1. Normalização e Governo
* Guilherme A.Witte Cruz Machado
Os governos implementam políticas reconhecido pelo Governo – tendo
públicas para atingir uma série de como base o consenso, de uso
objetivos: assegurar um mercado justo voluntário, que estabelece requisitos
e competitivo, proteger a saúde e de qualidade, de desempenho, de
garantir a segurança dos cidadãos, segurança, procedimentos, formas,
estimular a inovação e preservar o dimensões, classificações ou
ambiente natural, dentre outros. terminologias e glossários.
Ao executar as políticas públicas e Generalizadamente utilizada pelo
responder às expectativas dos setor privado, a normalização é um
cidadãos, os governos esforçam-se elemento crucial para as relações
para fazer o melhor possível, econômicas, contribuindo para uma
procurando utilizar os mecanismos melhor convergência técnica nas
adequados para realizar a missão de trocas comerciais, facilitando o acesso
que são incumbidos, maximizando os a novos mercados (internos e
benefícios e minimizando os efeitos externos), melhorando a qualidade e a
negativos. segurança dos produtos e serviços,
divulgando conhecimentos e
Neste contexto, a normalização tecnologia, e melhorando as boas
aparece como um valioso instrumento práticas comerciais.
de caráter técnico, potencialmente
orientador e balizador para diversas No que diz respeito aos governos, a
ações governamentais nas esferas normalização apresenta uma gama de
federal, estadual e municipal. oportunidades para a melhor
governança das políticas públicas,
A normalização pode ser definida, em podendo ser utilizada em diversos
termos tecnológicos, como o processo momentos e formas.
que busca traduzir as expectativas de
diversas partes interessadas, em Alguns exemplos comuns da utilização
relação a um produto, serviço, da normalização e das normas
processo, sistemas de gestão, técnicas pelo governo:
competência de pessoas, etc.,
utilizando a linguagem da tecnologia e  como critério de compras
baseando-se na experiência e na governamentais de produtos e
ciência. serviços;
Por sua vez, a norma técnica, fruto do  como balizamento para a
processo de normalização, pode ser obtenção de financiamento
descrita como um documento público pelas empresas;
elaborado por um organismo de
normalização reconhecido pelo Estado  como instrumento de suporte à
– no Brasil, a Associação Brasileira de regulação e à regulamentação
Normas Técnicas – ABNT é o único técnica;
organismo de normalização

2.  como fundamentação técnica como instrumento de suporte à
para a desregulamentação; regulamentação técnica é uma das
boas práticas internacionais
 como ferramenta de auto- consagradas em termos de regulação
regulação de setores governamental. Esta abordagem tem,
econômicos; inclusive, como uma das suas
principais conseqüências eliminar
 como infraestrutura tecnológica obstáculos desnecessários ao mercado
para o desenvolvimento de (tanto interno como externo) e ao
políticas públicas junto a setores desenvolvimento da tecnologia.
econômicos (neste caso, a
própria elaboração das normas Em resumo, a utilização da
técnicas é uma das ações de normalização e das normas técnicas
política pública); em diversos âmbitos do Governo é
uma alternativa tecnicamente
 como referência e registro inteligente, considerando que estes
tecnológicos para as ações instrumentos são resultado do
governamentais de fomento à consenso da sociedade e aportam as
inovação. soluções tecnológicas apropriadas
para atender às finalidades das
Destacadamente, a utilização da políticas públicas.
normalização e das normas técnicas
*Guilherme A.Witte Cruz Machado é Sócio Executivo da Sextante Ltda., consultoria
especializada na concepção e desenvolvimento de estratégias e soluções nos campos da
Normalização, Avaliação da Conformidade, Regulamentação Técnica e Tecnologias de Gestão.