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Licenças


                              Prazo com $                                      Prazo sem $

Doença pessoa da família      30 prorroga 30 dias                              90 dias

Afastamento do cônjuge        -                                                indeterminado

Serviço militar               Lei especifica                                   Lei especifica

Atividade política            Do registro da candidatura ao 10º dia seguinte   Escolha em partidária até véspera do registro
                              ao da eleição, somente 3 meses.                  candidatura

Capacitação                   3 meses                                          -

Interesses particulares       -                                                3 anos

Mandato Classista             -                                                Duração do mandato, prorrogável uma vez.



Afastamentos


                                            Em estágio              Suspende estágio

Mandato Eletivo                             X                       -

Estudo, missão no exterior.                 X                       -

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Resumo LicençAs E Afastamentos Lei 8112

  • 1. Licenças Prazo com $ Prazo sem $ Doença pessoa da família 30 prorroga 30 dias 90 dias Afastamento do cônjuge - indeterminado Serviço militar Lei especifica Lei especifica Atividade política Do registro da candidatura ao 10º dia seguinte Escolha em partidária até véspera do registro ao da eleição, somente 3 meses. candidatura Capacitação 3 meses - Interesses particulares - 3 anos Mandato Classista - Duração do mandato, prorrogável uma vez. Afastamentos Em estágio Suspende estágio Mandato Eletivo X - Estudo, missão no exterior. X - Servir organismo internacional X X