1. EDITAL Nº 01/2013
Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério
Público do Estado do Paraná
O Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Ratto Vieira, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 2819/2013, resolve:
TORNAR PÚBLICO
O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e
contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça de
Imbituva.
1 – Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de
Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.
2 – Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01
(uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Imbituva para o
cumprimento de 20 (vinte) horas semanais de estágio. Os demais
aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham
surgir.

2. 3 – Do programa:
a) Direito Civil: Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406/02);
b) Direito Processual Civil: jurisdição; ação, capacidade processual;
litisconsórcio; intervenção do Ministério Público nas causas cíveis;
competência; citações, intimações; nulidades; condições de ação;
pressupostos processuais; petição inicial; contestação; reconvenção;
revelia; atos judiciais e coisa julgada; recursos; título executivo; execução
de prestação alimentícia; ação civil pública (lei nº 7347/85); mandado de
segurança e ação popular.
c) Direito Penal: Parte Geral do Código Penal; Parte Especial do Código
Penal (crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra os
costumes e crimes contra a administração pública); princípios do Direito
Penal.
d) Direito Processual Penal: inquérito policial; ação penal; competência;
prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade
provisória com ou sem fiança; citações e intimações; sentença;
procedimento comum e procedimento dos crimes de competência do júri;
Lei nº 9.099/95.
e) Estatuto da Criança e do Adolescente: Parte Geral; colocação em
família substituta; medidas de proteção e situação de risco; ato infracional
e medidas sócio-educativas; Conselho Tutelar.
4 – Das inscrições: serão realizadas no período de 26 de fevereiro a 05 de
março de 2013, na Promotoria de Justiça de Imbituva, das 13:30 às 17:00
horas.

3. 5 – Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento
da inscrição os seguintes documentos:
a) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio
pretendido;
b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;
c) Uma fotografia 3x4 recente.
6 – Do teste seletivo: será aplicado no dia 06 de março de 2013, na
Promotoria de Justiça de Imbituva, às 13:30 horas, com duração de 04
(quatro) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário
acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.
6.1 – o teste seletivo será composto de 05 (cinco) questões dissertativas,
cada uma com valor de 2,0 pontos, tendo como critérios de avaliação o
conteúdo, a estrutura e a observância das regras de língua portuguesa.
Não será possível consultar legislação, doutrina, jurisprudência ou
apontamentos escritos trazidos pelos candidatos.
7 – Da classificação: serão classificados todos os candidatos que
atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos
constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos
da Resolução PGJ nº 1.952/2009.
8 – Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça de
Imbituva, a partir do dia 08 de março de 2013, às 13:30 horas.

4. A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao
Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão
resolvidos pela Divisão de Estágios.
Imbituva, 25 de fevereiro de 2013.
EDUARDO RATTO VIEIRA
Promotor de Justiça