Contribuições da ZP 16 a Consulta Pública nr 2 de 2013 - CNAP. Contribuições da Praticagem de Santos.

1. MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02 /2013
IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde
constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item
EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser
preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e
respondidas de forma consolidada em relatório específico.
NOME/IDENTIFICAÇÃO: PRÁTICOS – SERV PRATICAGEM PORTO SANTOS E BAIX SANT S/S LTDA
CPF/CNPJ: 01.331.652/0001-71
EXTRATO: Demonstra que a remuneração líquida por manobra dos práticos brasileiros equivale a cerca da
metade da remuneração dos práticos americanos.
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM- CNAP
CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS- MODELO NOTA TÉCNICA
CONTRIBUIÇÃO Nº 06 DA PRATICAGEM DA ZP-16
OBS: A Praticagem da ZP-16 reitera a sua total discordância em relação ao processo de
regulação que vem sendo conduzido pela CNAP e reafirma que a metodologia que se pretende aplicar é
tendenciosa e contém vícios e impropriedades matemáticas graves que condenam a sua utilização, tudo
conforme exposto em sua contribuição nº 01. A apresentação da presente contribuição de forma alguma
significa ou deve ser interpretada como aquiescência ou concordância da Praticagem da ZP-16 com o
processo ou a metodologia. O encaminhamento desta contribuição representa, única e exclusivamente, a
salvaguarda do direito de manifestação no contexto do ordenamento vigente.
REFERÊNCIAS
1) DIBNER, B. Review and analysis of harbor pilot net incomes. Louisiana Pilotage Fee Commission.
Fevereiro, 2012.
2) DIBNER, B. Assessment Of Bridge Hours Required And Net Revenue Per Bridge Hour And Per Mile
For Florida And Gulf Coast Pilot Organizations. Setembro, 2008.

2. Com base nos dados obtidos nas publicações em referência, é possível montar a tabela apresentada a seguir:
Zona de Praticagem
ZP 07: Corpus Christi, TX Aransas-Corpus Christi Pilots
Association;
ZP 09: Galveston - Texas City,
TX;
ZP 10: Houston Pilots, TX;
Remuneração
Total
Nr
Man/Pratico/Ano Remuneração/Manobra
Individual Manobras Praticos
$456.677,00
3.698
14
264,14
USD 1.728,90
$306.521,00
5.515
16
344,69
USD 889,27
$672.164,00
13.317
78
170,73
USD 3.936,98
$544.838,00
4.066
29
140,21
USD 3.885,96
$415.356,00
12.147
108
112,47
USD 3.692,97
$380.146,00
1.421
6
236,83
USD 1.605,12
ZP 18: Tampa Bay, FL Tampa Bay Pilots; Port of
Tampa, St Petersburg, Manatee;
$213.983,00
4.815
23
209,35
USD 1.022,14
ZP 20: Port Everglades, FL; Port
Everglades Pilots Association +
Port Dania;
$300.439,00
10.336
18
574,22
USD 523,21
3.647
12
303,92
USD 1.223,01
ZP 11: Sabine River, TX; Port
Arthur, Beaumont, Orange;
ZP 15: New Orleans - Baton
Rouge, NOBRA, LA;
ZP 16: Pascagoula, MS Pascagoula Bar Pilots'
Association;
ZP 21: St. John Bar Pilots;
$371.692,00
Jacksonville;
Remuneração Média Ponderada por Manobra
$3.007,51
Para as 9 ZP analisadas utilizando-se os dados disponíveis nas referências, é possível calcular o número de
manobras/prático/ano, bem como a remuneração média/manobra/prático, no caso U$ 3.007,51.
A conversão do valor médio ponderado/manobra para reais PPC (1 dolar internacional igual a 1,9865 reais –
fonte: IPEADATA AGO/2013) resulta em um valor de R$ 5.974,43/manobra/prático.
Dados
Remuneração Líquida
por Hora de Manobra
por prático (a)
T abela 11. Informações das Regiões de Referência
I nputs
Z P 12
Z P 14
Z P 16
Obser vação
Obtido a partir do
benchmarking
internacional
(a) multiplicado
Remuneração Líquida
R$ 2.667,82
R$ 3.505,90
R$ 3.437,59
pelo tempo
por Manobra (b)
de manobra
(b) multiplicado
Remuneração Líquida
pelo número
R$ 379.558,24
R$ 987.757,73
R$ 668.426,83
Anual valor apurado por manobra nas ZP americanas com os valores apurados para as ZPs 12, 14 e
por Prático
de manobras
Ao confrontar o
por prático
R$ 2.072,09
R$ 1.752,95
R$ 2.205,54
16, três das principais ZPs do Brasil, são constatadas as seguintes diferenças:
ZP-12 – 45% da remuneração média por manobra da Região de Referência (EUA).
ZP-14 – 59% da remuneração média por manobra da Região de Referência (EUA)
T abela 12. Cálculos
nputs
ZP-16 – 58% da remuneração média por manobra da Região deI Referência (EUA)
Dados
Custos Operacionais EIR - por Manobra
Custos Operacionais EIR - por Hora de Manobra
Valor Base por Manobra
Valor Base por Hora de Manobra
Z P 12
R$ 814,48
R$ 632,60
R$ 3.482,30
R$ 2.704,70
Z P 14
R$ 720,74
R$ 360,37
R$ 4.226,63
R$ 2.113,32
Z P 16
R$ 1.478,84
R$ 948,82
R$ 4.916,43
R$ 3.154,36
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3. Em vista do resultado, é possível afirmar que, aparentemente, existiria uma disposição prévia de
deliberadamente remunerar o prático brasileiro em apenas uma fração do seu congênere norteamericano.
Causa estranheza tal fato, pois é sabido que as condições dos portos norte-americanos, no tocante a dragagem,
capacidade e número de rebocadores, condições dos atracadouros, defensas, cabeços e outros quesitos de
segurança, ou facilitadores para as manobras, são consideravelmente melhores, em favor de seus práticos.
Cabe, ainda, o questionamento do porquê dessa enorme diferença, ao considerar-se os preços mais elevados no
Brasil, comparativamente aos EUA, de itens como: automóveis, eletrônicos, eletrodomésticos, computadores,
smartphones, roupas, que não compõem a cesta básica ou o PPC, entretanto, são itens normalmente adquiridos
por pessoas da classe média tanto do Brasil como dos EUA, classe na qual se enquadram os práticos.
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