O documento discute tratados internacionais sobre o meio ambiente e ressalta a dificuldade de organismos internacionais conferirem caráter cogente a esses tratados, já que permitem que estados não signatários os ignorem. Também destaca a importância da preservação dos oceanos, que cobrem grande parte da Terra e são fonte de subsistência para muitos estados.
2. O FATO DE UM PROBLEMA AMBIENTAL DE GRANDE ENVERGADURA NÃO SER
OBJETO DE ACORDO ENTRE NAÇÕES SOBERANAS JAMAIS PODERÁ EXPRESSA
PARA QUE A COMUNIDADE
INTERNACIONAL PERMANEÇA DE MÃOS ATADAS DIANTE DA SISTEMÁTICA
DESTRUIÇÃO DOS RECURSOS E DAS RIQUEZAS AMBIENTAIS.
3. ENFIM, O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
DENOTA O GRANDE DESAFIO DO NOSSO TEMPO É A VIABILIZAÇÃO DE
ENTIDADES JURÍDICAS DE REPRESENTAÇÃO
INTERNACIONAL QUE NÃO SUCUMBAM PERANTE O PODERIO DO CAPITAL E DO
LUCRO A QUALQUER CUSTO.
4. EM SUA MAIORIA, AS TRATATIVAS INTERNACIONAIS REFERENTES À PROTEÇÃO DO
MEIO
AMBIENTE PECA POR SUBMETEREM A OBEDIÊNCIA DE SUAS CLÁUSULAS ÀS NAÇÕES
QUE RATIFICARAM SEUS TERMOS, POSSIBILITANDO QUE OS ESTADOS NÃO
SIGNATÁRIOS FAÇAM TABULA RASA ACERCA DA VIGÊNCIA DOS TRATADOS
SUPRANACIONAIS.
5. PARA ELUCIDAR MELHOR A DIFICULDADE DOS ORGANISMOS
INTERNACIONAIS EM CONFERIR
CARÁTER COGENTE AOS TRATADOS PERTINENTES AOS DIREITOS
AMBIENTAIS, CUMPRE TRAZER À BAILA ALGUMAS
DAS TRATATIVAS INTERNACIONAIS MAIS RELEVANTES NO CENÁRIO
CONTEMPORÂNEO.
6. CUMPRE RESSALTAR QUE OS OCEANOS COBREM 72% DA SUPERFÍCIE
TERRESTRE E A VIDA
HUMANA SURGIU DOS MARES E DESTE DEPENDE. ESTA IMENSIDÃO DE
ESPAÇO FÍSICO
SEMPRE FOI HISTORICAMENTE PALCO DE DISPUTAS, POIS ERA E CONTINUA
SENDO, A
PRINCIPAL FONTE DE SUBSISTÊNCIA NA EXTRAÇÃO DE ALIMENTO DE
INÚMEROS ESTADOS.