A nova Lei Seca introduz tolerância zero para álcool no volante e testes de drogas em 10 minutos usando a saliva. A lei visa reduzir acidentes de trânsito através de uma força-tarefa entre policiais, peritos e órgãos de trânsito, aplicando testes de álcool e drogas em blitzes com punições severas.

1. Boletim Informativo da Gimenez
Nº 30 – FEVEREIRO DE 2013
Gimenez & Associados – Assessoria em Segurança e Saúde do Trabalho - Perícias - Treinamentos
Rua Salvador Padilha Gimenez, 195 – Cj. 02 – São Paulo/SP – CEP: 02562-130
Fone/Fax: (11) 3856-7673 – contato@gimenezeassociados.com.br – www.gimenezeassociados.com.br
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B I G
Editorial
Boa Leitura!
Conheça um pouco mais sobre a Nova Lei
Seca, a diferença dela para a anterior e a
nova forma de detectar drogas no
organismo do condutor.
A Lei Seca
A relação entre uso de bebidas
alcoólicas e acidentes de trânsito é
bastante conhecida por todos. Segundo
a OMS, aproximadamente 1,2 milhão
de pessoas morrem em acidentes de
trânsito.
A Lei 11.705 de 2008, conhecida como
Lei Seca surgiu com a missão de alertar
a sociedade sobre os perigos do álcool
associado à direção. Entre os métodos
de detecção de alcoolemia, o mais
popular é o teste do etilômetro, o
chamado 'bafômetro', que é um
equipamento que identifica presença e
quantidade de álcool no organismo.
A Lei Seca diminuiu de forma
considerável a quantidade de acidentes
e mortes no trânsito. Conforme o 1º
Distrito Regional de Polícia Rodoviária
Federal, houve redução de até 30% no
número de acidentes em rodovias
durante o carnaval deste ano, em
comparação com o de 2012, provando
a eficiência da aplicação da Lei.
Nova Lei Seca
Embora tenha sido alcançado bons resultados com a
fiscalização da Lei Seca, muitos condutores continuam
desrespeitando os limites impostos por esta, causando
acidentes e até mesmo morte. Com essa preocupação,
o Contran (Conselho Nacional de Trânsito),
regulamentou em 29 de Janeiro deste ano, a Lei
12.760, de 21.12.12 (conhecida como Nova Lei Seca),
possuindo tolerância zero em índice de limite no
bafômetro.
No dia 08 deste mês, o governador Geraldo Alckmin
assinou um decreto rebatizando a Lei Seca como
Operação Direção Segura. Se antes tínhamos uma
inspeção gerenciada por policiais militares, agora
temos também delegado e escrivão da Polícia Civil,
peritos do Instituto de Criminalística e agentes do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e de
secretarias de Estado.
Além do álcool, os policiais agora podem detectar se o
motorista consumiu entorpecentes, isso graças a um
aparelho vindo da Europa para teste de consumo de
drogas. O teste imunoensaio consiste em um kit onde é
usado um aparelho de haste descartável com uma
espuma na ponta, utilizada para coletar a saliva do
condutor. Essa espuma é colocada em um recipiente
com anticorpos que em 10 minutos detecta, se o
condutor usou cocaína, maconha, anfetamina, heroína,
entre outras drogas.
Em uma blitz, o primeiro teste a ser feito sempre será o
do bafômetro, caso este não aponte nenhum consumo
de bebida alcoólica, será feito então o teste
imunoensaio, caso o policial suspeite do consumo de
drogas, observando, por exemplo, olhos vermelhos e
alterações na conduta do motorista.
Diferente do bafômetro, é irrelevante a quantidade de
drogas consumidas, mesmo que seja mínima, o
condutor sofrerá a devida punição. De acordo com o
artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
qualquer valor é suficiente para que o motorista seja
indicado por crime de trânsito, com detenção de seis
meses a três anos. O condutor poderá perder a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) por um ano, ter o veículo
apreendido e pagar multa de R$1.915,40.

2. Boletim Informativo da Gimenez
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B I G
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Assim como o teste do bafômetro e do
exame de sangue, o motorista não é
obrigado por lei a fazer o teste
imunoensaio. No caso de pessoas que
se recusam a fazer o teste, o fiscal da
blitz irá anotar as condições
apresentadas pelo condutor, inclusive
com o uso de câmeras que auxiliarão
no registro feito sobre as condições
apresentadas pelo acusado, que será
utilizado como prova para uma
posterior ação judicial.
Segundo o Dr. Dirceu Rodrigues Alves
Jr, médico especialista em trânsito,
tanto a bebida como as drogas, alteram
a capacidade cognitiva, motora e
sensitiva. Porém, drogas ilícitas podem
causar até alucinações, prejudicando
muito mais os reflexos do condutor.
A operação piloto ocorreu durante o
Carnaval, com 3.066 policiais. A
intenção, de acordo com o governo, é
ampliar o uso desse aparelho para todo
o Estado. O deputado federal Hugo Leal
(PSC-RJ), autor da Lei Seca, elogiou a
iniciativa do governo paulista de
ampliar a fiscalização. O parlamentar
sugere que outros Estados também
adotem a iniciativa nas operações da
Lei Seca.
O teste antidrogas não será utilizado apenas em testes
de detecção de drogas nos condutores. O aparelho
pode ser aplicado também em uma série de locais,
como na emergência de um hospital, em que o
diagnóstico rápido pode fazer a diferença entre salvar
vidas.
Há ainda um equipamento portátil que já se encontra
no mercado, o mini-bafômetro Safe Drive na versão
digital. Ele não tem a mesma precisão dos bafômetros
utilizados nas blitz, mas pode ser usado em qualquer
momento e lugar com um método simples e rápido de
análise de concentração de álcool n o organismo.