Turismo e desafio da sustentabilidade no brasil 4

Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil
Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna (v.4)
Autor: Fernando Zornitta
“Em outros ramos da economia, disse, certa vez,
justamente Werner Kämpfen, os recursos podem ser
perdidos e novamente acumulados. Ao contrário, no
turismo, o patrimônio de base - a paisagem - uma vez
delapidado não poderá mais ser reconstruído e será
perdido para sempre. Desafortunadamente, é muito
fácil provar que a economia turística não conhece e,
sobretudo, não quer conhecer, seu objetivo
fundamental e, direi, vital: isto é, a proteção da
paisagem. O turista que visitou poucos lugares de
férias e que percorreu como um globe-trotter as
principais regiões turísticas do mundo, não pode fazer
mais que constatar amargamente que a
comercialização deu valor e o desfrute quase geral
levou a melhor sobre a tutela e sobre a proteção da
paisagem.”
J. KRIPPENDORF
PREMISSA
Este texto nasce no preciso momento em que o autor assistia ao
Programa televisivo do Ministério Público Federal, intitulado IP –
Interesse Público, no qual o Procurador Marco Antônio da Silva Costa
(MPF-PE), entrevistado e finalizando uma matéria sobre os problemas
do incremento de construções irregulares em Fernando de Noronha
(território ultramarinho brasileiro) afirma que o desafio é saber “como”
conjugar o desenvolvimento e as necessidades humanas com a
conservação ambiental nesses ambientes que se propõe a ser de
preservação.
Neste texto (Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil – Uma
Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna), o autor tentará responder
de forma compreensível por todos e como um cidadão brasileiro que
tem como contribuir através da sua bagagem, em observações -
vivenciou e presenciou de nordeste ao sul do país diversos exemplos do
trato do turismo, os quais na sua quase totalidade vão no sentido
oposto ao da sustentabilidade - e, também como um técnico
especializado, que munido do conhecimento buscado nas diversas

Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna
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ciências que dão corpo a essa atividade humana, em cursos de
graduação e pós-graduação (no Brasil e no exterior) e em mais de 25
anos de investimento na certeza da educação como caminho para
apreender e para buscar as competências para poder contribuir
socialmente e atuar nas áreas do lazer, recreação, desporto e turismo –
com foco na organização dos equipamentos e do espaço onde estas
atividades humanas se desenvolvem e em função de saber orientar o
desenvolvimento destas atividades humanas de forma sustentável.
Assim, através da experiência e da fundamentação e, no mais puro
espírito cívico de colaboração para com esse contexto de difícil solução
no Brasil, explicitará os contra-sensos e os paradoxos do
desenvolvimento sustentável dessa atividade no país, oferecendo uma
reflexão no sentido de ajudar a responder a esta importante pergunta
do ilustre Procurador, na certeza de que em assim fazendo, estará
contribuindo com aqueles muitos outros concidadãos, que também estão
preocupados com essa questão e na busca destas mesmas fórmulas e,
pelo entendimento, de uma possibilidade de mudança de posturas.
Para tanto e para a certeza de uma resposta a altura do problema, o
autor informa que também já passou pela mesma carga de
questionamentos, dúvidas e por um processamento de anos, em que
acompanhou esta atividade se desenvolver de forma primitiva e ufanista
no Brasil e em completa oposição ao que apregoam as mais avançadas
teorias, ideais e princípios do desenvolvimento sustentável do turismo.
Essa certeza também está nos resultados e na avaliação das ações e das
experiências, nas quais foram aplicados pelo autor o conhecimento em
consonância com a boa técnica e contando com a participação daqueles
que deveriam ser os maiores beneficiários do processo de
desenvolvimento do turismo – as camadas sociais menos privilegiadas
da população.
Já tendo escrito sobre esses temas, lecionado em curso superior de
turismo, formatado cursos e atualmente focando a atenção num projeto
de pesquisa para a América Latina e no Caribe, o qual tem essa mesma
preocupação, deixa também como referência alguns textos de sua
autoria e de outros autores, para reforço do que aqui está afirmado e
oferecido como indicativos de solução, os quais fundamentam as suas
conclusões (relação em anexos).
Os conceitos aqui apresentados não são fechados e se suscitarem outros
questionamentos, poderão fazer com que um salutar debate se inicie e

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se consiga reverter o quadro que está sendo pintado sem o domínio da
boa técnica e antes que o mesmo seja dado, mesmo assim, por
finalizado.
Neste sentido, tem-se a consciência que a ocasião e a responsabilidade
cidadã podem fazer (assim como já fizeram) a sociedade utilizar-se dos
seus instrumentos já criados, enquanto busca-se encontrar novos
caminhos para solucionar problemas crônicos e da coletividade.
Um simples artigo, publicado em 1993 pelo autor, intitulado TURISMO E
PROSTITUIÇÃO, escrito com o espírito de indignação com uma situação
esdrúxula que ocorria com o turismo em Fortaleza no Ceará (cidade e
Estado que davam os seus primeiros passos turísticos no início da
década de 90 e já começando com o pé esquerdo por fazerem vistas
grossas para esse problema), provocou e contribuiu para CPIs a nível
municipal, estadual e duas a nível federal, além de campanhas públicas
e institucionais, levando por fim o problema ao nível internacional em
função de posturas mais éticas e ações para combater o problema – em
ações que foram desenvolvidas nos países geradores de fluxos deste
tipo de turista (problema que não estava e não está só no Brasil, mas
no planeta inteiro).
Esse foi um dos primeiros artigos escritos no Brasil correlacionando as
duas variáveis (turismo e prostituição) e, o próprio autor apresentou
provas substanciais sobre o que afirmava: que os turistas estrangeiros
que tinham essa prática insana e que desqualificava o turístico local,
vinham em busca exatamente do que era oferecido lá fora – sexo fácil
com as nossas concidadãs que apareciam semi-desnudas nas capas de
catálogos das principais operadoras de turismo que vendiam o Brasil
como destino turístico lá fora e, também através de outras campanhas
promocionais nada convencionais, mas com esse mesmo espírito.
Portanto, fica a certeza de que, em respondendo adequadamente esse
novo questionamento com enfoque bem mais amplo e ao serem
percebidas as nuances e a inter-relação entre os itens aqui indicados
como causadores da falta de sustentabilidade do turismo no Brasil (que
não são muito diversos na maioria dos demais países em via de
desenvolvimento), bem como, se seguidos os caminhos apontados – os
quais respondem ao “como”, teremos mais uma vez a consciência do
dever cívico e de cidadão cumpridos.
Essa é a principal motivação da redação deste texto a seguir.

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A QUESTÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE
Na contemporaneidade e em qualquer sociedade – desenvolvida ou
atrasada - a preocupação com a questão ambiental é sempre relegada
ao plano do desleixo, do estorvo, do incomodo para com o processo de
crescimento econômico e, mesmo quando o problema ambiental se
torna grave ele não é atacado como deveria.
Faz-se vistas grossas – mais ou menos no estilo dos fatores do
aquecimento global – para o qual todos contribuímos - ou dos muitos
outros que estão bem aqui próximos de nós, como os da Amazônia, que
segue com o desmatamento acelerado mas, segundo declarou o nosso
presidente, “está só com uma coceira” e que exageramos.
Também está no ufanismo pela produção dos agro-combustíveis – agora
ao nível do solo e em detrimento da produção de alimentos. Está na
produção de carne e de grãos de forma extensiva, altamente prejudicial
ao meio ambiente e para abastecer de alimento o gado e o mundo;
assim como está no desvio de rios e em tantas outras práticas e ações
não pensadas totalmente.
A completa abordagem desta questão para o turismo sustentável, além
destas, tem várias outras especificidades e focos que nunca são sequer
levados em conta.
Apontamos a seguir os 4 tópicos que julgamos os principais e que
respondem em parte substancial a pergunta do “como” conjugar o
desenvolvimento e as necessidades humanas com a preservação
ambiental destes ambientes turísticos, conforme questionamento
apresentado:
1 – As Competências e a Gestão no Contexto Turístico
O turismo é uma atividade importante e potencialmente viável no Brasil,
que abunda em recursos naturais e na riqueza de manifestações
culturais de todo particulares. É uma atividade que mexe com todas as
esferas e setores da economia, possibilita ingressos de recursos e a
visitação de pessoas – e, com elas, um intercâmbio cultural que
proporciona a elevação do nível social, econômico e o aprimoramento do
nosso povo.
Entretanto, no Brasil e na maioria dos países “em desenvolvimento” o
turismo tem um enfoque ufanista, centrado no negócio e no
empreendedorismo e é abordado de forma simplista – para não dizer

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primitiva por parte das nossas instituições públicas, privadas e pela
sociedade civil – a exemplo do que vimos na matéria televisiva que deu
origem a essa reflexão, a qual apresentou o conflito de residentes na
Ilha de Fernando de Noronha, os quais pretendem auferir os benefícios
econômicos dos turistas que lá aportam e a partir de estabelecimentos
comerciais – bares, restaurantes e meios de hospedagem – (o que a
primeira vista são iniciativas normais, não fosse as normas de proteção
específica deste território).
Vários destes já lá estão operando e um especificamente chama a
atenção na matéria por estar impedido de construir – um bar de um
residente, que – como os madeireiros na Amazônia – quer tirar sua
sobrevivência com as habilidades e ferramentas que têm e a qualquer
preço.
(Fato análogo com respeito ao meio ambiente ocorre hoje no Pará, em
que comunidades que trabalham com a exploração de madeira da
Amazônia, enfrentam a polícia e os fiscais do IBAMA, que se propõe -
numa iniciativa inédita - a impedir a extração ilegal de madeira da
floresta)
Contrariamente a estes exemplos de ação do poder público nestas duas
regiões superprotegidas por leis e com visibilidade internacional, aqui no
Brasil, como nestes outros países subdesenvolvidos, todas as iniciativas
empresariais e possibilidades de investimentos (internos ou externos)
em função do turismo, tradicionalmente são incentivados e puxados pela
sua vertente econômica; sendo que as ações e as políticas públicas vão
quase que exclusivamente por essa linha e enfoque.
Tentando justificar o injustificável e tendo o homem como centro de
tudo, o ultrapassado e papagaiado discurso da geração de empregos, de
impostos e de renda imediatamente surge para justificar as mais
estapafúrdias ações e iniciativas; enquanto são esquecidas as questões
sócio-culturais e ecológico-ambientais – as mais importantes para a
sustentabilidade do processo.
Pode-se perceber que historicamente e na atual estrutura administrativa
do Brasil, o conhecimento não é premissa para o gestor exercer uma
pasta administrativa qualquer – basta ser político e não ser analfabeto
(onde ser analfabeto é entendido com quem sabe ler e escrever) e, o
turismo que é uma atividade dinâmica que se embasa num corpo teórico
e em várias ciências (geografia, economia, urbanística, psicologia,
sociologia, arquitetura, oceanografia, administração, direito – dentre

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outras), fica condicionado a leigos, enjaulado numa estrutura emperrada
(isso quando ela existe para a gestão do turismo) e contaminada pela
política partidária, que por sua vez atende aos interesses setoriais e a
pressão da iniciativa privada – que gerou os impostos e quer vê-los
reaplicados em benefício próprio.
O turismo é uma atividade que ocorre a nível local - no território que lhe
dá suporte e que é visitado pelo turista. As motivações da viagem
podem ser de várias ordens e as vezes são conjugadas (mais de uma –
dentre as dezenas classificadas), entretanto a qualidade do atrativo –
que pode ser de caráter natural ou sociocultural – não pode ser
depreciado, sob pena de não mais exercer o poder de atração de
turistas - por exemplo, uma bela paisagem que foi descaracterizada ou
a cultura particular que se perdeu.
No turismo, que é um processo análogo ao do desenvolvimento, é
imprescindível que ele ocorra de forma sustentável, não conflitante com
as demais atividades humanas que se desenvolvem no território e que
os seus atrativos sejam preservados, enquanto concomitantemente
oferece a oportunidade de melhoria de qualidade de vida aos seus
cidadãos e atende às necessidades do turista.
E, para ser considerado sustentável, o turismo deve estar embasado em
um tríplice contexto – no econômico (abordado na verdadeira acepção
da palavra), no sociocultural e no ecológico-ambiental e – tudo
fundamentado em “princípios de sustentabilidade do turismo” – já
amplamente debatidos, definidos pelos especialistas e aceitos pelos
organismos internacionais (ver os 18 princípios da Carta do Turismo
Sustentável).
Não se pode olhar para um destes três e esquecer dos demais.
Para tanto, o gestor deve ter o completo conhecimento desses contextos
e da estrutura funcional do turismo. Deve formar uma eficiente
estrutura de gestão, afinada com as características desta atividade, o
que se pressupõe seja dinâmica, de centro, compartilhada e aberta a
todos os atores sociais (ao poder público, a iniciativa privada, as
entidades de classe, a academia, ao terceiro setor e aos cidadãos) e não
servir só àquelas tradicionais, que pendem para um só um lado e puxam
a brasa para o seu assado (para os negócios turísticos, por exemplo) e,
por fim, deve oferecer voz a quem se qualificou e tem conhecimento,
competências para trabalhar o turismo de forma integral e sustentável,

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que certamente priorizará o contexto global do turismo, em vez de
priorizar só o “negócio”, o que faz o turismo destruir-se a si mesmo.
Enquanto os organismos da sociedade civil e dos setores empresariais
se instrumentalizam de acordo com os seus interesses e objetivos
específicos, as possibilidades do turismo desenvolver-se de forma
sustentável tem sido inviabilizadas em todas as esferas da
administração pública, pois estas não conseguem separar os interesses
setoriais dos de caráter coletivo; normalmente já nascem de uma
política partidária, do clientelismo, do despreparo e da incapacidade
técnica e administrativa para planejar e para conduzir de forma correta
o turismo.
Sem uma estrutura de gestão compartilhada, dinâmica e embasada no
conhecimento; aberta a todos os atores sociais e afinada com as
características desta atividade, as probabilidades de sustentabilidade do
sistema são mínimas.
2 – Medidas e Instrumentos de Salvaguarda do Território
O turismo sendo uma atividade que se desenvolve na própria localidade
que é visitada e onde ocorrem as relações de consumo dos serviços
pertinentes que são prestados ao turista, não pode ser deixado a sua
própria sorte – do “desenvolvimento espontâneo” - e desorientado pelo
enfoque e pelo sistema de forças dos negócios e do empreendedorismo
(os quais têm outros objetivos – dentre estes o lucro), pois são
justamente essas iniciativas que desqualificam o território e o “produto
turístico local”, se não houver uma correta estrutura de gestão (que se
preocupe com os todos os aspectos, dos mais prementes – como a
organização, aos mais sutis - como os da educação e da conscientização
- abordado no ítem 4 deste texto).
Os empreendimentos turístico-imobiliários que deveriam se adequar e
ajudar na perpetuação das paisagens notáveis, são os que encampam
de forma colonialista e contribuem para a depreciação do atrativo e do
patrimônio turístico, que estão na base de todo o processo.
Para melhor entendimento e fazendo uma analogia mercadológica, como
propõe Sandro Sorbelli (o turismo como produto), pode ser conceituado
como um “produto anômalo”, pois “é produzido e consumido no mesmo
local”, diferentemente dos produtos de consumo tradicionais que são
produzidos e transportados para serem consumidos em outras

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localidades. No turismo, vale lembrar que são as pessoas que se
deslocam até o produto e não o produto até o consumidor.
Por isso, se o turismo é uma vocação potencial do território - de uma
localidade, cidade, região ou país - não pode se desenvolver
espontaneamente e nem destruir os seus atrativos (de caráter natural e
sociocultural) que são o seu patrimônio de base. Estes devem ser
valorizados, deve ser implementada a infra e a superestrutura
necessária, de forma planejada e ser oferecida a estrutura
complementar e de animação de maneira a atender turista e o
habitante; mas principalmente, de formas a perpetuar o seu patrimônio
ambiental.
Tudo numa compatibilidade de usos não conflitantes, ordenado de forma
preventiva e sustentável, utilizando-se de instrumentos tais como o
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), planos setoriais e
estratégicos de desenvolvimento turístico (PDDTUR) e outros
instrumentos e ferramentas de planejamento, que devem tornarem-se
obrigatórios para as cidades consideradas turísticas.
Deve-se planejar, pensar e administrar o desenvolvimento do turismo
para salvaguardar o seu patrimônio em sintonia com os esperados
benefícios econômicos e sociais.
Sem estas medidas de proteção e orientação, nenhuma possibilidade de
sustentabilidade no processo de desenvolvimento do turismo existirá.
Isso já ficou comprovado por Miossec, em mais de 2000 observações
registradas pelo mundo em localidades com potencial turístico, no seu
estudo intitulado A Dinâmica do Espaço Turístico, no qual analisou as 5
fases pelas quais passa o “espaço turístico” – da fase “zero” - do
atrativo intocado, à fase 4 - do espaço já conurbado e rejeitado pelo
pretenso turista – que não encontra mais os atrativos originais.
Em seu texto O Devorador de Paisagens, o economista suíço Jost
Krippendorf recomenda várias medidas para salvaguardar o ambiente
turístico, a quase totalidade delas em consonância com o uso racional e
planejado do espaço turístico numa perspectiva lógica da
sustentabilidade econômica também.
É imprescindível planificar e administrar a evolução do turismo não só
pelo seu aspecto meramente econômico. É necessário fazer-se uma
análise de custo-benefício social, cultural e ambiental, pensando-se no
advir da atividade, pois contrariamente ao pensamento ufanista -

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através de uma ótica meramente empresarial e imediatista (em função
apenas do resultado financeiro - dos lucros dos empreendimentos),
existem centenas, milhares de outras destinações possíveis e com
características similares as que motivaram e atraíram o turista para uma
específica destinação, ao mesmo tempo saber que existem centenas,
milhares de outras localidades estruturalmente prontas, porém
improdutivas e inoperantes - completamente abandonadas a sua sorte e
que “desmoronaram como um castelo de cartas” por não terem se
adaptado as novas motivações e aos padrões exigidos pela demanda ou
mesmo, por terem se "desqualificado" no decorrer do processo,
orientadas pela sua evolução espontânea – não planejada e nem
adequadamente administrada.
3 – Necessidade de Criação de Legislação e de Instrumentos
Específicos
A legislação brasileira é ampla e cada vez mais se especializa na
questão ambiental, entretanto cidades de pequeno e médio porte,
segundo dados do IBGE, sequer usam e aplicam os principais
instrumentos legais há muito criados para a gestão ambiental (o
Conselho do Meio Ambiente, o Fundo Especial de Meio Ambiente, a
Legislação específica Sobre Áreas de Interesse Especiais) - no nordeste
do país perto de 0% dos municípios e pouco mais de 50% das cidade de
grande porte os aplicam.
Na especificidade do turismo a legislação é deficiente ao nível do
desleixo absoluto, além de ser muito falha, por desconhecimento dos
nossos legisladores do amplo contexto em que esta atividade se
desenvolve e talvez por interesse em deixar as coisas como estão (os
motivos disso só eles saberão explicar e mormente os Presidentes de
Comissões desta especificidades na Câmara e no Senado Federal).
A legislação deficiente e a não aplicada quando consorciada com os
impropérios das questões da gestão, abrem uma gama de possibilidades
para que o turismo seja o agente da sua própria destruição.
As leis de cunho ambiental se reforçam a partir da constituição de 1998
e, nos seus artigos. 23, 24, 30, 170, 186, 216, 225 que tratam
diretamente destas questões.
Outras leis formam o arcabouço jurídico brasileiro do meio ambiente.
Elencamos a seguir e a título de registro as principais: Lei 6938/81 –
Política Nacional do Meio Ambiente; Lei 9.605/98 – Lei dos Crimes

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Ambientais (Dec. 3.179/99 – Especificidade das Sanções); Lei 7.661/88
– Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Dec. 5.300/2004 –
Regulamenta); Lei 7.802/89 – Agrotóxicos; Lei 7.797/89 – Criação do
Fundo Nacional do Meio Ambiente (Dec. 3.524/00 – Regulamenta e
define atribuições do Conselho); Lei 8723//98 – Redução de Emissão de
Poluentes de Veículos Automotivos; Lei 9.795/99 – Política Nacional de
Ed. Ambiental; Lei 10.650/2003 – Acesso Público a Informação do
SISNAMA; Lei 9.985/2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação; Lei 9.433/92 – Institui o Sistema Nacional de Recursos
Hídricos; Lei 10.257/01 – Estatutos das Cidades. Também instrumentos
da Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública; Lei 4.771/65 – Novo Código
Florestal e Instituição das APPs (Dec. 2.661/98 e MP 2.166/67 –
Ementas;); Lei 7.805/89 – Altera o Dec. 227/67 (que é uma ementa ao
Dec. 1985 – Código de Minas de 1940); Lei 6766/79 – Parcelamento do
Solo; Resoluções do CONAMA – dentre estas a 001/86 que disciplina os
EIA e o RIMA.
Embora essas leis, na especificidade do turismo, raros são os
instrumentos criados para orientar o seu desenvolvimento e para a
proteção do nosso patrimônio turístico de forma específica. E quando
eles existem, são com um enfoque paradoxalmente errado.
Pelo Dec Federal no 55/66 e neste mesmo ano de 1966, foi criada a
EMBRATUR e toda a estrutura de gestão do turismo no Brasil, que teve
uma formatação com enfoque “econométrico” – o que se encontra
definido já no seu artigo 1o, que assim está redigido:
"Compreende-se como política nacional turismo a atividade decorrente
de todas as iniciativas ligadas a indústria do turismo; sejam ordinárias
do setor privado ou público, isoladas ou coordenadas entre si, desde
que reconhecido seus interesses pelo desenvolvimento
econômico do país." (grifo nosso)
Fundamentou-se então, como a própria legislação diz, no aspecto
econômico, num conceito que procura aproximar desenvolvimento
econômico de desenvolvimento social e sem qualquer alusão a questão
ambiental ou da gestão em sintonia com as características desta
atividade.
A estrutura administrativa do turismo no Brasil nasce em 1966 e, desde
então esteve ligada ao Ministério da Indústria e Comércio, em cuja
estrutura está a EMBRATUR – anteriormente Empresa Brasileira de

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Turismo (hoje Instituto Brasileiro de Turismo) – que é o órgão executor
das políticas públicas.
Na década de 90 é criada a Secretaria Nacional de Turismo e
posteriormente o Ministério do Turismo, ainda na primeira gestão do
Governo Lula; entretanto sempre foram administrados por políticos ou
por ufanistas de plantão.
Nessa Secretaria ou nos Ministérios, a ótica foi sempre a mesma.
Em declaração à extinta revista Marco Zero especializada em turismo
(ano I, n. l0, pag. 45), o então Secretário Nacional de Turismo e
Serviços, que também foi Presidente da EMBRATUR, Caio Luiz de
Carvalho afirmou que: “O negócio do governo não é fazer negócio, ou
seja, a função do poder público é permitir que a iniciativa privada
desenvolva a sua atividade econômica, para que ela se transforme em
benefício social, com geração de empregos e crescimento.
Se a ótica é “econométrica” e se nossos legisladores também elaboram
leis com focos em interesses com essas vertentes; se a estrutura
administrativa em todas as esferas (federal, estadual e municipal) é
administrada com enfoque setorial e na maioria das vezes por leigos no
assunto, é de se prever que as questões fundamentais, técnicas e éticas
de prevenção, de proteção social, de preservação ambiental – dentre
outras - normalmente ficarão (como tem ficado) relegadas ao
esquecimento e aos interesses.
Cabe lembrar que no turismo não se pode olhar para um aspecto e
esquecer dos outros. É uma atividade superespecializada que, a partir
de um corpo de conhecimento interdisciplinar, o qual deve ser aplicado
para a proteção do patrimônio ambiental em consonância com as
necessidades sociais, pode ser o elemento decisivo do desenvolvimento
sustentável de uma localidade com vocação turística.
Uma outra Lei, talvez a mais importante para o turismo no Brasil, criada
num raro momento de lucidez social, a de nº 6.513/77 (regulamentada
pelo Dec 86.176/81) instituiu as Áreas Especiais e os Locais de
Interesse Turístico no Brasil e se propunha a proteger estas áreas. Não
chegou a ter efetividade, ficou por longos anos em “stand-bye” sob a
justificativa de estar sendo modificada e, ao contrario do que se
propunha, incentivou a depreciação por ter despertado o interesse
empresarial para estas mesmas áreas que deveriam ser protegidas.

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Previa sanções que soaram como poesia para quem sabe da
necessidade dos instrumentos legais para conduzir e para ordenar o
desenvolvimento do turismo, tal como a do Capítulo V – Penalidades,
art. 24, inciso IV , que além da ação penal cabível, sujeita ao infrator a
“- obrigação de reparar os danos que houver; restaurar o que houver
danificado, reconstruir o que houver alterado ou desfigurado;”
Contrariamente e numa postura ufanista e a revelia das leis, no Brasil
escancara-se as portas para os investimentos privados internacionais,
em função da aquisição de imóveis (a “preços de bananas”),
principalmente de terrenos que compõe as nossas paisagens notáveis,
de rara beleza cênica e fartamente protegidas por leis, e faz-se vistas
grossas a localização imprópria (e ilegal) dos empreendimentos e para
os problemas ambientais que serão gerados, como na recente série de
matérias veiculada pela Rede Bandeirante de Televisão – Jornal da Band
- em que revela que empresários espanhóis construirão em áreas de
dunas – o que foi mostrado em ampla área de dunas já delimitada por
cerca no litoral do Rio Grande do Norte.
Ou seja, escancaradamente a revelia das leis federais que protegem os
ambientes de dunas e a espera que um cidadão, que uma entidade da
sociedade, que uma instituição pública ou que um procurador do
Ministério Público use os instrumentos da Ação Civil Pública para impedir
tal impropério.
Certo é que cada vez mais proliferam as inversões em empreendimentos
turísticos e turístico-imobiliários, que encampam extensas faixas do
litoral do nordeste brasileiro e que alastram-se nas paisagens
paradisíacas, nas quais pousam as suas “naves espaciais alienígenas”,
com projetos temáticos alijados da cultura local e dos enfoques sociais
da região, constituindo suas “ilhas da fantasia”, com luxo e riqueza
cercada de pobreza por todos os lados (pobreza daqueles serviçais do
processo, os quais auferem retribuição por serviços de baixa qualificação
em salários dezenas de vezes menores do que aqueles praticados no
exterior pelas mesmas empresas, que assim não contribuem para
mudar as condições de vida das populações locais).
O desnível socioeconômico e o valor da terra de lá para cá – da Europa
para o Brasil, por exemplo - é astronômico e a aquisição de imóveis
mesmo em áreas urbanas como Fortaleza, Natal, Recife ou Salvador, o
que é permissionado e incentivado, acentua-se sem qualquer medida
preventiva de proteção do patrimônio nacional e ambiental; contribuindo

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para o mais completo e insustentável processo de desenvolvimento do
turismo, sobre o qual não poderemos mais reverter em função do
“princípio legal do direito adquirido” – um princípio que não pode ser
facilmente mudado e nem revertida a situação paisagística anterior –
inviabilizando todo o futuro processo de desenvolvimento turístico.
Enquanto presenciarmos isso sem que medidas éticas e legais sejam
tomadas e sem que a recíproca seja verdadeira, ou seja, que nós
brasileiros tenhamos as mesmas prerrogativas e possamos investir e
comprar imóveis nas mesmas condições e com a mesma facilidade que
eles têm para “investir” no nosso país, estaremos promovendo essa
forma que poderia ser definida como “entreguismo neocolonialista”, que
oferece de bandeja o que temos de mais precioso e que contribui de
forma significativa para a depreciação do nosso próprio patrimônio
ambiental, comprometendo o futuro da nossa população.
Enquanto vemos alguns dos nossos concidadãos nem conseguirem
desembarcar nos aeroportos europeus e imediatamente serem
deportados; enquanto não podemos lá adquirir automóveis e imóveis
sem a inacessível condição de trabalhador residente e comprovando a
origem dos recursos; contrariamente aqui no Brasil, as portas seguem
escancaradas e os negócios turísticos (principalmente no nordeste) são
montados as claras, com dinheiro de procedência que só Deus saberá
nos dizer da procedência.
Leis e instrumentos mais específicos para barrar esse e outros
impropérios devem ser propostos e criados (senão não for pelos nossos
legisladores e administradores que dormem um sono profundo e focam
suas desatenções e prerrogativas para outros lados, que seja então
pelos cidadãos que podem pegar para si essa missão) sob pena de, em
caso contrário, sermos de novo colonizados, desta vez por passividade,
ignorância e desleixo; impedindo que no futuro, nossos filhos e as
futuras gerações possam ter uma mínima chance de convivência num
ambiente turístico civilizado.
4 - Nivel da educação, da conscientização e da ação
Enquanto no nível anterior enunciado (o de nº 3 - das leis), se embasa
em uma histórica evolução cultural, nas ferramentas e nos instrumentos
sociais construídos e criados através do tempo para fazê-los serem
cumpridos (dentre outros os de administração pública, de polícia e de
justiça); as ferramentas da educação e da conscientização se embasam

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em “princípios”, formas e instrumentos mais sutis mas muito mais
efetivos, os quais podem “imediatamente serem postos em prática”.
Para isso e por primeiro, se faz mister ater-se da sua existência e das
possibilidades e ferramentas construídas pelo conhecimento e pelos
atores sociais.
No Brasil e em geral em toda a América Latina e no Caribe educamos ao
contrário quando fazemos crer que o “turismo é negócio”, “é emprego e
renda”, “que deve sempre ser bem-vindo” sem qualquer medida de
proteção e de uma correta gestão ou, que o mesmo pode ser deixado a
revelia do “desenvolvimento espontâneo” (normalmente alavancado
pela iniciativa privada) – enquanto nos esquecemos que o turismo é
uma atividade humana que pode trazer benefícios positivos, mas
também efeitos nefastos.
Embora as leis, que seguem as linhas das necessidades sociais, da ética
e da convivência harmônica de pessoas e grupos, moldada em função
de uma determinada cultura (e por isso não iguais de uma a outra
cultura), nas sociedades mais atrasadas, que têm indicadores sociais
baixos, as pessoas e as comunidades não sabem como se prevenir e
muito menos como se beneficiarem desse processo.
E, se houver a transgressão das existentes mas deficientes leis, nossas
instituições e a justiça - que no Brasil é extremamente lenta e possibilita
estratégias e recursos aos transgressores, que prolongam e aumentam
o dano – através da educação, pela conscientização e pela ação (o
“quarto elemento” ou item sugerido) pode-se impedir que o absurdo se
estabeleça e, quem sabe até mesmo a reversão do dano – dentre outros
aspectos que podem inviabilizar todo um promissor processo de
desenvolvimento.
Entretanto, com a conscientização e com o conhecimento dessa matéria
e dos instrumentos já disponíveis pelas comunidades, as quais podem
se preparar para se beneficiarem do processo e, também se precaverem
dos efeitos nefastos do turismo (sócio-culturais e ambientais - como por
exemplo, pela comprovada relação entre turismo e prostituição; entre
turismo e depreciação ambiental” – dentre tantas outras), uma nova e
coerente relação homem e ambiente se estabelecerá, onde ele próprio
será ator, agente e fiscalizador da eficiência e da sustentabilidade do
sistema.

15
A educação, a conscientização e a ação que incita e provoca no ser
social, é condição prioritária do início de qualquer processo de
desenvolvimento turístico local, regional e/ou nacional.
Pode ser também a ponte mágica, que fará um leigo, quando tocado
pelo conhecimento, pelo respeito e pela centelha que o desperte para a
necessidade da aliança humana em prol da natureza e da manutenção
de todas as formas de vida, passar a ser, de um leigo-cético a um
agente social das mudanças.
Esta responsabilidade da educação, quando envolve o meio ambiente (e
o turismo não só envolve questões do meio ambiente, mas o tem como
suporte), é obrigação do Poder Público e está prevista no art. 225, inciso
VI da Constituição Federal do Brasil.
A informação e o conhecimento do turismo, pode ser passado de forma
simples, com linguagem adequada e diretamente no seio das
comunidades. Esta é a garantia e a melhor ferramenta para que todo
um cabedal teórico e de tecnologias, promulgadas pelos organismos
internacionais (WTO/ONYU, PNUMA/ONU, OEA – dentre outros), pelos
meios acadêmicos e pelas instituições reconhecidas - as quais apregoam
que o turismo deve trazer benefícios diretos a mais ampla camada da
população - sejam efetivamente praticados e fomentados.
Entretanto neste contexto brasileiro descrito, surge a pergunta: - Como
passar o conhecimento e conscientizar com políticas púbicas
dissonantes, com legislação deficiente, desconhecida e não aplicada;
com políticos e administradores ineptos, que só vêem cifrão, gráficos e
negócios no turismo e que a revelia da lei autorizam todo o tipo de
impropério e de empreendimentos que se perpetuam na paisagem ? (os
exemplos aí estão e são muitos).
E, neste ponto, novamente ressurge a pergunta primeira do ilustre
Procurador:
- Como conjugar o desenvolvimento e as necessidades humanas com as
de conservação ambiental nesse ambiente que se propõe a ser de
preservação ?
- Certamente só será possível contando com as fórmulas oferecidas por
aqueles profissionais que, preocupados com estas questões, buscaram o
conhecimento destas especificidades e que são comprometidos com os
princípios da sustentabilidade; os quais se qualificaram – muitas vezes a
duras penas e sacrifícios pessoais e familiares - e aí estão ao nosso

16
redor a oferecer as corretas formas e fórmulas para o desenvolvimento
do turismo sustentável.
Também será contando com as forças sociais – o nosso capital social e o
potencial endógeno – chamados a pensar e adequar novas fórmulas
para administrar essa importante e potencial atividade, assim como aqui
está apresentado e oferecido nestes 4 itens, os quais, sem esgotar o
assunto, apontam os principais problemas e respondem abertamente a
pergunta pertinente e oportuna de um representante do Ministério
Público Federal (de “como” conjugar o desenvolvimento e as
necessidades humanas com a conservação ambiental nestes ambientes
turísticos, que se propõe a ser de preservação).
Resposta esta que lhe trouxemos ponderando sobre a questão ambiental
e a sustentabilidade (as quais têm sido sempre relegadas ao plano do
desleixo, do estorvo, do incomodo para o processo do crescimento
econômico) e com os 4 itens apontados de forma crítico-construtivista
para a solução e para serem trabalhados: o da Gestão e das
Competências, o das Medidas de Salvaguarda do Território, o da
Legislação Existente e Necessidade de Criação de Legislação e de
Instrumentos Específicos; o da Educação, da Conscientização e da Ação.
Esperando que esta humilde contribuição tenha respondido pelo menos
em parte a questão e que ajude e aponte novos caminhos ao ilustre
Procurador e aos nossos concidadãos preocupados com essas mesmas
questões e fico ao inteiro dispor para o intercâmbio de opiniões.
Indicativos e Referências de Reforço ao Leitor:
O Devorador de Paisagens – Jost Krippendorf, Un. de Berna, Suissa, texto em
fotocópia traduzido por Lurdes Fellini, s.d.
Il marketing dei Tour Operators e Delle Agenzie di Viaggi - Sandro Sorbelli.
Texto didático – SIST/Roma-IT
Carta do Turismo Sustentável – UNESCO/ONU, documento final da Conferência
Mundial Sobre Turismo Sustentável – Lanzarote, Ilhas Canárias, 1995 que indica os 18
princípios do turismo sustentável – evento em que o autor apresentou o trabalho
intitulado Geografia do Turismo na América do Sul, Central e Caribe
A Dinâmica do Espaço Turístico – “Teoria de Miossec”. Pesquisa e conclusões sobre
as fases de desenvolvimento de uma localidade turística.
Praia de Iracema - Turismo, Tumores e Câncer – Uma Aproximação ao
Diagóstico e ao Tratamento da PRAIA DE IRACEMA & de Outras Praias.

17
Fortaleza, 2004. Artigo do autor sobre formas de abordar o problema da depreciação
de espaços urbanos e turísticos.
Curso Turismo Sustentável – Teoria e Boas Práticas. Curso destinado a
conscientização de comunidades sobre o processo de desenvolvimento turístico e das
medidas de proteção - desenvolvido pelo autor e ministrado através do Movimento
GREEN WAVE;
Cidade Sem Alma, Praia Sem Futuro – Artigo do autor sobre ação do Ministério
Público Federal na Praia do Futuro de Fortaleza e da necessidade de intervenção e
organização físico-espacial daquela faixa de praia.
Secretaria de Turismo de Fortaleza e o Erro Estratégico – Artigo do autor de
aconselhamento a criação de estrutura de gestão do turismo fora da esfera pública.
Turismo e Gestão – Artigo do autor sobre a correta forma de gestão do turismo.
Como o Céu é do Condor – Artigo do autor sobre a má ocupação e o desleixo com os
espaços públicos e para esportes de Porto Alegre.
SINCATUR – Sistema Integrado de Câmaras de Turismo – Proposta de
Administração integrada do turismo – Apresentado pelo autor no Congresso
Internacional MED AMERICA. Barcelona 2002 e no PLANEFOR – Cidades que se
planejam. Fortaleza, 2003.
USINA MULTIPRODUTIVA COMUNITÁRIA – Tecnologia social de inclusão social
desenvolvida pelo Movimento GREEN WAVE, com participação do autor.
TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NUMA ABORDAGEM
HOLÍSTICA. Pré-print de livro do autor em fase de revisão para publicação.
Turismo, Cearensidade e Sustentabilidade – Artigo do autor que critica programa
televisivo CEARENSIDADE, sobre sua postura de incentivo aos empreendimentos
turísticos de estrangeiros no litoral cearense
Meninas de Fortaleza e o Estigma de Um Povo Despreparado – Artigo do autor,
escrito em função do inquérito do Governo italiano, com o título MENINAS DE
FORTALEZA, que comprova a existência de rede de exploração do turismo sexual e
ordena a prisão de integrantes.
Rio + 10 e a Constatação da Impotência. - Artigo em co-autoria com Paulo
Zornitta, publicado por ocasião da RIO + 10 em Joanesburgo. Movimento GREEN
WAVE, Porto Alegre, 2002
RIO + 10 - 13 Propostas e Pressupostos Lógicos Para Uma Perspectiva de
Sustentabilidade Ambiental - Artigo em co-autoria com Paulo Zornitta, publicado
por ocasião da RIO + 10 em Joanesburgo. Movimento GREEN WAVE, Porto Alegre,
2002.
Turismo e Prostituição – artigo do autor, publicado em 1993 no Jornal O POVO de
Fortaleza.
Turismo & Imigração - A Europa Aperta o Cerco – Texto reflexiona sobre as
causas da deportação de turistas e de imigrantes brasileiros na Europa. Porto Alegre,
2007

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Prostitutas Brasileiras na Europa – Uma Imagem Nefasta ao Turismo Nacional - Texto
faz uma reflexão sobre a depreciação da imagem do Brasil em função da prostituição de
conterrâneas na Europa e aponta algumas causas dessa prática que têm uma das suas origens
no Turismo.
Turismo na América Latina e no Caribe – Políticas de Desenvolvimento
Econômico, Ocupação Territorial e de Sustentabilidade – Projeto de Pesquisa do
autor apresentado na Conferência Mundial Sobre Turismo Sustentável – Lanzarote,
Ilhas Canárias, Espanha em 1995; no Fórum Mundial de Turismo Sustentável, Porto
Alegre, 2006 e que foi o projeto apresentado para aceitação no Curso de Doutorado
em Planejamento Regional e Desenvolvimento da Universidade de Barcelona, 2002.
________________________________
José Fernando Zornitta, Ambientalista, Arquiteto e Urbanista, Especialista em Lazer
e Recreação (Escola Superior de Educação Física da UFRGS) e em Turismo (OMT/ONU -
Centro de Treinamento da OMT para a Europa SIST-ROMA / Governo Italiano), iniciou
junto à Un. de Barcelona em 2002 Curso de Doutorado em Planejamento e
Desenvolvimento Regional (com foco no turismo e proj. de pesquisa na América Latina
e Caribe) e, também, fez Estagio de Aperfeiçoamento em Planejamento Turístico na
Un. de Messina – Itália. Tem Curso de Técnico de Realização Audiovisual e desenvolve
atividades como artista plástico e designer. Tem produção literária – livro e artigos
técnicos publicados. É coidealizador e sócio-fundador de ONGs atuantes nas áreas de
meio-ambiente (Movimento GREEN WAVE), cinema e vídeo (APOLO - Associação de
Cinema e Vídeo), esportes e lazer (UNISPORTS –
Esportes, Lazer e Cidadania) – dentre outras.
E-mail: , jfzornitta@hotmail.com

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