Este documento discute o Controle Social no Brasil e sua importância para a participação da sociedade civil no planejamento e avaliação de políticas públicas. Ele também analisa o papel do livro didático na educação e propõe uma solução para promover a responsabilidade dos pais com os livros escolares dos filhos por meio de um termo de compromisso assinado no início do ano letivo.

1. Programa Formação Pela Escola
MARIA DE FATIMA COUTINHO
Controle Social
Neide Maria Pereira e Silva
São Vicente Férrer, 19 de outubro de 2015
Programa Formação Pela Escola

2. Maria de Fatima Coutinho
Controle Social
Trabalho final de conclusão do curso
de Controle Social apresentado a
Tutora Neide Maria Pereira e Silva
para obtenção da nota final, no
âmbito do programa Formação pela
Escola.
São Vicente Férrer, 16 de outubro de 2015.

3. Introdução
O Controle Social é a integração da sociedade com a administração
pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências
sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este
instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação
dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator
de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas
públicas.
Neste contexto, o Controle Social é a descentralização do Estado, o
qual motiva grupos de pessoas a buscarem soluções para os problemas que
permeiam a sociedade, tendo amparo legal e constitucional, ou seja, é a
participação social na gestão pública.
De acordo com o Governo Federal Brasileiro, Controle Social é a
participação da sociedade civil nos processos de planejamento,
acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e
na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação
conjunta entre Estado e Sociedade em que o eixo central é o compartilhamento
de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade
das políticas e programas públicos.
Controle Social é necessário o envolvimento da sociedade, a qual é
representada por uma formação plural, permitindo a participação de pessoas
de qualquer crença religiosa, etnia, filiação.
O controle social deve ser exercido e constituído por um colegiado,
representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da
educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando sua
organização adaptada à realidade do município.

4. ANÁLISE DE DADOS
A preocupação nossa preocupação foi com os livros didáticos, temos
conhecimentos que em nível oficial, no Brasil, iniciou com a Legislação do
Livro Didático, criada em 1938, pelo Decreto Lei nº 1006. Nesse período, o livro
já era considerado uma ferramenta política e ideológica da educação sendo
caracterizado o Estado como censor no uso desse material didático. Sabemos
que a arte de educar vai além de transmitir conhecimentos. É um ato de amor
de profissionais que dedicam suas vidas a ampliar horizontes e revelar novos
mundos e o Livro Didático é um instrumento pedagógico muito utilizado no
ambiente escolar.
Contudo, cabe ao professor selecionar o que mais se adapta a sua
metodologia para utilizá-lo como subsídio docente e não como única forma de
pesquisa e aperfeiçoamento dos conteúdos curriculares.

5. PROPOSTA DE SOLUÇÃO
Visando a valorização do Livro Didático como bem público e importante
fonte de conhecimento, bem como para despertar a responsabilidade dos pais
com os livros e a vida escolar dos filhos, a escola deve implantar no início do
ano letivo , um Termo de Compromisso, que depois de lido e explicado em
reunião, deve ser assinado pelos pais, os quais receberão o Kit contendo os
livros que o filho utilizará até o final do ano letivo, ocasião em que os pais é que
trarão os livros para devolvê-los a escola.