O documento discute a falta de transparência nas reuniões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e propõe uma iniciativa chamada "Operação Ver para Crer" para pressionar as autoridades a tornarem as reuniões mais transparentes. A CONITEC avalia quais tratamentos e tecnologias devem ser oferecidos pelo SUS e suas reuniões atuais são fechadas ao público.

1. OPERAÇÃO
VER PARA
CRER
Por mais
institucional da
CONITEC

2. Você sabe o que é a CONITEC
e quais são os seus trabalhos?
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no SUS (CONITEC) foi criada pela Lei nº 12.401/2011.
Ela tem a função de assessorar o Ministério da Saúde
nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou
alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem
como na constituição ou alteração de Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Passa, portanto, pela CONITEC a avaliação sobre a
conveniência de se incluir tratamentos, exames e
quaisquer outros produtos ou tecnologias em saúde
no rol de cobertura do SUS.

3. Durante o processo de
avaliação de tecnologias
em saúde, a CONITEC
leva em consideração
vários fatores, como a
eficácia, segurança,
efetividade
e custo-efetividade.
Critérios

4. Boa pergunta!
A CONITEC é formada por 13 membros.
Onze deles são representantes do governo. Um representa o
Conselho Federal de Medicina e um o Conselho Nacional de
Saúde.
Então são essas 13 pessoas que decidem o que o SUS vai oferecer
aos brasileiros?
Mas quem faz parte da CONITEC?

5. Oficialmente, a CONITEC não dá a última palavra;
é o órgão técnico que, a princípio, apenas
recomenda a incorporação ou não da tecnologia
ao SUS.
Quem decide mesmo é o secretário de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério
da Saúde, uma pessoa do 2º escalão do Ministério
da Saúde, subordinado apenas ao ministro.
Contudo, nunca na história (nunca!) o secretário
decidiu diferente da recomendação da CONITEC.
Portanto, na prática, a CONITEC tem direcionado
todas as decisões de incorporação ou não.
Ou seja, possui um poder imenso.
Quem decide?

6. Como já diz o ditado, "grandes poderes trazem consigo
grandes responsabilidades". E grandes responsabilidades
devem ser atribuídas a pessoas realmente competentes e
comprometidas com o interesse público.
Será que essas 13 pessoas são as mais preparadas para
conduzir os processos de incorporação de tecnologias
rede pública de saúde?
Pois é! Pode ser que sim; pode ser que não. Não dá para
saber… E não dá para saber porque todas as reuniões que
ocorrem mensalmente entre os 13 membros da CONITEC
são fechadas. Ninguém pode acompanhar os debates e as
discussões que ocorrem entre essas 13 pessoas. Se os
debates não são públicos, como é que a sociedade vai
confiar na qualidade do processo.
Confiança

7. Na democracia moderna,
transparência é a regra; sigilo, a exceção.
Regra do jogo

8. Todos os órgãos públicos devem adotar o maior grau de transparência institucional
possível, sobretudo a partir da promulgação da Lei de Acesso à Informação.
Aliás, a grande maioria já segue esse princípio: ANVISA e ANS transmitem ao vivo pela
Internet as reuniões de sua diretoria colegiada; Câmara dos Deputados, Senado Federal e
Supremo Tribunal Federal, idem, salvo raras exceções.
Por que a CONITEC não segue o mesmo exemplo?
É lei

9. Entendemos que não há nenhum motivo que
justifique essa falta de transparência dos
debates entre os membros da CONITEC.
E por este motivo, o Instituto Oncoguia vem
desenvolvendo uma iniciativa de advocacy,
apelidada de “OPERAÇÃO VER PARA CRER”
que tem como principal objetivo sensibilizar
as autoridades a elevar o nível de
transparência nas reuniões plenárias da
CONITEC.
Para o Instituto Oncoguia, a transparência nas
reuniões plenárias da CONITEC, aliada a
outras propostas que também defendemos,
garantirá mais credibilidade e legitimidade
social ao processo de incorporação de
tecnologias no SUS.
Operação Ver para Crer

10. Há 4 possíveis medidas que poderiam ser imediatamente adotadas para
ampliar o espectro de transparência das reuniões plenárias da CONITEC:
Medidas
Transmissão ao vivo em vídeo pela Internet (Nível 1 - Avançado)
Vídeos divulgados imediatamente após a reunião (Nível 2 - Intermediário)
Áudios divulgados imediatamente após a reunião (Nível 3 - Intermediário)
Reuniões plenárias com acesso livre ao público, com inscrição
prévia ou não (Nível 4 - Básico)
O nível ideal de transparência se apresentaria com a transmissão ao vivo pela internet de
todas as reuniões, mas mesmo medidas de nível intermediário, como a divulgação do vídeo
ou áudio pós-reunião, ou mesmo a garantia de acesso público ao local dos debates, já
tornaria o processo muito mais transparente e alinhado aos interesses públicos.

11. Acreditamos que a publicização das reuniões exigirá mais
preparo e qualificação dos membros, ao mesmo tempo em
que fortalecerá o controle social, já que decisões
enviesadas ou desarrazoadas poderão ser desafiadas por
qualquer interessado e oportunamente corrigidas. Por
outro lado, ao ver discussões qualificadas a sociedade civil
alimentará muito mais confiança na CONITEC, hoje uma das
suas principais debilidades.
Controle social

12. Ajude-nos a promover esta causa. Acompanhe nossos informes e
saiba tudo que acontece nos bastidores e na promoção desta
iniciativa!
Cada novidade dos andamentos da iniciativa será divulgada nos
informes publicados abaixo!
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