1. FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS
ESCOLARES -2012
Profª Miriam Maria Lunkes

2. Do DIREITO à PARTICIPAÇÃO ao DEVER
estatal de estimular e possibilitar a
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
Os conselhos são a materialização do
princípio constitucional da gestão
democrática do ensino público (CF,
art.212, VI);

3. A gestão democrática....
• .... na educação é a expressão dos princípios da
cidadania (CF, art1º, II) e do direito à participação
(CF, art.37, §3°);
• ..... não se coloca como opção ao gestor público,
seja ele o secretário de educação ou o diretor da
escola, pois é direito subjetivo dos indivíduos e
da comunidade.
• .... em termos constitucionais é meio e condição
para o alcance do padrão de qualidade do ensino.

4. A gestão democrática....
• Gestão Democrática – criada para
descentralizar o poder da gestão garantindo a
participação coletivas nas decisões;
• Conselhos Escolares - espaço coletivo,
colegiado de discussão, negociação e
encaminhamento das demandas
educacionais;

5. CONSELHOS ESCOLARES
CONTROLE SOCIAL
• CONSELHO vem do latim consilium, que por
sua vez provem do verbo consulo/consulere,
significando tanto ouvir alguém quanto
submeter algo a uma deliberação de alguém,
após uma ponderação refletida, prudente e de
bom senso. Trata-se de ouvir e ser ouvido; ver
e ser visto... ( CURY, 2000, p 47)

6. CONSELHOS ESCOLARES
CONTROLE SOCIAL
• Participação da comunidade escolar: pais,
professores, funcionários, diretores e alunos
na tomada de decisões da escola – Gestão
Democrática;
Ver e ser visto/ ouvir e ser ouvido
diferentes olhares

11. CONTROLE SOCIAL
CONSELHOS ESCOLARES
“Um ponto de vista é apenas a vista desde um
ponto. A visão do todo requer a vista desde os
diferentes pontos: da direção, dos professores,
dos pais, dos estudantes, dos funcionários e
de outros atores sociais...” (Leonardo Boff)

12. UM PONTO DE VISTA...

13. O OLHAR ....

14. “A visão do todo requer a vista desde
os diferentes pontos”

15. O Conselho Escolar ...
• ... toma decisões coletivas;
• ... só existe quando está reunido;
• ... ninguém tem autoridade especial fora do
colegiado;
• ... O diretor é membro nato do Conselho e
atua como coordenador na execução das
deliberações; ( O Conselho não existe para
legitimar a voz do diretor)

16. DECISÕES COLETIVAS - assembleias

17. RAZÃO DE SER
DOS CONSELHOS ESCOLARES
• O ato companheiro - daquele que faz parte
do mesmo objetivo - de ouvir opiniões e
compartilhar responsabilidades aumenta a
possibilidade de acertos.

18. • “ A arte de fazer um conselho ser
reconhecido não é ter pessoas de
oposição, nem de situação, mas sim
de atuação.” (autor desconhecido)

20. Atuação ... Pedagógica,
administrativa, e financeira
* Conhecer a realidade e indicar caminhos;
* Político - pedagógica:
* política - quando estabelece as
transformações desejáveis na prática
educativa (discussão coletiva);
* pedagógica - quando estabelece os
mecanismos necessários para que as
transformações aconteçam.

21. IDEB – Indicador do Desenvolvimento
da Educação Básica
IDEB 2009/2010 – ANOS INICIAIS
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
SISTEMA DE ENSINO IDEB
ESTADUAL 4,8
MUNICIPAL 4,8
MT 4,9
BRASIL 4,6

22. IDEB – Indicador do Desenvolvimento
da Educação Básica
IDEB-ANOS INICIAIS 2005-2007-2009
METAS 2011-2013
ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013
CME ANTENOR SOARES 3,8 3,9 4,9 4,6 4,9
CME AYRTON SENNA 3,7 4,7 6,6 4,6 4,8
CME DÉCIO BURALI 3,3 3,9 4,6 4,1 4,4
CME DOM BOSCO 3,0 4,3 4,7 3,8 4,1
CME FÁBIO D. JUNQUEIRA 3,3 3,2 4,3 4,1 4,4
CME GENTILA S. MURARO 3,2 3,3 4,0 4,0 4,3

23. IDEB – Indicador do Desenvolvimento
da Educação Básica
IDEB-ANOS INICIAIS 2005-2007-2009
METAS 2011-2013
ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013
CME JOANA D’ARC 3,8 4,2 4,8 4,6 4,9
CME PROF. JOSÉ NODARI 4,3 5,1 5,6 5,1 5,4
CME JUCILEIDE PRAXEDES X X 4,0 4,3 4,5
CME SÍLVIO PATERNEZ 3,6 4,1 4,8 4,4 4,7
CMAE ULISSES X X 4,0 4,3 4,5
GUIMARÃES

24. IDEB – Indicador do Desenvolvimento
da Educação Básica
IDEB 2009/2010 – ANOS FINAIS
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
SISTEMA DE ENSINO IDEB
ESTADUAL 4,0
MUNICIPAL 4,7
MT 4,3
BRASIL 4,6

25. IDEB – Indicador do Desenvolvimento
da Educação Básica
IDEB-ANOS FINAIS 2005-2007-2009
METAS 2011-2013
ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013
CME ANTENOR SOARES 4,2 3,8 5,1 4,6 5,0
CME DÉCIO BURALI X 3,8 3,9 4,1 4,4
CME DOM BOSCO 3,4 4,3 3,8 3,8 4,2
CME FÁBIO JUNQUEIRA X X 4,4 4,5 4,8
CME GENTILA MURARO X X 4,4 4,5 4,8
CME JOANA D’ARC 4,2 4,6 5,0 4,7 5,1
CME PROF.JOSÉ NODARI 3,7 4,8 5,4 4,1 4,6

26. IDEB – Indicador do Desenvolvimento
da Educação Básica
IDEB-ANOS FINAIS 2005-2007-2009
METAS 2011-2013
ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013
CME JUCILEIDE X X 3,6 3,8 4,0
PRAXEDES
CME SÍLVIO PATERNEZ 3,9 3,8 4,9 4,4 4,8

27. Administrativo
• REGIMENTO ESCOLAR – regulamenta o
regime de disciplina de todos os segmentos
que fazem parte da escola.
• AUTONOMIA – faculdade de se reger por
regras próprias, pressupõe a liberdade e a
capacidade de decidir; interdependência não
independência...
• AUTONOMIA RELATIVA – condicionada pelo
contexto.

28. financeiro
• Planejamento;
• Execução;
• Fiscalização da aplicação dos recursos.

29. MUITO OBRIGADA!
miriam_semec@tangaradaserra.mt.gov.br