O relatório apresenta os dados da receita corrente líquida da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho no período de maio de 2008 a abril de 2009. A receita total foi de R$279,8 milhões e a dedução total foi de R$31,1 milhões, resultando em uma receita corrente líquida de R$248,7 milhões. As principais fontes de receita foram transferências correntes, tributos e contribuições.

1. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
CNPJ: 11.294.402/0001-62
PE - Pernambuco
Cabo Sto Agostinho
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Maio/2008 a Abril/2009
Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Maio/2008 Junho/2008 Julho/2008 Agosto/2008 Setembro/2008 Outubro/2008 Novembro/2008
RECEITAS CORRENTES (I) 21.776.755,91 20.472.862,92 22.704.248,70 21.680.022,58 22.872.686,65 22.176.701,75 22.871.070,38
Receitas tributárias 2.455.586,12 2.404.656,42 2.279.889,99 2.124.348,85 2.193.715,23 1.787.601,75 2.251.964,89
IPTU 212.602,46 202.831,75 99.896,95 53.486,38 93.990,94 49.543,18 38.925,81
ISS 1.645.676,85 1.616.339,70 1.729.486,72 1.333.611,33 1.626.281,09 1.174.471,90 1.732.214,10
ITBI 54.168,11 31.024,21 31.830,12 219.695,24 97.177,40 156.619,14 31.352,38
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas tributárias 543.138,70 554.460,76 418.676,20 517.555,90 376.265,80 406.967,53 449.472,60
Receita de contribuições 9.312,92 586.342,03 2.895,70 2.375,76 525.219,27 158.312,24 175.159,94
Receita Patrimonial 332.161,18 299.493,60 483.104,66 303.387,92 424.741,63 418.390,81 609.920,90
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 109.053,48 103.687,68 171.798,82 102.222,23 108.784,04 110.859,56 90.935,14
Transferências Correntes 18.610.576,02 16.907.814,27 19.207.295,45 18.885.865,95 19.435.245,10 19.460.996,72 19.457.968,95
Cota-Parte FPM 4.824.990,88 4.163.633,28 3.768.352,03 4.611.568,92 4.061.170,82 3.865.162,64 4.897.941,41
Cota-Parte do ICMS 7.640.516,06 6.939.055,77 9.020.159,48 8.094.039,34 9.473.563,95 8.631.534,32 8.840.138,42
Cota-Parte do IPVA 287.068,10 248.730,22 156.421,53 77.467,30 48.506,93 33.191,10 26.885,18
Cota-Parte do ITR 712,10 55,59 1.005,79 2.680,57 41,04 6.853,00 1.124,97
Transferências da LC 87/1996 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.676,66
Transferências da LC 61/1989 34.127,64 33.283,29 27.314,52 36.222,93 34.900,56 36.360,19 36.367,31
Transferências do FUNDEB 2.814.811,05 2.510.610,33 2.719.217,93 2.754.952,27 2.856.763,40 2.617.907,61 2.968.910,53
Outras Transferências correntes 2.968.673,53 2.972.769,13 3.475.147,51 3.269.257,96 2.920.621,74 4.230.311,20 2.646.924,47
Outras receitas correntes 260.066,19 170.868,92 559.264,08 261.821,87 184.981,38 240.540,67 285.120,56
DEDUÇÕES (II) 2.336.816,82 2.081.659,54 2.377.398,61 2.353.534,04 2.501.058,29 2.309.919,82 2.535.862,59
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Finan. Entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de receita para formação do FUNDEB 2.336.816,82 2.081.659,54 2.377.398,61 2.353.534,04 2.501.058,29 2.309.919,82 2.535.862,59
Outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 19.439.939,09 18.391.203,38 20.326.850,09 19.326.488,54 20.371.628,36 19.866.781,93 20.335.207,79

2. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Maio/2008 a Abril/2009
Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
R$
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Dezembro/2008 Janeiro/2009 Fevereiro/2009 Março/2009 Abril/2009 Total Últimos Previsão
12 Meses atualizada 2009
RECEITAS CORRENTES (I) 29.632.515,68 23.467.898,70 22.131.415,90 24.424.643,77 25.648.316,87 279.859.139,81 289.046.700,00
Receitas tributárias 3.297.536,70 2.868.292,21 2.098.118,66 2.982.390,50 6.481.021,07 33.225.122,39 31.820.700,00
IPTU 43.379,56 32.111,66 124.276,58 313.815,37 2.305.812,92 3.570.673,56 3.770.000,00
ISS 2.408.086,23 2.426.703,56 1.403.419,07 1.933.654,55 2.745.059,32 21.775.004,42 18.200.000,00
ITBI 100.996,24 76.262,67 153.095,72 270.958,66 75.552,05 1.298.731,94 1.600.000,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas tributárias 745.074,67 333.214,32 417.327,29 463.961,92 1.354.596,78 6.580.712,47 8.250.700,00
Receita de contribuições 182.215,82 64.110,43 1.092.975,51 626.088,86 560.297,27 3.985.305,75 9.330.000,00
Receita Patrimonial 295.191,24 438.014,71 449.311,91 408.597,45 351.274,87 4.813.590,88 4.400.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 127.861,25 0,00 0,00 0,00 0,00 925.202,20 2.200.000,00
Transferências Correntes 25.218.897,66 19.882.170,05 18.194.270,16 19.681.217,85 17.609.759,72 232.552.077,90 232.868.000,00
Cota-Parte FPM 7.516.347,31 4.681.066,02 4.340.866,04 3.470.163,44 4.139.956,32 54.341.219,11 55.800.000,00
Cota-Parte do ICMS 9.745.301,11 9.312.525,57 8.130.614,52 9.013.294,59 7.202.156,76 102.042.899,89 95.646.500,00
Cota-Parte do IPVA 26.683,04 76.843,41 174.411,74 916.694,64 347.208,96 2.420.112,15 3.200.000,00
Cota-Parte do ITR 1.880,50 1.128,76 0,00 416,46 1.104,91 17.003,69 16.700,00
Transferências da LC 87/1996 39.676,66 39.266,07 39.266,07 39.266,07 39.266,07 474.477,56 620.000,00
Transferências da LC 61/1989 37.349,87 76.106,64 23.311,97 18.735,28 25.240,71 419.320,91 1.200.000,00
Transferências do FUNDEB 2.902.690,34 3.285.855,85 3.351.332,36 3.407.948,50 2.210.318,19 34.401.318,36 9.750.000,00
Outras Transferências correntes 4.948.968,83 2.409.377,73 2.134.467,46 2.814.698,87 3.644.507,80 38.435.726,23 66.634.800,00
Outras receitas correntes 510.813,01 215.311,30 296.739,66 726.349,11 645.963,94 4.357.840,69 8.428.000,00
DEDUÇÕES (II) 2.749.174,17 2.863.485,73 3.288.852,88 2.850.609,57 2.838.263,63 31.086.635,69
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 0,00 35.111,60 747.158,75 158.895,33 490.159,22 1.431.324,90
Compensação Finan. Entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de receita para formação do FUNDEB 2.749.174,17 2.828.374,13 2.541.694,13 2.691.714,24 2.348.104,41 29.655.310,79
Outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 26.883.341,51 20.604.412,97 18.842.563,02 21.574.034,20 22.810.053,24 248.772.504,12 289.046.700,00
Nota: Não devem ser consideradas, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida, as Receitas Intraorçamentárias.