Política 3

Fundamentação do Estado

 John Locke

Jorge Barbosa, 2012

Quinta-feira, 12 de Abril de 12

1.4.3. As relações Homem/Estado
John Locke

SUMÁRIO
 Sociedade sem Estado ou Estado de
Natureza
 Do Estado de Natureza à Sociedade
Civil:
 o Contrato Social como fundamento da
autoridade do Estado


John Locke (1632 – 1704)


PROBLEMA

Que legitima a autoridade do Estado?


Contextualização problemática

 É legítima a interferência e controlo do Estado
sobre os cidadãos

 Temos o dever de obedecer sempre ao Estado?

Há situações em que é legítimo desobedecer ou
mesmo revoltarmo-nos contra o Estado?

 Qual é o fundamento da autoridade do Estado?


A secularização

O problema da legitimidade do Estado assumiu
particular relevância com a progressiva
secularização da vida político-social (Idade Moderna)

Secularização é a progressiva diminuição
da importância da religião na vida comum
das sociedades


Factores que contribuíram para a secularização:

- os movimentos da Reforma/
Contra-Reforma e a guerra civil
inglesa

- o fim da crença no direito divino
dos reis (o exercício do poder e da
autoridade do Estado em nome de
Deus)

- obras dos filósofos Thomas
Hobbes (1588-1679), John Locke
(1632- 1704), Rousseau
(1712-1178) e Kant (1724-1804)
Rainha Elizabeth II, Inglaterra


Obras de John Locke
Para compreender e justificar
as relações entre o Homem e o
Estado J. Locke publicou:

Dois Tratados sobre o Governo
Civil (1609)

que se tornaram a base do
pensamento liberal e
referências clássicas da
filosofia política


Pensar Azul Texto Editores

Dois Tratados sobre o Governo Civil (1609)

No Primeiro Tratado recusou a doutrina do direito
divino dos reis

No Segundo Tratado Ensaio sobre a verdadeira
Origem Extensão e Fim do Governo Civil expôs a
origem, os limites e os fins do poder civil,
subordinando a acção política do Estado ao
consentimento dos cidadãos e justificando a
desobediência civil



Vida sem Estado ou Estado de Natureza

Como seria a vida social sem Estado ou um Estado de
Natureza?

Estado de Natureza é uma situação imaginária
onde os seres humanos viveriam sem leis e sem
submissão a ninguém, regendo-se apenas pela lei
natural

lei natural
conjunto de leis estabelecidas por Deus e inscritas na
consciência de todos os Homens


Estado de Natureza >>>

Para se poder bem entender o poder político, derivá-lo da sua
origem, devemos saber qual é o estado natural do Homem, o
qual é um estado de perfeita liberdade de dirigir as suas
acções, e dispor dos seus bens e pessoas segundo lhe
aprouver, observando simplesmente os limites da lei natural,
sem pedir licença, ou depender da vontade de pessoa alguma.
(…) Um estado de igualdade, onde toda a jurisdição e poder
são recíprocos, não tendo um mais do que o outro

Pensar Azul, p. 152


Estado de Natureza

(…) e ainda que o Homem naquele estado tenha uma
liberdade indiscutível para dispor da sua pessoa e bens, não
a tem todavia para se destruir, nem há criatura alguma que
tenha tal poder, salvo, quando algum uso mais nobre do que
a sua simples conservação o exigir. O estado natural tem
uma lei natural para o governar, a qual obriga a todos: e a
razão, que constitui essa lei, ensina a todos os Homens, que
a consultarem, que sendo todos iguais e independentes,
ninguém deveria ofender outro na sua vida, propriedade,
liberdade, e saúde. (…).
Locke, Ensaio sobre a verdadeira Origem
Extensão e Fim do Governo Civil


Características do Estado de Natureza

1. Os Homens são livres e iguais, por isso
› têm os mesmos direitos
› não há qualquer hierarquia entre eles
› não há autoridade superior à vontade individual
› ninguém tem o direito de subordinar outrem
› somente o consentimento voluntário legitima que um
indivíduo submeta alguém à sua autoridade


Características do Estado de Natureza

2. Todos os indivíduos têm direito à vida,
à liberdade e à propriedade

3. O Estado de Natureza é um estado de
Liberdade, mas não é um estado de
ausência de leis, pois

– os homens devem reger-se pela Lei Natural, instituída por Deus

– ninguém deve prejudicar a saúde, a liberdade e a propriedade de outrem

– os homens estão obrigados a preservar a sua vida e a dos outros


Do Estado de Natureza à Sociedade Civil

Se no Estado de Natureza os indivíduos são livres,
por que razão decidem abdicar dessa liberdade e
constituir a Sociedade Civil e o Estado?

Sociedade Civil
é uma comunidade organizada politicamente, visando a
realização de valores e fins comuns


Resposta de Locke >>

Se o Homem no estado natural é tão livre como se tem dito;
se ele é senhor absoluto da sua própria pessoa e bens, igual
ao maior, e sujeito a ninguém, para que fim cederá ele a sua
liberdade? Para que fim renunciará ele a este império, e se
sujeitará ao domínio e administração doutro qualquer poder?
Ao que muito facilmente se responde, que não obstante ter
no estado natural um tal direito; o seu gozo todavia é muito
incerto, e está exposto constantemente à invasão de outros:
(...)
Pensar Azul, p. 153


Resposta de Locke

(...) por quanto, sendo todos os Homens tão soberanos
como ele, seus iguais, e a maior parte deles não estritos
observadores da igualdade e da justiça, o gozo da
propriedade que ele possui nesse estado está muito
arriscado, e muito exposto. Isto convida-o a deixar esta
condição, a qual, não obstante a sua liberdade, está cheia
de sustos e perigos contínuos; e não é sem razão que ele
procura, e quer unir-se em sociedade com outros que já
estão unidos, ou que tencionam unir-se, a fim de
conservarem mutuamente as suas vidas, liberdades e bens,
a que eu dou o nome genérico de propriedade.
J . Locke, Ensaio sobre a verdadeira Origem
Extensão e Fim do Governo Civil



Contrato social

Assim, uma vez que no Estado de Natureza ninguém tinha
poder para garantir o cumprimento da lei natural, os
indivíduos decidiram abdicar de certas liberdades e celebrar
um Contrato Social

Por esse Contrato cedem o seu poder ao Estado,
incumbindo-o de fazer e executar as leis necessárias à
preservação dos direitos de todos, constituindo assim a
Sociedade Civil e o Estado

Contrato Social
é o acordo pressuposto entre indivíduos que, livremente e de mútuo
consentimento, prescindem de certas liberdades em troca da protecção
do Estado


O Estado assume as seguintes obrigações

Assegurar o respeito pela lei natural
Repor a ordem infringida, punindo os infractores
Fazer as leis necessárias para garantir o bem comum
Impor o cumprimento das leis
Proteger os direitos individuais
Governar segundo as leis estabelecidas
Julgar e fazer reinar a justiça
Defender a paz, a segurança e o bem comum
Respeitar a finalidade para que foi instituído
Não exercer o poder de modo absoluto e discricionário


Síntese
Sociedade Civil/ Estado
Estado Natural

Limitações / Limitações /
Vantagens Vantagens
insuficiências insuficiências

Liberdade Não existe um juiz Existe poder com Limitação da
individual (cada com autoridade legitimidade para liberdade
indivíduo é para julgar assegurar individual
senhor os transgressores a protecção
de si, sem da Lei Natural dos direitos Perigo de abuso
sujeição naturais do poder pelo
a ninguém) Falta autoridade Estado para além
para punir e repor Possibilidade de dos limites
Propriedade a fazer leis para previstos no
privada (fundada ordem garantir o bem Contrato Social
no trabalho e no comum. (contra a vontade
direito de usufruir da maioria)
dos seus frutos)


Atenção: Os exercícios sobre este tema são obrigatórios

JB, 2012


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