A crise política que abala atualmente o Brasil resulta, fundamentalmente, da falência do modelo político aprovado na Constituinte de 1988. A falência do modelo político do Brasil está configurada no fato do presidencialismo em vigor desde 1889 ser gerador de crises políticas e institucionais como as que já ocorreram no passado que resultaram em impeachments e golpes de estado. Além disso, o sistema político do País está contaminado pela corrupção como comprovam os processos do “mensalão” e da Operação Lava Jato.

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NOVA CONSTITUINTE PARA RECONSTRUIR AS FALIDAS INSTITUIÇÕES
POLÍTICAS DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
É sabido que toda nação é constituída por uma base econômica e por uma superestrutura
política e jurídica. No Brasil, sua base econômica está profundamente debilitada pela
devastação produzida pelos governos neoliberais de 1990 até o presente momento. Por
sua vez, a superestrutura política e jurídica encontra-se, também, em crise diante do
descalabro ético e moral que está presente em todas as instâncias do governo. As
instituições brasileiras representadas pela Presidência da República, pelo Congresso
Nacional e pelo Poder Judiciário estão falidas porque estão fracassando na solução dos
gigantescos problemas políticos, econômicos, sociais, éticos e morais que abalam o
Brasil.
A gravidade da situação política atual do Brasil está a exigir a refundação da República
que é, no momento, uma mera peça de ficção. República é uma forma de organização
do Estado cujo termo vem do latim res publica que significa "coisa pública", "coisa do
povo". Um governo republicano é aquele que põe ênfase no interesse comum, no
interesse da comunidade, em oposição aos interesses particulares e aos negócios
privados. Na história da República no Brasil desde 1889, quando de sua proclamação
através de um golpe de estado, esses princípios não têm sido respeitados. Os interesses
particulares e os negócios privados têm prevalecido sobre o interesse comum ao longo
da história do Brasil. Esta situação está sendo mais evidenciada recentemente com os
escândalos de corrupção em todas as estruturas do Estado brasileiro.
O sistema republicano vigente no Brasil é, na verdade, uma democracia apenas para os
ricos e corruptos. Neste sistema, as eleições são uma farsa porque são controladas pelos
detentores do capital que fazem com que vençam majoritariamente os candidatos a
serviço das grandes empresas como ficou demonstrado pela Operação Lava Jato. Trata-
se de um jogo de cartas marcadas porque os grupos econômicos nacionais e
internacionais sempre impulsionaram os grandes partidos financiando suas eleições
milionárias. Empresas e bancos elegem suas “bancadas” nos diversos níveis do poder
legislativo que aprovam leis em favor dos poderosos na base da compra de votos e dos
“lobbies”, e ainda faturam contratos milionários do Estado. O assalto aos cofres
públicos por parte de políticos e partidos e o aparelhamento da máquina governamental
a serviço dos partidos no poder se tornaram lugares comuns na vida política brasileira.
No Brasil, pouquíssimos são os políticos que são movidos pelo interesse público.
Alguns são discretos e comedidos. Outros ostentam sem pudor o resultado de seus
crimes como demonstram gravações nada republicanas envolvendo conversas de
políticos como Delcídio do Amaral, Lula, Romero Jucá, entre outros. No Brasil, o
Estado sempre foi um espaço de manutenção ou de expansão de fortunas de políticos e
seus comparsas. Muitos que ascendem socialmente com a política são tentados a
imitarem os padrões dos ricos se corrompendo. A busca da ascensão social seduz os
políticos para a roubalheira como parece comprovar as condições de muitos
investigados pela Operação Lava Jato. Alguns não enganam a ninguém. Praticamente
dizem para o que vieram e porque querem estar na função pública. No Brasil, esta
situação está acontecendo a olhos vistos com a presença no parlamento de 70% de seus
integrantes sendo investigados pelo crime de corrupção.

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A crise política que abala atualmente o Brasil resulta, fundamentalmente, da falência do
modelo político aprovado na Constituinte de 1988. A falência do modelo político do
Brasil está configurada no fato do presidencialismo em vigor desde 1889 ser gerador de
crises políticas e institucionais como as que já ocorreram no passado que resultaram em
impeachments e golpes de estado. Além disso, o sistema político do País está
contaminado pela corrupção como comprovam os processos do “mensalão” e da
Operação Lava Jato.
Além da falência de sua base econômica e de sua superestrutura jurídica, o Brasil
enfrenta um processo de descalabro ético e moral no plano político-institucional nunca
visto na história do País. A crise ética e moral se manifesta em todos os poderes da
República que é evidenciada pelos sucessivos escândalos de corrupção que ocorre a
cada dia que se passa e que se tornou endêmica em todo o País e nas tentativas de
produzir leis e medidas que visam salvaguardar os corruptos que infestam o governo e o
Congresso Nacional. No momento, o Congresso Nacional está elaborando lei de abuso
da autoridade para inibir a ação dos juízes e acabar com a Operação Lava Jato. No TSE-
Tribunal Superior Eleitoral está havendo o conluio para condenar Dilma Rousseff por
crime eleitoral nas eleições presidenciais de 2014 e excluir Michel Temer baseado na
tese de que as contas dos candidatos eram separadas.
Está em marcha no Brasil um processo político-institucional que visa manter o “status
quo” a qualquer custo. Na época neoliberal em que vivemos não há espaço para o
avanço dos direitos políticos e sociais. Ao contrário, há a eliminação de tais direitos e a
desconstrução e negação das reformas já conquistadas pelas classes subalternas levadas
avante ao longo da história. PEC 241/55, as chamadas “reformas” da previdência social
e trabalhista, bem como a lei de terceirização do governo Michel Temer recentemente
aprovada têm por objetivo a pura e simples manutenção das condições próprias de um
capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem freios as leis do mercado. Além de
atentar contra os interesses dos trabalhadores do Brasil, o governo Michel Temer em
conluio com parlamentares corruptos do Congresso Nacional se articula para neutralizar
a ação da justiça que os ameaçam com a cassação de seus mandatos e a prisão pelos
crimes de corrupção identificados na Operação Lava Jato.
Os articuladores de uma solução política para a crise atual do Brasil com a tentativa de
“conciliação pelo alto” não serão bem sucedidos devido à dificuldade de eliminar as
tensões sociais agravadas pela crise econômica e social. Mesmo com o frágil
protagonismo do povo brasileiro que resulta, de um lado, da ausência de partidos
políticos autênticos e de lideranças confiáveis com propostas capazes de galvanizar a
grande maioria da população e, de outro, da alienação política em que se acha possuída
a maioria da população, a situação pode escapar ao controle das forças interessadas na
“conciliação pelo alto”. Um fato é evidente, sem o protagonismo do povo brasileiro a
crise que abala o Brasil na atualidade não será solucionada.
Para reconstruir as instituições políticas do Brasil, é preciso que o povo brasileiro se
mobilize para exigir a imediata convocação de uma nova Assembleia Nacional
Constituinte Exclusiva para reordenar a vida política e econômica nacional em novas
bases. A Assembleia Constituinte Exclusiva a ser convocada para reordenar a vida
nacional teria por objetivo: 1) realizar a reforma do sistema político do País com a
institucionalização do voto distrital e a redução do número de parlamentares e de suas
mordomias nos parlamentos federal, estadual e municipal, entre outras medidas; 2)

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promover a reforma do Estado e da Administração Pública em novas bases; 3) banir
partidos políticos e parlamentares comprometidos com a corrupção; 4) Formar novos
partidos políticos após a nova Constituinte; e, 5) convocar novas eleições gerais no País,
entre outras medidas. A Assembleia Constituinte Exclusiva a ser convocada deveria
instituir, também, o parlamentarismo e decidir pelo fim do Senado Federal com a
institucionalização do sistema unicameral.
*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet
(http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.