O documento discute a evolução da legalidade dos documentos digitais no Brasil ao longo das décadas. Apresenta os principais conceitos como documento digital, assinatura digital e a importância da integridade, autenticidade e irrefutabilidade. Também resume a trajetória histórica da informática jurídica desde os anos 1960 e apresenta os palestrantes convidados, especialistas na área de direito e tecnologia.

1. Talk Show - Evolução da Legalidade dos Documentos Digitais Moderador: Prof. Dr. Edison Puig Maldonado (FAAP) Coordenador - Bacharelado em Ciência da Computação - FCI-FAAP CONVIDADOS: Prof.ª Dr.ª Cinthia Freitas (PUCPR, UFPR) Prof. Dr. Augusto Marcacini (OAB/SP, FMU, USP) Andrea de Freitas Passuelo (Diretora de Tecnologia e Produto da ATP)

2. Documento digital ► todos seus componentes estão em formato digital. Documentos eletrônicos originais & digitalização (cópias eletrônicas) Deve: a) permitir a identificação das partes intervenientes, de modo inequívoco, b) não permitir adulterações sem deixar vestígios localizáveis.

3. encriptação/decriptação assinatura digital autorização integridade autenticidade confidencialidade irrefutabilidade tempestividade acessibilidade

4. • Anos 60: Informática jurídica documentária. Gestão e recuperação de dados jurídicos. • Anos 70: Informática jurídica de gestão. • Anos 80: Informática jurídica decisional (sistemas especialistas). • Anos 90: Direito da informática. Normas jurídicas que regulam os sistemas eletrônicos. • Anos 2000: Políticas de Certificados. Normas técnicas e operacionais. Sistema Público de Escrituração Digital. Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). CONARQ: Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE).

5. Prof.ª Cinthia Obladen de Almendra Freitas Eng. Civil (UFPR, 1985), Mestre (UTFPR, 1990) e Doutora em Informática (PUCPR, 2001). Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) para os cursos de: Ciência da Computação e Direito (Módulo Temático: Perícias e Laudos Técnicos). Professora Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Informática e Direito da PUC-PR. Líder do Grupo de Pesquisa em Computação Forense e Biometria. Perita Judicial nomeada em diversos processos na esfera Cível estadual e federal. Assistente Técnica em diversos escritórios de advocacia. Áreas: documentos questionados, computação forense, direito e tecnologia, direito e Internet, reconhecimento de padrões e processamento digital de imagens. Prof. Augusto Marcacini (OAB/SP, FMU, USP) Advogado em São Paulo, nas áreas cível e empresarial. Sócio do escritório Marcacini e Mietto Advogados. Bacharel (1987), Mestre (1993), Doutor (1999) e Livre-docente (2011) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU. Professor de Direito Processual Civil do Curso de Direito - FMU. Presidente atual da Comissão da Sociedade Digital da OAB-SP. Presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP nos triênios 2004-2006 e 2007-2009. Membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2004-2006. Autor de diversos livros e artigos jurídicos.