1. HORTAS COMUNITÁRIAS

2. ORIGEM
Na origem da ideia de desenvolver o Projecto Hortas Comunitárias, inserido no Programa
“Cartaxo Concelho Agrícola” estão problemas actuais e futuros de cariz macroeconómico e
estrutural, com efeitos severos na sociedade portuguesa.
A crise dos combustíveis fósseis, nomeadamente o petróleo, tem provocado um agravamento
do défice externo português e, como refere Jeff Rubin, economista canadiano, o mundo irá
“encolher” face ao esgotamento daquelas fontes. Perante este quadro, as importações
alimentares caminham para um problema de insustentabilidade a nível global, pelo que se
torna fulcral tornarmo-nos uma economia sustentável ao nível da produção agrícola e
alimentar já que ficou provado que a liberalização do comércio de produtos agrícolas não
respondeu aos problemas de excesso de produção de uns nem ao problema da fome de
outros. A Globalização que marcou o “fim” dos Estados nacionais não resistirá à crescente
procura do petróleo e levará à inflação dos preços das matérias-primas e a graves
consequências sociais no nosso país em função do baixo poder de compra, elevado
desemprego, aumento da pobreza e ineficiente grau de auto-aprovisionamento. Terão
consequências ainda mais gravosas se não nos dotarmos de um grau de aprovisionamento
superior em matéria alimentar e continuarmos tão dependentes das importações neste sector.
As necessidades de recuperação de património e sustentabilidade do meio ambiental são
também factores a atalhar através desta iniciativa. Nos centros urbanos, um dos principais
problemas ambientais está relacionado com a impermeabilização dos solos, que levam às
enxurradas e transbordamentos em dias de forte precipitação. Um melhor aproveitamento das
terras permitirá mitigar problemas desta ordem.
INTRODUÇÃO
O Projecto Hortas Comunitárias visa utilizar áreas públicas ou privadas, que não tenham
utilização específica, para a implantação e desenvolvimento de actividades agrícolas a fim de
proporcionar às comunidades carentes oportunidades de trabalho, meios de capacitação
profissional e criação de riqueza através da comercialização dos produtos obtidos pelos
participantes do projecto.
O projecto nasce de um conceito de espaço de contacto com a terra e incentivo ao sector
agrícola por parte da comunidade local, a quem serão disponibilizados talhões de terreno a
cada produtor inscrito e seleccionado. A agricultura familiar é, ainda, a grande responsável
pelo fornecimento de produtos alimentares no mercado, pelo que a direcção de apoios
públicos no sentido de apoio e fomento à agricultura familiar é essencial à dinamização social
e económica.
Como veremos mais à frente, o projecto promoverá a produção própria de alimentos e bem-
estar social e a criação de riqueza para os produtores que optarem pela comercialização dos
seus produtos. Com a tecnologia de que dispomos hoje, toda e qualquer terra pode ser
cultivável. Exemplos como a produção de alimentos no sul da Alemanha com temperaturas a
10ºC negativos ou a produção intensiva de cítricos nos desertos de Israel são elucidativos da

3. viabilidade deste tipo de projectos, inclusive já existentes em diversos concelhos do nosso
país.
O crescimento das exportações agro-alimentares nos últimos anos é mais um estímulo ao
projecto e ao aumento da produção agrícola (Gráfico I), especialmente a produção de elevado
valor acrescentado e nutritivo, através do recurso à agricultura biológica.
Quadro I - Evolução das exportações agro-alimentares em Portugal
AGRO-ALIMENTARES (Milhares de euros)
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000 AGRO-ALIMENTARES
(Milhares de euros)
1.500.000
1.000.000
500.000
0
2005 2006 2007 2008 2009
Fonte: AICEP Portugal Global (2010)
Porque o desenvolvimento local resulta da interacção e sinergias entre a qualidade de vida da
população, a diminuição da pobreza, a criação de riqueza e a distribuição de activos, o projecto
Hortas Comunitárias terá 2 pilares de actuação: governance, organização e distribuição dos
activos sociais e preservação e conservação do meio ambiente.
Diagnóstico
• Problema da insegurança alimentar;
• Quadro de crescimento da pobreza e do desemprego;
• Baixos níveis salariais;
• Elevada densidade demográfica do concelho.

4. Objectivos
O objectivo deste programa passa, em termos gerais, pela melhoria da qualidade de vida da
população do concelho do Cartaxo, em especial aqueles com menores rendimentos, e pela
maior difusão e apoio técnico dos conceitos associados à agricultura biológica.
Mais especificamente, o programa Hortas Comunitárias terá como objectivos:
• Ocupar espaços urbanos ociosos e degradados;
• Combater a desnutrição;
• Prática de agricultura biológica;
• Geração de riqueza nas famílias mais pobres;
• Conjugação de acções de combate à fome e à desnutrição, por via de políticas sociais
como a assistência social, a saúde, a educação, a criação de rendimentos e o
abastecimento alimentar;
• Incentivar o cooperativismo e difundir princípios de consciência ecológica.
Beneficiários
Os principais beneficiários do programa serão não apenas a sociedade civil de menores
rendimentos, mas também a autarquia do Cartaxo e empresas privadas através do
aproveitamento de terrenos e solos e actividades de promoção.
Alguns beneficiários:
Famílias de menores rendimentos
Concelho do Cartaxo
Actividades primárias
Empresas da região
Promotores, consultores e formadores
Horizonte temporal do projecto
Prazo experimental com duração de 18 meses e possibilidade de continuação.

5. Coordenação do projecto
A coordenação do projecto estará a cabo de um coordenador geral para as hortas e uma
equipa de elementos fiscalizadores das actividades desenvolvidas nos campos.
Numa fase inicial, estará previsto um processo de formação de monitores em cada área.
Posteriormente, as pessoas que mais se destaquem nas hortas serão os multiplicadores de
conhecimento para as demais.
Quantidades, custos e viabilidade
Quanto às características do projecto, cabe aos responsáveis a realização e selecção das
candidaturas à exploração das hortas, com recurso a técnicos especializados que fornecerão
aconselhamento e formação e recurso a utensílios
agrícolas fornecidos pelo município.
A licença de exploração terá um preço simbólico de
5 €/ano e os produtos que não se destinem a
alimentação própria serão dirigidos para
comercialização junto dos grandes centros
comerciais à semelhança do que já acontece, por
exemplo, no Hipermercado Continente de Torres
Vedras.
Estratégias de acção
1. Divulgação do projecto nos jornais locais e procurar apoios e patrocínios
2. Apuramento de terrenos e matas abandonadas
3. Criação de gabinete de apoio à gestão e monitorização do projecto
4. Articulação, mobilização e selecção das famílias produtoras
5. Desenvolvimento e organização do processo de produção familiar
6. Melhoria das condições de produção e de gestão
7. Criação de um site para a divulgação dos alimentos a comercializar
8. Criação de um sistema de “Cabaz Alimentar” destinado a reunir a produção, a lançar
concursos de ideias “verdes” tendentes à redução dos consumos de energia nas
residências e ao aproveitamento local de energias renováveis

6. Diagnóstico e parcerias
Procurar patrocínios de empresas
Parceria com as grandes cadeias de retalho
Contactar Quintas para disponibilização de terrenos mediante condições contratualizadas
Formação
Modulo 1 –
Introdução P reparação do grupo para a formação
Modulo 2 –
Aproximação à Agricultura Biológica
Princípios da Agricultura em MPB
Conversão e Certificação MPB
Modulo 3 –
O Solo e Planta
Constituintes do Solo
Matéria Orgânica do Solo
O Solo e a Nutrição Vegetal
Modulo 4 –
Fertilização do Solo
Princípios da Fertilização em PB
Fertilizantes autorizados em PB
Correctivos autorizados em PB
Modulo 5 –
Protecção das Plantas
Meio de Protecção em AB
Principais Pragas e Doenças
Gestão das Adventícias
Modulo. 6 –
As culturas Principais Operações culturais

7. Acompanhamento e avaliação
• Indicador MDS: (Nº famílias beneficiadas / Nº famílias potenciais) *100
• Avaliação sistemática: realizada trimestralmente, através de encontros, reuniões
técnicas e entrevistas, além do levantamento de dados para cálculo do indicador de
acompanhamento do MDS.
• Avaliação assistemática: realizada mensalmente, onde técnicos e produtores deverão
considerar o desenvolvimento das acções com um acompanhamento de observação
participativa com visitas, reuniões e construção de novos caminhos de auto-gestão.
Previsão de resultados
1. Melhoria na qualidade de vida
2. Consumo de produtos biológicos
3. Benefício indirecto às famílias mais
pobres que recebem doação dos
excedentes de produção
4. Criação de riqueza económica
5. Conservação ambiental
6. Melhoria da imagem do concelho
7. Geração de alimentos de qualidade superior
8. Interacção entre o poder público e a comunidade

8. Exemplos de sucesso:
Parceria com privados: Quinta “Musas da Fontinha”
• Distribuição de lotes com m2 a designar
• O custo anual do lote pode rondar os 20 €
• As técnicas agrícolas têm de respeitar os conceitos da Agricultura Biológica ou
Biodinâmica
• A Quinta promove formações no sector para os associados e terá um custo simbólico
de 5 € para sócios e 20 € para não sócios
• A Quinta promoverá acções de angariação de fundos junto da comunidade local
Câmara Municipal de Cascais
As Hortas Comunitárias de Cascais estão implementadas em terrenos da autarquia que são
disponibilizados, aos munícipes, para a prática de horticultura. Estes terrenos, geralmente
inseridos em espaços verdes de lazer, são divididos em talhões de aproximadamente 35m2 e
equipados com abrigos de ferramentas, compositores e pontos de água. Os participantes são
seleccionados por ordem de inscrição e em função da proximidade da sua residência à
localidade da horta. É firmado um contrato de duração anual (porém renovável) com o
horticultor de cada talhão.
Todos os horticultores recebem formação, prática e teórica, sobre agricultura sustentável e
sobre as normas de convivência nos espaços comuns das hortas. A utilização do espaço requer
o cumprimento das regras estabelecidas no Regulamento das Hortas Comunitárias, ou seja, a
utilização correcta dos recursos oferecidos, uma convivência sã entre horticultores, bem como,
o cumprimento das técnicas de uma agricultura sustentável e livre de químicos.
As Hortas em Casa é um projecto destinado a munícipes que dispõe de jardim ou quintal
privado, não precisando de recorrer a terrenos municipais. Pretende-se, assim, dotar os
munícipes de competências que lhes permitam potenciar as mais-valias que a agricultura
biológica confere a nível da saúde e do equilíbrio ecológico, promovendo uma alimentação
segura e saudável. Através de uma diversificada oferta de programas de formação, os

9. horticultores poderão aprender desde as técnicas mais básicas até às mais especializadas. As
sessões têm lugar na sede das Hortas de Cascais em Carcavelos.
Exemplo de Hortas Comunitárias em Portugal
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=6kE4gQ11NHk