1. FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA
- FAIT -
METODOLOGIA DA PESQUISA
APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE
NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO
CIENTÍFICO
Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira
ITAPEVA/SP
2011

2. 2
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA
- FAIT -
METODOLOGIA DA PESQUISA
APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE
NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO
CIENTÍFICO
Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira
Apostila elaborada para auxiliar os alunos
do Curso de Direito a elaborar artigos
científicos.
ITAPEVA/SP
2011

3. 3
“Pesquisar é acordar para o mundo”
Marcelo Lamy
-

4. 4
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 5
1- PRINCÍPIOS GERAIS DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA.................................... 6
2- A ESCOLHA DO TEMA DA PESQUISA......................................................... 9
3- PROJETOS DE PESQUISA........................................................................... 11
4- TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO,
MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES.............................................. 14
5- ARTIGOS CIENTÍFICOS
5.1. Conceito.................................................................................................. 16
5.2. A elaboração do artigo científico
5.2.1. O “esqueleto provisório”......................................................... 17
5.2.2. A pesquisa bibliográfica.......................................................... 17
5.2.3. Leitura e fichamento dos textos............................................. 18
5.2.4. A redação do artigo científico
5.2.4.1. Considerações iniciais............................................... 19
5.2.4.2. Os elementos.............................................................. 20
5.2.4.3. A formatação e a estrutura........................................ 21
5.2.4.4. As citações.................................................................. 22
5.2.4.5. As referências Bibliográficas.................................... 24
6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................. 26

5. 5
INTRODUÇÃO
Ao longo de nossa experiência como docente, percebemos que muitos
estudantes de Direito, da graduação e da pós-graduação, e até mesmo professores,
encontram ou encontraram dificuldades na elaboração de trabalhos científicos.
Os livros existentes no mercado trazem metodologias diversas, as
regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) mudam quase que a
cada ano, sem contar que, grande parte das Instituições de Ensino e Revistas
Científicas têm suas próprias normas. Essa falta de coesão dificulta, e muito, a
redação dos trabalhos acadêmicos.
Foi pensando nisso que resolvemos desenvolver a presente Apostila.
Para tanto, começamos pelos Princípios Gerais da Produção Científica, onde a
intenção foi a de trazer aos alunos as bases para o desenvolvimento de um trabalho
científico.
Em seguida, buscamos dar uma noção geral da elaboração de
Fichamentos, Resumos, Resenhas, Revisões Bibliográficas, Projetos de Pesquisa,
Trabalhos de Conclusão de Curso, Monografias e Teses.
E, por fim, o objeto central deste trabalho: a elaboração do artigo
científico.
Nossa preocupação foi a de apresentar as normas técnicas exigidas
pela FAIT/ACITA, de maneira didática, com exemplos, de forma a minimizar as
dúvidas de como produzir um artigo científico na área do Direito.

6. 6
1- PRINCÍPIOS GERAIS DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA
Qualquer trabalho científico, seja um artigo, um trabalho de conclusão de
curso (TCC), uma monografia ou uma tese, precisa apresentar algumas
características para ser considerado como tal.
Segundo o mestre Israel Belo de Azevedo (1999. p. 22):
(...) um estudo é realmente científico quando:
1. discute idéias e fatos relevantes relacionados a um
determinado assunto (...);
2. o assunto tratado é reconhecível e claro (...);
3. tem alguma utilidade, seja para a ciência, seja para a
comunidade;
4. demonstra, por parte do autor, o domínio do assunto escolhido
e capacidade de sistematização, recriação e crítica do material
coletado;
5. diz algo que ainda não foi dito;
6. indica com clareza os procedimentos utilizados (...);
7. fornece elementos que permitam verificar (...) as conclusões a
que chegou;
8. documenta com rigor os dados fornecidos (...);
9. a comunicação de dados é organizada de modo lógico (...);
10. é redigido de modo gramaticalmente correto, estilisticamente
agradável, fraseologicamente claro e terminologicamente preciso.
Podemos afirmar, portanto, que um trabalho que não traga um assunto
relevante e útil, que seja obscuro, mal redigido, que não observe as normas de
elaboração, não poderá ser considerado um trabalho científico.
Assim é que, toda produção científica deve se pautar em princípios, que
muitas vezes não são exigidos pelas Instituições explicitamente; mas, justamente,
por se tratarem de trabalhos científicos, estes devem ser elaborados com base em
algumas normas basilares da comunicação, ainda que implícitas.
Azevedo afirma que, “na produção de um texto científico, devem ser
seguidos aqueles princípios que lhe confiram clareza, concisão, coerência, correção
e precisão” (op.cit., p. 23).
Ou seja, o trabalho deve ser claro, afinal que contribuição científica ele
trará se não permitir ao leitor a sua compreensão? Deve também, ser preciso, exato,
contundente, o autor precisa expor suas idéias em poucas palavras, ir direto ao
assunto, para que não corra o risco de “se perder” em frases e parágrafos muito
longos. Além disso, o trabalho deve harmonioso, ter lógica, nexo entre os fatos e as
idéias apresentadas; os capítulos ou partes devem guardar relação entre si. E, por

7. 7
fim, o texto deve ser escrito corretamente, evitando-se jargões, gírias, expressões
chulas... deve-se respeitar as regras do nosso português, especialmente a
concordância verbal e nominal, a acentuação...
Uma dúvida recorrente diz respeito à forma de tratamento que o autor
deve adotar para se referir a si enquanto pesquisador, se seu texto deve ser
produzido na primeira pessoa do singular (“eu entendo que...”), na primeira do plural
(“nós entendemos que...” ) ou se deve valer-se de expressões que tornem o texto
impessoal (“entende-se que...”). Pois bem, como toda produção científica deve ter
um caráter formal e impessoal, deve-se evitar que sua construção seja feita na
primeira pessoa do singular (cf. NUNES, Luiz Antonio. 1997. p. 69). E ainda, frise-se,
ao eleger uma ou outra forma de tratamento, o autor deve adotá-la até o fim do
trabalho.
Na área jurídica, o autor deve dar especial atenção aos termos técnicos,
para que não sejam utilizados com sentidos trocados ou sem precisão adequada;
por exemplo, trocar “seqüestro” por “rapto”, “furto” por “roubo”, “decisão judicial” por
“parecer”, etc... Em se tratando, de termos técnicos raros e não muito conhecidos no
mundo jurídico, o autor deve ter o cuidado de apresentar seu conceito. É claro que,
se forem termos usuais na área forense, não haverá a necessidade de tal
conceituação. Assim, quando o pesquisador escrever “lei federal”, “apelação”,
“cônjuge”, etc, não precisará definir tais termos (cf. NUNES, op. cit., p. 68).
De muita utilidade são os dez conselhos práticos que Azevedo (op.cit., p.
25-26) nos dá para a elaboração de um bom trabalho científico:
1. (...) Não alongue as frases com o uso abusivo de “o qual”,
“cujo” e gerúndios. (...)
2. Encadeie as frases e os parágrafos logicamente (...).
3. Evite apelar para generalizações (como “a maioria acha”,
“todos sabem”).
4. Evite repetir palavras, especialmente verbos e substantivos.
Use sinônimos. (...)
5. Evite modismos lingüísticos (como “em nível de”, “colocação”,
“Gadotti vai dizer que”, etc.). (...).
6. Evite as redundâncias (como “os alunos são a razão de ser da
Escola Prof. Pegado”. (...).
7. Abstenha-se de superlativos, aumentativos, diminutivos e
adjetivos em demasia. (...).
8. Faça poucas citações diretas; opte por reescrevê-las,
creditando-as aos seus autores. (...).
9. Use as notas de rodapé para definições e informações que,
embora sucessivas, acabam truncando por demais o texto. (...).
10. Lembre-se que você está escrevendo para um leitor real. (...).

8. 8
Seguindo tais conselhos, certamente o pesquisador logrará êxito na sua
produção.
Porém, ressaltamos que, para elaborar um bom trabalho científico, antes
de qualquer coisa é necessário ler, e ler muito. É impossível escrever bem sem ler
bem. O bom pesquisador é aquele que tem gosto pela leitura, pelos livros e autores.
E aí surge a questão do tempo, ou melhor, da falta de tempo.
À você leitor, que lançou mão de frases do tipo “Não tenho tempo para
leitura”, deixamos uma passagem extraída da obra do francês Daniel Pennac:
O tempo para ler é sempre um tempo roubado. (Tanto como o tempo
para escrever, aliás, ou o tempo para amar.)
Roubado a quê?
Digamos, à obrigação de viver.
É sem dúvida por essa razão que se encontra no metrô –símbolo
refletido da dita obrigação – a maior biblioteca do mundo.
O tempo para ler, como o tempo para amar, dilata o tempo para
viver.
Se tivéssemos que olhar o amor do ponto de vista de nosso tempo
disponível, quem se arriscaria? Quem é que tem tempo para se
enamorar? E, no entanto, alguém já viu um enamorado que não
tenha tempo para amar?
Eu nunca tive tempo para ler, mas nada, jamais, pôde me impedir de
terminar um romance de que eu gostasse.
A leitura não depende da organização do tempo social, ela é, como o
amor, uma maneira de ser (1993, p. 118-119).
Fica a dica então: que o pesquisador encare sua pesquisa como algo
prazeroso e não como um fardo, que seja “como um romance” (Título da obra de
Pennac).

9. 9
2- A ESCOLHA DO TEMA DA PESQUISA
A fixação do tema da pesquisa é o primeiro passo a ser dado numa
produção científica.
Podemos elencar algumas regras para a escolha do tema (cf. NUNES, op.
cit., p. 5-14):
- Escolha um tema do seu interesse: “produções científicas desmotivadas, são,
geralmente, pobres e monótonas e o investigador sem inspiração assemelha-se
mais a um autônomo repetidor que a um criador (e a produção científica é criação!)”
- Defina claramente o tema: É importante, também, ter uma visão geral do tema, o
que se dá pela leitura prévia de textos já escritos sobre o assunto tratado ou pelo
menos o conhecimento antecipado propiciado por aulas, seminários e palestras
assistidas. É interessante que o pesquisador, antes de tomar o tema como definitivo,
procure livros que tratem do assunto a fim de ter certeza da escolha.
- O tema pode ser conhecido ou não: o pesquisador também pode optar por um
tema justamente por não o conhecer ou conhecê-lo de maneira insuficiente. Mesmo
assim, a leitura prévia de textos é necessária.
- Limite o tema: O assunto a ser tratado na pesquisa deve estar limitado, reduzido.
“O tema levado ao máximo de redução permite uma concentração da pesquisa e um
aprofundamento de seu conteúdo.”
Por exemplo: o tema “Atualidades no Processo Civil”. O que se entende por atual?
Aquilo que é recente apenas? E o que significa recente? Um mês ou um ano? Seria
atualidades sobre todo o processo civil ou apenas uma parte dele? Trata-se da
legislação processual ou das novas posições da jurisprudência a respeito? O tema é
indefinido.
Então, decide-se pelo tema “ A reforma do CPC brasileiro de 2005 e 2006”1.
Contudo, ao examinar o conteúdo de tal reforma, verifica-se que as alterações
introduzidas pelas diversas leis que foram editadas trouxeram profundas alterações
ao sistema processual. O tema está definido, mas é muito extenso.
A solução, no caso, seria escolher um dos assuntos dentro da reforma e elegê-lo
como tema. Por exemplo, “O Recurso do Agravo” ou melhor ainda “O Recurso do
1
Lei 11.187, de 19/10/2005, Lei 11.232, de 22/12/2005, Lei 11.382 de 6/12/2006, Lei 11.418, de
19/12/2006.

10. 10
Agravo após as mudanças introduzidas pela Lei 11.187/05”. Agora sim, o tema está
bem delimitado.
- Problematize o tema: tornar um assunto problemático é colocá-lo em dúvida,
transformando-o num problema. Utilizando o exemplo acima: “quais as mudanças
trazidas ao recurso de agravo pela Lei 11.187/05”? “Pode-se afirmar que tais
mudanças agilizaram o trâmite dos processos”? “O número de agravos de
instrumentos interpostos diminuiu?” “A restrição ao agravo de instrumento viola o
princípio do Duplo Grau de Jurisdição”? “Como nossos tribunais vêm se
manifestando a respeito do tema”? ...
- As fontes de consulta devem estar disponíveis: é preciso certificar-se antes de
se decidir pelo assunto, da existência de fontes de consulta que estejam ao seu
alcance. O pesquisador não precisa desistir de temas desconhecidos, tampouco
precisa escolher tema “batidos”. Ele deve descobrir se existem livros suficientes nas
bibliotecas que pretende freqüentar. Se se tratar de pesquisa de campo (p. ex.,
entrevista com pessoas ou visitas a determinados locais como presídios,
parlamentos, tribunais...) recomenda-se antes verificar a possibilidade de fazê-la.
- O tema, afinal, não precisa ser definitivo: pode acontecer do pesquisador iniciar
seu trabalho de pesquisa, mas algum tempo depois, chegar à conclusão de que “o
tema não é bem aquele”. Não há qualquer problema, desde que as variações não
comprometam o trabalho como um todo e desde que haja tempo para pesquisar
mais.
Por exemplo, o tema inicial era “As promoções enganosas no comércio varejista
brasileiro”, mas o pesquisador começa a encontrar dificuldade em achar exemplos
de casos concretos, entretanto, durante a pesquisa, encontrou exemplos de
publicidade enganosa praticada por construtoras de imóveis. Ora, ele pode mudar o
tema para “A publicidade enganosa praticada na venda de imóveis no Brasil”, a base
jurídico-doutrinária é a mesma, o que mudaria seriam os casos reais e as decisões
judiciais citadas no trabalho.

11. 11
3- PROJETOS DE PESQUISA
Antes de iniciar a pesquisa, o pesquisador deve, primeiramente, elaborar
o seu projeto.
Este “consiste no planejamento de diversas etapas a serem seguidas e na
definição da metodologia a ser empregada ao longo da pesquisa” (AZEVEDO, op.
cit., p. 40).
Em geral, um projeto de pesquisa deve conter, entre outros, os seguintes
elementos:
- Delimitação do tema: deve-se definir o campo do conhecimento a que pertence o
assunto, bem como o lugar que ocupa no tempo e no espaço.
Por exemplo: “O controle concentrado de constitucionalidade à luz da Constituição
Federal de 1988” – campo do conhecimento (Controle de Constitucionalidade -
Direito Constitucional), local (Brasil), tempo (à partir de 1988).
Já o tema “O controle de constitucionalidade” está mal delimitado pois só define o
campo do conhecimento, e ainda de forma muito abrangente.
- Justificativa do tema: deve-se destacar a importância do assunto, sua relevância
tanto acadêmica quanto social. E ainda, é necessário mostrar a viabilidade da
pesquisa e as razões que levaram o pesquisador a escolher tal tema. Azevedo
(op.cit., p. 43-44), ensina que a justificativa deve ser redigida a partir das seguintes
perguntas:
* o que esta pesquisa pode acrescentar à ciência onde se inscreve?
(relevância científica)
* que benefício poderá trazer à comunidade com a divulgação do
trabalho? (relevância social)
* o que levou o pesquisador a se inclinar e, por fim, escolher, por
este tema? (interesse)
* em termos gerais, quais são as possibilidades concretas de esta
pesquisa vir a se realizar (viabilidade)
- Metodologia da pesquisa: deve-se indicar o método a ser empregado para
investigar o problema, esclarecendo o tipo de pesquisa a ser adotado (de campo,
bibliográfica, etc...), os possíveis (ex. munícipes de Itapeva), onde (ex. nas ruas de
Itapeva) e quando (ex. durante o ano de 2011).

12. 12
- Fontes para a pesquisa: deve-se indicar o tipo de material a ser utilizado na
pesquisa, se fontes primárias ou secundárias, se bibliográficas ou testemunhais, por
exemplo. E, também, as razões de suas escolhas e a forma como serão utilizadas.
- Problemas e hipóteses da pesquisa: problemas são as perguntas que a pesquisa
pretende responder. Hipóteses são as respostas provisórias, ou seja, anteriores à
pesquisa, que o pesquisador oferece. O resultado pode confirmá-las ou negá-las.
- Procedimentos na coleta e análise dos dados: deve-se informar como será
organizado, lido e interpretado o material coletado; e, ainda, como este será utilizado
no trabalho final.
- Plano preliminar: nada mais é do que um sumário provisório, com capítulos e
itens a serem desenvolvidos na pesquisa.
- Aspectos operacionais: deve-se indicar os recursos técnicos e materiais, a
previsão de custos (orçamento), o cronograma (calendário mês a mês, semana a
semana, com as respectivas atividades a serem desenvolvidas)...
- Referências bibliográficas: deve-se relacionar as fontes utilizadas na elaboração
do projeto.
Há instituições que exigem antes do Projeto (ou em substituição a
este), um Anteprojeto da Pesquisa, que é um documento uma pouco mais
simplificado. De acordo com as normas da FAIT/ACITA
(<http://www.fait.edu.br/principal/index.php?option=com_content&task=view&id=70&I
temid=52>. Acesso em 07 mai. 2010), os anteprojetos devem seguir o seguinte
roteiro:
1 – CAPA
Instituição:
Título do Anteprojeto:
Autor:
Local e data de apresentação:
2 – FOLHA DE ROSTO
Instituição:
Título do Anteprojeto:
Autor:
Orientador:
Temática de Investigação:
Curso de Graduação:
Local e data de apresentação:

13. 13
3 – INTRODUÇÃO
Escrever as principais idéias (essência e natureza problema de pesquisa, objetivo principal,
hipótese, uma síntese da metodologia), não ultrapassando 10 linhas. Acrescentar ao final
três a cinco palavras-chave.
4 – APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA
Indicar o que pretende pesquisar, especificando o problema a ser investigado, formulando-o
com clareza, explicitando a sua relação com a temática de investigação.
5 – JUSTIFICATIVA ASSOCIADA AOS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
Apresentar os motivos geradores do problema a ser investigado, mostrando o porquê da
opção pelo tema e a sua relevância.
Redigir o texto com pressupostos teóricos que sustentarão a Pesquisa.
6 – OBJETIVOS
Explicitar os objetivos a serem alcançados com a Pesquisa.
7 – METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO
Indicar como pretende investigar o problema, esclarecendo: o tipo de pesquisa a ser
adotado, os prováveis sujeitos, onde (espaço) e quando (cronograma).
8 – REFERÊNCIAS
Indicar as leituras realizadas que constam no referencial teórico do Anteprojeto de Pesquisa.
O site da FAIT disponibiliza o modelo do anteprojeto, basta acessar:
<www.fait.edu.br> e “clicar” no link “NUPES”.

14. 14
4- TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO, MONOGRAFIAS,
DISSERTAÇÕES E TESES
Não é objeto do presente trabalho explicar como se elabora um TCC, uma
Monografia, uma Dissertação de Mestrado ou uma Tese de Doutorado, apenas
daremos algumas informações básicas sobre tais espécies de trabalhos científicos.
- Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): é o trabalho científico exigido para
conclusão de cursos de graduação. É o mesmo que Monografia.
-Monografia: mono=único, ou seja, é o trabalho científico que tem por objeto um
único assunto ou tema (cf. ALVARENGA, 2001. p. 11). É exigência para conclusão
de cursos de graduação e pós-gradução (“lato sensu”).
Há basicamente três tipos de Monografia (cf. NUNES, op.cit., p. 15-27):
a) Monografia de compilação: consiste na exposição do pensamento dos
vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. O pesquisador deve
apresentar um panorama das várias posições, de maneira clara e didática e,
também, deve dar sua opinião sobre os pontos relevantes, bem como suas
conclusões. Na área jurídica, é recomendável que se inclua também
jurisprudência sobre o assunto pesquisado.
b) Monografia de pesquisa de campo: a pesquisa se realiza pela observação
dos fatos ou pela indagação das pessoas envolvidas e interessadas no tema
objeto do estudo. Após a elaboração do trabalho de campo, cabe ao
investigador organizar o material colhido para, então, desenvolver o aspecto
teórico da pesquisa.
c) Monografia científica: é a pesquisa que diz algo que ainda não foi dito, ou
que contesta alguma posição anterior. O pesquisador formula um problema,
apresenta as hipóteses através das quais pretende solucioná-lo, diz como a
investigação se desenvolverá (se pesquisa bibliográfica, de campo...) e como
pretenderá comprovar as hipóteses. Ao final da investigação irá concluir pela
solução ou não do problema levantado.
- Dissertação: é o trabalho científico exigido para conclusão de cursos de mestrado
(Cf. AZEVEDO, op. cit., p. 50). É semelhante à monografia científica, porém sua

15. 15
elaboração segue parâmetros mais rigorosos, e o tema é mais aprofundado;
inclusive, no caso da área jurídica, exige-se a inclusão do Direito comparado.
- Tese: é o trabalho científico exigido para conclusão de cursos de doutorado (Cf.
AZEVEDO, op. cit., p. 50). Assemelha-se à dissertação, porém exige-se
originalidade.

16. 16
5- ARTIGOS CIENTÍFICOS
5.1. Conceito
“É um texto escrito para ser publicado numa revista especializada e tem o
objetivo de comunicar os dados de uma pesquisa (...)” (AZEVEDO, op. cit., p. 82).
Em geral, o artigo pode ser : a) original, quando traz assuntos inéditos; b)
de revisão, quando aborda, analisa ou resume informações já publicadas. (cf.
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/estrutura-de-um-trabalho-
academico/metodologia-de-artigo-cientifico-2.php. Acesso em 09 mai. 2010).
Consistem em publicações mais sintéticas que os livros, com uma
abordagem mais “enxuta” do tema em questão. Por isso, o artigo científico não é
extenso, possui entre 5 a 10 laudas.
Dependendo da área do conhecimento e da natureza do estudo,
encontram-se artigos priorizando a divulgação de:
a) revisão bibliográfica de um tema
A revisão bibliográfica, também denominada Revisão de Literatura, “é
uma compilação crítica e retrospectiva em torno de determinado assunto em várias
obras. Seu objetivo é sintetizar o estatuto em discussão de determinado tema, como
aparecem nestes livros, e também dialogar com seus autores.” (AZEVEDO, op.
cit.,p. 28). Exige análise crítica do material coletado.
Os trabalhos científicos na área do Direito basicamente se resumem a
revisões bibliográficas, são menos freqüentes os trabalhos que trazem pesquisa de
campo, experimentos, etc, como ocorre na área das ciências biológicas, por
exemplo.
b) resumo crítico de uma obra: é uma redação técnica que avalia de forma
sintética uma obra científica ou literária. Quando publicado é chamado de resenha.2
2
Tal texto, em linhas gerais, deve seguir o seguinte roteiro: Introdução, Desenvolvimento e Crítica (cf.
AZEVEDO, op. cit., p. 34-35 e <http://www.ucb.br/prg/comsocial/cceh/ normasorganinforesumo.htm>).
A introdução deve ser breve (em torno de 10 a 20% da extensão total da resenha), o pesquisador deve
contextualizar o assunto de que trata a obra e sua relevância. No desenvolvimento, deve-se buscar resumir o
conteúdo da obra, indicando quais as idéias principais do autor, qual a posição defendida pelo autor com relação
à problemática do tema e quais os argumentos centrais e complementares utilizados pelo autor para defender
sua posição. O desenvolvimento deve ocupar entre 60 e 70% da extensão total da resenha. E, por fim, resta
apresentar a sua opinião sobre o assunto. Tal análise é, em síntese, a capacidade de relacionar os elementos
do texto lido com outros textos, autores e idéias sobre o tema em questão, contextualizando o texto que está
sendo analisado. E ainda, uma avaliação da qualidade do texto, quanto à sua coerência, validade, originalidade,
profundidade, alcance, etc. Em relação aos aspectos formais da resenha esta deve apresentar: a) título
(diferente do título da obra resenhada) ao alto, no centro; b) dados da obra, ao alto, à direita; c) redação direta
sem entretítulos. Deve ainda, conter capa e folha-de-rosto.

17. 17
c) relato de caso ou experiência (profissional, comunitária, educacional, etc.)
pessoal e/ou de um grupo
d) procedimentos e resultados de uma pesquisa científica (de campo)
Neste caso, o artigo é chamado de comunicação científica.
e) informações sobre determinada tecnologia
Neste caso, o artigo é chamado de comunicação técnica. Ex. software
5.2. A elaboração do artigo científico
5.2.1. O “esqueleto provisório”
Após a escolha e delimitação do tema, inicia-se a fase de pesquisa para
elaboração do artigo científico.
Recomendamos a feitura de um “sumário prévio”, ou seja, antes da
redação do texto, antes mesmo da pesquisa bibliográfica, é de grande utilidade a
elaboração de um “esqueleto”, que serve como guia de orientação para o
pesquisador, um roteiro do caminho a ser seguido. (cf. NUNES, op. cit., p. 28).
Com base nos sumários das obras consultadas, o investigador poderá
montar o seu próprio sumário. À partir daí, irá desenvolver a redação do artigo na
mesma ordem do esqueleto.
5.2.2. A pesquisa bibliográfica
Com o “esqueleto” pronto, chega-se à fase da preparação da bibliografia.
O pesquisador deve começar “com uma bibliografia mínima, construída à
partir dos livros que consultou para decidir-se pelo tema e mediante a anotação da
própria bibliografia que é apresentada nesses livros” (NUNES, op. cit., p. 28).
Com essa bibliografia mínima já é possível “engrossar” bastante a relação
de títulos e autores.
Verificando que a bibliografia que possui ainda não é suficiente para
desenvolver toda o artigo, o investigador deve continuar a pesquisa bibliográfica.
Esta pode ser feita pelo nome do autor ou pelo tema. Pode-se, ainda, buscar obras a
partir de certas palavras-chave escolhidas previamente, bem como de outras que
surgirão dessa própria busca.
Para pesquisa de jurisprudência, o pesquisador deve adotar o mesmo
critério, fazendo a busca nos sites dos tribunais, em revistas especializadas, em

18. 18
livros de jurisprudência, etc. Encontrada uma decisão que traga a “palavra-chave”
escolhida, é prudente fazer a leitura da Ementa (resumo da decisão) para verificar se
o assunto tratado diz respeito realmente ao assunto que se está pesquisando, pois
nem sempre isso ocorre.
Pois bem, feita a pesquisa, resta ao pesquisador selecionar a bibliografia
que será de fato utilizada. Para isso, é necessário que se faça uma ligeira leitura de
cada obra para decidir se aquele texto serve ou não. Feita tal seleção, está completa
a fase de “coleta da bibliografia”; o que não impede que, no momento da redação do
artigo, outros livros e textos venham a surgir e o pesquisador, sem dúvida, poderá
incluí-los também no seu trabalho (cf. NUNES, op. cit., p. 39).
Coletada a bibliografia, o pesquisador poderá, se a biblioteca permitir, levar
os livros emprestados. Poderá, também, tirar cópias das obras; neste caso, deve-se
pedir cópia, além do capítulo específico, da folha de rosto e da folha contendo a
ficha e o índice para catálogo sistemático, do sumário, das referências bibliográficas,
da introdução e da conclusão (se houver).
Outra opção, e que é recomendada, é adquirir as obras que serão mais
utilizadas para a elaboração. Essa aquisição pode ser feita em livrarias e também
em sebos, onde é possível adquirir livros a preços reduzidos.
Em se tratando de pesquisa feita na internet, recomenda-se imprimir uma
cópia das obras ou salvá-las no computador, em CD, pendrive... para posterior
consulta.
5.2.3. Leitura e fichamento dos textos
Outra recomendação que fazemos é que, uma vez coletada a bibliografia,
o pesquisador deve ler cada obra.
Primeiramente, faz-se uma leitura superficial, a fim de conhecer o
conteúdo da obra, em seguida deve ser feita uma leitura minuciosa, grifando com
caneta os pontos mais importantes. É importante ter em mãos um dicionário, a fim
de esclarecer o significado das palavras estranhas ao pesquisador encontradas no
texto lido.
Feita essa leitura minuciosa, é hora de passar ao FICHAMENTO. Fichar é
anotar, é listar as partes mais importantes do texto ou da obra e copiá-las numa ficha
(daí o nome “Fichamento”) ou numa folha à parte ou mesmo digitá-las no
computador. Diferentemente do Resumo, essa transcrição deve ser literal (“ipsis

19. 19
litteris”), ou seja, exatamente como o autor do texto escreveu (se for um capítulo
todo, ou um livro todo, deverão ser transcritos os títulos dos capítulos e subcapítulos
(se houver), assinalando entre parênteses a página. O Fichamento deve ser conciso
e logicamente estruturado.
Em relação aos aspectos formais do fichamento este deve apresentar: a)
dados da obra, ao alto, à direita; b) transcrição. Se necessário, deve ainda, conter
capa e folha-de-rosto.
Uma outra opção que o pesquisador tem é parafrasear a obra, ou seja,
em vez da copiar o trecho ao pé da letra, ele mesmo elabora uma redação com suas
próprias palavras. Nada mais é do que um RESUMO. Resumir é apresentar de
forma breve, concisa e seletiva um certo conteúdo. Isto significa reduzir a termos
breves e precisos a parte essencial de um tema
Segundo orientações da Universidade Católica de Brasília
(<http://www.ucb.br/prg/comsocial/cceh/normasorganinforesumo.htm. Acesso em: 23
mar. 2010), em geral um bom resumo deve ser:
- Breve e conciso: no resumo de um texto, por exemplo, devemos
deixar de lado os exemplos dados pelo autor, detalhes e dados
secundários;
- Pessoal: um resumo deve ser sempre feito com suas próprias
palavras. Ele é o resultado da sua leitura de um texto; 3
- Logicamente estruturado: um resumo não é apenas um apanhado
de frases soltas. Ele deve trazer as idéias centrais (o argumento)
daquilo que se está resumindo. Assim, as idéias devem ser
apresentadas em ordem lógica, ou seja, como tendo uma relação
entre elas. O texto do resumo deve ser compreensível.
5.2.4. A redação do artigo científico
5.2.4.1. Considerações iniciais
Tendo sido cumpridas as etapas anteriores, é hora de redigir o artigo. Mas,
nada impede que durante a redação faça-se nova pesquisa, atualize-se dados... o
importante é começar a escrever o quanto antes.
Não existe uma fórmula de como escrever um trabalho científico, mas
pode-se apontar algumas qualidades que uma investigação científica deve ter
3
Neste caso recomenda-se ter em mãos um dicionário de sinônimos e antônimos, que ajudará na construção
das frases, do conjunto das palavras, de maneira diferente da escrita pelo autor.

20. 20
(AZEVEDO, op. cit., p. 106-109): - Delimitação precisa - Relevância Temática -
Fundamentação teórica - Clareza dos procedimentos - Rigor documental -
Organização lógica - Estilo apurado.
Cada artigo, cada trabalho, traz a marca de seu escritor. Mas, em relação
aos trabalhos científicos existem normas que devem ser seguidas. São as normas
gerais da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) e ainda, as
normas específicas de cada Instituição ou Revista Especializada.
A FAIT possui um documento intitulado “Normas da Faculdade / ACITA
para elaboração de projetos de pesquisa, monografias e trabalhos acadêmicos dos
cursos de graduação da FAIT” que fica disponível aos interessados na Biblioteca e
no site da FAIT – link “NUPES”. No mesmo link também encontramos o documento
“Normas para Apresentação de Trabalhos Científicos”, que traz os elementos que
deve conter um artigo científico e a forma como este deve ser estruturado.
5.2.4.2. Os elementos
De acordo com as “Normas de Apresentação de Trabalhos Científicos” da
FAIT/ACITA, no caso de revisões de literatura (mais comuns na área do Direito),
relatos de caso, comunicações científicas e comunicações técnicas, os textos
poderão ser divididos nas seções: TÍTULO, AUTOR, PROCEDÊNCIA DO AUTOR,
RESUMO, ABSTRACT, INTRODUÇÃO, CONTEÚDO, CONCLUSÕES E
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 4 5
Independentemente da natureza do artigo, o conceito de tais elementos é o
mesmo, vejamos:
- RESUMO: É um Resumo indicativo (ou descritivo), apenas indica os pontos
principais de um texto, sem detalhar aspectos como exemplos, dados qualitativos ou
quantitativos, etc. Deve ser elaborado após o artigo estar totalmente pronto.
4
Ainda, segundo as normas da FAIT/ACITA, quando a pesquisa trouxer experimentos (pouco comum na área do
Direito), o artigo científico deverá ser divido nas seções principais: TÍTULO, AUTOR, PROCEDÊNCIA DO
AUTOR, RESUMO, ABSTRACT, INTRODUÇÃO, MATERIAL E MÉTODOS, RESULTADOS E DISCUSSÃO,
CONCLUSÕES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
5
Quando o artigo traz a seção MATERIAL E MÉTODOS, o pesquisador deve indicar como a pesquisa foi
realizada, ou seja, se foi estudado um determinado grupo/sujeito/amostra, que tipos de dados foram buscados,
onde e como tais dados foram coletados, por quem foram coletados, o procedimento utilizado para análise dos
dados, etc. (cf. Normas da Faculdade / ACITA... p. 10/11).
Quando o artigo traz a seção RESULTADOS E DISCUSSÃO, o pesquisador deve apresentar os resultados da
pesquisa de forma clara, podendo, inclusive, utilizar gráficos, tabelas ... com os dados estatísticos e resultados
das análises feitas. É na discussão que tais dados “são analisados, interpretados, criticados e comparados com
os já existentes sobre o assunto na literatura citada; são discutidas suas possíveis implicações, significados e
razões para concordância ou discordância com outros autores”. (Normas da Faculdade / ACITA... p. 11).

21. 21
- ABSTRACT: é o Resumo em inglês.6 Há ferramentas na internet que auxiliam na
tradução, por exemplo: www.google.com.br/language_tools.
- INTRODUÇÃO: Embora seja o início do artigo, deve ser escrita ao final, após a
redação das conclusões. Deve ser feita com as próprias palavras do pesquisador,
dispensando-se citações diretas ou indiretas.
- CONTEÚDO: é o assunto da pesquisa, pode apresentar Capítulos, subcapítulos,
itens, subitens...
- CONCLUSÕES: Também devem ser escritas com as próprias palavras do
pesquisador, dispensando-se citações diretas ou indiretas.
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: São as obras utilizadas para a elaboração do
artigo. A FAIT/]ACITA recomenda que sejam apresentadas em espaço simples, em
ordem crescente de aparecimento ou em ordem alfabética, que é o mais
recomendável.
ATENÇÃO: Todos os autores das referências deverão ser citados no texto e todos
os autores citados no texto deverão constar nas referências.
5.2.4.3. A formatação e a estrutura
Segundo as “Normas de Apresentação de Trabalhos Científicos” da
FAIT/ACITA, os artigos devem ser formatados e estruturados da seguinte forma:
- Devem conter no mínimo 5 e no máximo 10 laudas, incluindo anexos, tabelas e as
referências bibliográficas, sem numeração de páginas.
- Deverão ser apresentados em papel padrão A4 (21 x 29,7cm) e editados em Word
for Windows, fonte Arial, tamanho 12, entrelinhas 1,5 e as seguintes margens:
superior e esquerda 3,0cm: inferior e direita 2,0cm.
- O trabalho obedecerá à seguinte estrutura: título centralizado com letra tamanho
15, maiúscula e em negrito, na primeira linha. Duas linhas abaixo, a indicação do
primeiro autor (fonte 10, centralizada), com entrada pelo sobrenome, em letra
maiúscula, seguido do nome (Ex: AMADO, Jorge). Uma linha abaixo, o nome da
6
Algumas instituições podem pedir um SUMMARY ao invés do Abstract. O Summary, também chamado de
Resumo informativo (ou analítico), é mais completo que o Abstract, pois informa o leitor sobre outras
características do texto. Se o texto é o relatório de uma pesquisa, por exemplo, um resumo informativo não diz
apenas do que trata a pesquisa (como seria o Abstract), mas informa as finalidades da pesquisa, a metodologia
utilizada e os resultados atingidos.

22. 22
Instituição de origem (fonte 8, minúscula e centralizada). Repetir a mesma
disposição para os demais autores. Duas linhas abaixo será inserido o resumo (letra
tamanho 10, maiúscula e centralizada). O texto do resumo será justificado, digitado
com fonte 10 contendo, no máximo, 200 palavras. Uma linha abaixo, as palavras-
chaves (máximo 4). Uma linha abaixo será inserido o abstract que é a versão do
resumo para o idioma inglês, com as mesmas características de apresentação do
resumo. Duas linhas abaixo inicia-se o texto propriamente dito, que compõe o corpo
do trabalho, em fonte 12, justificado.
- Todos os títulos e subtítulos (seções) deverão ser numerados e aplicados em
negrito e tamanho 12, centralizados.
- A numeração sequencial das ilustrações (gráficos, desenhos, figuras, tabelas e
fotos), obedecerá as normas técnicas vigentes. Para facilitar a montagem técnica
dos Anais, as ilustrações devem ser inclusas no texto, no formato JPG, com pelo
menos 150dpi de resolução. Com esse cuidado, será possível a obtenção de
facilidade operacional para a necessária inclusão das imagens. Quadros e tabelas
serão chamados de tabelas e gráficos, figuras e fotos serão chamados de figuras.
5.2.4.4. As citações
Uma das maiores dificuldades na redação de um trabalho científico é a
citação.
Há três tipos de citação (cf. AZEVEDO, op. cit., p. 125-127):
- direta (ou literal): o conteúdo do original utilizado é transcrito fielmente e entre
aspas.
EXEMPLO: “Através da função legislativa, o Estado formula a norma de direito que
se aplica a todos, governantes e governados, cabendo-lhe, assim, definir os lindes
delimitadores da ação destes.” (GARCIA, 2004. p. 139)
- indireta (ou de paráfrases): o conteúdo do original utilizado é reescrito. Neste caso,
se ao redigir o artigo o pesquisador citar paráfrases, não deve colocá-las entre
aspas, entretanto, ao final, deve colocar entre parênteses os dados bibliográficos da
obra, sob pena de incorrer em plágio.
EXEMPLO: Ao Poder Legislativo incumbe a função de elaborar as Leis, cabendo-

23. 23
lhe estabelecer limitações aos atos de nossos administradores, bem como a nós
cidadãos (cf. GARCIA, 2004. p. 139).
- citação da citação: o autor citado não foi lido diretamente, mas tomado por
empréstimo de outro autor. Não se deve abusar deste recurso. Se a obra citada
merece mesmo ser citada, deve-se ir a ela diretamente, sem intermediação. Ainda
mais porque o autor e a obra citados indiretamente não entram nas Referências
Bibliográficas.
EXEMPLO: serviço público é “todo aquele prestado à Administração ou por seus
delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades
essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado”.
(MEIRELLES, 2003. p. 319, apud DI PIETRO, 2006. p. 111).
Segundo AZEVEDO (op.cit., p. 122), os problemas mais comuns
quanto à citação são:
- Excesso de citações, o que faz do trabalho uma enorme colcha de
retalhos.
- Escassez de citações, atribuindo-se ao autor pensamentos que são
de outrem.
- Documentação inadequada (por inexistência, insuficiência ou
incorreção) das fontes empregadas.
- Presença no texto de informações que poderiam ir para as notas, o
que permitiria deixar a redação mais “limpa”.
- Falta de diálogo com as fontes, usadas, às vezes, apenas abonar o
pensamento do autor, sem discussão.
- Inadequada transição entre o texto do autor e o texto citado, o que,
às vezes dificulta a identificação de quem está falando.
Ainda, em relação à citação, a FAIT/ACITA recomenda que, para
referenciá-las, deve-se utilizar o método AUTOR, ANO DA OBRA E PÁGINA,
deixando para as Referências Bibliográficas os dados completos da obra:
EXEMPLOS:
Segundo Bloom, “..................................” (ano, p.).
ou ainda:
Pode-se perceber que “.............................................” (BLOOM, ano, p. ...).
Obs.1: Na primeira hipótese o nome do autor deve vir em minúsculo, já na segunda
hipótese em maiúsculo.
Obs.2: O ponto final aparece apenas depois da referência da citação, não quando a
citação acaba.
Obs.3: Em caso de obra em formato eletrônico a regra é a mesma.

24. 24
E, por fim, a FAIT/ACITA exige que as Citações diretas com menos de 3
linhas fiquem no mesmo parágrafo. Já as citações diretas com mais de 3 linhas
devem aparecer no parágrafo de baixo, com recuo de 4 cm, espaçamento simples,
entre aspas, diminuir a fonte para 11 ou 10 , e com dois espaços 1,5 antes e dois
espaços 1,5 depois.
EXEMPLOS:
Segundo Hely Lopes Meirelles, “o Direito, objetivamente considerado, é o conjunto
de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado”. (Direito administrativo
brasileiro. 29. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 37).
A Revolução de 1930 marcou a queda da primeira Constituição republicana e com
ela o fim do liberalismo:
“O Estado Liberal da versão clássica – durante mais de um século a
idéia-força das nossas instituições – chegava ao fim, depois de
haver atravessado dois regimes: um Império e uma República. O
País acordava então para as mudanças do século. (...) Era a aurora
do Estado social.” (BONAVIDES, 1991. p. 259).
5.2.4.5. As referências bibliográficas
A FAIT/ACITA, seguindo as diretrizes da ABNT, estabeleceu uma série de
normas quanto à forma que deve ser feita a referência da bibliografia utilizada no
trabalho. Tais normas encontram-se no documento “Normas ACITA para elaboração
de Projetos, Monografias...” disponível no site da FAIT, link “NUPES”.
A seguir, citaremos apenas as regras mais utilizadas na área do Direito:
Um autor:
SOBRENOME, Nome. Título do livro em negrito: subtítulo se houver. Numero de
edição. Local da publicação: Editora, ano de publicação.
EXEMPLO: VASCONCELLOS, Celso dos Santos . Construção do conhecimento
em sala de aula. São Paulo : Libertad, 2000.
Até três autores:
SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do livro
em negrito: subtítulo se houver. Numero de edição. Local da publicação: Editora,
ano de publicação.
EXEMPLO: BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do
Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p. 259.
Capítulo de Livro quando o autor do capitulo não é o mesmo do livro:
SOBRENOME, Nome do autor do capítulo. Titulo do capitulo. In: SOBRENOME,
Nome do autor do livro. Titulo do livro em negrito: subtítulo se houver. Numero da

25. 25
edição. Local da publicação: Editora, ano de publicação, cap. Número, pagina inicial
– página final.
Revistas, periódicos, boletins
Se for a revista como um todo: Nome da revista. Local da publicação: Editora,
volume ou número do fascículo, data da publicação.
EXEMPLO: Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 85, out. 2002.
Se for um artigo publicado na revista: SOBRENOME, Nome do autor. Título do
artigo: subtítulo se houver. Nome da revista. Local da publicação: Editora, volume
ou número do fascículo, data da publicação.
EXEMPLO: CHIESA, Clélio. Medidas provisórias em matéria tributária:
apontamentos sobre as inovações introduzidas pela EC n.º 32/01. Revista Dialética
de Direito Tributário, São Paulo, n. 85, p. 32-42, out. 2002.
Internet:
SOBRENOME, Nome. Título do livro ou artigo em negrito: subtítulo se houver.
Data se houver. Numero da página se houver. <Site>. Data de acesso.
EXEMPLO: NÓBREGA, Airton Rocha. Repetição do convite. p. 1. Disponível em:
<http://www.neofito.com.br/artigos>. Acesso em: 14 jun. 2005
Leis:
JURISDIÇÃO (país, estado ou município). Titulo (especificação da legislação,
número e data). Ementa (se houver). Local da publicação: Editora, ano de
publicação.
EXEMPLO:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 32. ed. atual. e ampl.
São Paulo: Saraiva, 2003.
Ou, no caso de ter sido extraída da internet:
BRASIL. Decreto-lei n. 2.335, de 16 de junho de 1987. Dispõe sobre o congelamento
de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a
Unidade de Referência de Preços (URP), e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei>. Acesso em: 20 fev. 2004.
Decisões judiciais (súmulas, jurisprudências, acórdãos, sentenças...):
JURISDIÇÃO. Órgão judiciário competente. Título (natureza da decisão ou ementa)
Tipo e número do recurso. Partes litigantes (recorrente e recorrido, se houver),
Nome do relator precedido da palavra Relator. Local. Data. Indicação da publicação
que divulgou a decisão judicial.
EXEMPLO: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decreto-lei na Constituição de
1967. Recurso Extraordinário n. 62.731. José do Couto Moreira e Manoel Gonçalves
de Carvalho. Relator: Ministro Aliomar Baleeiro. 19 de junho de 1968. Disponível em:
<http://www.stf.gov.br>. Acesso em: 07 nov. 2003.

26. 26
6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira; ROSA, Maria Virgínia de
Figueiredo Pereira Couto. Apontamentos de metodologia para a ciência e
técnicas de redação científica. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 2001.
AZEVEDO, Israel Belo de. O prazer da produção científica; diretrizes para
elaboração de trabalhos acadêmicos. 7. ed. Prefácio de Hugo Assmann.
Piracicaba: UNIMEP, 1999.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 3. ed.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 2.ed.
rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
ITAPEVA. Normas da Faculdade / ACITA para elaboração de projetos de
pesquisa, monografias e trabalhos acadêmicos dos cursos de graduação da
FAIT. Disponível em: <http://www.fait.edu.br/principal/NUPES/Norma2011.pdf>.
Acesso em 04 mai. 2011.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. São Paulo:
Saraiva, 1997.
PENNAC, Daniel. Como um romance. Rio de Janeiro: Rocco, 1993.