2012 07 05 conhecer para transformar

DOCUMENTOS E
ANEXOS
A CARTILHA
VÍDEOS

http://youtu.be/9_DYcnuBkOA MENSAGENS

RETALHOS DE
MINHA HISTÓRIA
Frei R. Reginaldo
http://youtu.be/id7VYMbqHPw do Nascimento,OFM

CONHECER PARA
TRANSFORMAR
AS POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

em CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB

Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente CMDCA
de Cruz do Espírito Santo /PB Julho de 2012

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS 03
APRESENTAÇÃO 05
2. INTRODUIÇÃO 07
1.1 BREVE HISTÓRICO E DADOS PRINCIPAIS 07
1.2 PROGRAMAS FEDERAIS QUE BENEFICIAM O MUNICÍPIO: 11
1.3 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO/ESTADO: 13
1.4 A PESQUISA 14
3. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS 16
2.1 CMDCA E CT 16
2.2 A CONSCIÊNCIA DOS DIREITOS 21
4. COLETA DE DADOS 23
3.1 MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO 24
3.2 CONSELHO TUTELAR 28
3.3 SEGURANÇA PÚBLICA 33
3.4 EDUCAÇÃO 34
3.5 SAÚDE 38
3.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL 41
ENTIDADES DE ATENDIMENTO 44
PASTORAL DO MENOR 44
PASTORAL DA CRIANÇA 44
ACRF – ASSOCIAÇÃO CENTRO RURAL DE FORMAÇÃO 45
IGREJAS LOCAIS 45
3.7 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA 47
3.8 PROTEÇÃO ESPECIAL 49
5. MAPEAMENTO E ANÁLISE DA REDE DE ATENDIMENTO
NA ESFERA DA PROTEÇÃO ESPECIAL 50
4.1 EXECUÇÃO DO PETI NO MUNICÍPIO 51
6. PLANO DE AÇÃO PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO E FORTALECIMENTO DO SGDCA 57
5.1 DESCRIÇÃO DAS PROPOSTAS DE AÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO 57
I. AÇÕES DE RESPOSTA A MAUS TRATOS, ABANDONO E NEGLIGÊNCIA 57
II. AÇÕES DE RESPOSTA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL 59
III. AÇÕES DE RESPOSTA AO TRABALHO INFANTIL 60
IV. AÇÕES DE RESPOSTA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
COM DISTORÇÃO SÉRIE/IDADE E EVASÃO ESCOLAR 62
V. AÇÕES DE RESPOSTA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA 65
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 67

CONHECER PARA TRANSFORMAR
AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EM CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB

Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Cruz do Espírito Santo /PB

Julho de 2012

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
2011/2012
Lei Municipal nº 481/97 de 17 de setembro de 1997
Praça dos Três poderes, s/n, Centro – Cruz do Espírito Santo/PB
cmdca.ces.pb@gmail.com

COMISSÃO DE PESQUISA:

 MembrosdoConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente
[CMDCA]
Luciene Cristina Amaral de Lira - Presidente
Silvan Gomes da Silva - Vice – Presidente

 MembrosdoConselhoTutelar[CT]:
Gabriele Giacomelli – Membro Suplente
Carmelita Rodrigues da Silva – Membro Suplente

 ComponenteTécnica:
Maria Eulália dos Santos Lima
Prof. Edjece Martins / UNICAP, Recife – Consultor externo

“E há de se cuidar do broto,
pra que a vida nos dê flor e fruto”.
Milton Nascimento

Figuras e desenhos vários: Adolescentes e Crianças que
participam do Projeto “Brincando Direito(s)” - 2012

AGRADECIMENTOS
Esta pesquisa é o resultado de uma caminhada
de quase dois anos.
Por isso, agradecer pode não ser tarefa fácil,
nem justa.
Para não correr o risco de injustiças, agradecemos
de antemão, então a todos e todas que de alguma
forma contribuíram para a realização
e conclusão deste trabalho.
Que todos se sintam agradecidos e contemplados.
Contudo, há algumas lembranças especiais
Que não podemos não salientar.

Primeiro, agradecer a iniciativa
do Banco Santander,
com seus funcionários e assessores;
e o apoio e assessoria constantes
de equipe técnica da Prattein1,
com destaque para a querida Veruska.

Para todos eles, nossa gratidão:
Pela compreensão, pela paciência
e pela presença.

1 A PRATTEIN é uma empresa de consultoria em
políticas, programas e estudos na área do
desenvolvimento social, com sede em SP.
Parceira do Banco Santander para auxiliar os
Municípios no desenvolvimento do Diagnóstico. SUMÁRIO
Endereço Eletrônico da Prattein
http://www.prattein.com.br


SUMÁRIO

Outra lembrança especial

para o Professor Edijéce Martins,
da UNICAP de Recife, com quem dividimos
as angústias das incertezas iniciais:
pela disponibilidade, pela compreensão e pela amizade
sincera.

Aos colegas do CMDCA
que marcaram presença neste trabalho,
em especial ao Pe. Gabriele Giacomelli,
pelo seu apoio constante em todas as etapas.

Ao Ministério Público na pessoa do Dr. Jeaziel Carneiro,
Mão amiga que esteve presente sempre que foi solicitado.

Não podemos deixar de lembrar, também,
a nossa menina prodígio Maria Eulália,
mais do que uma simples estagiária de Serviço Social,
que realizou este trabalho como gente grande:
com muita dedicação, competência e uma boa dose de amor.

Enfim: a todos nossos sinceros agradecimentos!
CMDCA/C.E.S - PB

Este relatório, entregue aos atores do SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente [Ministério Público; Poder Judiciário; Políticas Sociais Básicas e
Proteção Especial; Entidades Locais e Conselho Tutelar]; e à sociedade local como um todo,
querendo ser mais um instrumento para o enfrentamento das problemáticas infanto-
juvenis locais, como também demonstrar o interesse do CMDCA em mudar determinada
realidade através de ações construídas a partir das demandas emergidas das análises do
processo de diagnóstico.

APRESENTAÇÃO
Muitas razões podem determinar a realização de uma pesquisa. Neste caso,
solicitados por uma sugestão do Promotor local, a boa surpresa de poder fazer parte
do “Programa Amigo de Valor”, financiado pelo Banco Santander.
Um acaso, talvez. Quem diria que de mais de cinco mil municípios no país todo,
também o pequeno Cruz do Espírito Santo estaria incluído entre os quarenta ou
cinquenta município escolhidos pelo Amigo de Valor? Acaso ou sorte, de fato tivemos a
possibilidade de realizar um desejo antigo, nunca abandonado por quem sabe que
qualquer ação seria de intervenção social ou ação educativa começa por saber com
que, com quem e quais os recursos, humanos e materiais que se tem a disposição.
De fato, para pensar, elaborar, decidir políticas públicas, finalizadas no nosso
caso em particular para o respeito, a promoção e a defesa dos Direitos da criança e
do adolescente, é importante uma pesquisa que ofereça um diagnóstico da situação das
crianças e dos adolescentes deste município: de Cruz do Espírito Santo, nesta região da
várzea paraibana, marcada pela indústria canavieira e por antigas tradições e cultura
de submissão aos senhores locais, e hoje na busca de nova democracia, de nova cara,
de novos rumos.
Uma pesquisa simples, preocupada também de
apreender o próprio estilo – costume -de pesquisar, o
valor dos dados, a preocupação de pensar a prática
sempre baseada na análise do que se tem, dos desafios
reais e das potencialidades disponíveis. Com o objetivo
de conhecer melhor e com maior pontualidade a
realidade do município: “Conhecer para Transformar”.
Transformar significa fazer „algo‟ a
mais, percebendo que o que já existe é
insuficiente, reconhecendo que há ainda muitas
crianças e adolescentes esperando por nós.
Por isso não podemos ficar de braços
cruzados, ou nos declarar satisfeitos pelo que
já conseguimos, pois já „tá tudo bom assim‟.

SUMÁRIO



Esse „algo a mais‟ tem nome: políticas públicas ainda mais coerentes e aprimoradas,
mais eficientes e eficazes, o fortalecimento da rede dos atores sociais que operam e se
preocupam dos pequenos da nossa terra, qualificação dos operadores, aposta nas crianças e
nos adolescentes como sujeitos de direitos e como pessoas e cidadãos responsáveis.
No caminho de coleta e organização de dados e análises, seguimos as orientações da
equipe técnica da Prattein, como indicado pelo Programa; e podemos contar com a valiosa
ajuda do Prof. Gabriele Giacomelli (Mestrado UFPB) e do Prof. Edjece Martins (da UNICAPE
– Recife) e de Janaína Botelho (na fase inicial).
O processo de pesquisa evoluiu em várias fases, alternando a coleta de dados oficiais
e as pesquisas de campo com as fases de elaboração dos dados e de esboço de análises,
até o relatório final, que não tem a pretensão de dizer „a realidade‟ e sim de marcar uma
referência para novas análises, atualizações de dados, e novas ações contextualizadas em
políticas públicas sempre mais pontuais, coerentes, eficazes.
Além de colaboração, também encontramos resistências e isto se refletiu principalmente
na dificuldade de repassar informações, em desconfianças de que conhecer seria para
criticar, apontando culpas e culpados. Bem longe dos nossos entendimentos. Assim, faltaram, e
ainda fazem falta, algumas informações que poderiam ter grande valor para tornar mais
pontual esta pesquisa. E este receio em passar informações constitui também um indicativo
importante, que não podemos não levar em consideração.
Finalizando, gostaria deixar claro que a pesquisa não tem o objetivo nem a pretensão
de apontar culpas ou culpados, na medida em que se percebesse que há algo que não
funciona bem. Ao contrário, tem o propósito de contribuir e auxiliar os vários seguimentos da
sociedade civil e os órgãos do governo municipal envolvidos para fazer melhor. Pela
possibilidade de juntos encontrarmos alternativas eficazes e políticas públicas que de fato
atendam ao apelo das crianças e dos adolescentes deste município, cujos direitos não poucas
vezes, e em proporção alarmante, são violados ou pouco considerados.

Luciene Cristina A. de Lira
Presidente do CMDCA

SUMÁRIO



SUMÁRIO

 1. INTRODUÇÃO

1.1 BREVE HISTÓRICO2 E DADOS PRINCIPAIS
Supõe-se que as terras pertencentes atualmente ao Município tenham sido habitadas,
anteriormente, pelos índios Tabajaras, que com a chegada dos portugueses, transferiram-se para
aldeias às margens do rio Paraíba.
Quando os lusos se estabeleceram na região, já na metade do século XVI, iniciaram cedo à
exploração do plantio de cana-de-açúcar no litoral, devido à existência de solos férteis e à
localização favorável.
Foram assim instalados pequenos engenhos, movidos na
época por escravos oriundos da África, entre os quais mereceu
destaque o engenho "Espirito Santo", de propriedade do Sr.
Manoel Pires Correia, que durante a invasão holandesa
abandonou suas terras, mais tarde vendidas ao batavo "Joan Van
Olen" e depois ao seu patrício "Mense Francen Aurenhaut" que a
ocupou até a expulsão dos estrangeiros.
Não há registro exato da data da formação do povoado
onde se localiza agora o Município. Sabe-se apenas, que o
território ficou caracterizado por recorrentes enchentes do Rio
Paraíba que provocaram mudanças na localização da cidade,
passando de um lado para o outro do rio, na medida em que
crescia também a exploração e o trânsito
para o interior do estado, seguindo o curso
do rio.
2 IBGE – Disponível em
http://www.ibge.gov.br – Acesso
em 14 de Fevereiro de2012.

Figura 01 - Mapa de Cruz do Espírito Santo,
com divisão entre Zona Urbana, áreas de usina e Povoado de razoável tamanho já na
Projetos de Assentamento do INCRA
metade de 1800, com o nome de Espírito Santo,
Fonte: IBGE – Elaboração CMDCA
mudou seu nome no atual quando, no ano de 1879, o
rio Paraíba, em face de uma cheia, transbordou do
seu leito e trouxe em suas águas uma imensa cruz de
madeira deixando-a no local onde atualmente se
ergue a igreja da cidade. Esse fato contribuiu para
que os habitantes da região passassem a chamar o
povoado de „Cruz do Espírito originado da junção do
vocábulo Cruz, decorrente do evento, com a
denominação do antigo engenho, Espírito Santo. Mais
de um século, após ter sido encontrada a cruz, no ano
de 1907, o vigário da Freguesia local construiu um
pedestal onde a ergueu, perpetuando assim, até hoje
este fato histórico.
Cruz do Espírito Santo se emancipou como Município do Estado da Paraíba em 07 de março de
1896, sendo hoje oficialmente considerado como pertencente à microrregião de Sapé, sendo também
Município da Região Metropolitana de João Pessoa.
Tem área territorial de 195, 596 km², densidade de 83,12 hab./km², com IDH-
Índice de desenvolvimento Humano de 0,547. A população do município, segundo os
primeiros resultados do censo 2010, é de 16.257 pessoas (sendo - em 2009, 3.313
crianças de 0 a 9 anos de idade (20,3%) e 3.249 adolescentes (19,9%).3

3 IBGE – Disponível em
http://www.ibge.gov.br – Acesso em SUMÁRIO
14 de Fevereiro de2012.


O IBGE nos informa também dos dados a seguir (com base SUMÁRIO
em 2009):

Eleitorado: 11.836 eleitores;
PIB per capita: R$ 3.741,99;
Número de docentes: 300,
sendo 172 do Ensino Fundamental e 30 do
Nível Médio;
Receita Orçamentária Municipal: R$
15.173.124,22 (em 2009?);
Número de empresas cadastradas: 73 unidades
(em 2008);
Número de pessoas ocupadas: 991;
Número de Postos de Saúde (PSF): 6;
Índice de Pobreza geral: 60,06% da
população (dado de 2003);
IDH, em 2008: 0,547.

O Município é caracterizado como de
grande pobreza, entendendo isso na base da
presença de grande número de famílias de
baixa renda e não por uma escassa produção
de riqueza, sendo o território caracterizado por
extensas áreas de cana de açúcar exploradas
por usinas e engenhos cuja riqueza, porém não
é diretamente ou de forma équa distribuída no
território.

SUMÁRIO
O Município costuma lembrar vários seus filhos ilustres4:
1)Aristides Lobo, jurista, político, jornalista e abolicionista no tempo do Império;

2)Augusto Carvalho Rodrigues dos Anjos, poeta, professor (nasceu no município de Cruz do Espírito
Santo, porém num povoado que depois de uma remarcação de confins administrativos passou a ser
considerado parte do Município de Sapé);
3)Filipe Moreira Lima, militar e político;
4)Maílson Ferreira da Nóbrega, economista e ex-ministro do governo federal;
5)Osvaldo Trigueiro do Vale, político;
A eles, queremos acrescentar menos conhecidos cidadãos que participaram nos anos de 60 a 80 das lutas
camponesas nesta região, muitos dos quais foram perseguido e vários tombaram5

Com relação aos aspectos socioeconômicos, o que predomina é a agricultura, com relação
à qual precisamos distinguir entre:
- o cultivo, exploração e transformação da cana de açúcar por usinas e engenho, envolvendo cerca de
metade do território municipal, onde as famílias moradoras não têm propriedade de bens e vivem
dependendo por moradia e trabalho pelos donos dos latifúndios;
- e outra parte do território agrícola, desapropriada e redistribuída pelo INCRA – Instituto Nacional para
a Colonização e Reforma Agrária entre12 Projetos de Assentamento (envolvendo cerca de mil famílias)
onde os agricultores estão implantando suas pequenas propriedades e assim contribuindo ao
desenvolvimento regional da Agricultura Familiar.
Com relação às fontes de geração de renda, uma boa parte de famílias depende
do salário de trabalhadores assalariados na produção canavieira em usinas localizadas
em outros municípios, enquanto ainda é precária a renda procedente da Agricultura
Familiar.

4 Fonte: Wikipédia – Disponível em http://pt.wikipedia.org – Acesso: 14 de Fevereiro de 2012.
5 Cf. VÁRIOS AUTORES, Memórias do povo, João Pessoa, 2007.

Uma grande relevância tem que ser dada ao Funcionalismo Público Municipal e
Estadual, já que são poucas as vagas de emprego oferecidas pelas fábricas locais,
reduzidas ao Engenho São Paulo – Produtor de Cachaça, e a uma Fábrica de Tijolos.
O cultivo familiar de feijão, milho e macaxeira, assim como a pesca doméstica,
integram os recursos das famílias mais pobres, podendo se tornar também elementos
de segurança alimentar e nutricional.

1.2 PROGRAMAS FEDERAIS QUE BENEFICIAM O MUNICÍPIO

No decorrer da pesquisa, conseguimos detectar a presença

e atuação destes Programas Federais:

PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
PROGRAMA LUZ PARA TODOS
PSH (Programa Social de Habitação)
CRAS/PAIF (Centro de Referência da Assistência Social/Serviço de Proteção e
Atendimento Integral á Família)
PROJOVEM ADOLESCENTE
PROJOVEM RURAL (em fase de implantação)
PETI (Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil)
PSF (Programa de Saúde da Família)

SUMÁRIO



1

PBF - Programa Bolsa
Família - Segundo dados do CadÚnico-
fonte MDS/ 2011) o PBF tem 3.691
famílias cadastradas, sendo 2.665
beneficiárias do programa. Com o
programa, as famílias podem garantir o
alimento, a saúde e educação. As
crianças e os adolescentes devem estar
matriculados na escola regular, tomar
todas as vacinas e serem
acompanhadas pelos serviços de saúde.
Estas são as condicionalidades, ou
condições do programa, que ajuda a
diminuir as desigualdades sociais.6

.
6 Fonte CadÚnico - MDS/2011.

Disponível em http://www.mds.gov.br
– Acesso em 20 de Janeiro de 2012

1
SUMÁRIO



1.3 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO/ESTADO:
Consideramos estes como os principais serviços socioeducativos presentes no território:

Creches - 2 (duas), sendo uma no Conjunto
Francisco Cunha e outra no Conjunto Rafael
SUMÁRIO

 Fernandes (Centro da Cidade).
EMATER - há um escritório localizado na
cidade com dois agentes da instituição e um
funcionário cedido pela Prefeitura.
Postos de Saúde , sendo 5 Unidades físicas (
2 na Zona urbana: Conjunto e Centro; e 3 na
Zona rural: Massangana I e III, como também no
Jaques).
Visitas dos Agentes de Saúde, sendo eles o
número de 35.
CAGEPA [Empresa de abastecimento de
Água e de Esgoto do Estado] há um escritório
localizado na cidade, com um responsável pelo
atendimento.
Rede de Ensino – Municipal e
Estadual: oito (08) escolas públicas
Estaduais e dezessete (17)
Municipais.

SUMÁRIO

 . 1.4 A PESQUISA

Neste contexto, apareceu a importância de um levantamento e da organização de um quadro de
conjunto em que as várias intervenções e atores pudessem melhor se reconhecer e recolocar, na busca de
valorizar ao máximo as possibilidades e oportunidade existentes e de amenizar e reduzir limites e
carências.
Assim, mesmo com várias dificuldades e ajudados por ricas sugestões e pontuais correções dos
nossos assessores em etapa deste Diagnóstico, nasceu este relatório que quer contribuir para uma efetiva
melhoria da Proteção integral das crianças e adolescentes deste Município7.
Na nossa percepção, nos parece que ainda é muito fragilizada a Proteção Integral das Crianças e
adolescentes no Município, pois o próprio SGDCA está caminhando a passos lentos e não se percebe uma
clara e pontual compreensão do que preconiza o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estimulados pelo Diagnóstico conseguimos perceber com mais clareza potencialidades e
fragilidades, identificando de forma mais técnica as reais preocupações, e para assim buscar soluções
efetivas para mudar esta realidade, fazendo com que a Criança e o Adolescente de Cruz do Espírito
Santo recebam um olhar de atenção prioritária sobre suas realidades e problemáticas, logo traduzido em
efetivas e pontuais ações de respostas.
Antes de avançarmos para apontar as análises realizadas e os resultados obtidos com relação às
violações de direitos da criança e do adolescente no Município de Cruz do Espírito Santo, se faz necessário
observar os indicadores do IBGE referente à população Infanto-juvenil, e assim entender melhor porque
consideramos uma necessidade com caráter de urgência a busca de melhores Políticas de atendimento

7O texto do relatório foi entregue aos membros do CMDCA representantes
do governo municipal para avaliação nas várias Secretarias ou
departamentos. Até o dia da entrega do texto à Editora o CMDCA não
recebeu nenhuma comunicação para complementações ou mudanças no texto.

Concluímos esta introdução com alguns dados relativos ao número das crianças e dos
adolescentes do Município. Com efeito, estabelecendo relações de comparação entre os
Censos 2000 e 2010, verificamos um decrescimento da população infantil, na faixa etária de
0 á 4 anos, como também de 5 á 9 anos, indicando assim que o público juvenil do município
encontra-se mais concentrado, principalmente na faixa etária de 10 á 14 anos.

Vejamos as Tabelas a seguir:
Tabela 01 - População Infanto-juvenil de Cruz do Espírito Santo
– Comparação Censo 2000 e Censo 2010

Faixa etária Homens % Mulheres %
Censo Censo Censo Censo Censo Censo Censo Censo
200 2010 200 2010 200 2010 200 2010
0 á 4 anos 857 722 6,1 4,4 814 683 5,8 4,2

5 á 9 anos 841 823 6,0 5,1 816 801 5,8 4,9

10 á 14 anos 753 877 5,3 5,4 801 877 5,7 5,4

15 á 19 anos 857 810 6,1 5,0 777 768 5,5 4,7

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 e 2010.

SUMÁRIO



2. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS

Aderimos à proposta do Amigo de Valor por perceber, nas considerações do
CMDCA e do Conselho Tutelar, a grave situação de nossas crianças e adolescentes,
intuindo a grande importância e o poder de mudança que um diagnóstico bem articulado
poderia trazer para a nossa realidade.
Mesmo conscientes dos limites dos dois Conselhos, que têm um histórico muito
recente e atuam em situações inadequadas, enxergamos na proposta uma grande de
aprender e melhorar as respostas da sociedade à nossa realidade.

2.1 CMDCA e CT
As Etapa 1 e 2 do programa do Diagnóstico, dedicadas a uma auto avaliação dos
Conselhos, levaram-nos a perceber melhor as fragilidades e potencialidades de ambos
os Conselhos (CMDCA e CT), fazendo com que pudéssemos indagar o papel de cada um,
e assim perceber qual seria a nossa resposta frente à responsabilidade de deliberar e
efetivar Políticas de atendimento a Crianças e Adolescentes de Cruz do Espírito Santo.
A seguir, sinteticamente, descrevemos as observações registradas e os resultados
consequentes desta avaliação:

SUMÁRIO



PRINCIPAIS FORÇAS

A lei que criou o CMDCA em Cruz do Espírito Santo é de 1997, mas ele foi instituído dando
execução à lei somente em 2005, depois de muita persistência e determinação de um grupo da
sociedade civil, juntos a algumas pessoas do poder público, fortalecido pelo apoio do Conselho
Estadual e da ação do Promotor de Justiça. Graças a estas pessoas que foram à luta, foi criado o
CMDCA. Provando que quando o povo se organiza as coisas acontecem.
O Ministério Público tem dado sua contribuição sempre que se precisou de seu apoio.
O CMDCA é um Conselho que se mostra atuante, e procura estar presente onde há questões ligadas
aos direitos infanto-juvenis, e por isto se tornou suficientemente conhecido pela população.
Registros e toda documentação administrativa estão em ordem.
Existe o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja contabilidade está regularizada e em
dia com suas obrigações administrativas.

PRINCIPAIS FRAGILIDADES

A relação com o poder executivo e legislativo é frágil.
Existe uma anomalia entre as indicações da lei fundadora e a prática real com relação à
manutenção do CT, sendo ela atualmente feita por um repasse da prefeitura para a conta do
Fundo, administrado pelo CMDCA, enquanto deveria ser feita diretamente pela administração da
prefeitura, deixando o Fundo para suas finalidades específicas - como também indicado pelo
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente8. Anomalia que está em
fase de conserto.

8 Cf. Resolução CONANDA, n 137/2012

SUMÁRIO



Ainda há um conhecimento inadequado do ECA por parte dos dois Conselhos (CT / CMDCA).
A baixa escolaridade dos Conselheiros Tutelares, em geral, torna menos competente e pontual o
Conselho, em particular com relação às questões legais e à elaboração de políticas e programas
de ação mais aprimoradas, considerando também que o nível do ensino médio local é medíocre.
São muitos os limites no trabalho e na agenda do CMDCA devidos à falta de tempo, já que se trata
de um trabalho voluntário, enquanto veio aumentando a quantidade de ações a serem
desenvolvidas.

PROPOSTAS PARA SUPERAR AS FRAGILIDADES

O diálogo com os poderes executivo e legislativo é algo necessário para que as políticas públicas
aconteçam com a participação de todos. Neste sentido estamos buscando uma maior e melhor
aproximação, procurando sempre os manter informados dos assuntos de pauta das nossas
reuniões, e valorizando a presença dos membros nomeados pelo executivo no CMDCA.
O repasse para manutenção do CT é algo delicado e que têm trazido vários aborrecimentos em
anos anteriores, na maioria das vezes devendo recorrer à mediação do Ministério Público. Foi por
esta mediação que em 2009 conseguiu-se uma melhora dos repasses para manutenção do CT.
Contudo, parece que o diálogo melhora, e já se começa a sentar e conversar sobre o assunto sem
a intervenção do Ministério Público.

SUMÁRIO



Todos os Conselheiros possuem o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém ainda não
parecem ter um bom domínio do assunto. Neste sentido estamos procurando reforçar os contatos
com o Conselho Estadual para conseguir mais capacitação para os Conselhos. Há também
algumas ações já executadas e outras previstas para Cursos de Capacitação sobre CMDCA e
CT, ministrados pelo CENTRAC, ONG especializada com sede em Campina Grande / PB, que
muito tem contribuído para o esclarecimento e formação dos Conselhos. Contudo ainda é bem
fragilizada e limitada à participação e envolvimento dos Conselheiros, assim como é escassa a
adesão a tais propostas por parte dos atores sociais envolvidos no SGDCA.

Fazendo algumas considerações a respeito destas avaliações é possível observar que os
números demonstram que os Conselhos ainda são frágeis, com limites na sua infraestrutura não só
física como também na execução do seu trabalho na garantia dos direitos da Criança e do
Adolescente, e na discussão e formulação da política de atendimento para a defesa dos direitos.
Acreditamos que uma das maiores fragilidades de ambos os conselhos seja a falta
de formação e a constância numa efetiva participação ao desenvolver de debates e ações. Para
que isto mude, é talvez precise uma mudança prévia de mentalidade, assim como
uma mudança de postura da própria comunidade que ainda parece não perceber
a Criança e o Adolescente como sujeito de direito. Será por isso importante um trabalho
de refinamento da postura do SGDCA diante das problemáticas que envolvem nossas crianças e
adolescentes, no sentido de tomar a sério a gravidade de várias situações, entender a
possibilidade, e a responsabilidade, de dar respostas adequadas e fazendo assim que a
população compreenda que os Conselhos são espaços viáveis e reais para
exercitar a democracia e a cidadania.

SUMÁRIO



Gráfico 01 Neste sentido, a Proposta do
População urbana e rural de Cruz do Espírito Santo
Censo 2010
Amigo de valor se tornou para os dois
Conselhos um “Grande Desafio”.
Com efeito, realizar este
Diagnóstico diante de uma realidade tão
frágil se tornou ainda mais ousado e
desafiador. Porém com todas as
dificuldades apresentadas em cada
etapa percorrida neste processo, o
Diagnóstico trouxe para o CMDCA, mas
principalmente para o Município,
questões de importante discussão e que
realmente necessitavam de um olhar
População em 2010: especial. Assim, mesmo que ainda não
Urbana – 45,8 / Rural – 54,2% tenhamos visto resultados palpáveis, com
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. certeza conseguimos recolocar em pauta
algumas lutas adormecidas, como
também aos poucos oferecer novas
oportunidades para nossas crianças e
adolescentes através de algumas ações
advindas deste Diagnóstico

SUMÁRIO



2.2 A CONSCIÊNCIA DOS DIREITOS
Construída para estimular um olhar contextualizado da realidade dos municípios, a Etapa 4
do programa de Diagnóstico teve o intuito de detectar e apresentar algumas primeiras análises,
ainda parciais, acerca das principais violações dos direitos da criança e do adolescente, a partir
dos dados oficiais e estimulando a observar e especificar os desafios depois encontrados durante o
processo de pesquisa e coleta de dados.
Logo, já no começo do processo de pesquisa, coleta de dados e levantamento de
informações no SGDCA (Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente) no
Município de Cruz do Espírito Santo, como também em instituições e programas que englobam a
rede de proteção especial dos direitos da criança e do adolescente, veio aparecendo uma situação
alarmante.

O Município sofre com inúmeras
fragilidades no que diz respeito à
garantia e ao conhecimento dos direitos,
evidenciando que, de forma geral, a
população tem escassa informação e
pouca preocupação com seus direitos.

SUMÁRIO



A falta de conhecimento e de informação não necessariamente é questão de culpas, e sim da
construção sócio histórica, política e cultural de determinadas comunidades, acentuado pelo fato da maior
parte da população concentrar-se na zona rural, como nos indicam os dados do Censo 2010 – IBGE.
Entendemos que a zona rural não carece de sua sabedoria, mesmo que esteja evanescendo nesta época
por se diluir na cultura consumista introduzida pela televisão e pelo contato com a lógica mais consumidora
e competitiva da cidade, mas que uma baixa qualidade escolar conjunta a machismo e ignorância de
adultos emigrados de favelas para o campo diminui a consciência dos direitos ou até a distorcem.
Com efeito, o Município de Cruz do Espírito Santo ficou marcado historicamente
por uma construção política monopolizada por poucas famílias que acabaram
centralizando, de forma coronelista e com variáveis assistencialistas, o poder e a
informação nas mãos de poucos. O seu contexto histórico gerou muitas comunidades situadas na
zona rural, quase todas, até os anos noventa do século passado, em área de usina ou de engenho.
Vale salientar que a extensão da exploração canavieira provocou um êxodo rural ainda
perceptível e progressivo, mudando a própria forma de subsistência da população rural sempre menos
autossuficiente na questão alimentar e sempre mais dependente de contribuições alheias da agricultura
(pensões, biscates na cidade, funcionalismo público). Tendência que fragiliza a autonomia das comunidades
e das famílias e favorece apadrinhamentos e assistencialismos.
Veio assim emergindo um contexto em que a ideia e a consciência
de ter direitos nem mesmo parece chegar ao conhecimento de
muitas famílias. Por inúmeros motivos, tais como, o difícil acesso à cidade, a
situação de pobreza em que vivem e também a escassa preocupação do poder
público em instruir estas famílias quanto à cidadania.

SUMÁRIO



3. COLETA DE DADOS

Apresentamos a seguir, os dados coletados junto aos diversos atores do
SGDCA, antecipando que uma característica encontrada em quase todos os órgãos e
entidades foi a precariedade dos registros e a escassez de dados que nos ajudassem
na construção deste Diagnóstico, proporcionando um trabalho mais demorado e minucioso.
Com efeito, nesta etapa da pesquisa encontramos muitas dificuldades para levantar
informações importantes no Município, pois é bem precário em geral o registro das informações.
Entendemos assim importante visitar as instituições e participar de seu cotidiano para uma análise
melhor.

Tabela 02 – Especificação da percentual correspondente à faixa
etária de crianças e adolescentes apontados como autores de
atos infracionais nos registros do Ministério Público e Poder
Judiciário, no período de 01/2009 á 04/2011.

Idade Nº de Casos %
11 anos 1 3,45
12 anos 2 6,89
13 anos 5 17,24
14 anos 2 6,89
15 anos 6 20,68
16 anos 4 13,79
17 anos 7 24,17
18 anos 2 6,89

SUMÁRIO



3.1 MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO

O Fórum e o Ministério Público funcionam num mesmo prédio. A coleta de dados das violações
encontradas foi bem repetitiva, pois na totalidade dos vinte (20) processos pesquisados envolvendo
jovens com menos de 18 anos, o 75% dos casos encontrados referem-se à agressão física ou ameaça.
Diante disso torna-se importante enfatizar que em sua maioria, ou seja, cerca de 40% dos casos
identificados como agressão física ou ameaça, envolvem meninas entre 12 e 17 anos, por brigas
ocorridas na escola ou em festas públicas, o que porém não generaliza o sexo feminino como maioria
presente na totalidade dos processos.
Observamos também que entre os casos analisados, 51,72% referem-se ao sexo masculino e
48,28 % ao sexo feminino. Estes atos infracionais envolvem crianças e adolescentes de todas as idades,
como aparece na tabela a seguir, onde colocamos um percentual especifico para cada faixa etária.
Na análise dos casos, os atos infracionais mais frequentes fazem relação direta
com a desestruturação familiar, realidade essa bem preocupante no Município. Entre outros, um
dado interessante observado pela Comissão durante a pesquisa foi à baixa escolaridade dos pais
dos adolescentes em conflito com a Lei, como também a ausência de emprego ou
profissão estável dos mesmos. Contudo, para não relacionar essa problemática apenas ao contexto
familiar em que os/as adolescentes estão inseridos, e tendo em vista que se trata de um problema bem
mais complexo, é importante também enfatizar que a maioria deles vem de famílias inseridas em
comunidades onde é evidente um estado de pobreza generalizado, com poucas oportunidades e num
contexto de extrema vulnerabilidade social.
.

SUMÁRIO

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Nos casos analisados foi possível realizar um levantamento da incidência dos atos
infracionais quanto á sua distribuição territorial, sendo observado que: 37,9% dos casos
acontecem no Conjunto Francisco Cunha; 24,1% no Conjunto Júlia Paiva; 20,68% acontecem no
Centro da cidade enquanto 17,24% dos casos acontecem na zona rural. Na zona rural destacam-
se casos os distritos de Santana I, Fazenda São Gonçalo, Covoadas e o Assentamento D. Helena. Em
5,0% dos processos envolvendo adolescentes em conflito com a Lei, ocorreu agressão física
relacionada ao uso abusivo de drogas e bebida alcoólica, e alguns outros casos mais extremos, no
mesmo percentual de 5,0 %, com envolvimento com o tráfico, para os quais são aplicadas medidas
de internação em instituições educacionais da capital.

Outra fragilidade preocupante no Município é a falta de opções para
aplicação das medidas socioeducativas. Assim, para o 72,41% dos casos envolvendo
adolescentes em conflito com a Lei, são decididas medidas de prestação de serviço à comunidade,
sendo o próprio ambiente do Fórum é o único local para a execução dessa medida. Em 10,35%
dos casos há um encaminhamento para o CEA, instituição masculina educacional localizada Capital,
João Pessoa. 3,45% são os casos encaminhados para a FUNDAC, também na Capital, e 13,79%
os casos em que adolescentes e famílias recebem apenas advertência e a obrigação de reparação
do dano.
Avaliamos assim que o que se transmite aos adolescentes é a ideia de que não
parece existir de fato um efetivo interesse de mudar a realidade dos menores,
mas tão somente de fazê-los cumprir uma medida qualquer, mais um castigo do
que uma ação corretiva, principalmente no que diz respeito á prestação de serviço à
comunidade.

SUMÁRIO



Com efeito, durante o processo de coleta de dados foi perceptível, por exemplo, em
relatos de alguns Técnicos do judiciário, como também de educadores sociais e diretores das
escolas, que os próprios adolescentes não sentem nestas práticas um desejo de
lhes oferecer novas oportunidades por parte dos adultos, mas enxergam a
medida como forma de punição, gerando assim um sentimento de desistência
educativa. Torna-se importante enfatizar que, a Pastoral do Menor realizou no Munícipio
durante esta etapa da pesquisa uma Campanha com o objetivo de repensar as medidas
socioeducativas, com escasso sucesso, mesmo propondo um tema bem interessante - “Dê
oportunidade!”, unindo atores da rede de atendimento á Criança e ao adolescente para esta
discussão, pois muitos casos de reincidência são associados á falta de opções para as medidas
socioeducativa.
Assim, uma das ações também elaboradas a fim de mudar esta realidade, foi propor
ao Poder Judiciário novas forma de aplicação das medidas socioeducativas.
Com efeito, durante o processo de coleta de dados foi perceptível, por exemplo, em
relatos de alguns Técnicos do judiciário, como também de educadores sociais e diretores das
escolas, que os próprios adolescentes não sentem nestas práticas um desejo de lhes oferecer
novas oportunidades por parte dos adultos, mas enxergam a medida como forma de punição,
gerando assim um sentimento de desistência educativa.

SUMÁRIO



Torna-se importante enfatizar que esta
Campanha da Pastoral do Menor com o
objetivo de repensar as medidas
socioeducativas teve escasso sucesso e
pouquíssima atenção, mesmo propondo um tema
bem interessante e visando unir os atores da
rede de atendimento á Criança e ao
adolescente para esta discussão.

Assim, uma das ações também
elaboradas a fim de mudar esta realidade, foi
propor ao Poder Judiciário novas forma de
aplicação das medidas socioeducativas que
serão detalhadas mais a frente, no Plano de
Ação do CMDCA.

SUMÁRIO



3.2 CONSELHO TUTELAR
A carência de informações e de dados, objeto desta fase da pesquisa, também foi uma
dificuldade encontrada no próprio Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar do Município tem uma atuação direta com a sociedade, e
apesar de seu histórico recente, vem desempenhando um papel importante na garantia dos
direitos da criança e do adolescente do Município, mas por limitada experiência, por limites dos
conselheiros e também por não encontrar conforto e apoio na lista de prioridades do poder
público, ele age ainda de forma tênue e paliativa frente às violações encontradas.
Durante a coleta de dados no Conselho Tutelar, foi possível perceber com mais clareza
os vários tipos de violações encontrados no Município, assim como a frequência com que
acontecem. O gráfico 02 se baseia no levantamento dos dados de arquivo do Conselho Tutelar.
Com relação aos casos registrados nos anos de 2010 e 2011, 66% deles aconteceram na zona
urbana, mesmo sendo a área menos populosa do Município. Ou seja, as violações de direitos,
pelo menos nos casos conhecidos e registrados, acontecem com bem mais frequência na cidade
do que no campo.
Este fato pode ser também o reflexo da preocupante realidade da falta ou
precariedade dos registros de violações na zona rural. Com efeito, permanece a
suspeita de casos ocultos que não são denunciados , talvez pela distância ou até
mesmo por medo de denunciar, ou por uma resignação à posturas machistas e práticas atávicas
de poderes, constituindo assim um ponto crítico para um efetivo diagnóstico da realidade social.

SUMÁRIO



Talvez seja necessário viabilizar
Gráfico 02
formas que favoreçam um contato maior
Violações registradas no CT
do Conselho Tutelar com estas famílias,
esclarecendo-as de seu papel na
efetivação dos direitos na sociedade.
Visando mudar a realidade da
carência de registro no Conselho Tutelar, o
próprio processo do Diagnóstico se tornou
estímulo importante para que os atuais
conselheiros tutelares contribuíssem para
reverter este quadro. Fonte: Arquivo do Conselho tutelar de CES

Assim, foi revisado todo o levantamento dos casos referentes aos anos de 2009, 2010 e
2011, criando um arquivo eletrônico que logo em seguida – no respeito dos sigilos e restrições
necessárias - foi repassado à Comissão de pesquisa, possibilitando assim uma melhor análise das
violações. Permanecem, porém ainda alguns casos com ficha inadequada, por falta de dados e
impossibilidade de recuperá-los. De acordo com a análise dos dados feita a partir dos registros
coletados no Conselho Tutelar, principalmente após esta fase de reorganização como citado
anteriormente, se percebeu uma desestabilização dos casos registrados anualmente.

SUMÁRIO



Este fato pode ser também o reflexo da preocupante realidade da falta ou precariedade
dos registros de violações na zona rural. Com efeito, permanece a suspeita de casos ocultos
que não são denunciados. Talvez seja necessário viabilizar formas que favoreçam um contato maior do
Conselho Tutelar com estas famílias, esclarecendo-as de seu papel na efetivação dos direitos na
sociedade.
Visando mudar a realidade da carência de registro no Conselho Tutelar, o próprio processo do
Diagnóstico se tornou estímulo importante para que os atuais conselheiros tutelares contribuíssem para
reverter este quadro. Assim, foi revisado todo o levantamento dos casos referentes aos anos de 2009,
2010 e 2011, criando um arquivo eletrônico que logo em seguida foi repassado á Comissão de
pesquisa, possibilitando assim uma melhor análise das violações. Permanecem, porém ainda alguns
casos com ficha inadequada, por falta de dados e impossibilidade de recuperá-los.
Observa-se que no ano de 2009 foram registrados 188 casos, havendo assim um crescimento
de casos no registro do ano seguinte, pois em 2010 o Conselho Tutelar registrou 228 casos, já no ano
de 2011 decresce mais uma vez o número de registros, chegando a 190 casos. Na nossa percepção,
estes índices permanecem uma referência pouco confiável, na medida em que os comparamos com
depoimentos de desconfiança no valor ou na oportunidade de denunciar, com a
fragilidade dos registros e o medo de colocar em público situações pensadas como
privadas.

SUMÁRIO



Acreditamos, portanto, que o número de denúncias não acompanhe o
crescimento dos casos e que ainda muitas crianças e adolescentes estejam sofrendo
por direitos violados sem que os adultos e a sociedade os atendam.
Assim, precisa ainda muito esforço para que se torne real o que aponta o ECA, no Capítulo II
quando faz referência ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no Art. 18, ressaltando que:

“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Analisando depois os registros, levantamos que as violações mais frequentes apresentadas no
Conselho Tutelar foram:
No ano de 2009: 39 casos de Agressão Física ou verbal (20,74%); 33 casos de Abandono de
incapazes (17,55%); e 23 casos de Maus tratos e Negligência (12,23%).
No ano de 2010, o número de casos cresce, pois foram registrados: 54 casos de Agressão física
(23,68%); 35 casos de Abandono de incapaz (15,35%); 12 casos de Maus tratos (5,26%) e 9 casos
de Negligência (3,95%). Já no ano de 2011, os indicadores apontam: 26 casos de Agressão física
(13,68%); 32 casos de Abandono de incapaz (16,84%); 23 casos de Maus tratos (12,10%) e 20 casos
de Negligência (10,52%).

SUMÁRIO



Tabela 03
”.
Casos de violações de Direitos registrados no CT de Cruz do Espírito Santo de 2009 a 2011

.
2009 2010 2011

n % n % n %

Agressão Física ou verbal 39 20,74 54 23,68 26 13,68

Abandono de incapazes 33 17,55 35 15,35 32 16,84

Maus tratos 12 5,26 23 12,10
23 12,23
Negligência 9 3,95 20 10,52

Outros casos 93 49,48 118 51,76 89 46,86

Total dos casos registrados 188 228 190

Fonte: Pesquisa CMDCA 2011.

SUMÁRIO



3.3 SEGURANÇA PÚBLICA

O Município de Cruz do Espírito Santo, como tantos outros no nosso Estado, também
sofre com a falta de segurança pública. Consequência do aumento da violência sim, mas
também da falta de investimento a fim de garantir este direito à população.
O Município dispõe de apoio e intervenção da Polícia Militar e Civil, porém existem
muitas lacunas na Segurança Pública tanto em causas gerais, como na atuação junto á Política
da Criança e do adolescente. Apenas com uma (1) delegacia localizada no Centro da Cidade,
e uma Cadeia Pública, a segurança pública se torna escassa e por vezes ineficiente no
Município, principalmente deixando desprotegida a população rural que de certa forma já se
acostumou com esta falta.
Cruz do Espírito Santo possui em sua distribuição territorial 54,2% da população
residindo na Zona rural, com distritos localizados há mais de 25 km do Centro da cidade, onde
inexistem Postos policiais; as viaturas também são insuficientes para cobertura de todo o
município. Uma grande lacuna que acentua alguns problemas com a segurança é o fato de
que as autoridades policiais nem judiciais residem no Município.
Porém focando o objetivo de nossa pesquisa, é possível perceber o despreparo dos
policiais no que se refere à Política da criança e do adolescente, sendo este um agravante no
que diz respeito á prevenção como também combate á violação de direitos deste público
específico.

Observação: Não foi realizada a coleta de dados relativa a este item da
pesquisa por motivos de tempo ou indisponibilidade da Delegacia local. Foram
enviados ofícios de solicitação, porém não recebemos respostas, e nas vezes que
foram marcadas visitas não obtivemos êxito. Consideramos assim, uma lástima, pois
se tratam de dados muito importantes que sem dúvida acrescentariam no
conhecimento da realidade do público Infanto-juvenil do Município.

SUMÁRIO



3.4 EDUCAÇÃO

O Município dispõe de oito (08) escolas públicas Estaduais e dezessete (17) Municipais.
A análise dos dados da taxa de reprovação nas escolas, no período compreendido entre os
anos de 2004 a 2008, nos fornece dados interessantes. Em particular, vale ressaltar que a taxa de
reprovação no ano de 2008 foi bem menor que nos anos anteriores (Fonte-INEP), podendo-se levar
em consideração que este menor índice de reprovação se deva à metodologia utilizada pelos
docentes, pelo interesse dos discentes, pela implantação de Projetos Disciplinadores e à abertura de
atualizados Programas Educacionais.
É importante também lembrar que aprovação escolar não significa que o aluno
aprovado necessariamente tinha alcançado as metas previstas pelos currículos, podendo
assim ter crianças adolescentes que chegam à segunda fase do ensino fundamental sem saber ler
corretamente, escrever com propriedade e fazer com precisão os mais simples cálculos matemáticos.
Chamaram-nos à atenção também, nesta fase de análise, os altos índices de taxa de
abandono (Fonte-INEP). É verificado que vários alunos, na chamada “safra da cana-de-açúcar”,
costumam abandonar a escola para o corte de cana, já que o Município tem usinas em seus arredores.
Verificamos também que muitos adolescentes não se sentem atraídos ou estimulados
pelo ensino local e que a facilidade de consumo de bebidas alcoólicas e até mesmo
o uso de drogas contribuem para aumentar os índices de abandono da escola .

”.

SUMÁRIO



Não há disponível uma análise aprimorada das causas desta falta de interesse, mas é razoável a
hipótese de um conjunto de causas, tais como a fragilidade do ensino rural nos primeiros anos, a
escassa preparação de vários professores, particularmente no ensino fundamental, uma
metodologia às vezes limitada a copiar o quadro, a falta de acompanhamento familiar, a
fragilidade da atitude participativa e do compromisso de ação nos Conselhos Escolares.
Acrescentamos os problemas de transporte escolar (há anos, por exemplo, o turno da noite no
Ensino Médio e no EJA, é reduzido na sua carga horária, e a quinta aula normalmente não acontece por
causa dos ônibus não respeitar o horário de saída); o anual atraso na nomeação dos professores; e a
elevada carga horária assumida por vários professores que afeta a qualidade do ensino.
Assim, infelizmente há um conjunto de fatores negativos que atingem o sistema educacional,
tornando difícil para o Município oferecer a crianças e adolescentes serviços de ensino de boa qualidade e
um atendimento pontual, como previsto pela Constituição e pelo Art.53 do ECA, onde se determina que:
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: I - igualdade de condições
para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus
educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer
às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação
em entidades estudantis; V - acesso á escola pública e gratuita próxima de
sua residência. [Sendo, Parágrafo único] ... direito dos pais ou responsáveis
ter ciência do processo pedagógico bem como participar da definição das
propostas educacionais”.

SUMÁRIO



Considerando Dados Oficiais do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, em 2010 a
taxa de abandono escolar em Cruz do Espírito Santo, de 1º ao 5º ano foi: zona rural, 5,8% estadual
e 4,1% municipal; zona urbana: 11% estadual e 7,1% municipal. Notamos que a taxa de abandono
aumenta significativamente na fase do 6º ao 9º ano (estadual: 29,6%; municipal 10,5%).
O ensino médio estadual tem índice de abandono escolar 25,3%. Quanto á distorção
série/idade: zona rural, do 1º ao 5º ano estadual=36,8% e municipal=37,2%; zona urbana, de 1º ao
9º ano, estadual=54,7% e municipal=42,3%. No ensino médio: 46,1% dos alunos são desistentes.
É importante enfatizar que em algumas escolas do município já existem Programas como o Se
Liga e Acelera, para que algumas das problemáticas apresentadas sejam amenizadas, porém mesmo
assim ainda temos um quadro preocupante. Enfim, neste ano de 2012 está sendo implementado na
Rede Municipal o novo Ciclo de Alfabetização, passando a ser estimulado nas Escolas o uso das
matrizes de habilidades e competências de cada aluno. A expectativa é que possa melhorar o
desempenho com relação à leitura e escrita das crianças que terminam o 3 ano, mas o propósito terá
que ter em conta a dificuldade do processo de mudança e o longo tempo de adequação de didáticas
e metodologias de ensino.
Considerando ainda a Educação do Município, não poderíamos deixar de citar as Creches
que realizam o atendimento educacional da primeira infância, sendo crianças na faixa etária de 2 á
6 anos. Existem então, duas (2) creches no Município, sendo localizada uma no Conjunto Francisco
Cunha e a outra na Cidade, cada uma atendendo cerca de 30 crianças.

”.

SUMÁRIO



Quanto á violação de direitos foi observado e relatado em entrevista com uma das
diretoras das Creches, que algumas crianças são vítimas de negligência, vivem sem
referência familiar, e por vezes chegam à Creche relatando que presenciaram
cenas impróprias, de conteúdo obsceno dentro de suas próprias casas.
Outro ponto que nos chamou á atenção foi o fato relatado também em entrevista que, há
certo índice de rejeição e preconceito das famílias com as Creches, enxergando-as como
ambiente de atendimento somente à crianças pobres, e assim preferem deixar seus filhos na rua
submetidos á quaisquer situação.
As Creches são localizadas na zona urbana do município, e não existem Creches na zona
rural. Assim consideramos também uma lacuna, pois até mesmo o acesso das crianças da zona
rural ás Creches é dificultado por falta de transporte.

SUMÁRIO



3.5 SAÚDE

Como em todas as demais políticas sociais básicas, também foram coletados dados a
respeito da Saúde do município.
De acordo com IDSUS, que é o Índice de Desempenho do SUS, o Município tem nota de 4,94
numa escala de 0 a 10, considerando as características demográficas, socioeconômicas, cultural e
geográfica de cada município.
Segundo a Secretária de Saúde, a Sra. Rosiani Videres, o Município tem atualmente 07
equipes de Saúde da família; 07 equipes de saúde bucal – modalidade I 9, com 100% de cobertura
de acordo com o Programa SUS.
As Equipes estão localizadas 04 na Zona Urbana e 03 na Zona Rural, sendo estas nas
Comunidades do Jaques, Massangana I e Massangana III. Contando também com 03 unidades
âncoras, onde a visita é realizada pela equipe de 15 em 15 dias, nas Comunidades de
Massangana II e Engenho São Paulo, como também no Assentamento Vida Nova (Cobé).
Também o município segundo o IDSUS, tem cobertura de 100% com a vacina tetravalente em
menores de 1 ano, sendo esta de grande importância.

9
ESB Modalidade I: composta por Cirurgião-Dentista e Auxiliar em Saúde
Bucal; http://dab.saude.gov.br/cnsb/saude_familia.php

SUMÁRIO



O Município conta atualmente com 35
Agentes comunitários de Saúde, que realizam
visitas domiciliares, também existem 05
agentes de vigilância ambiental e 03
agentes de vigilância sanitária.
Trazendo o foco para o objeto de
estudo do nosso Diagnóstico, a Criança e o
adolescente, a Saúde do Município dispõe de
um Serviço de média complexidade que
funciona na Policlínica Felipe Kumamoto, onde semanalmente (nas quintas-feiras) atende uma médica
especialista em Pediatria, porém o mesmo não dispõe de nenhum Programa de Saúde voltado á
proteção especial de Crianças e adolescentes.
Seguindo os objetivos do Diagnóstico, que visa observar as violações de direitos das crianças e
adolescentes e as problemáticas que mais se apresentam no município junto á esse público, nos
deparamos também com algumas questões que necessitam de uma intervenção da Saúde para
enfrentar e buscar melhorias para tal realidade.
Uma realidade bem presente no Município de Cruz do Espírito Santo é a Gravidez precoce
no público feminino adolescente, entre 13 e 17 anos, onde o percentual, segundo dados
informados pela Secretaria de Saúde, chegou á 24,44% os casos registrados no ano de 2011,
ressaltando que de acordo com a realidade acreditamos na hipótese da existência de
muitos casos sem registro, sobretudo na Zona rural. A Secretária de Saúde também nos
informou que frente á esta realidade são realizadas palestras pontuais nas Unidades de Saúde da
Família, Escolas e Programas Sociais visando a Prevenção.

SUMÁRIO



A Secretaria de Saúde do Município frente às violações de direito de crianças e adolescentes
não dispõe de nenhum processo de registro ou notificação dos casos atendidos, porém a Secretária
afirmou que as Unidades de Saúde realizam trabalho em rede com o Conselho Tutelar, atendendo
sempre a demanda encaminhada pelo mesmo.

Considerando ainda a violação de direito de crianças e adolescente, obtivemos relatos em
entrevista a Pastoral do Menor, entidade que realiza atendimento á crianças e adolescentes do
Município, que uma das lacunas existente na saúde é o baixo número de fichas distribuídas
diariamente nos postos de saúde, salientando também que no Posto do Jaques não possui
atendimento médico, somente de enfermeiros.

Outra realidade preocupante do Município está no fato de não existirem Hospitais nem
Maternidade, tendo que deslocar todas as grávidas para as cidades mais próximas, ou seja, quase
não existem filhos da terra.
Sobretudo alguns avanços e mudanças seriam necessários para que fosse garantido o direito
de saúde as crianças e adolescentes de Cruz do Espírito Santo, sobretudo na Zona Rural.

.

SUMÁRIO

3.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a assistência social deve
pautar-se pela descentralização política – administrativa, “cabendo à coordenação e as
normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos
programas às esferas estaduais e municipais, bem como as entidades beneficentes e de
assistência social” [...]

No município de Cruz do Espírito Santo não seria diferente, porém de acordo com
o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, o município é habilitado no Porte I, pois
possui menos de 50.000 habitantes, e por isso conta com um (1) CRAS – Centro de
Referência de Assistência Social, o qual se encontra instalado no Conjunto Francisco
Cunha, atendendo também às famílias do Conjunto Júlia Paiva.
Os Programas da Política de Assistência Social que são desenvolvidos em Cruz
do Espírito Santo são:
Proteção Básica: CRAS
Proteção Especial: PETI
.
.
.

SUMÁRIO



De acordo com a entrevista realizada com a Assistente Social Ana Cláudia da Silva Ferreira –
Coordenadora do CRAS e Presidente do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), o CRAS
possui 570 famílias cadastradas, sendo estas caracterizadas em situação de vulnerabilidade social,
sendo atendidas através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família (PAIF), fazendo a
observação de que depois da instalação do CRAS, os profissionais percebem uma maior comunicação
entre as famílias e os mesmos, como também maior conhecimento dos serviços oferecidos. A mesma
ainda relatou que as famílias atendidas são residentes nos Conjuntos Francisco Cunha e Júlia Paiva,
porém sempre surgem algumas demandas específicas da Zona Rural, mas não contínuas.
Segundo Ana Cláudia, existem algumas atividades sendo desenvolvidas no CRAS, como o Grupo de
vivência de Idosos, entre outros, porém como o nosso foco é o público infanto-juvenil, nos detivemos
mais as ações oferecidas á este público especifico.
Existe um grupo de adolescentes, atendendo há mais ou menos 40 adolescentes, oferecendo
atividades de dança todas as quartas e sextas, como também cursos profissionalizantes de artesanato,
como Croché e Bordado, porém ainda não existem atividades desenvolvidas com Crianças.
.
O CRAS é constituído por uma equipe multidisciplinar, que conta com: 1assistente social, 1
psicóloga, 2 oficineiros, 5 monitoras advindas de outros programas, 2 vigilantes e 1 auxiliar de
serviços gerais. A mesma ainda nos relatou que o trabalho em rede com o SGDCA vem sendo
desenvolvido através de contatos pertinentes com o Ministério Público, as demais secretarias de
Saúde e Educação, como também com o Conselho Tutelar, sempre que são procurados pelos
Conselheiros.

SUMÁRIO



O que foi possível observar é que todo o trabalho realizado pela Assistência Social do
município ainda não corresponde nem atende as crianças e adolescentes de forma efetiva e plena,
seja pela falta de mais profissionais que se dediquem a esta ação, ou por falta de Políticas
Públicas municipais que vislumbrem este público a fim de garantir os direitos, a promoção e
proteção, como também o protagonismo Infanto-juvenil.
Dessa forma, seria necessário estender os serviços á Zona Rural, e visando promover o
protagonismo Infanto-juvenil oferecer Cursos de profissionalização mais atualizados, inserindo
também os adolescentes do sexo masculino, que em sua maioria, depois que concluem o Ensino
Médio vão trabalhar no corte da cana-de-açúcar.

Também faz parte da Atenção básica do Município, o Projovem adolescente, que é um serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos.
No município de Cruz do Espírito Santo existem 4 (quatro) núcleos, sendo 2 (dois) localizados na
Zona Urbana: Conjunto Rafael Fernandes, Centro da Cidade e outro no Conjunto Francisco Cunha;
e mais 2 (dois) localizados na Zona Rural: Sítio Jaques e Massangana II.
Cada núcleo dispõe de um (1) orientador social que desenvolve atividades em grupo trabalhando
os temas transversais propostos pelo Programa, como Saúde, Cidadania, Direitos e Trabalho.
Também são desenvolvidas atividades de Arte e Cultura e Esporte.
Como estratégia do Programa, cada núcleo deve ter 2 (dois) coletivos, participando em cada um
deles de 15 até 30 adolescentes, porém em Cruz do Espírito Santo consegue se atingir esta meta
com mais facilidade na Zona Urbana, se tornando difícil a participação dos público-alvo na Zona
Rural.
Voltado ás violações de direito, uma problemática presente no Programa diz respeito á
dificuldades encontradas pelos adolescentes no convívio familiar, onde alguns deles não enxergam
a família como base de proteção e cuidados, mas de problemas.

SUMÁRIO



ENTIDADES DE ATENDIMENTO

 Pastoral do Menor  Pastoral da Criança

No Município de Cruz do Espírito Santo, A Pastoral da Criança também compõe a Rede de
atua um pequeno núcleo da Pastoral do atendimento á Criança e ao adolescente de Cruz
Menor que se caracteriza como um do Espírito Santo, desenvolvendo um importante
importante ator social junto às crianças e papel principalmente a favor da primeira infância.
adolescentes, identificando e agindo frente São atendidas 111 crianças distribuídas em quatro
às violações. (4) localidades territoriais, sendo elas: o
A Pastoral do Menor tem sua atuação Assentamento de Canudos, os Conjuntos Francisco
especificamente na área dos Conjuntos Cunha e Júlia Paiva, como também o Centro da
Francisco Cunha e Júlia Paiva (onde mora Cidade.
cerca da metade da população urbana do De acordo com Coordenadora local da Pastoral, a
Município), distritos estes constituídos na Sra. Carmelita Rodrigues, o trabalho desenvolvido
maioria por uma população em estado de pela Pastoral da Criança acontece 1 vez por mês
vulnerabilidade social e inseridos num onde são realizadas as “Celebrações da Vida”, um
contexto sócio econômico precário. ação onde as crianças de 1 mês à 6 anos recebem
A Pastoral do Menor atende cerca de 50 acompanhamento nutricional, passando por
crianças e/ou adolescentes, entre 06 e 15 pesagem, e também são ministradas palestras
anos, desenvolvendo um trabalho de para as mães com diversos temas, como: higiene
formação humana e cidadã, como também bucal, prevenção de acidentes domésticos, nutrição
disponibilizando alguns serviços de saúde e para as gestantes, orientação para o Pré-natal.
como acompanhamento nutricional. Conta As famílias também participam de outros serviços
atualmente com cinco agentes pastorais oferecidos pela Pastoral, como o Projeto de leitura
que se dividem nas atividades, e alfabetização desenvolvido com as mães.
contribuindo assim positivamente com uma Ainda acrescentando, perguntamos a Coordenação
melhor qualidade de vida para o público sobre o atendimento de crianças violadas em seus
Infanto-juvenil do Município. direitos e qual as violações mais frequentes, fomos
informados que com bastante frequência são
atendidas crianças em situação de abandono,
maus-tratos e negligência; também a Pastoral da
. Criança nos relatou que há baixa qualidade de
. vida entre as crianças e que o pouco que ainda se
possui para sobreviver vem do esforço das
famílias, pois não há garantia dos direitos em
plenitude.
SUMÁRIO

 .

 ACRF – Associação Centro Rural de Formação  Igrejas Locais
O Centro Rural de Formação desenvolve desde 2002 na Região
Várzea da Paraíba atividades de capacitação técnica e de Um ponto bastante positivo,
formação cidadã, dirigindo-se com preferência a jovens e mesmo que ainda fragilizado e
crianças de áreas rurais. Após ter atuado com projetos imaturo em alguns casos, é o
gerenciado por outras entidades, em 08 de agosto de 2006 se atendimento e a preocupação
tornou a Associação Centro Rural de Formação, conseguindo, a que as diversas igrejas locais
partir desta data, um CNPJ próprio e uma organização e ação exercem sobre as crianças e
independente. O CRF está sediado no „Ex-Engenho Novo‟, área adolescentes de Cruz do
coletiva do Projeto de Assentamento “Dona Helena”, no Município Espírito Santo.
de Cruz do Espírito Santo. O CRF trabalha com crianças, jovens e Muitas delas desenvolvem além
adultos de procedência rural, mas não exclusiva, privilegiando as do trabalho de evangelização,
famílias envolvidas com a agricultura familiar. Atua na atividades de formação
capacitação técnico-agrícola de base, sempre integrada, porém, humana e cidadã e acabam por
com a formação cidadã, e participa do desenvolvimento da contribuir com a garantia dos
educação local proporcionando oficinas de apoio para crianças direitos das crianças e
e momentos de formação para professoras. Promove adolescentes. Salientando que,
manifestações culturais e incentiva a expressão artística local. houve interesse e participação
Colabora e oferece seus espaços e meios, junto às associações de algumas delas nas reuniões
locais, para o desenvolvimento da cidade e atividades realizadas pela
Com mais urgência, no contexto de uma realidade onde a Comissão durante o processo do
educação ainda está aquém do devido, papel específico do CRF Diagnóstico.
hoje é também o de proporcionar eventos educativos, cursos e
ações no território, para reunir e formar crianças, jovens e
adultos; acompanhando-os em atividades de estudo e de ação,
proporcionando experiências e oportunidades de maneira que .
possamos juntos conhecer melhor a realidade, reforçar os
convencimentos, e apreender e experimentar as habilidades
necessárias para projetar e efetivar a vida de forma digna e
com o máximo de autonomia. A dimensão lúdico-artística veio
assumindo sempre mais importância ao longo dos anos de
atividades, seja como linguagem e auxílio metodológico para
melhorar as dinâmicas de aquisição do conhecimento, seja como
forma para expressar identidade pessoal e cultural, e para
resistir à massificação e dominação cultural de modas atuais.

SUMÁRIO



3.7 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA

Avançando da atenção básica para a especial, sentimos a necessidade de observar a
qualidade de vida das crianças e adolescentes com deficiência.
Realizadas algumas visitas domiciliares, percebemos que uma grande parte da demanda do
município encontra-se residindo na Zona rural e que assim a assistência médica especializada, como
também a . educacional se tornam bem mais difíceis por motivos de acesso (transporte). As mães
relatam a dificuldade que encontram de deslocar seus filhos para receberem direitos, como: Saúde e
Educação.
Voltando o olhar para a assistência educacional, o município dispõe de uma (1) Sala de
Recurso, localizada na Escola Municipal Renato Ribeiro, onde atende atualmente 25 crianças e
adolescentes, sendo alguns já considerados adultos de acordo com a faixa etária.
A Sala funciona somente no turno da tarde, atendendo aos mais diversos tipos de deficiência,
como: Deficiência Intelectual, Hiperatividade, Deficiência física, Deficiência auditiva, Deficiência Visual,
Autismo, Síndrome de Down, Nanismo, e Paralisia Cerebral.
A Psicopedagoga responsável pela Sala de Recurso, a Sra. Silvana Euzébio dos Santos, nos
informou que a maioria das crianças e adolescentes atendidos teve sua deficiência apresentada
desde o nascimento, e que todos os que são atendidos pela Sala de Recurso possuem Laudo Médico.
Também fora confirmado pela profissional que a maior demanda advém da Zona rural, e que
muitas vezes os atendimentos são interrompidos por dificuldades de acesso, como a falta de
transporte.
Uma das lacunas observadas por nós e também colocada pela responsável pela Sala de
Recurso é a falta de uma equipe multidisciplinar, ou até mesmo outros profissionais capacitadas para
atuar frente á esta demanda, pois a Professora Silvana é a única capacitada do Município para esta
competência, pois durante os 12 anos de existência da Sala de Recurso veio se
capacitando para atender com eficácia as necessidades das criança e adolescentes com
deficiência.

SUMÁRIO



São desenvolvidas atividades especializadas de: Psicomotricidade, exercícios de
fonoaudiologia, exercícios de fisioterapia nos membros superiores, Libras, Braille, Assistência
pedagógica, Assistência aos Pais, como também artes visuais e plásticas com as crianças e
adolescentes com deficiência.
Porém, é perceptível que uma das violações de direito presente também na vida das crianças
e adolescentes com deficiência é a distorção série-idade, pois de acordo com a Professora Silvana,
todos eles estão em atraso na situação escolar, e até alguns nem frequentam a escola.
Uma realidade apresentada durante a pesquisa foi à falta de profissionais capacitados
inseridos na sala de aula regular, pois muitas vezes a Professora Silvana citou encontrar dificuldade
em inserir o aluno com deficiência na sala de aula regular, sendo muitas vezes rejeição ou
indiferença do professor/a.
A professora Silvana conclui nos relatando que se houvessem mais salas de recurso no
município, como também mais profissionais interessados e capacitados seria possível atender mais
crianças e adolescentes com deficiência que muitas vezes nem chegam ao conhecimento dela, pois
existem demandas ainda desconhecidas, principalmente na Zona Rural.
Ainda frente ás violações de direito, percebemos que uma grande problemática apresentada
durante a pesquisa, que é a baixa qualidade de vida das crianças e adolescentes que já possuem o
BPC - Benefício de Prestação Continuada, por má administração de suas famílias, utilizando esta
renda para outras finalidades distintas, inclusive a responsável pela Sala de Recurso alegou ter se
deparado com estas situações, na qual advertiu e orientou os familiares.
Porém, enfatiza a Professora Silvana, que a causa da criança e do
adolescente com deficiência precisa ser abraçada pela sociedade como um
todo, garantido uma melhor qualidade de vida a este público específico.

.
SUMÁRIO
.


3.8 PROTEÇÃO ESPECIAL

De acordo com a PNAS – Política Nacional de Assistência Social, a Proteção Social Especial
(PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos
tenham sido violados ou ameaçados. Assim, para integrar as ações da Proteção Especial, se
faz necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por
ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono,
rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à
aplicação de medidas. Diferentemente da Proteção básica que tem o olhar voltado para a
prevenção, a Proteção Especial atua com natureza protetiva.

O objeto de estudo do Diagnóstico é o público Infanto-juvenil em toda a sua totalidade,
porém com ênfase na violação dos seus direitos, assim, o caminho percorrido pelo mesmo nos
levou também a reflexão e avaliação da Proteção Especial no município.

De forma objetiva, sintetizamos o mapeamento e a análise da rede de atendimento na
esfera da proteção especial do município de Cruz do Espírito Santo, procurando apresentar
a situação atual da rede de proteção especial, como também suas capacidades básicas de
atuação e intervenção visando à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Ao
mesmo tempo pretendemos oferecer ações protetivas às violações de direitos encontradas no
município.

SUMÁRIO



4. MAPEAMENTO E ANÁLISE DA REDE DE ATENDIMENTO NA
ESFERA DA PROTEÇÃO ESPECIAL

Durante o mapeamento nos deparamos com uma realidade que achamos bem preocupante, já
que existe um único programa formal de proteção especial no município: o PETI (Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil), atuado pela prefeitura Municipal.

Desta forma, a nossa pesquisa se tornou especifica e direcionada diretamente a este programa.

O PETI foi implantado no município de Cruz do Espírito Santo no ano de 1999, oferecendo
atividades socioeducativas na área da educação, esporte e lazer, e disponibilizando
[atualmente] vagas para 500 crianças e adolescentes, visando à erradicação do trabalho
infantil, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Tabela 04
Mapeamento Dos Programas De Proteção Especial Existentes No Município

Tipo de Bairro ou
Nome da Nome do Regime de Detalhamento
Nº de instituição distrito em
instituição programa ou atendimento da modalidade
ordem (Gov./Não que ocorre o
executora serviço (ECA, art.90) de atendimento
Gov.) atendimento
PETI
Programa de
Prefeitura Atividades Erradicação do
01 Gov. Erradicação do Centro
Municipal Socioeducativas trabalho infantil
Trabalho
Infantil

Fonte: Conhecer para Transformar: guia para Diagnóstico e Formulação da Política Municipal
da proteção integral das Crianças e Adolescentes - São Paulo, 2011.

SUMÁRIO

4.1 Execução do PETI no município

Nos doze anos de atividades, a gestão do PETI foi assumida por três diferentes coordenadores.

No ano de 2011, trabalhavam dezenove (19) pessoas na execução do mesmo, sendo: uma (1)
coordenadora, doze (12) monitores, três (3) cozinheiras, dois (2) auxiliares de serviços gerais, um
(1) secretário e um (1) vigia (terceirizado). Os doze (12) monitores se revisam nos turnos da
manhã e da tarde, desenvolvendo as seguintes atividades: três (3) deles cuidam do esporte,
quatro (4) do reforço escolar, um (1) ministra o curso de bordado, um (1) ministra o curso de
crochê, um (1) ministra o curso de trabalhos manuais e dois (2) para as oficinas de danças.

Durante a entrevista com a Coordenadora do programa, perguntamos como se dava o processo
da capacitação das pessoas que desenvolvem o PETI no município e, a fim de esclarecer, nos
relatou que ocorre uma capacitação anual, a partir de algumas formações oferecidas pelo
Estado, da qual ela mesma participa para depois repassar o conhecimento aos demais
operadores. Falou-nos também, que ela mesma percebe a necessidade de algo mais
aprofundado, de um conhecimento mais amplo e de uma capacitação mais eficaz e específica
para o município, acrescentando que nem a Secretaria Municipal de Ação Social nem a
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano parecem ter condições de oferecer algo a mais
para os executores do programa.

No ano de 2011, o PETI atendeu são 346 crianças e/ou adolescentes, de ambos os sexos, sendo
a faixa etária de 7 anos a 15 anos e 11 meses.

SUMÁRIO



A modalidade de proteção especial oferecida atualmente pelo programa refere-se diretamente
à Erradicação do Trabalho Infantil, mas ficou perceptível durante o convívio no programa, que
muitas famílias procuram o mesmo bem mais pelo benefício financeiro oferecido do que pelo
próprio objetivo do programa. Com efeito, o público atendido é representado em sua maioria
por famílias em estado de vulnerabilidade e pobreza, vivendo as mais diversas situações e
problemáticas sociais.

Sabemos que o programa tem como seu objetivo explicitamente definido atender a crianças e
adolescentes vítimas ou expostas ao risco do trabalho infantil, porém durante a aplicação do
questionário 2, sugerido pelo guia1, a coordenação relatou outros tipos de violação sofrida por
crianças e adolescentes que são atendidos pelo programa, como por exemplo: um caso de
violência sexual intrafamiliar; ou o envolvimento de crianças e adolescentes com o consumo de
álcool e drogas, sendo esta violação bem mais acentuada do que a primeira.

Como antes fora citado, o programa possui capacidade para 500 crianças, sendo que somente
346 estão sendo atendidas pelo mesmo. Durante a entrevista com a coordenação, perguntamos
o motivo de tantas vagas ainda em aberto, obtendo como resposta que muitos pais optam por
não colocarem seus filhos no programa.

Curiosos de aprofundar esta resposta, perguntamos se o programa
desenvolvia um trabalho de busca ativa, tanto para atender mais crianças no
programa quanto para detectar possíveis outras violações, principalmente de
Trabalho Infantil, já que este é o objetivo do mesmo. Entendemos pelo
exposto pela coordenação que este trabalho não existe.

SUMÁRIO



Resumimos na tabela a seguir, os meios de acesso do público ao programa:
Tabela 05
Especificação dos meios de Acesso do Público ao PETI [Município De Cruz Do Espírito Santo/PB]

Meios de Acesso do público ao programa (PETI) Estimativa %

X Demanda do próprio usuário ou de seus familiares, diretamente á instituição. 90%

Encaminhamento efetuado por outras instituições: Conselho Tutelar, Fórum,
X 10%
Ministério Público e CRAS.

Busca ativa e/ou atividades realizadas pela instituição na comunidade.

Fonte: Conhecer para Transformar: guia
para Diagnóstico e Formulação da
Política Municipal da proteção integral
das Crianças e Adolescentes - São
Paulo, 2011.

.
.
.

SUMÁRIO



2012 07 05 conhecer para transformar

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