privadas.
• Ao contrário das matrículas de educação profissional técnica, o governo
federal tem condições de interferir nas vagas do ensino superior. Mas,
curiosamente, nesta meta não há menção de oferta pública, nem
gratuidade.

17. AVALIAÇÃO DA META 13 DO PNE
1. Meta:
• Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da
atuação de mestres e doutores nas instituições de educação
superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo
exercício, sendo, do total, 35% doutores
2. Avaliação:
• A meta 13 associa duas metas que não deveriam estar juntas.
Uma é aumentar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente efetivo, outra bem diferente é elevar a qualidade da
educação superior.
• A presença de doutores e mestres tem maior impacto na
perspectiva de pesquisa, reforçando a capacidade da
universidade. Entretanto, a qualidade da educação superior tem a
ver mais com as instalações e condições de apoio aos alunos do
que com a formação de mestres e doutores.
• A meta é viável se houver investimento em instalações para
melhorar a qualidade do ensino superior e políticas educacionais
agressivas do governo para aumentar a proporção de mestres e
doutores.

18. AVALIAÇÃO DA META 14 DO PNE
1. Meta:
• Elevar gradualmente o número de matrículas
na pós-graduação stricto sensu (mestrado e
doutorado), de modo a atingir a titulação
anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores
2. Avaliação:
• A meta é perfeitamente exequível se o
governo oferecer bolsas de estudos, o que
tem um aumento direto de custo.
• Tem que haver política governamental de
bolsas de estudos para assegurar o
pagamento dos cursos.

19. AVALIAÇÃO DA META 15 DO PNE
1. Meta:
• Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito
Federal e os municípios, no prazo de vigência deste PNE, a política
nacional de formação e valorização dos profissionais de educação,
assegurando que todos os professores da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na
área de conhecimento em que atuam
2. Avaliação:
• O objetivo de que todos os educadores de educação básica tenham
formação em nível superior ainda não é realidade no Brasil, mas é
considerado um passo fundamental para melhorar a educação.
• De acordo com o Inep, cerca de 25% dos professores brasileiros nessas
etapas da escolaridade ainda possuem, no máximo, o ensino médio ou
magistério.
• É necessário, antes de tudo, garantir que ninguém mais seja contratado
sem nível superior. Acaba-se tendo pessoas sem formação adequada
dando aulas. Mas como criar as condições para que a meta se realize?
• Outro fato que pode ser um problema é a operação: Quem oferece
educação básica, fundamentalmente, são os municípios, que são muitos
e carentes de recursos. É necessário um mapeamento preciso deste
quadro, para que se possa identificar onde está sendo mais demandado.

20. AVALIAÇÃO DA META 16 DO PNE
1. Meta:
• Formar em nível de pós-graduação 50% dos
professores da educação básica, até o último
ano de vigência deste PNE, e garantir a todos
formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino
2. Avaliação:
• Na educação básica, cerca de 75% dos
professores têm, no mínimo, ensino superior
completo. Cerca de 55% destes professores de
educação básica são das redes municipais.
• O PNE não especifica como a meta deve ser
operacionalizada e controlada.

21. AVALIAÇÃO DA META 17 DO PNE
1. Meta:
• Valorizar o magistério das redes públicas da educação básica, a
fim de aproximar o rendimento médio dos demais profissionais
com escolaridade equivalente, até o sexto ano de vigência deste
PNE
2. Avaliação:
• Dos mais de 2 milhões de professores na educação básica no Brasil,
cerca de 18% dão aula em duas unidades escolares, e 78% lecionam
em apenas um estabelecimento.
• A meta 17 do Plano Nacional de Educação tem o objetivo de
equiparar o rendimento médio dos professores aos demais
profissionais com escolaridade equivalente.
• Deveria haver uma política de progressão de salários. A valorização
destes profissionais é fundamental e reflete diretamente na
qualidade da educação básica brasileira.
• É preciso melhorar o salário do professor para melhorar a
educação. Tem que haver atratividade da carreira que se vincula
fortemente ao salário.

22. AVALIAÇÃO DA META 18 DO PNE
1. Meta:
• Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos
de carreira para os(as) profissionais da educação básica
pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de
carreira dos profissionais da educação básica pública
tomando como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do art.
206, VIII, da Constituição Federal
2. Avaliação:
• Em vigor desde 2008, a Lei do Piso para o magistério ainda
não é cumprida em sete estados do País, segundo a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE).
• Outras 14 unidades da federação não obedecem
integralmente a norma, que estabeleceu em 2012 um
salário de R$ 1.451 como piso nacional.

23. AVALIAÇÃO DA META 19 DO PNE
1. Meta:
• Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a
efetivação da gestão democrática da Educação, associada
a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta
pública e à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas
2. Avaliação:
• Cerca de 48% dos municípios do Brasil não possuem uma
secretaria exclusiva para a Educação.
• É curioso que a gestão democrática e forma de acesso às
funções de direção das escolas e o objetivo de
descentralizar as decisões de uma escola só valem para a
rede pública.
• Deveria abranger as escolas privadas também.
• O acesso às funções de direção deve conjugar mérito e
desempenho.

24. AVALIAÇÃO DA META 20 DO PNE
1. Meta:
• Ampliar o investimento governamental em educação pública de forma a
atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do
país no quinto ano de vigência deste PNE e, no mínimo, o equivalente a
10% do PIB ao final do decênio
2. Avaliação:
• Em 2011, apenas 5,3% do PIB foi destinado ao setor. O projeto de lei,
que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a
Saúde, deve ser votado no Senado. Em diversos momentos, o MEC
afirmou que sem a aprovação do texto, a meta de 10% do PIB para a
área não poderá ser cumprida.
• É muito provável que seja necessário mais que 10% do PIB em
investimentos públicos na educação devido às suas carências atuais.
Casar essa demanda com o PIB pode ser uma cilada. E se o PIB cair?
• O melhor caminho seria a implementação do chamado Custo Aluno
Qualidade Inicial (CAQi) - que define o gasto real mínimo para manter
um aluno matriculado no ensino público a partir dos insumos
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.
• Para avançar, teremos que ver quanto custa uma educação de qualidade
em reais, não em percentual.

25. OS OBJETIVOS REQUERIDOS AO
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• O Plano Nacional de Educação (PNE) deveria perseguir 2
grandes objetivos:
1. Preparar em todos os níveis de ensino (infantil,
fundamental, médio, profissional e superior) cidadãos
para construírem um mundo melhor e se tornarem
agentes ativos do avanço da humanidade; e,
2. Preparar cidadãos com a maior qualificação possível para
atenderem as necessidades do mundo do trabalho.
• Estes objetivos deveriam se constituir na base sobre a
qual deveria ser estruturado o PNE.
• Em outras palavras, o sistema de educação a ser
estruturado no Brasil com base no PNE deveria preparar
cidadãos brasileiros comprometidos com a construção de
um mundo melhor da infância à vida adulta e qualificados
para o mundo do trabalho.

26. ESTRATÉGIAS REQUERIDAS PARA A
CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS
1. Elaborar programas específicos de capacitação
de docentes em todos os níveis de ensino e
região do Brasil
2. Elaborar programas voltados para o
desenvolvimento de metodologias adequadas
para cada nível de ensino e região do Brasil
3. Elaborar programas específicos de reforço da
infraestrutura educacional existente para
adequá-la com as necessidades em todos os
níveis de ensino levando em conta as
especificidades regionais

27. SÍNTESE DAS FRAGILIDADES DO
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• Não definiu os grandes objetivos a serem
perseguidos pelo PNE
• Não definiu os programas relacionados com a
capacitação de docentes, desenvolvimento
de metodologias de ensino e de reforço da
infraestrutura educacional
• O Plano Nacional de Educação foi elaborado
pelo governo federal sem a adoção de uma
sistemática racional

28. PORQUE NÃO HOUVE SISTEMÁTICA
RACIONAL NA ELABORAÇÃO DO PNE
1. O PNE foi elaborado sem um referencial maior que seria a
existência de um plano nacional de desenvolvimento que o
Brasil não possui
2. O PNE não apresentou um diagnóstico sobre a situação da
educação no Brasil
3. O PNE foi elaborado sem a participação de outros órgãos do
governo (federal, estadual e municipal), do setor produtivo
estatal e privado e da Sociedade Civil Organizada
4. O PNE propõe destinar 10% do PIB para a educação no País sem
se apoiar nas reais necessidades de recursos para executar o
plano no horizonte de planejamento
5. O PNE estabeleceu 20 metas e estratégias genéricas sem
especificá-las em bases anuais e não atribuiu responsabilidades
por sua execução
6. O governo federal não considerou o controle social na gestão e
avaliação do PNE

29. COMO O PNE DEVERIA SER
ELABORADO
• O PNE deveria ser precedido de um diagnóstico aprofundado
do sistema de educação do Brasil, identificando seus pontos
fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades existentes
contando com a participação das diversas áreas do governo
(federal, estadual e municipal), do setor produtivo estatal e
privado e da Sociedade Civil organizada
• Levando em conta o diagnóstico realizado, deveriam ser
delineados:
1. Programas específicos de capacitação de docentes
em todos os níveis de ensino e região do Brasil
2. Programas voltados para o desenvolvimento de
metodologias adequadas para cada nível de ensino e
região do Brasil
3. Programas específicos de reforço da infraestrutura
educacional existente para adequá-la com as
necessidades em todos os níveis de ensino levando
em conta as especificidades regionais

30. OS PROGRAMAS DO PNE
• Os programas do PNE deveriam contemplar
a especificação de:
1. Metas do PNE para todos os níveis de
ensino
2. Estratégias necessárias à execução das
metas
3. Recursos financeiros necessários à
execução do PNE
4. O Plano Nacional de Educação deveria ser
traduzido em termos de orçamento anual
com a especificação das fontes de recursos
necessárias a seu financiamento.

31. A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COM
O SISTEMA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
• É senso comum que não se constrói uma nação sem
educação de qualidade.
• O Brasil precisa universalizar a educação em todos os níveis,
desde a educação infantil até o ensino superior.
• Um dos grandes desafios da educação brasileira, neste
momento, está na expansão do ensino com o uso da EAD.
• Ao invés de multiplicar estruturas de ensino espalhadas pelo
Brasil com custos elevados, deve-se, ao contrário, multiplicar
o número de cursos à distância através da tecnologia da
EAD.
• É neste sentido que a EAD pode dar uma importante
contribuição, ampliando o potencial de acesso dos
brasileiros à educação, especialmente em estados e
municípios com maior dificuldade de mobilidade para os
estudantes.