Apresentado em 15/04/2013 no Instituto Zé Olivio.

1. Temas ainda em discussão
Desenvolvimento regional desigual: Um dos desafios pós 2015

2. Pacto Federativo
Mudanças profundas nas distribuições de recursos entre entes federativos
Distribuição diminuindo
diferenças Acentuando diferenças
Crise entre os Estados regionais
Interesses dos Estados
podem inviabilizar consenso
 Aperto fiscal de curto prazo
 Necessidades de atender
crescentes demandas.
 Crescimento mais acelerado
de estados mais pobres

3. Pacto Federativo: Agenda Diversificada
Novas relações entre a União, Estados e Municípios
Juros da dívidadívidaEstados
Juros da dos PL 124/2013 de autoria de
Wellington Dias PT-PI
ICMS do comércio eletrônico PEC relatada por Renan Calheiros
(PMDB-AL)
ICMS Interestadual Relatorio na CAE de
Delcídio Amaral (PT-MS)
Royalties Em discussão no STF
Fundo de Participação Relatório de Walter Pinheiro (PT-BA) já
encaminhado a Camara de Deputados.

4. Juros da Dívida dos Estados
Reduzindo o pagamento de juros, sobra mais recursos para outros custeios e
investimento
Estágio Atual
 Debate no Senado
(CAE), nessa semana
(16/04)
 Sob a pressão da decisão
do STF que está prestes a
publicar acordão anulando
os incentivos.
Objetivo
 Trocar o indexador da
dívida de IGP-DI mais 6-9%
pelo IPCA.
 Reconhecer os convênios
firmados pelos
estados, sem terem
passado pelo Confaz, para a
atração de investimentos.

5. Juros da Dívida dos Estados
Alguns aspectos da proposta de Wellington Dias PT-PI
1 Troca o indexador reduzindo o custo da dívida
Cria um quorum especial do CONFAZ para substituir a
2 unanimidade nas decisões de incentivos. O Estado
proponente deve ter no mínimo um quinto dos votos
estaduais.
Além do mais, precisa ter no mínimo um terço dos votos dos
3 estados que compoem uma região onde se encontra.
Reduzir o pagamento dos juros libera recursos para outros
4 dispendios.

6. ICMS comércio eletrônico
Regulamenta ICMS para comercio não presencial
Estágio Atual
 Relatorio de Renan
Calheiros (PMDB-AL)
aprovado em dois turnos
no Senado em apreciaçao
pela Camara.
Objetivo
 Recolhimento do ICMS=
diferença da alíquota do
ICMS interno e o
interestadual.
 O recolhimento caberá ao
destino, quando este for o
contribuinte do imposto.
Por outro lado, ficará a
cargo da origem, quando o
destinatário não for o
responsável pelo
recolhimento.

7. ICMS comércio eletrônico
Alguns aspectos da proposta de Renan Calheiros PMDB-AL
1 Amplia cobertura igualando pessoas fisicas e jurídicas de
forma a não haver diferença na tributação entre ambas.
2 Atinge também vendas por telefone e catalogos, ampliando para
todas as formas de comercio não presencial.
Em 15/3 o Governo lançou um conjunto de medidas para
3 fortalecer a defesa do consumidor. Entre elas aquelas que
atingem o comércio eletronico. Reconhecer o vendedor é
requerido
Regulamenta a cobrança inclusive das formas
4 RR
”disfarçadas”de venda eletronica como se fosse presencial

8. ICMS Interestadual
Unifica em 4% a alíquota do ICMS nas transações de mercadorias entre os estados
Estágio Atual
 Debate no Senado
(CAE), nessa semana
(16/04)
 Negociações de Delcídio
com Ministério da Fazenda
e Secretarios Estaduais da
Fazenda
Objetivo
 Projeto do Executivo
1/2013 reduz de 7% e 12%
alíquotas para 4%
 Objetivo do Governo
Federal é uma “saida
ordenada”da guerra fiscal.
 Serão criados dois fundos:
FCR (Compensação de
Receitas) e FDR(
Desenvolvimento Regional

9. ICMS Interestadual
Alguns aspectos da proposta de Delcídio Amaral PT-MS
1 Grande problema é a velocidade da convergência para 4%.
Proposta do Governo: Os estados mais ricos chegariam a 4%
em janeiro de 2016 e os mais pobres até janeiro de 2025.
2 Alguns Estados (os do SE e os grandes importadores) querem 4%
imediato. Os outros preferem convergir para 7% e 4% no longo
prazo. Há grandes diferenças na Balança comercial interestadual
entre os Estados.
3 Há uma questão de justiça tributária: por que o Estado
consumidor, que não tem benefícios do Governo do Estado
produtor tem que pagar ICMS para ele?
MP 599/2012 cria o FDR para fomentar o crescimento
4 economico do N, NE e CO

10. Debate ainda em andamento
Estados do Nordeste Fundo de Desenvolvimento
Tempo da transição
Regional
•Senador Walter •Negociação pode •FDR deveria também
Pinheiro: “ajuste fino” ocorrer no período de compensar perdas do fim
nas propostas antes de ir convergência, menor que dos incentivos para
a votação. até 2025. empresas já incentivadas
•Estados NE querem •É preciso também levar •MF propoe 83% do FDR
manter 4% quando as em conta a situação das para estados mais pobres e
mercadorias saírem do S empresas que já estão 17% para os mais ricos.
e SE e de 7% quando instaladas com os •Distribuiçao segundo
saírem do N, NE e CO. incentivos concedidos. populaçao e PIB per capita
Uma das grandes questões é quais os mecanismos fiscais que restarão para incentivar a atração
de empresas para regiões mais pobres?

11. Debate ainda em andamento
Fim da Guerra Fiscal Fundo de Desenvolvimento
Tempo da transição
Regional
•Todos os estados •Negociação pode •FDR deveria também
concordam que a “guerra ocorrer no período de compensar perdas do fim
fiscal”precisa acabar. convergencia, menor que dos incentivos para
até 2025. empresas já incentivadas
•Estados NE querem
manter 4% quando as •É preciso também levar •MF propoe 83% do FDR
mercadorias saírem do S em conta a situação das para estados mais pobres e
e SE e de 7% quando empresas que já estão 17% para os mais ricos.
saírem do N, NE e CO. instaladas com os •Distribuiçao segundo
incentivos concedidos. populaçao e PIB per capita
Uma das grandes questões é quais os mecanismos fiscais que restarão para incentivar a atração
de empresas para regiões mais pobres?

12. Distribuição dos Royalties
Unifica em 4% a alíquota do ICMS nas transações de mercadorias entre os estados
Estágio Atual
 Já aprovado pelo Senado
agora na Câmara.
 Negociações de Delcídio
com Ministério da Fazenda
e Secretarios Estaduais da
Fazenda
Objetivo
 Manutenção do piso das
participaçoes
 Respeitar o que já está nos
PPAs dos estados, onde a
receita futura estava
implicita
 Definir uma regra de
transição posterior a esse
período.

13. Novas regras para o FPE
Alguns aspectos da proposta de Walter Pinheiro PT-BA
1 Considera como ano base 2012, preservando as condições
dos Orçamentos de 2013 e os PPAs até 2015.
2 Regra terá validade até 2017, mantendo toda a atual
distribuição até 2015 e assegura recursos mínimos para os
estados com cidadãos com menor renda e limita para os mais
ricos.
3 Substitui PIB per capita por renda domicilar per capita
estimada pelo IBGE
4 Novas regras serão apenas sobre a arrecadação de IR e IPI
que exceder a variação dos preços.

14. Debate ainda em andamento
Novas regras
•Haverá um piso de 1% e um
teto de 7% para as
Mudanças só depois de 2015 participações.
•Os estados mais pobres
•Critérios de distribuição do receberão 71% do FPE Fundo de Desenvolvimento
FPE permanecem constantes Regional
•5% proporcional à extensão
até 2015 •FDR deveria também
geográfica
•A partir de 2016, montante compensar perdas do fim
•10% proporcional à dos incentivos para
reajustado pelo IPCA e por
arrecadaçao de impostos IR e empresas já incentivadas
50% variação do PIB.
IPI no Estado.
Atualmente é só o IPCA.
•15% proporcional a
•Valor excedente distribuido •MF propoe 83% do FDR
população
de acordo com a renda para estados mais pobres e
domiciliar per capita do •70% inversamente 17% para os mais ricos.
estado proporcional a renda
•Distribuiçao segundo
domiciliar per capita ao invez
populaçao e PIB per capita
de PIB per capita.
Uma das grandes questões é como combinar a justiça tributária com a necessidade de dar
condições aos estados para resolver suas necessidades fiscais.

15. Debate ainda em andamento
Fim da Guerra Fiscal Fundo de Desenvolvimento
Tempo da transição
Regional
•Todos os estados •Negociação pode •FDR deveria também
concordam que a “guerra ocorrer no período de compensar perdas do fim
fiscal”precisa acabar. convergencia, menor que dos incentivos para
até 2025. empresas já incentivadas
•Estados NE querem
manter 4% quando as •É preciso também levar •MF propoe 83% do FDR
mercadorias saírem do S em conta a situação das para estados mais pobres e
e SE e de 7% quando empresas que já estão 17% para os mais ricos.
saírem do N, NE e CO. instaladas com os •Distribuiçao segundo
incentivos concedidos. populaçao e PIB per capita
Uma das grandes questões é quais os mecanismos fiscais que restarão para incentivar a atração
de empresas para regiões mais pobres?

16. Fundo de Participação dos Estados
Unifica em 4% a alíquota do ICMS nas transações de mercadorias entre os estados
Estágio Atual
 Já aprovado pelo Senado
agora na Câmara.
 Negociações de Delcídio
com Ministério da Fazenda
e Secretarios Estaduais da
Fazenda
Objetivo
 Manutenção do piso das
participaçoes
 Respeitar o que já está nos
PPAs dos estados, onde a
receita futura estava
implicita
 Definir uma regra de
transição posterior a esse
período.

17. Novas regras para o FPE
Alguns aspectos da proposta de Walter Pinheiro PT-BA
1 Considera como ano base 2012, preservando as condições
dos Orçamentos de 2013 e os PPAs até 2015.
2 Regra terá validade até 2017, mantendo toda a atual
distribuição até 2015 e assegura recursos mínimos para os
estados com cidadãos com menor renda e limita para os mais
ricos.
3 Substitui PIB per capita por renda domicilar per capita
estimada pelo IBGE
4 Novas regras serão apenas sobre a arrecadação de IR e IPI
que exceder a variação dos preços.

18. Debate ainda em andamento
Novas regras
•Haverá um piso de 1% e um
teto de 7% para as
Mudanças só depois de 2015 participações.
•Os estados mais pobres
•Critérios de distribuição do receberão 71% do FPE Fundo de Desenvolvimento
FPE permanecem constantes Regional
•5% proporcional à extensão
até 2015 •FDR deveria também
geográfica
•A partir de 2016, montante compensar perdas do fim
•10% proporcional à dos incentivos para
reajustado pelo IPCA e por
arrecadaçao de impostos IR empresas já incentivadas
50% variação do PIB.
e IPI no Estado.
Atualmente é só o IPCA.
•15% proporcional a
•Valor excedente distribuido •MF propoe 83% do FDR
população
de acordo com a renda para estados mais pobres e
domiciliar per capita do •70% inversamente 17% para os mais ricos.
estado proporcional a renda
•Distribuiçao segundo
domiciliar per capita ao
populaçao e PIB per capita
invez de PIB per capita.
Uma das grandes questões é quais os mecanismos fiscais que restarão para incentivar a atração
de empresas para regiões mais pobres?

19. Debate ainda em andamento
Fim da Guerra Fiscal Fundo de Desenvolvimento
Tempo da transição
Regional
•Todos os estados •Negociação pode •FDR deveria também
concordam que a “guerra ocorrer no período de compensar perdas do fim
fiscal”precisa acabar. convergencia, menor que dos incentivos para
até 2025. empresas já incentivadas
•Estados NE querem
manter 4% quando as •É preciso também levar •MF propoe 83% do FDR
mercadorias saírem do S em conta a situação das para estados mais pobres e
e SE e de 7% quando empresas que já estão 17% para os mais ricos.
saírem do N, NE e CO. instaladas com os •Distribuiçao segundo
incentivos concedidos. populaçao e PIB per capita
Uma das grandes questões é quais os mecanismos fiscais que restarão para incentivar a atração
de empresas para regiões mais pobres?