1. TREINAMENTO – COMUNIC
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
ELETRÔNICA
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA/MG
07/12/2012
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2. SUMÁRIO:
1.Introdução a legislação;
2.Obrigatoriedade da emissão da NFS-e;
3.Prazo para adesão;
4.O que preciso para emitir a NFS-e;
5.Certificação Digital;
6.Cadastro no Portal PJF;
7.Credenciamento da empresa;
8.Controle de Acesso/Procuração;
9.Geração da NFS-e;
10.Consulta;
11.Substituição;
12.Cancelamento;
13.Webservice;
14.Geração da Guia ISSQN;
15.NFS-e x Sped Contribuições (Pis/Cofins)
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3. INTRODUÇÃO:
O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ??
Registro dos serviços prestados sujeito ao ISSQN
Responsabilidade total da empresa sobre as informações
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4. QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??
A instituição financeira - funcionar pelo Banco Central
Serviço público de telefonia, energia elétrica, água e
esgoto e transporte coletivo de passageiros
O prestador do serviço – Isento, Imune ou Estimativa
Regime de Estimativa - É o Tratamento especial da
prefeitura, no qual o imposto passa a ser calculado sobre
uma receita mensal fixada antecipadamente (Ex:
Academia)
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5. QUEM DEVE EMITIR UMA NFS-E POR DIA??
Estacionamentos
Cartórios
Cinemas
Parque de diversão
Obs: A PJF pode autorizar no futuro outras atividades para
emissão da NFS-e diária
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6. QUEM ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??
Conforme Decreto nº 11.416/2012:
Pessoas Jurídicas e entidades prestadoras de serviço
1º de junho de 2013
Mas a partir de dezembro/2012, os prestadores de serviço já
podem aderir o projeto voluntariamente
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7. O QUE PRECISO PARA EMITIR A NFS-E ??
Certificação Digital
Acesso a internet – Portal da PJF
(www.jfissdigital.pjf.mg.gov.br )
Cadastro/credenciamento (usuário e senha)
Procuração Digital (CPF ou CNPJ)
Webservice (sistema proprietário)
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8. O QUE É CERTIFICADO DIGITAL ??
É um arquivo de computador que contém um conjunto de
informações eletrônicas referentes a uma empresa ou
pessoa física. Ganhe segurança e rapidez!
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9. QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO ??
Informações referentes a entidade para o qual o
certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.)
O período de validade (A1 x A3)
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10. QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A NFSe ?
CERTIFICADO e-CPF:
Permite a integridade e autoria da geração
da nota fiscal eletrônica
Representante Legal da empresa na RFB
CERTIFICADO e-CNPJ:
Permite a integridade e autoria da geração
da nota fiscal eletrônica
O certificado digital da matriz vale também
para a filial
CERTIFICADO NF-e:
Emite apenas a nota fiscal eletrônica
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11. ACESSO
PORTAL DA PJF:
www.jfissdigital.pjf.mg.gov.br
Cadastro da Empresa
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12. CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:
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13. CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:
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14. CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:
A Prefeitura vai pedir informações cadastrais da DIF
para liberar o acesso a NFS-e
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15. CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:
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16. CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:
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17. CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:
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18. CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:
Apenas para Instituições Financeiras
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19. CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:
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20. CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:
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21. CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:
CNPJ
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22. COMPARECIMENTO FÍSICO A PJF:
Comparecer na Supervisão de Apoio à Fiscalização
Tributária - SAFT, situada na Av. Brasil, 2001 – 2º andar –
Centro – Juiz de Fora
Levar o requerimento próprio conforme Modelo 1, do Anexo
II desta Portaria, assinado com firma reconhecida por
autenticidade em cartório
Levar cópia do documento constitutivo ou alteração, com
cláusula Administrativa
Levar instrumento de procuração se for o caso, com poderes
para realizar o cadastramento
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28. CREDENCIAMENTO DA EMPRESA – EMISSÃO NFS-e:
A partir deste momento a empresa está liberada para emitir
a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em Juiz de Fora
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29. CONTROLE DE ACESSO/PROCURAÇÃO – NFS-e:
Por Inscrição Municipal
Poderá ser expedida para uma ou várias PF ou PJ
Foco: Faturista/Financeiro da empresa e Contabilidade
Validade de 24 meses
Poderá ser eletrônica (não está funcionando atualmente
no ambiente eletrônico da PJF) ou impressa
Se impressa terá de ser validada em até 30 dias na
SMF da PJF e ter assinatura do outorgante e outorgado
reconhecida em cartório
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39. CONTR EDEACE S P OCUR
OL S O/ R AÇÃO – NF -e:
S
LIBERAÇÃO ESPECÍFICA
PARA A CONTABILIDADE
GERAR A GUIA DE ISSQN
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58. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e:
Geração
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59. NFS-e:
Dados do
Tomador
1 Dados cadastrais
2 Razão Social
3 Endereço
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60. NFS-e:
Identificação
do(s) serviço(s)
1 Observar contrato social
2 Código Nacional de Atividade Econômica
3 De acordo com o CNAE
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62. NF -e:
S
I d o (s )
nt.
Se rviç o (s )
• Dados referentes ao preposto, como nos
casos da prestação dos serviços para Cias.
Aéreas estabelecidas fora do município de BH,
mas que possuam um representante na capital
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63. • CEI – Cadastro Especifico do INSS fornecido pelo INSS
ART - Anotação de Responsabilidade
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65. *Nesse momento você já deve
estar com o Certificado Digital
plugado no seu computador...
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66. NFS-e:
Modelo de nota fiscal
de serviços eletrônica
Opção de Imprimir
Opção de Salvar
em xml
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67. NFS-e:
Linguagem xml
Veja no código as
informações da NFS-e
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68. NFS-e:
Veja no código as informações
do certificado digital
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69. CONSULTA DA NFS-e - PRESTADOR:
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70. CONSULTA DA NFS-e - TOMADOR:
Recomendamos que o tomador salve sempre
a NFS-e em pdf e xml no seu PC/Servidor
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71. OUTRA FORMA DE CONSULTA NFS-e TOMADOR:
Site da PJF
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79. NFS-e:
Modelo de nota fiscal
de serviços eletrônica
Cancelada
Prazo para cancelar:
Até pgto ISSQN
Prazo 60 dias
Sem CFP ou CNPJ
Processo ADM
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80. GERAÇÃO DA GUIA ISS:
Site da PJF
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85. VOU EMITIR A NFS-e, MAS O SISTEMA
ESTÁ FORA DO AR, O QUE DEVO FAZER ??
Devo emitir o documento fiscal (antigo - papel)
Autorizado pela PJF
Solicitação da AIDF e validade indeterminada
Depois, no prazo máximo de 15 dias da data de emissão,
devo emitir uma NFS-e para a prefeitura de Juiz de Fora
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86. NFSE-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:
Como fica a emissão da nota conjugada com o Estado no
caso da utilização da NFS-e da PJF?
A utilização de NFS-e como sendo Nota Fiscal Conjugada
depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação
entre a PJF e SEFAZ. Em Juiz de Fora, este convênio ainda
não foi firmado, de modo que o contribuinte que venda
mercadorias e preste serviços deverá atualmente emitir dois
documentos distintos.
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87. NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:
Envio da documentação para a Contabilidade:
Enviar as notas fiscais eletrônicas impressas ou XMLs, de
acordo com a data acordada – empresa x contabilidade
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88. NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:
Arquivo físico da NFS-e:
Depois de imprimir, arquivar em suporte devidamente
identificado na empresa, organizado por mês/ano
Arquivo eletrônico da NFS-e:
Depois de salvar em pdf e xml, guardar o arquivo no seu
PC/Servidor, organizado por mês/ano
* Obs: Para futura fiscalização da PJF, o arquivo válido é na
extensão xml (guardar por 5 ANOS)
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89. NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:
O prestador de serviços autorizado a utilizar a NFS-e
deverá afixar uma placa com no mínimo 30 x 30cm com os
dizeres:
“Este estabelecimento é emissor de Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica – NFS-e.”
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90. PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:
O tratamento é o mesmo da nota fiscal anterior (papel)
A empresa que presta serviços sem NFS-e após a data
de início de obrigatoriedade, está realizando serviços sem
documento fiscal que as respalde. Dessa forma, sua
empresa estará prestando serviço sem nota fiscal, estando
sujeita às penalidades previstas no Regulamento do ISSQN
da Prefeitura de Juiz de Fora
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91. PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:
Não consegui cumprir o prazo da PJF para emissão da
NFS-e, posso continuar emitindo nota fiscal de papel ??
Cuidado! Através da DIF, a PJF tem todo um controle do
volume da sua movimentação fiscal. Não faça isso!
Isso pode gerar futuras multas e fiscalizações da PJF.
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92. ENVIO DE LOTES – WEBSERVICE DA PJF (NFS-E)
Secretaria de Finanças
Prestador
Solicitação
Web Service Fila de processos
Resultado
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93. ENVIO DEL S– W B E VICE(AM IE
OTE E SR B NTEDETE TE
S )
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95. REPRESENTAÇÃO – NIC X INFOFISCO:
Representação firmada com preço diferenciado para
clientes
Soluções em TI para a integração da inteligência fiscal
com seus negócios
A empresa desenvolveu a solução inovadora
e única no mercado – NF-e Serviços, tudo integrado ao
Sped Contribuições
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97. PERGUNTAS E RESPOSTAS DA NFS-e:
Contatos com a Prefeitura de Juiz de Fora:
Fale conosco:
duvidasnfse@pjf.mg.gov.br
Central de Atendimento:
Telefones:
(32) 3690-7074 e 3690-7563 (plantão fiscal)
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