1. VULNERABILIDADES ECONÔMICAS EXTERNAS
ECONOMIA BRASILEIRA E COMO SUPERÁ-LAS
E
INTERNAS
DA
Fernando Alcoforado*
O estudo das vulnerabilidades econômicas externas e internas da economia brasileira no
momento atual contemplou a análise das variáveis seguintes: 1) balança comercial; 2)
balanço de pagamentos em conta corrente; 3) investimento estrangeiro direto no Brasil;
4) Participação da indústria brasileira na formação do PIB; 5) Reservas internacionais
do Brasil; 6) Crescimento econômico do Brasil; 7) Evolução do desemprego; 8) Taxas
de poupança e investimento no Brasil; 9) Taxa de investimento público no Brasil; 10)
Evolução da inflação; 11) Evolução da taxa Selic; 12) Dívida pública interna; 13)
Orçamento geral da União e destinação dos gastos públicos; 14) Credores da dívida
pública interna; 15) Dívida externa; 16) Crise de gestão do setor público no Brasil; 17)
Desigualdades regionais; e, 18) Desigualdades sociais e problemas ambientais. Após a
análise de cada uma dessas variáveis, foram propostas no final do estudo estratégias de
superação das vulnerabilidades econômicas internas e externas.
1.
Análise da balança comercial do Brasil
A Figura 1, a seguir, apresenta a evolução do saldo da balança comercial do Brasil de
1980 a 2013. Este saldo corresponde à diferença entre a receita com as exportações e o
gasto com as importações de bens e serviços. A análise da Figura 1 permite constatar
que, após superávits registrados de 2001 a 2007, ocorreu queda no superávit de 2008 até
o presente momento como reflexo da crise mundial de 2008 que eclodiu nos Estados
Unidos. A queda dos preços das commodities resultante da redução da demanda dos
Estados Unidos, União Europeia e da China, entre outros países levou ao déficit de
2007 a 2012 na balança comercial do Brasil.
Figura 1- Evolução da balança comercial do Brasil
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Cambio-fora-de-lugar/7/28512
1

2. O ano de 2013 vai apresentar um saldo comercial de apenas US$ 2 bilhões. Esta é a
previsão mais atualizada do Banco Central (BC) e, se confirmada, vai representar uma
queda de 89,7% em relação ao superávit de US$ 19,4 bilhões em 2012. A queda do
saldo entre exportações e importações será a maior dos últimos 18 anos. Nos últimos 50
anos, apenas em quatro governos a redução do saldo comercial ocorreu em um ritmo
maior do que o verificado agora na gestão Dilma Rousseff. Foram nos anos de 1962,
sob a presidência de João Goulart, durante o regime militar nos governos de Emilio
Garrastazu Médici em 1971 e Ernesto Geisel em 1974 e 1978. Cabe observar que o
saldo na balança comercial em 2013 pode ser negativo, isto é, apresentar um déficit que
não está totalmente descartado. A principal variável para determinar este resultado será
o desempenho da "conta petróleo", nome dado para as exportações e importações de
petróleo e derivados.
2.
Análise do balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil
A Figura 2 apresenta o saldo do balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil de
1994 a 2012. O balanço de pagamentos em conta corrente é composto pelo saldo da
balança comercial, balança de serviços e transferências unilaterais. Constata-se pela
Figura 2 que o saldo do balanço de pagamentos em conta corrente passa a ser deficitário
de 2007 a 2012 acompanhando a queda na balança comercial do Brasil (Figura 1).
Figura 2- Evolução do balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil
Balanço de pagamentos em conta
corrente do Brasil
(US milhões)
20000
10000
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
-10000
1994
0
-20000
-30000
-40000
-50000
-60000
Fonte: Elaboração própria
O déficit no balanço de pagamentos de US$ 43,48 bilhões (correspondendo a mais de
3% do PIB) registrados no primeiro semestre de 2013 foi consequência de vários fatores
sendo o primeiro deles o desempenho fraco da balança comercial pelas razões acima
citadas que apresentou saldo negativo de US$ 3.1 bilhões causados, sobretudo pela
queda dos preços das commodities e, o segundo, diz respeito aos gastos de brasileiros
em viagens ao exterior que alcançaram US$ 8 bilhões. Há um aspecto do balanço de
pagamentos que é importante considerar, sendo ele o principal, do ponto de vista do
2

3. interesse nacional que diz respeito às remessas de lucros e dividendos que
correspondem à maior parcela do déficit no balanço de pagamentos.
Mas, isoladamente, a principal causa do déficit no balanço de pagamentos do Brasil
foram as remessas de lucros e dividendos pelas empresas multinacionais, que
alcançaram a soma de US$ 14,1 bilhões, sendo 41,3% maior do que no mesmo período
de 2012. As remessas de lucros veem crescendo de forma extraordinária nos últimos
anos, sobretudo a partir da crise mundial de 2008 quando as matrizes estrangeiras
passaram a se socorrer das finanças de suas filiais, transformando-se num custo
adicional que obriga o Brasil a ajudá-las a enfrentar a crise econômica mundial. Estas
remessas, nos últimos anos, superaram em muito o valor das remessas de juros da
dívida externa.
A crise mundial de 2008 que ainda perdura em todo o mundo explica o aumento das
remessas de lucros, pois as matrizes de empresas multinacionais, em dificuldades
financeiras, demandam cada vez mais recursos. O resultado disso tudo é a
desnacionalização da economia brasileira, que é o grande problema que fragiliza as
contas externas do país. A desnacionalização avança através dos investimentos diretos
em fusões e aquisições de empresas nacionais (que representam mais de 50% dos
investimentos externos diretos). Esta situação criou um círculo vicioso: a cobertura do
déficit em conta corrente é feita através dos dólares que entram na forma de
investimentos estrangeiros, mas o resultado objetivo do ingresso de capitais estrangeiros
acaba sendo a expansão do passivo externo e da desnacionalização, permitindo o
crescimento das receitas do capital estrangeiro remetidas às matrizes. Portanto, além de
contribuírem para a desnacionalização da economia brasileira, o déficit do balanço de
pagamentos em conta corrente aumentou ainda mais a dependência do Brasil de capitais
externos com a demanda crescente de investimentos estrangeiros diretos.
3.
Análise do investimento estrangeiro direto no Brasil
A Figura 3 apresenta a evolução dos investimentos diretos no Brasil de 1994 a 2012.
Figura 3- Investimento estrangeiro direto no Brasil
Investimento estrangeiro direto no
Brasil (US$ milhões)
80000
70000
60000
50000
40000
30000
20000
10000
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
-10000
1994
0
-20000
3

4. Fonte: Elaboração própria
A análise da Figura 3 permite constatar que o investimento direto cresceu
vertiginosamente de 2007 a 2012 contribuindo, de um lado, para a cobertura do déficit
do balanço de pagamentos em conta corrente e, de outro, para o processo de
desnacionalização da economia brasileira. Constata-se também que os investimentos
diretos foram suficientes para cobrir o elevado saldo negativo do balanço de
pagamentos em conta corrente (Figura 2).
A abertura da economia brasileira inaugurada durante o governo Collor e aprofundada
pelo governo FHC foi mantida pelos governos Lula e Dilma Roussef contribuindo para
o grande fluxo de capitais externos ao Brasil traduzido nos investimentos estrangeiros
diretos. O grande volume de investimento estrangeiro direto, a entrada excessiva de
dólares atraídos pelas altas taxas de juros Selic, as maiores do mundo, adotadas pelo
Banco Central do Brasil e a política cambial de câmbio flutuante contribuíram para a
sobrevalorização do real em relação ao dólar afetando a competitividade da indústria
brasileira no mercado externo e em relação aos produtos importados.
4.
Análise da participação da indústria brasileira na formação do PIB do Brasil
Após um período de grande expansão de 1947 a 1985, a participação da indústria
brasileira na formação do PIB tem sido declinante configurando um quadro de
desindustrialização que apresentou em 2011 participação equivalente à registrada em
1956 quando o governo Juscelino Kubitichek lançou seu Plano de Metas. (Figura 4).
Figura 4- Evolução da participação da indústria brasileira na formação do PIB
(%)
Fonte: http://textileindustry.ning.com/profiles/blogs/participa-o-da-ind-stria-no-pib-recua-aos-anos-jk
4

5. A abertura da economia brasileira a partir de 1990 agravou ainda mais a situação da
indústria brasileira porque perdeu competitividade devido aos entraves representados
pelo Custo Brasil (corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo anual no
Brasil é da ordem de 41,5 e 69,1 bilhões de reais, elevado déficit público de R$ 2
trilhões, taxas de juros reais elevadas; elevado “spread” bancário, altíssima carga
tributária de 35% do PIB, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema
previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica,
infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada). A fragilização da indústria
brasileira foi decisiva para que a metade do investimento estrangeiro direto realizado no
Brasil fosse destinada à aquisição de muitas delas.
5.
Análise da evolução das reservas internacionais do Brasil
Alguns analistas consideram que o Brasil não apresenta grande risco nas suas contas
externas pelo fato de ter apresentado em junho de 2013 reservas internacionais no
montante de US$ 370 bilhões. A Figura 5, a seguir, apresenta a evolução das reservas
internacionais do Brasil de 1990 a 2008.
Figura 5- Evolução das reservas internacionais do Brasil
Fonte:http://www.fgv.br/professor/rubens/HOMEPAGE/LIVROS_E_CAPITULOS/Contas%20Externas/
Ilustra%C3%A7%C3%A3o%201_7.html
A análise da Figura 5 permite constatar que as reservas internacionais deram um salto
significativo de US$ 15 bilhões em 1990 para US$ 40 bilhões em 1994 e outro grande
salto de US$ 30 bilhões em 2001 para US$ 180 bilhões em 2009 e US$ 370 bilhões em
junho de 2013. A progressão recente do saldo negativo no balanço de pagamentos em
5

6. conta corrente causa preocupação porque sua evolução a médio e longo prazo pode
tornar insustentável o financiamento do déficit em conta corrente com recursos externos
contribuindo, desta forma, para a redução das reservas internacionais que passariam a
ser utilizadas para a cobertura deste déficit. Este problema não deve ser negligenciado.
Os problemas de balanço de pagamentos enfrentados recentemente por alguns países da
União Europeia fizeram com que tivessem que se submeter aos ditames do Banco
Central Europeu e do FMI.
A história econômica do Brasil apresenta inúmeros exemplos de crises provocadas por
problemas semelhantes nas contas externas como a crise da dívida dos anos 1980 e
1990, as crises de 1988/89 e de 2002. Estas crises conduziram o País aos braços do FMI
e às condições draconianas de ajustes econômicos impostos pelas agências financeiras
internacionais, com graves prejuízos para a soberana nacional. Ajustes que deixaram um
rastro de desemprego, crescimento econômico medíocre e empobrecimento geral para
os trabalhadores. O Brasil possui 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, mas
pode precisar recorrer a elas nos próximos meses se os investidores externos perderem
fé no crescimento econômico do País que apresenta queda em sua evolução recente e
deixarem de investir no Brasil (Figura 6).
6.
Análise do crescimento do PIB no Brasil
O crescimento econômico do Brasil de 1994 a 2012 tem evidenciado um desempenho
insatisfatório pelo fato de não apresentar, de forma sustentável, taxas acima de 5% ao
ano necessárias à geração de emprego e renda no Brasil. A taxa média de crescimento
de 1994 a 2012 foi de 1,45% ao ano.
Figura 6- Evolução do PIB do Brasil de 1996 a 2012
Fonte: http://www.meioemensagem.com.br/home/marketing/noticias/2013/03/01/PIB-cresce-menos-deum-porcento-em-2012.html
6

7. No texto sob o título FMI aponta dívida pública elevada e gargalos na infraestrutura
brasileira, publicado
no
website
do
jornal
Folha
de
S.
Paulo
<http://dinheiropublico.blogfolha.uol.com.br/2013/10/08/fmi-aponta-divida-publicaelevada-e-gargalos-na-infraestrutura-brasileira/>, o Fundo Monetário Internacional
considerou decepcionantes as perspectivas de crescimento da economia brasileira
apontando os motivos ao longo de um documento de 249 páginas sobre o cenário
mundial. Os motivos apontados pelo FMI para a queda no crescimento econômico do
Brasil são: déficit crescente nas transações de bens e serviços com o resto do mundo,
dificuldade de investir em infraestrutura, inflação acima da meta exigindo aumento na
taxa de juros para conter o consumo e, ao contrário do que prega o governo brasileiro,
dívida pública elevada.
7.
Análise do índice de desemprego no Brasil
O índice de desemprego estava apresentando declínio de 2009 a 2011 conforme indica a
Figura 7. No entanto, a queda recente no crescimento do PIB já está contribuindo para o
aumento do índice de desemprego na economia brasileira em abril de 2012.
Figura 7- Índice de desemprego no Brasil
Fonte: IBGE
8.
Análise das taxas de poupança e investimento no Brasil
A dificuldade do governo brasileiro de investir em infraestrutura decorre da
insuficiência da poupança pública e privada no Brasil que deveria ser da ordem de 25%
do PIB para viabilizar o crescimento econômico de 5% ao ano e que atualmente
corresponde a 17,2% do PIB conforme está apresentada na Figura 8.
O investimento privado tem sido insuficiente devido ao Custo Brasil cujas causas são
corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo anual no Brasil gira em torno
de 41,5 e 69,1 bilhões de reais, elevado e crescente déficit público, taxas de juros reais
elevadas, elevado “spread” bancário, altíssima carga tributária de 35% do PIB, altos
custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal
complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de
7

8. mão de obra qualificada. Por sua vez, o investimento público (Figura 9) é insuficiente
devido ao excessivo comprometimento do orçamento da República com o pagamento de
juros e amortização da dívida pública interna (Figura 14).
Figura 8- Evolução da taxa de poupança e investimento no Brasil
Fonte: IBGE
9.
Análise da taxa de investimento público no Brasil
A Figura 9, a seguir, mostra a evolução da taxa de investimento público no Brasil em
função do PIB de 1999 a 2012.
Figura 9- Evolução da taxa de investimento público no Brasil (%PIB)
Fonte: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2013/06/esquizofrenia-fiscal-no-brasil-acho-que.html
A análise da Figura 9 permite constatar que é muito baixa a taxa de investimento
público no Brasil (1,09% em 2012). O FMI questiona na publicação do jornal Folha de
S. Paulo acima citada os elevados gastos públicos que fazem com que não haja recursos
orçamentários disponíveis para investimento em infraestrutura.
No artigo Brasil precisa investir R$ 100 bi ao ano em infraestrutura publicado no
website
<http://veja.abril.com.br/noticia/economia/pais-precisa-investir-r-100-bi-ao8

9. ano-em-infraestrutura> é informado que o “País teria de investir 2,5 trilhões de reais
adicionais nos próximos 25 anos para alcançar investimentos no setor de 4% do PIB, o
mínimo necessário para chegar a um nível razoável de modernização”. O Brasil
precisaria investir R$ 2,5 trilhões adicionais nos próximos 25 anos para dobrar o nível
de investimentos no setor dos atuais 2% para 4% do Produto Interno Bruto (PIB),
segundo cálculos do economista Cláudio Frischtak, da Inter. B Consultoria.
Paulo Fleury do Instituto de Logística e Supply Chain publicou em setembro de 2011
texto sob o título Infraestrutura: situação atual e investimentos planejados no qual
estimou os investimentos necessários em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8
bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizando R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este
valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões),
aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3
bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões)
totalizam R$ 1.664,5 bilhões.
Por sua vez, o setor de saúde requer investimentos de R$ 83 bilhões por ano informado
no website <http://noticias.r7.com/brasil/noticias/governo-precisa-investir-ao-menos60-a-mais-para-melhorar-a-saude-no-brasil-20110921.html>, o setor de educação
precisa de investimento de R$ 16,9 bilhões/ano para obter educação de qualidade no
Brasil informado no website <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-0914/apesar-de-mais-altos-investimentos-em-educacao-ainda-sao-mal-distribuidos-apontaocde> e o de habitação popular requer R$ 160 bilhões para eliminar o déficit
habitacional informado no website <http://www.cimentoitambe.com.br/deficithabitacional-no-pais/>. O total de investimento em infraestrutura econômica (energia,
transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação)
corresponde a R$ 1.924,4 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões.
10. Análise da taxa de inflação no Brasil
Na já citada publicação do jornal Folha de S. Paulo, na análise do FMI sobre a
economia brasileira, há a afirmação de que a inflação acima da meta (4,5%) estaria a
exigir aumento na taxa de juros Selic para conter o consumo. A Figura 10 apresenta a
evolução da taxa de inflação no Brasil de 1999 a 2011.
Figura 10- Evolução da inflação no Brasil de 1999 a 2011
9

10. Fonte:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-06/ipca-fica-no-teto-e-meta-de-inflacao-ecumprida-pelo-oitavo-ano-seguido
Um dos questionamentos do FMI sobre a economia brasileira é o de que com o
consumo crescendo mais do que a capacidade de produção do País, aumentam os preços
internos alimentando a inflação e demandando compras de produtos importados com o
aumento do déficit nas transações com o exterior (Figura 1).
11. Análise da evolução da taxa Selic
A Figura 11 apresenta a evolução da taxa Selic de 2000 a 2012.
Figura 11- Evolução da taxa Selic
Fonte: http://www.atireiopaunografico.com.br/2012/10/selic-acompanha-ipca-ou-e-o-contrario.html
A tendência declinante na taxa Selic registrada de 2003 a 2012 está sendo revertida no
momento atual com a decisão do governo federal de elevá-la para combater a inflação.
O Banco Central fixou a taxa Selic em outubro de 2013 em 9,35%. O aumento da taxa
Selic impacta negativamente sobre o montante da dívida pública interna bem como
sobre o dispêndio com o pagamento de juros e amortizações que se elevam em prejuízo
da economia brasileira.
12. Análise da dívida pública interna do Brasil
Segundo o FMI, os gastos de União, Estados e municípios respondem por algo próximo
de 40% do Produto Interno Bruto. O FMI questiona o fato de o governo gastar mais do
que arrecada acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. A
dívida bruta do Brasil deve fechar o ano de 2013 em 67% do PIB. Ao lado de
Venezuela e China, o Brasil é citado pelo FMI entre as economias onde há crescentes
riscos para o Orçamento e a dívida pública.
O FMI considera que a dívida pública no Brasil é bastante elevada ao contrário do que
prega o governo brasileiro. A Figura 12 apresenta a evolução da dívida pública do
Brasil de 1994 a 2009. A análise da Figura 12 permite constatar que de R$ 62 bilhões
durante o governo FHC e R$ 687 bilhões durante o governo Lula, a dívida pública
10

11. interna pode alcançar valor extremamente elevado de R$ 2,24 trilhões em 2013 durante
o governo Dilma Roussef.
Figura 12- Evolução da dívida pública interna no Brasil
Fonte: http://reflexeseconmicas.blogspot.com.br/2013/04/aumento-da-taxa-basica-selic-e-um.html
13. Análise do orçamento geral da União e da destinação dos gastos públicos
A evolução do orçamento geral da União com a destinação dos gastos de 1995 a 2011
está apresentada na Figura 13 a seguir.
Figura 13- Evolução do orçamento geral da União com a destinação dos gastos
Fonte: http://candidoneto.blogspot.com.br/2012/07/nao-ao-terrorismo-contra-os-servidores.html
11

12. A análise da Figura 13 permite constatar que tem sido crescente a destinação dos
recursos do orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública
interna. A destinação dos recursos do orçamento da União estabelecido para 2013 está
mostrada na Figura 14 a seguir:
Figura 14- Destinação dos recursos do orçamento da União em 2013
Fonte:
do.html
http://almocodashoras.blogspot.com.br/2013/02/divida-publica-consome-metade-
A análise da Figura 14 permite constatar que os maiores gastos do governo brasileiro
previstos para 2013 são com juros e amortizações da dívida que correspondem a
43,98% do orçamento, com a previdência social que correspondem a 22,47% do
orçamento e com transferências a Estados e Municípios que correspondem a 10,21% do
orçamento.
Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas
taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta maior em
toda a economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuem
decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil. Mantida a
tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida
pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e
municipais) para investir na infraestrutura econômica e social.
14. Análise dos credores da dívida interna do Brasil
A Figura 15 apresenta os credores da dívida interna do Brasil.
12

13. Figura 15- Credores da dívida interna do Brasil
Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/maria-lucia-fatorelli.html
Se não houver uma reversão da tendência de evolução da dívida pública interna e da
política de pagamento de juros e amortizações, o desequilíbrio entre a demanda e a
disponibilidade de recursos para atender as necessidades do Brasil em infraestrutura
econômica e social se acentuará com o decurso do tempo em detrimento da população e
do setor produtivo nacional. Para o governo brasileiro dispor de recursos para
investimento em infraestrutura econômica e social, terá de renegociar com os bancos
nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento
(credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida
pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos
gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o pagamento dos juros e
amortizações da dívida pública.
15. Análise da dívida externa do Brasil
Além da dívida pública interna, constata-se a existência também de uma volumosa
dívida externa no montante de US$ 357.2 bilhões em janeiro de 2011. Há uma
percepção errônea por parte da população de que a dívida externa acabou baseada na
propaganda oficial que divulgou tê-la zerado. A Figura 16 a seguir demonstra a
falsidade da propaganda oficial.
A análise da Figura 16 mostra que a dívida externa se estabilizou de 1997 a 2005. De
2005 a 2010, a dívida externa voltou a crescer significativamente evoluindo de US$ 190
bilhões em 2006 para US$ 350 bilhões em 2010. A dívida externa total referente a
agosto de 2013 totalizou US$ 311,5 bilhões segundo o Banco Central.
13

14. Figura 16- Evolução da dívida externa do Brasil
Fonte: http://pibloktok.blogspot.com.br/2011/03/divida-publica-o-tsunami-do-brasil.html
16. Análise da crise de gestão do setor público no Brasil
O fato de que quase metade do orçamento da União ser destinado ao pagamento de
juros e amortizações das dívidas interna e externa com tendência de crescer nos
próximos anos resultará na incapacidade cada vez maior do governo brasileiro em todos
os seus níveis (federal, estadual e municipal) de investir na solução dos problemas de
infraestrutura econômica e social e de promover o desenvolvimento do País. Esta
situação fará com que o governo brasileiro seja obrigado a atrair capitais externos
aumentando ainda mais sua dependência em relação ao exterior. Em outras palavras,
além de ter como consequência a desnacionalização da economia brasileira com a
adoção desta medida, afetará profundamente o desenvolvimento do Brasil que não
contará com os recursos necessários a seu crescimento econômico e à superação de suas
profundas desigualdades regionais.
Devido à insuficiência de recursos financeiros, o governo federal, Estados e Municípios
enfrentarão grave crise financeira em que muitos deles serão levados à falência. Este
problema se soma à crise de gestão do setor público em todos os níveis (federal,
estadual e municipal) devido à ineficiência e ineficácia de suas estruturas
organizacionais que contribuem para a geração de desperdícios de recursos públicos de
toda ordem. Esta situação só será superada com a realização da reforma do Estado e da
Administração Pública do Brasil que contribua para a implantação de um modelo de
gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro baseado na racionalização dos
processos de trabalho. Os efeitos dessas medidas seriam a redução dos custos de
operação do Estado e, consequentemente, da carga tributária sobre os contribuintes.
Sem colocar em prática este conjunto de medidas, o Estado brasileiro não adquirirá a
capacidade de investir na expansão da economia e de adotar políticas de compensação
social no nível necessário para mitigar os desníveis sociais no Brasil. Para ser bem
sucedido na execução dessas estratégias, é importante que o estado brasileiro se
estruture em rede que é um tipo de macroestrutura organizacional que funciona segundo
14

15. uma lógica de organograma circular ou em forma de estrela, no centro da qual está a
organização principal. Em torno desta organização principal (governo federal) estão
diversas outras entidades (governos dos estados, prefeituras municipais e empresas
estatais e públicas) que se articulariam com a primeira. O funcionamento deste tipo de
organização se apoia geralmente em modernos sistemas informáticos e de
telecomunicações que permitem a centralização da gestão e o controle de todos os
processos.
A adoção da estrutura em rede se impõe no Brasil porque as estruturas organizacionais
do governo em todos os seus níveis estão superadas. É inadmissível que estruturas do
governo federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje
em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição. Para
solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e
estaduais assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial
em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento
regional e empresas estatais e públicas fariam a parte executiva também de forma
articulada.
Ressalte-se que o Estado no Brasil é ineficiente e ineficaz devido à falta de integração
dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional,
regional e local. Associe-se a esse fato a existência de estruturas organizacionais
inadequadas em cada um dos níveis federal, estadual e municipal que inviabilizam o
esforço integrativo nessas instâncias de governo. A falta de integração das diversas
instâncias do Estado é, portanto, total, fazendo com que a ação do poder público se
torne caótica no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de toda ordem.
Competiria, portanto, às prefeituras municipais, aos organismos de desenvolvimento
regional e às empresas estatais e públicas a grande responsabilidade de colocar em
prática todos os planos de desenvolvimento global, regional, estadual, municipal e
setorial elaborados em conjunto pelas diversas instâncias de governo após auscultar os
parlamentos nos seus níveis federal, estadual e municipal, bem como a sociedade civil.
Esse modelo de gestão integrada do setor público no Brasil se contraporia ao que
prevalece na atualidade, no qual os governos federal, estadual e municipal são
autônomos nas suas deliberações e ações, e politicamente reativos à ideia de integração.
17. Análise das desigualdades regionais do Brasil
O Estado brasileiro deve se reestruturar para adquirir capacidade de promover o
desenvolvimento do Brasil e superar as desigualdades regionais e sociais existentes. As
desigualdades regionais do Brasil são bastante elevadas. A região Sudeste responde por
59% do PIB do Brasil, enquanto a região Sul participa com 16%, a região Nordeste com
13%, a região Centro-Oeste com 7% e a região Norte com 5%. Há uma concentração
econômica excessiva na região Sudeste do País. A superação das desigualdades
regionais requer a adoção de políticas governamentais de incentivos fiscais e financeiros
para desconcentrar a economia brasileira promovendo investimentos em todas as
regiões do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Mas para que isto
aconteça, é imprescindivel que o Estado no Brasil recupere sua capacidade de
investimento não apenas para investir na infraestrutura das regiões menos
desenvolvidas, mas também proporcionar incentivos fiscais para que o setor privado se
sinta atraido a nelas investir. Outra política indispensável diz respeito à realização de
uma reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil que contribua para a
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16. constituição de estruturas de desenvolvimento regional que tenham como papel
fundamental integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais na promoção
do desenvolvimento econômico, social e ambiental em cada região, em cada estado e
em cada município.
18. Análise das desigualdades sociais e dos problemas ambientais do Brasil
A incapacidade do governo brasileiro de promover o desenvolvimento do País, de
investir na solução dos problemas de infraestrutura social e de superar as desigualdades
regionais existentes contribuirá para o agravamento de seus problemas sociais e
ambientais. O Brasil se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda
demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da
renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional. Outra
característica é a precariedade dos serviços públicos de educação, saúde, transporte
público e moradia em que o Brasil com elevados déficits fazem com que se posicione
no último lugar no mundo como provedor desses serviços públicos de baixa qualidade à
população. Para completar a grave situação social do Brasil constata-se a existência de
elevada criminalidade em que o País apresenta os maiores índices em todo o mundo
com uma taxa anual de aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes
enquanto os Estados Unidos e a França, considerados exemplos, registram 6 e 0,7
assassinatos, respectivamente.
O Brasil apresenta também graves problemas relativos ao meio ambiente tais como
poluição do ar, rios, lagos, mares e oceanos, poluição do solo provocada por
contaminação e descarte incorreto de lixo, queimadas em matas e florestas como forma
de ampliar áreas para pasto ou agricultura, desmatamento com o corte ilegal de árvores
para comercialização de madeira e destinação do lixo, entre outros. Cabe observar que o
Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela emissão mundial de
5,4% dos gases do efeito estufa. Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da
indústria e da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e das
atividades madeireiras ineficientes ou predatórias. 75,4% das emissões de gases do
efeito estufa no Brasil resultam de desmatamento e queimadas, 22% da queima de
combustíveis fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas. Tudo isto
demanda a adoção de estratégias que contemplem medidas capazes de prevenir e
mitigar as diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional.
19. Vulnerabilidades externas e internas do Brasil e as estratégias mais
recomendáveis para superá-las
Pelo exposto, pode-se concluir que o Brasil apresenta imensas vulnerabilidades externas
e internas que estão a exigir mudanças profundas na política econômica do País. A
manutenção da política atual é extremamente danosa para o Brasil porque com o
decurso do tempo seu futuro ficará comprometido. Urge, portanto, a adoção de
estratégias que contribuam para superar as vulnerabilidades externas e internas
existentes no Brasil.
As vulnerabilidades externas do Brasil com as estratégias mais recomendáveis são as
seguintes:
1) Declínio no saldo da balança comercial
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17. Estratégias: a) Adotar a política de substituição de importações para reduzir os
dispêndios com a aquisição de insumos, matérias primas, produtos e serviços no
exterior; e, b) Estabelecer o câmbio fixo como política cambial para o governo exercer o
controle do comércio exterior reduzindo os gastos com importações e aumentando as
receitas de exportações.
2) Déficit no balanço de pagamentos em conta corrente
Estratégias: a) Adotar a política de substituição de importações produzindo
internamente o que é importado; b) Restringir a remessa de lucros e dividendos de
empresas estrangeiras; e, c) Limitar os gastos de brasileiros em viagens internacionais.
3) Dependência de capitais externos para investimento
Estratégias: a) Aumentar a poupança pública renegociando com os credores da dívida
pública o alongamento do pagamento de juros e amortização; b) Ampliar o superávit
fiscal reduzindo o gasto de custeio do governo e a taxa de juros Selic para diminuir os
encargos com o pagamento da dívida pública; e, c) Elevar a poupança do setor privado
nacional reduzindo a carga tributária, as taxas de juros Selic e o “spread” bancário.
4) Câmbio flutuante
Estratégia: Adotar o câmbio fixo para o governo exercer o controle do comércio exterior
substituindo a política de câmbio flutuante que é baseada nas leis de mercado e depende
quase que exclusivamente, de variáveis que não estão sob o controle governamental,
como o crescimento da economia mundial atentando contra o desenvolvimento
nacional.
5) Crescimento da dívida externa
Estratégia: Alongar o pagamento dos juros e amortização da dívida externa
renegociando com os credores para o governo dispor de recursos para investimento.
As vulnerabilidades internas do Brasil com as estratégias mais recomendáveis são as
seguintes:
1) Baixo crescimento econômico
Estratégias: a) Elaborar planos de investimentos abrangendo todas as regiões do País
para aproveitamento dos recursos naturais existentes nos campos energético
(hidrelétricas, usinas eólicas, usinas solares, biomassa, pré-sal), mineral, agropecuário e
industrial; b) Combater a inflação incentivando o investimento público e privado no
aumento da produção de bens e serviços no Brasil em condições de atender a demanda e
adotar o câmbio fixo para evitar a inflação com a importação de matérias primas,
insumos e produtos; c) Adotar a política de substituição de importações produzindo
internamente o que é importado; d) Estruturar os eixos de desenvolvimento integrando
economicamente entre si os polos de crescimento e desenvolvimento nacional; e, d)
Estruturar o estado brasileiro em rede com uma profunda reforma do Estado e da
Administração Pública no Brasil.
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18. 2) Dívida pública interna excessiva
Estratégias: a) Reduzir a taxa Selic; e, b) Alongar o pagamento dos juros e amortização
da dívida pública renegociando com seus credores (bancos nacionais e estrangeiros,
fundos de investimento, fundos de pensão e empresas não financeiras) para o governo
brasileiro dispor de recursos para investimento.
3) Insuficiência de poupança governamental para investimento em infraestrutura
Estratégias: a) Alongar o pagamento dos juros e amortização da dívida pública interna
renegociando com seus credores (bancos nacionais e estrangeiros, fundos de
investimento, fundos de pensão e empresas não financeiras) para o governo brasileiro
dispor de recursos para investimento; b) Alongar o pagamento dos juros e amortização
da dívida externa renegociando com os credores para o governo dispor de recursos para
investimento; c) Reduzir ao máximo os gastos públicos de custeio para o governo dispor
de superávit fiscal necessário ao pagamento do serviço das dívidas interna e externa e de
recursos para investimento em infraestrutura econômica (energia, transporte e
comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação).
4) Desindustrialização do Brasil
Estratégias: a) Adotar uma política industrial que com efetividade promovendo a queda
da carga tributária e a melhoria da infraestrutura logística do Brasil, o aumento de
produtividade da indústria com a elevação de seus níveis de eficiência e eficácia e
fortalecimento de suas cadeias produtivas e a desoneração seletiva e permanente da
indústria com a redução da carga tributária nela incidente; b) Superar os gigantescos
problemas da educação do Brasil em todos os níveis; c) Desenvolver os recursos de
conhecimento adotando programas para implantação de centros de P & D, novas
instituições de ensino, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do exterior; d)
Adotar adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas
eficazes de eliminação dos gargalos existentes; e) Incentivar as ligações entre as cadeias
produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes; e,
f) Combater a competição predatória dos produtos importados com a restrição ou
limitação de sua entrada no mercado nacional.
5) Desnacionalização da economia brasileira
Estratégia: a) Adotar medidas de política macroeconômica e industrial voltadas para a
proteção da empresa brasileira no confronto contra a empresa estrangeira instalada no
Brasil e contra produtos importados; e, b) Adotar como política governamental
privilegiar compras de bens e serviços de empresas brasileras no mercado interno.
6) Custo Brasil
Estratégias: a) Combater a corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo
anual no Brasil gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais com a realização de uma
reforma política e uma reforma do estado e da administração pública através de uma
Assembleia Constituinte exclusiva; b) Reduzir ou eliminar o déficit público; c) Adotar
medidas para reduzir as taxas de juros reais, o “spread” bancário, os custos trabalhistas,
os custos do sistema previdenciário e os custos da energia elétrica; d) Simplificar a
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19. legislação fiscal; e) Solucionar os problemas da infraestrutura relacionados com os
apagões do setor elétrico e saturação de portos, aeroportos, estradas e ferrovias; f)
Adotar medidas para maior qualificação da mão de obra; g) Reduzir drasticamente a
carga tributária diminuindo os gastos de custeio do governo e os encargos com a dívida
pública com a diminuição dos juros Selic e realizando uma profunda reforma do estado
e da administração pública no Brasil; h) Efetuar redução drástica da dívida pública com
a diminuição das taxas de juros Selic; i) Eliminar o gargalo logístico com incentivos aos
investimentos públicos e privados na infraestrutura de energia, transportes e
comunicações; e, j) Implantar estrutura organizacional em rede no estado brasileiro para
elevar os níveis de eficiência e eficácia da administração pública no Brasil.
7) Desigualdades regionais do Brasil
Estratégias: a) Adotar políticas governamentais de incentivos fiscais e financeiros para
desconcentrar a economia brasileira promovendo investimentos em todas as regiões do
Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste; b) Recuperar a capacidade de
investimento do governo brasileiro não apenas para investir na infraestrutura das regiões
menos desenvolvidas, mas também proporcionar incentivos fiscais para que o setor
privado se sinta atraido a nelas investir; e, c) Realizar uma reforma do Estado e da
Administração Pública no Brasil que contribua para a constituição de estruturas de
desenvolvimento regional que tenham como papel fundamental integrar as ações dos
governos federal, estaduais e municipais na promoção do desenvolvimento econômico,
social e ambiental.
8) Agravamento dos problemas sociais e ambientais do País
Estratégias: a) Fortalecer as organizações da sociedade civil a fim de que possam
pressionar os detentores do poder econômico e o governo para fazerem concessões de
natureza social que se traduzam na melhoria da distribuição de renda do Brasil,
contemplando, também, sua participação no delineamento de políticas governamentais
de desenvolvimento nacional; b) Investir na melhoria da infraestrutura de educação,
saúde e saneamento básico e do sistema de transporte público; c) Elevar a oferta de
moradias populares para atender as demandas da sociedade; d) Adotar a política de
prevenção e combate à criminalidade provendo a maioria da população brasileira dos
meios mínimos de sobrevivência como emprego, educação, saúde e moradia, bem como
reestruturando a polícia e a justiça para exercerem o combate ao crime sem o uso
desproporcional da violência; e, e) Adotar medidas capazes de prevenir e mitigar as
diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional.
9) Crise de gestão do setor público em todos os níveis (federal, estadual e municipal)
Estratégias: a) Elaborar planos de desenvolvimento global, regional, estadual, municipal
e setorial com a participação das diversas instâncias de governo após auscultar os
parlamentos nos seus níveis federal, estadual e municipal, bem como a sociedade civil;
b) Implantar um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro baseado na
racionalização dos processos de trabalho; c) Estruturar o Estado brasileiro em rede
apoiado em modernos sistemas informáticos e de telecomunicações que permitam a
centralização da gestão e o controle de todos os processos; e, d) Fazer com que os
governos federal e estaduais assumam funções normativas e de planejamento global,
regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de
desenvolvimento regional e empresas estatais e públicas fariam a parte executiva
também de forma articulada.
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20. *Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.S
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